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36 Secretarias de Desenvolvimento Regional 36 Conselhos de Desenvolvimento Regional Descentralização do Governo em Santa Catarina.

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2 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional 36 Conselhos de Desenvolvimento Regional Descentralização do Governo em Santa Catarina

3 Conselho de Desenvolvimento Regional Secretário de Desenvolvimento Regional Todos os prefeitos da região Todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região Dois representantes da Sociedade Civil de cada um dos municípios que integram a região

4 Principais projetos da Agricultura Estadual A Vez do Campo e da Pesca

5 Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural EPAGRICIDASC Pesquisa e Extensão Informação e Planejamento Presença em todos os municípios catarinenses. Número de funcionários: Defesa sanitária animal e vegetal. Fiscalização e inspeção de sementes e mudas Infra-estrutura rural e pesqueira

6 EPAGRI SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SAR CEDERURAL GABINETE DO SECRETÁRIO Comitê Fundo de Terras DIRETORIA DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO GEINFGERPAGERAFGERFAGERDFGERMB CIDASC LEGENDA Ligação hierárquica Vinculação para execução de programação Órgão Consultivo GABINETE DIRETOR GERAL DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA GEPRA GERADG P ESPG PLAN

7 CEDERURAL Art. 5º – Lei no de 17/06/ Regulamentado pelo Decreto no de 30/12/1993. Atribuições: I - Propor medidas de desenvolvimento rural, acompanhando e avaliando sua implementação; II - definir as prioridades a serem estabelecidas nos planos anual e plurianual de desenvolvimento rural; III - definir as políticas estaduais de pesquisas, de assistência técnica e extensão rural, de fomento à produção agropecuária e de defesa sanitária animal e vegetal; IV - definir as políticas estaduais para a pesca e aqüicultura; V - definir a política agrária para o Estado; VI - definir as políticas e programas de apoio ao setor rural; (continua..)

8 CEDERURAL - Atribuições: VII - controlar a execução da política de desenvolvimento rural, especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus objetivos, bem como a utilização adequada dos recursos pertinentes; VIII - supervisionar a gestão do Fundo de Terras, do Fundo Estadual de Desenvolvimento Agrícola e do Fundo Estadual de Pesquisa Agropecuária; IX - propor e decidir sobre a implantação de programas específicos, utilizando recursos especiais destinados à agricultura; X - decidir sobre propostas de ajustamento ou alteração da política de desenvolvimento rural; XI - compatibilizar as políticas de desenvolvimento rural com a política de proteção do meio ambiente e conservação dos recursos naturais; XII - integrar esforços dos setores públicos e privados na defesa dos interesses da agricultura estadual; XIII - atuar articuladamente com o Conselho Nacional de Política Agrícola e com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.

9 CEDERURAL - Integrantes: I - o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento; II - dois representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; III - um representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; IV - um representante do Sistema Financeiro Estadual; V - um representante da Secretaria de Estado da Educação; VI - um representante da Secretaria de Estado da Saúde; VII - um representante da Delegacia Federal da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; VIII - um representante do órgão estadual do meio ambiente e conservação dos recursos naturais; IX - um representante do Procon; X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC; XI - um representante da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC; XII - um representante da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina - FEPESC; XIII - um representante da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC; XIV - um representante do Grupo de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo em Santa Catarina - CEPAGRO; XV - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina; XVI - um representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ligado ao setor agroindustrial; XVII - um representante da Bolsa de Mercadorias e Cereais de Santa Catarina; XVIII - um representante das entidades dos técnicos e profissionais da área.

10 Câmaras Setoriais: I - analisar, dirigir e propor soluções à matéria em pauta; II – elaborar documentos e estudos específicos que subsidiem as decisões do Cederural; III – convocar pessoas com conhecimentos específicos para colaborarem nos trabalhos da câmara; IV – indicar o relator solicitado pelo Conselho; V – dar parecer quando solicitado pelo Conselho; VI – definir seu regimento de trabalho.

11 Câmaras Setoriais criadas: (27) Apicultura Piscicultura de Águas Cont. Assuntos da Juventude Carnes Cebola Crédito Rural Educação Rural Erva-mate Florestal Fruticultura Fumo Fundiária Grãos Industrialização Rural Leite Mandioca Olericultura Pesca Plantas Medicinais Flores e Plantas Ornamentais Recursos Naturais e Meio Ambiente Seguro Rural Uva e Vinho Produção Orgânica Microbacias Maricultura Suínos, Aves e Milho

12 1 - MICROBACIAS 2 Programa de recuperação ambiental e apoio ao pequeno produtor rural – Prapem Objetivo Global Aumentar a inclusão dos agricultores familiares empobrecidos social e economicamente, trabalhadores rurais e comunidades indígenas, através da preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais, do aumento da renda das famílias e da melhoria da infra- estrutura familiar e comunitária.

13 2 - PROJETO ÁGUA DA CHUVA Objetivo Incentivar a realização de investimentos em sistemas de abastecimento de água nas propriedades rurais, através da subvenção dos juros dos financiamentos tomados pelos respectivos proprietários, para a execução destas melhorias.

14 Realizações 2003 a cisternas, açudes e outros reservatórios, financiados, no valor de R$ 1,37 milhão; 219 poços e redes para distribuição de água, financiados, no valor de R$ 4.32 milhões; Total de 514 obras e R$ 5,69 milhões liberados, com atendimento a famílias.

15 FONTE DE RECURSOS 2007/2008 Capital – PRONAF Investimento (PRONAF ECO) Grupo C – R$ 6.000,00 – Juros 2% a.a. Grupo D – R$ ,00 – Juros 2% a.a. Grupo E – R$ ,00 – Juros 5,5% a.a. Prazos – Carência: até 3 anos - Amortização: até 8 anos Juros – SAR/FDR (Subvenção até3%)

16 RECURSOS NECESSÁRIOS Capital – R$ ,00 Subvenção dos juros – R$ ,00

17 SDRS Nº PROJETOS EM CARTEIRA - FDRNº FAMÍLIAS VALOR R$ TOTAL DA COTA Chapecó ,00 Concórdia ,00 Dionísio Cerqueira ,00 Itapiranga ,00 Joaçaba ,00 Maravilha ,00 Palmitos ,00 Quilombo ,00 São Lourenço do Oeste ,00 São Miguel do Oeste ,00 Seara ,00 Xanxerê ,00 Outras ,00 Total ,00

18 FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS Epagri - Pré-enquadramento (5 dias) SDR - Aprovação e baixa na cota (5 dias) Epagri - Elaboração do projeto Banco do Brasil - Contratação e liberação Epagri - Termo de Compromisso (TC) SAR/FDR - Amortização do financiamento no valor dos juros conforme TC.

19 3 - EXCELÊNCIA SANITÁRIA Defesa sanitária animal e vegetal Objetivo Global Assegurar aos agricultores, pecuaristas, pescadores e agroindústrias, padrão de qualidade dos produtos a serem comercializados e consumidos no mercado interno e externo, por meio de ações de defesa sanitária animal e vegetal, da inspeção e classificação dos produtos, da educação sanitária, do apoio laboratorial e em ações sanitárias de emergências visando preservar a saúde pública e o meio ambiente.

20 Metas gerais Desenvolver ações sanitárias de modo a garantir a qualidade dos produtos agropecuários catarinenses, mantendo uma rede de vigilância em todo o território catarinense. Publico alvo Toda a população catarinense

21 Realizações - R$ 114 milhões aplicados por SC (2003/06) - R$ 2,25 milhões aplicados pelo Governo Federal (2%) - Embargo russo - Busca do reconhecimento Área Livre Aftosa sem vacinação - Aumento vigilância nas fronteiras (43 para 69 barreiras) - Gripe aviária - FUNDESA (129 criadores/1220 bovinos/R$ 977 mil) - Criação ICASA - Defesa Sanitária Vegetal (Controle Sigatoka Negra e erradicação Cydia pomonella). - Inspeção Sanitária.

22 4 - ARMAZENAR Armazenagem de produtos agrícolas Objetivo Diminuir o déficit de armazenagem de grãos e frutas no Estado, disponibilizando conjuntos para armazenagem, construindo pequenas instalações para armazenagem de milho úmido, armazéns comunitários e estimular a iniciativa privada – cooperativas e agroindústrias, para aumentar a capacidade de armazenagem.

23 Metas gerais Apoiar a construção de unidades de grãos, unidades frigoríficas, unidades de armazenagem de milho úmido, instalação de secadores – em nível de pequenas propriedades individuais ou coletivas, Publico alvo Pequenos Agricultores e Associações e Cooperativas. Realizações Incentivo de R$ 1,74 milhão no pagamento de juros (2005) 187 mil toneladas de grãos 7,86 mil toneladas de câmaras frigoríficas 100 toneladas/ano da fábrica de adubos da FECOAGRO (São Francisco do Sul).

24 5 - BEIJA-FLOR Projeto de informatização no campo Objetivo Geral Gerar oportunidade aos agricultores e pescadores, especialmente aos jovens rurais e pescadores para o acesso ao uso do computador e das tecnologias da informática através de núcleos de capacitação profissional, visando ampliar suas oportunidades de trabalho, renda e qualidade de vida nas comunidades rurais e pesqueiras.

25 Metas gerais Criar 400 núcleos de informáticas nas comunidades rurais do estado. Publico alvo Agricultores, principalmente jovens rurais. Realizações 65 telecentros com acesso à internet (já inaugurados) Convênio com CEF e BB.

26 6 - PROJETO TERRA BOA Objetivo Recuperar e conservar o solo, fomentando atividades agrícolas, realizando análises de solos, ampliando a utilização de sementes de milho e calcário.

27 Metas gerais Realizar análises de solo, disponibilizar corretivo de solo e sementes de milho. Publico alvo Agricultores familiares Realizações no período 2003 – 2006 – 688 mil toneladas de calcário distribuídas – R$ 21,78 milhões em subvenção aplicada – 884 mil sacas de sementes de milho distribuídas – R$ 22,37 milhões em subvenção aplicada – Subvenções no período 2003 – Sementes e Calcário – R$ 44,15 milhões

28 EXECUÇÃO TERRA BOA/CALCÁRIO toneladas - Máximo 20 t/agricultor MODALIDADE VIA COOPERATIVAS Base de troca 2:1 (2008) SDRQuantidade Chapecó8.600 Concórdia5.940 Dionísio Cerqueira5.400 Itapiranga6.250 Joaçaba8.020 Maravilha Palmitos9.880 Quilombo2.500 São Lourenço do Oeste4.700 São Miguel do Oeste6.450 Seara5.540 Xanxerê12.360

29 MODALIDADE DIRETO MINA Calcário gratuito na mina. Frete por conta do agricultor. SDRQuantidade Xanxerê600 Epagri-Interpretação análise do solo (2006 e 2007) -Enquadramento agricultor -Autorização de Retirada (AR) Cooperativa-Contrato (5 anos) -Retirada do calcário ou Mina- Retirada do calcário

30 EXECUÇÃO TERRA BOA/SEMENTES MILHO sacas – Máximo 5 sacas/agricultor Base de troca 4:1 (2008) SDRQuantidade sacas Chapecó Concórdia Dionísio Cerqueira9.631 Itapiranga Joaçaba Maravilha Palmitos Quilombo7.085 São Lourenço do Oeste8.400 São Miguel do Oeste Seara Xanxerê9.404

31 FLUXO Epagri-Enquadramento agricultor -Autorização de Retirada (AR) Cooperativa Ou Empresa Credenciada -Contrato (5 anos) -Retirada da semente

32 7 - BOA PESCA Arranjos produtivos da aqüicultura e valorização da pesca artesanal Objetivo Global Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas interiores, da maricultura e valorizar a pesca artesanal como fonte de emprego, renda e exercício da cidadania aos pescadores do litoral catarinense.

33 8 – LEITE E CARNE A PASTO Leite e carne com qualidade em pastagem melhorada Objetivo Global Estimular a produção de carne e leite com tecnologia de baixo custo, aumentando a rentabilidade da produção bovina e gerando empregos e renda no meio rural Convênio firmado com Banco do Brasil Incentiva a aquisição de matrizes leiteiras bovinas na região serrana Beneficia agricultores familiares Governo Estado subvenciona juros através do FDR

34 9 - CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF Objetivo Proporcionar o acesso à terra, através do financiamento pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com instalação de Unidades operadoras em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) do Estado.

35 COORDENAÇÃO ESTADUAL SAR/GERAF/Câmara Setorial Fundiária Estadual

36 EXECUÇÃO 36 SDRs/Gerências de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura ou Gerências Regionais da Epagri SDRN. FAMÍLIASVALOR TOTAL LIBERADO Maravilha ,00 Palmitos ,00 Chapecó ,00 Total/SC ,00

37 Sindicatos - Elaboração proposta EPAGRI - Vistoria, análise e parecer técnico CMDR - Análise elegibilidade e remessa SDR SDR - Análise documentação e parecer jurídico - Remessa à SDR/UTT SDR/UTT - Aprovação - Remessa ao Banco do Brasil (on-line ) - Remessa à SAR/UTE (física) SAR/UTE - Remessa ao Banco do Brasil (física) Banco do Brasil - Contratação FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS

38 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA REGIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - SDR - FETAESC - Epagri - FETRAF-SUL - Cidasc - FAESC - Banco do Brasil S/A - OCESC - Outros - Outros

39 PRÓXIMOS PASSOS SDR- Designar responsável pelo PNCF SAR - Treinamento dos responsáveis pelo PNCF Data: Local: Instrutores:

40 10 - PROJETO INCLUIR Tem o objetivo de incluir novas famílias no Pronaf, na safra 2007/2008. Os parceiros envolvidos no Projeto acolhem as propostas de crédito rural através de aplicativo informatizado disponibilizado pelo Banco. Foram treinados 70 multiplicadores das entidades parceiras e funcionários de 160 agências do BB. Prevê-se a instalação de 250 novos pontos de atendimento ao agricultor familiar.

41 Inclusão de famílias no PRONAF Capacitação Novas Tecnologias FAESC FECAM EPAGRI Banco do Brasil FETAESC FETRAFSUL COOPERATIVAS MDA Secretaria da Agricultura Estrutura

42 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo Fomentar a produção agropecuária através de financiamentos e subvenções.

43 RECURSOS Próprios - Total : R$ ,63 Cobrança Judicial/Extra-Judicial......: R$ ,78 Em vigor : R$ , : R$ ,93 Resolução n. 012/2005 – Cederural - 40% - SAR/Projetos Especiais - 60% - SDR (Melhoria do processo produtivo, agregação de valor e saneamento rural)

44 SDRR$N. MunicípiosLiberados/Contratados em R$ Chapecó23.358, ,00 Concórdia25.046,567 Dionísio Cerqueira21.468,486 Itapiranga17.890,005 Joaçaba46.515,0313 Maravilha42.936,9512 Palmitos17.404, ,00 Quilombo21.468,486 São Lourenço do Oeste25.046,567 São Miguel do Oeste25.046,567 Seara28.624,648 Xanxerê16.609, ,00

45 FLUXO - 60% SDR Epagri- Pré-enquadramento SDR- Aprovação no CDR Epagri- Elaboração do projeto/Documentos SAR- Contrato/Empenho SDR- Coleta assinaturas SAR- Liberação (Ordem Bancária) FLUXO – 40% SAR Epagri- Pré-enquadramento/Projeto/Documentos SAR- Contrato/Empenho SDR- Coleta assinaturas SAR- Liberação (Ordem Bancária)

46 Obrigado! Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural Diretoria de Política e Desenvolvimento Rural e Pesqueiro - DIPE Rodovia Admar Gonzaga, 1486 – Itacorubi – Florianópolis, SC Fone (48) , Fax (48)


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