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Orçamento Rio de Janeiro Lei Estadual n.º 2.524/96 Cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça -FETJ Custas e Emolumentos Rio Grande do Sul Lei Estadual.

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Apresentação em tema: "Orçamento Rio de Janeiro Lei Estadual n.º 2.524/96 Cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça -FETJ Custas e Emolumentos Rio Grande do Sul Lei Estadual."— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento Rio de Janeiro Lei Estadual n.º 2.524/96 Cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça -FETJ Custas e Emolumentos Rio Grande do Sul Lei Estadual n.º 7.220/78 Cria o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário Lei Estadual n.º /01 Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário

2 Rio Grande do Sul Lei Estadual n.º /01 Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º Requerente: Conselho Federal da OAB

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