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ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS Elaborado pela Rodarte Nogueira & Associados Apresentação João Roberto Rodarte Assessor Técnico da FUP

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1 ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS Elaborado pela Rodarte Nogueira & Associados Apresentação João Roberto Rodarte Assessor Técnico da FUP

2 O ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS

3 Contexto do Acordo sob o Ponto de Vista Técnico Há um interesse recíproco das partes do Acordo (patrocinadoras do Plano Petros – Sistema Petrobras, da Petros e da FUP) no apaziguamento das relações entre essas e na busca de uma solução de equilíbrio para o Plano Petros. A assinatura do AOR não significa, em hipótese alguma, a aceitação pelas partes da extinção ou renúncia do contencioso referente a quaisquer das ações, ou parte delas, que não sejam objeto do acordo.

4 Acordo de Obrigações Recíprocas A empresa oferece:A contrapartida: Pagamento de dívidas (Pré-70, FAT/FC e Pensão) Gestão Paritária da Petros Atendimento de pleitos: Revisão das pensões Limite de idade 78/79 Valor monetário para repactuação do regulamento Paridade contributiva plena Negociação conjunta do desenho do novo plano de previdência complementar a ser ofertado aos trabalhadores do Sistema Petrobras. Negociação das cláusulas 33 e 45 dos ACT Acordo nos autos da Ação Civil Pública Adesão maciça à repactuação do Regulamento do Plano Petros: Implantação do BPO; Alteração dos artigos 41 e 42 Implantação do Plano Petros 2

5 Alterações a ser Inseridas no Regulamento Revisão do Cálculo das Pensões em manutenção, concedidas a partir de Desvinculação do índice de reajuste das suplementações de aposentadoria e pensão daquele praticado nas tabelas salariais da Patrocinadora, passando o reajuste dos benefícios do Plano Petros – Sistema Petrobras a ocorrer com base no IPCA. Desvinculação, para fins de manutenção, da concessão do benefício pago pela Petros daquele concedido pela Previdência Social. Redução do Limite etário para o Grupo 78/79.

6 Necessidade de Revisão do Cálculo de Pensão A revisão não se trata de aumentar as cotas de pensão para os mesmos níveis do INSS, o que efetivamente representaria um acréscimo de encargos, mas, sim, de adaptar o critério de reajuste previstos nos artigos 41 e 42 para o caso específico da suplementação de pensão. Quando o INSS aumentou sua cota familiar para 100%, a suplementação de pensão da PETROS foi significativamente reduzida, ou seja, se a entidade tivesse simplesmente revisto a base de incidência das cotas dos Art. 41 e 42, substituindo a renda global pela suplementação, tudo funcionaria como antes e o procedimento não traria prejuízos, como pode ser observado no exemplo a seguir.

7 Exemplo do Efeito da Revisão do Cálculo de Pensão Cota familiar de 100% para o INSS e de 70% para PETROS Renda Global de Aposentadoria: R$3.600,00 Aposentadoria básica (INSS): R$1.500,00 Suplementação de aposentadoria PETROS: R$2.100,00 (R$3.600,00 - R$1.500,00) Cálculo da Pensão: Cota familiar PETROS: 50%; Total de Cotas Individuais PETROS: 20%; Cota INSS: 100%; Pensão INSS (100% da aposentadoria básica): R$1.500,00; Pensão PETROS pelo Art. 41 antes da Revisão: (70% x R$3.600,00) – R$1.500,00 = R$1.020,00 Pensão PETROS pelo Art. 41 depois da Revisão: 70% (50% + 20%) x R$2.100,00 = R$1.470,00 Ganho na suplementação de pensão: R$1.470,00 – R$1.020,00 = R$450,00

8 Redução do Limite Etário Com a repactuação, a idade mínima exigida para o recebimento da suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição e especial foi reduzida em 2 anos, para os participantes inscritos no Plano no período de 24/01/1978 a 27/11/1979. Assim, para visualizar a alteração no valor da suplementação, consideremos um participante com as seguintes características: Salário de Participação na DIB: 7.000,00 Benefício de Aposentadoria: 6.300,00 INSS: 1.850,00 Suplementação Petros: 4.450,00

9 Redução do Limite Etário Para os cálculos, adotou-se AT-2000 e taxa de juros de 6% a.a.

10 Reajuste dos Benefícios Para melhor compreensão da mudança quanto ao reajuste dos benefícios do Plano Petros, observe:

11 O TERMO DE TRANSAÇÃO

12 Pleitos da Ação Civil Pública – Laudo Pericial Valores posicionados em

13 Pleitos da Ação Civil Pública Tratados no Termo de Transação

14 Pedido de Impugnação do Termo de Transação (Maia) X Parecer da Perita do Juízo

15

16 Atualização dos Valores para e Justificativa das Diferenças

17 Compromisso de Natureza Atuarial Se o compromisso relativo ao Grupo Pré-70 for tratado como se de natureza financeira fosse, esse já teria sido quitado com a transferência das NTN-B. Mas sendo de natureza atuarial, o compromisso não foi integralmente quitado, visto que a utilização de tábuas biométricas mais aderentes à massa de participantes e assistidos altera o valor do compromisso quitado pela Petrobras, por meio de NTN-B, evidenciando que essas já não são mais suficientes para cobertura dos compromissos assumidos em relação aos participantes Pré-70. Assim, não restam dúvidas de que os compromissos com os participantes Pré-70 têm caráter essencialmente atuarial, pois o aumento da expectativa de vida observada na massa de participantes, por exemplo, influencia de forma significativa os resultados atuariais.

18 Compromisso de Natureza Atuarial Aumentando a Expectativa de Vida Para se ter uma idéia da influência da tábua de sobrevivência na Provisão Matemática – PM, consideremos uma massa hipotética de participantes, onde foi possível reavaliar a tábua adotada nos cálculos da PM, visto que essa massa está ficando mais longeva. Assim, observa-se que, ao aumentar a expectativa de vida dos participantes, o compromisso assumido (PM) também aumenta.

19 Compromisso de Natureza Atuarial Para se ter uma idéia da influência da taxa de juros na Provisão Matemática – PM, a Petros apresentou estudo, mostrando o impacto da redução da taxa de juros na PM.


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