Descentralização do Governo em Santa Catarina

Apresentação em tema: "Descentralização do Governo em Santa Catarina"— Transcrição da apresentação:

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2 Descentralização do Governo em Santa Catarina
36 Secretarias de Desenvolvimento Regional 36 Conselhos de Desenvolvimento Regional

3 Conselho de Desenvolvimento Regional
Secretário de Desenvolvimento Regional Todos os prefeitos da região Todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região Dois representantes da Sociedade Civil de cada um dos municípios que integram a região

4 Principais projetos da Agricultura Estadual A Vez do Campo e da Pesca

5 Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
EPAGRI CIDASC Pesquisa e Extensão Informação e Planejamento Presença em todos os municípios catarinenses. Defesa sanitária animal e vegetal. Fiscalização e inspeção de sementes e mudas Infra-estrutura rural e pesqueira Número de funcionários: 3.500

6 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SAR
CEDERURAL Comitê Fundo de Terras GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DIRETOR GERAL DIRETORIA DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA GEINF GERPA GERAF GERFA GERDF GERMB GEPRA G P ESP G PLAN GERAD EPAGRI CIDASC LEGENDA Ligação hierárquica Vinculação para execução de programação Órgão Consultivo

7 CEDERURAL Art. 5º – Lei no de 17/06/ Regulamentado pelo Decreto no de 30/12/1993. Atribuições: I - Propor medidas de desenvolvimento rural, acompanhando e avaliando sua implementação; II - definir as prioridades a serem estabelecidas nos planos anual e plurianual de desenvolvimento rural; III - definir as políticas estaduais de pesquisas, de assistência técnica e extensão rural, de fomento à produção agropecuária e de defesa sanitária animal e vegetal; IV - definir as políticas estaduais para a pesca e aqüicultura; V - definir a política agrária para o Estado; VI - definir as políticas e programas de apoio ao setor rural; (continua..)

8 CEDERURAL - Atribuições:
VII - controlar a execução da política de desenvolvimento rural, especialmente no que se refere ao cumprimento dos seus objetivos, bem como a utilização adequada dos recursos pertinentes; VIII - supervisionar a gestão do Fundo de Terras, do Fundo Estadual de Desenvolvimento Agrícola e do Fundo Estadual de Pesquisa Agropecuária; IX - propor e decidir sobre a implantação de programas específicos, utilizando recursos especiais destinados à agricultura; X - decidir sobre propostas de ajustamento ou alteração da política de desenvolvimento rural; XI - compatibilizar as políticas de desenvolvimento rural com a política de proteção do meio ambiente e conservação dos recursos naturais; XII - integrar esforços dos setores públicos e privados na defesa dos interesses da agricultura estadual; XIII - atuar articuladamente com o Conselho Nacional de Política Agrícola e com Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.

9 CEDERURAL - Integrantes:
I - o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento; II - dois representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento; III - um representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; IV - um representante do Sistema Financeiro Estadual; V - um representante da Secretaria de Estado da Educação; VI - um representante da Secretaria de Estado da Saúde; VII - um representante da Delegacia Federal da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; VIII - um representante do órgão estadual do meio ambiente e conservação dos recursos naturais; IX - um representante do Procon; X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC; XI - um representante da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC; XII - um representante da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina - FEPESC; XIII - um representante da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC; XIV - um representante do Grupo de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo em Santa Catarina - CEPAGRO; XV - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina; XVI - um representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ligado ao setor agroindustrial; XVII - um representante da Bolsa de Mercadorias e Cereais de Santa Catarina; XVIII - um representante das entidades dos técnicos e profissionais da área.

10 Câmaras Setoriais: I - analisar, dirigir e propor soluções à matéria em pauta; II – elaborar documentos e estudos específicos que subsidiem as decisões do Cederural; III – convocar pessoas com conhecimentos específicos para colaborarem nos trabalhos da câmara; IV – indicar o relator solicitado pelo Conselho; V – dar parecer quando solicitado pelo Conselho; VI – definir seu regimento de trabalho.

11 Câmaras Setoriais criadas: (27)
Apicultura Piscicultura de Águas Cont. Assuntos da Juventude Carnes Cebola Crédito Rural Educação Rural Erva-mate Florestal Fruticultura Fumo Fundiária Grãos Industrialização Rural Leite Mandioca Olericultura Pesca Plantas Medicinais Flores e Plantas Ornamentais Recursos Naturais e Meio Ambiente Seguro Rural Uva e Vinho Produção Orgânica Microbacias Maricultura Suínos, Aves e Milho

12 1 - MICROBACIAS 2 Objetivo Global
Programa de recuperação ambiental e apoio ao pequeno produtor rural – Prapem Objetivo Global Aumentar a inclusão dos agricultores familiares empobrecidos social e economicamente, trabalhadores rurais e comunidades indígenas, através da preservação, recuperação e conservação dos recursos naturais, do aumento da renda das famílias e da melhoria da infra-estrutura familiar e comunitária.

13 2 - PROJETO ÁGUA DA CHUVA Objetivo
Incentivar a realização de investimentos em sistemas de abastecimento de água nas propriedades rurais, através da subvenção dos juros dos financiamentos tomados pelos respectivos proprietários, para a execução destas melhorias.

14 Realizações 2003 a 2006 295 cisternas, açudes e outros reservatórios, financiados, no valor de R$ 1,37 milhão; 219 poços e redes para distribuição de água, financiados, no valor de R$ 4.32 milhões; Total de 514 obras e R$ 5,69 milhões liberados, com atendimento a famílias.

15 FONTE DE RECURSOS 2007/2008 Capital – PRONAF Investimento (PRONAF ECO) Grupo “C” – R$ ,00 – Juros 2% a.a. Grupo “D” – R$ ,00 – Juros 2% a.a. Grupo “E” – R$ ,00 – Juros 5,5% a.a. Prazos – Carência: até 3 anos - Amortização: até 8 anos Juros – SAR/FDR (Subvenção até3%)

16 RECURSOS NECESSÁRIOS Capital – R$ ,00 Subvenção dos juros – R$ ,00

17 Nº PROJETOS EM CARTEIRA - FDR
SDRS Nº PROJETOS EM CARTEIRA - FDR Nº FAMÍLIAS VALOR R$ TOTAL DA COTA Chapecó 75 142 ,00 Concórdia 108 227 ,00 Dionísio Cerqueira 4 25 ,00 Itapiranga 28 33 ,00 Joaçaba 78 241 ,00 Maravilha 26 ,00 Palmitos 60 ,00 Quilombo 52 81 ,00 São Lourenço do Oeste 31 136 ,00 São Miguel do Oeste 19 40 ,00 Seara 57 111 ,00 Xanxerê 11 ,00 Outras 109 315 ,00 Total 626 1.496 ,00

18 FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS
Epagri Pré-enquadramento (5 dias) SDR Aprovação e baixa na cota (5 dias) Epagri Elaboração do projeto Banco do Brasil - Contratação e liberação Epagri Termo de Compromisso (TC) SAR/FDR Amortização do financiamento no valor dos juros conforme TC.

19 3 - EXCELÊNCIA SANITÁRIA Defesa sanitária animal e vegetal
Objetivo Global Assegurar aos agricultores, pecuaristas, pescadores e agroindústrias, padrão de qualidade dos produtos a serem comercializados e consumidos no mercado interno e externo, por meio de ações de defesa sanitária animal e vegetal, da inspeção e classificação dos produtos, da educação sanitária, do apoio laboratorial e em ações sanitárias de emergências visando preservar a saúde pública e o meio ambiente.

20 Metas gerais Publico alvo
Desenvolver ações sanitárias de modo a garantir a qualidade dos produtos agropecuários catarinenses, mantendo uma rede de vigilância em todo o território catarinense. Publico alvo Toda a população catarinense

21 Realizações - R$ 114 milhões aplicados por SC (2003/06) - R$ 2,25 milhões aplicados pelo Governo Federal (2%) - Embargo russo - Busca do reconhecimento Área Livre Aftosa sem vacinação - Aumento vigilância nas fronteiras (43 para 69 barreiras) - Gripe aviária - FUNDESA (129 criadores/1220 bovinos/R$ 977 mil) - Criação ICASA - Defesa Sanitária Vegetal (Controle Sigatoka Negra e erradicação Cydia pomonella). - Inspeção Sanitária.

22 4 - ARMAZENAR Armazenagem de produtos agrícolas Objetivo
Diminuir o déficit de armazenagem de grãos e frutas no Estado, disponibilizando conjuntos para armazenagem, construindo pequenas instalações para armazenagem de milho úmido, armazéns comunitários e estimular a iniciativa privada – cooperativas e agroindústrias, para aumentar a capacidade de armazenagem.

23 Pequenos Agricultores e Associações e Cooperativas. Realizações
Metas gerais Apoiar a construção de unidades de grãos, unidades frigoríficas, unidades de armazenagem de milho úmido , instalação de secadores – em nível de pequenas propriedades individuais ou coletivas, Publico alvo Pequenos Agricultores e Associações e Cooperativas. Realizações Incentivo de R$ 1,74 milhão no pagamento de juros (2005) 187 mil toneladas de grãos 7,86 mil toneladas de câmaras frigoríficas 100 toneladas/ano da fábrica de adubos da FECOAGRO (São Francisco do Sul).

24 5 - BEIJA-FLOR Objetivo Geral Projeto de informatização no campo
Gerar oportunidade aos agricultores e pescadores, especialmente aos jovens rurais e pescadores para o acesso ao uso do computador e das tecnologias da informática através de núcleos de capacitação profissional, visando ampliar suas oportunidades de trabalho, renda e qualidade de vida nas comunidades rurais e pesqueiras.

25 Metas gerais Criar 400 núcleos de informáticas nas comunidades rurais do estado. Publico alvo Agricultores, principalmente jovens rurais. Realizações 65 telecentros com acesso à internet (já inaugurados) Convênio com CEF e BB.

26 6 - PROJETO TERRA BOA Objetivo
Recuperar e conservar o solo, fomentando atividades agrícolas, realizando análises de solos, ampliando a utilização de sementes de milho e calcário.

27 Metas gerais Realizar análises de solo, disponibilizar corretivo de solo e sementes de milho. Publico alvo Agricultores familiares Realizações no período 2003 – 2006 688 mil toneladas de calcário distribuídas R$ 21,78 milhões em subvenção aplicada 884 mil sacas de sementes de milho distribuídas R$ 22,37 milhões em subvenção aplicada Subvenções no período 2003 – Sementes e Calcário R$ 44,15 milhões

28 EXECUÇÃO TERRA BOA/CALCÁRIO 2007
toneladas - Máximo 20 t/agricultor MODALIDADE VIA COOPERATIVAS Base de troca 2:1 (2008) SDR Quantidade Chapecó 8.600 Concórdia 5.940 Dionísio Cerqueira 5.400 Itapiranga 6.250 Joaçaba 8.020 Maravilha 10.050 Palmitos 9.880 Quilombo 2.500 São Lourenço do Oeste 4.700 São Miguel do Oeste 6.450 Seara 5.540 Xanxerê 12.360

29 MODALIDADE DIRETO MINA Calcário gratuito na mina.
Frete por conta do agricultor. SDR Quantidade Xanxerê 600 Epagri -Interpretação análise do solo (2006 e 2007) Enquadramento agricultor Autorização de Retirada (AR) Cooperativa Contrato (5 anos) Retirada do calcário ou Mina - Retirada do calcário

30 EXECUÇÃO TERRA BOA/SEMENTES MILHO 2007
sacas – Máximo 5 sacas/agricultor Base de troca 4:1 (2008) SDR Quantidade sacas Chapecó 10.380 Concórdia 10.451 Dionísio Cerqueira 9.631 Itapiranga 11.180 Joaçaba 11.729 Maravilha 19.011 Palmitos 18.894 Quilombo 7.085 São Lourenço do Oeste 8.400 São Miguel do Oeste 10.121 Seara 10.766 Xanxerê 9.404

31 FLUXO Epagri Enquadramento agricultor Autorização de Retirada (AR)
Cooperativa Ou Empresa Credenciada Contrato (5 anos) Retirada da semente

32 7 - BOA PESCA Arranjos produtivos da aqüicultura e valorização da pesca artesanal Objetivo Global Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas interiores, da maricultura e valorizar a pesca artesanal como fonte de emprego, renda e exercício da cidadania aos pescadores do litoral catarinense.

33 Convênio firmado com Banco do Brasil
8 – LEITE E CARNE A PASTO Leite e carne com qualidade em pastagem melhorada Objetivo Global Estimular a produção de carne e leite com tecnologia de baixo custo, aumentando a rentabilidade da produção bovina e gerando empregos e renda no meio rural Convênio firmado com Banco do Brasil Incentiva a aquisição de matrizes leiteiras bovinas na região serrana Beneficia agricultores familiares Governo Estado subvenciona juros através do FDR

34 9 - CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF
Objetivo Proporcionar o acesso à terra, através do financiamento pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com instalação de Unidades operadoras em todas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) do Estado.

35 SAR/GERAF/Câmara Setorial Fundiária Estadual
COORDENAÇÃO ESTADUAL SAR/GERAF/Câmara Setorial Fundiária Estadual

36 EXECUÇÃO 36 SDR’s/Gerências de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura ou Gerências Regionais da Epagri SDR N. FAMÍLIAS VALOR TOTAL LIBERADO Maravilha 334 ,00 Palmitos 315 ,00 Chapecó 141 ,00 Total/SC 3.585 ,00

37 FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS
Sindicatos Elaboração proposta EPAGRI Vistoria, análise e parecer técnico CMDR Análise elegibilidade e remessa SDR SDR Análise documentação e parecer jurídico - Remessa à SDR/UTT SDR/UTT Aprovação - Remessa ao Banco do Brasil (on-line ) - Remessa à SAR/UTE (física) SAR/UTE Remessa ao Banco do Brasil (física) Banco do Brasil Contratação

38 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA REGIONAL DE
CRÉDITO FUNDIÁRIO - SDR FETAESC - Epagri - FETRAF-SUL - Cidasc FAESC - Banco do Brasil S/A OCESC - Outros Outros

39 PRÓXIMOS PASSOS SDR - Designar responsável pelo PNCF SAR - Treinamento dos responsáveis pelo PNCF Data: Local: Instrutores:

40 10 - PROJETO INCLUIR Tem o objetivo de incluir novas famílias no Pronaf, na safra 2007/2008. Os parceiros envolvidos no Projeto acolhem as propostas de crédito rural através de aplicativo informatizado disponibilizado pelo Banco. Foram treinados 70 multiplicadores das entidades parceiras e funcionários de 160 agências do BB. Prevê-se a instalação de 250 novos pontos de atendimento ao agricultor familiar.

41 Secretaria da Agricultura
Banco do Brasil Capacitação EPAGRI MDA Inclusão de famílias no PRONAF Estrutura FAESC FETAESC Novas Tecnologias COOPERATIVAS FETRAFSUL FECAM

42 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Fomentar a produção agropecuária através de financiamentos e subvenções.

43 Cobrança Judicial/Extra-Judicial......: R$ 6.932.463,78
RECURSOS Próprios - Total : R$ ,63 Cobrança Judicial/Extra-Judicial......: R$ ,78 Em vigor : R$ ,85 : R$ ,93 Resolução n. 012/2005 – Cederural - 40% - SAR/Projetos Especiais - 60% - SDR (Melhoria do processo produtivo, agregação de valor e saneamento rural)

44 Liberados/Contratados em 2007 - R$
SDR R$ N. Municípios Liberados/Contratados em R$ Chapecó 23.358,87 11 16.000,00 Concórdia 25.046,56 7 Dionísio Cerqueira 21.468,48 6 Itapiranga 17.890,00 5 Joaçaba 46.515,03 13 Maravilha 42.936,95 12 Palmitos 17.404,64 8 11.220,00 Quilombo São Lourenço do Oeste São Miguel do Oeste Seara 28.624,64 Xanxerê 16.609,11 14 33.484,00

45 FLUXO - 60% SDR FLUXO – 40% SAR Epagri - Pré-enquadramento SDR
- Aprovação no CDR - Elaboração do projeto/Documentos SAR - Contrato/Empenho - Coleta assinaturas - Liberação (Ordem Bancária) FLUXO – 40% SAR Epagri - Pré-enquadramento/Projeto/Documentos SAR - Contrato/Empenho SDR - Coleta assinaturas - Liberação (Ordem Bancária)

46 Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Obrigado! Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural Diretoria de Política e Desenvolvimento Rural e Pesqueiro - DIPE Rodovia Admar Gonzaga, 1486 – Itacorubi – Florianópolis, SC Fone (48) , Fax (48)