Conselho Nacional do Meio Ambiente Novembro 2006.

Apresentação em tema: "Conselho Nacional do Meio Ambiente Novembro 2006."— Transcrição da apresentação:

1 Conselho Nacional do Meio Ambiente Novembro 2006

2 Aspectos históricos 1981: Mobilizações 70 (COPAM), Ditadura (desinteresse, receio e esvaziamento) 1983: Órgão superior com 28 membros (4 ñG) 1984: Primeiro Regimento: apenas articulação da área ambiental no governo 1985: 67 membros (+ 5 ñG por região) e primeiro CNS 1986: EIA-Rima (res.001) 1988: Reações para limitar Conama – após Art.225 1989: Conselho deixa de assessorar C. de Governo 1990: Collor: esvaziamento (Ibama/Pauta);passa a conceder incentivos fiscais (66 cons.)

3 1991: peso político(10 anos) Anos 90: Consolida-se como Câmara Normativa e politica 90-93: Resoluções propostas: GF e ñG (28%) Corpo integrado de normas: qualidade do Ar, controle da poluição, SNUC, classificação das águas, política nacional de resíduos etc. 1995-2001: Repensando o Conama, +apoio do MMA, melhor articulação de estados/municípios Até 2002: baixa articulação no Gov. Federal Pauta diversificada, mas muito específica Área ambiental mais ativa, mas isolada (ONG!)

4 Lei 6.938/81 Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA

5 Órgão Superior: o Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente-MMA Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais Composição do SISNAMA

6 É Órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo do Sisnama, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Avô dos conselhos(participação social)

7 assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida Finalidade do CONAMA

8 Competências Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras Decidir em última instância sobre as penalidades impostas pelo IBAMA Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição veicular Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente Acompanhar a implementação do SNUC

9 Instâncias do CONAMA Plenário Comitê de Políticas Ambientais Câmaras Técnicas Grupos de trabalho Grupos Assessores

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11 Câmaras Técnicas do CONAMA Assuntos Internacionais Assuntos Jurídicos Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros Controle e Qualidade Ambiental Economia e Meio Ambiente Educação Ambiental Florestas e Atividades Agrossilvopastoris Gestão Territorial e Biomas Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas

12 Funcionamento das Câmaras Técnicas

13 GRUPOS DE TRABALHO Os Grupos de Trabalho são criados no âmbito das Câmaras Técnicas e Plenário, mediante entendimento com a Secretaria Executiva para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias de sua competência

14 Composição - Conama:106 Governo Federal: 37 membros Governos Estaduais: 27 Governos Municipais: 8 Rep. Sociedade Civil: 21 Rep. Setor Empresarial: 8 Membro honorário: 1 Convidados: 3 (sem direito a voto) Presidente (Ministra) e Sec. Executivo

15 Composição do Plenário 106 Membros (Dec. 3942/01-REPENSANDO)

16 Apreciação sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta. Modificações eventuais. Grupo de trabalho GT Câmara Técnica CT CT Assuntos jurídicos PLENÁRIO Elaboração da proposta de resolução. Apreciação sobre o mérito da proposta. Modificações eventuais. Aprovação, modificação ou reencaminhamento da proposta. 103 conselheiros Votação 7 conselheiros Votação 7 conselheiros Votação Grupo aberto Consenso COMO NASCE UMA RESOLUÇÃO Publicação da resolução no DOU Membros --------------------------------------------- Função ----------------------------------------------------------------------------------

17 Informação e controle público

18 Diretrizes da Política Ambiental Integrada MMA – 2003/6 Fortalecimento do SISNAMA Transversalidade Controle e participação social Desenvolvimento Sustentável

19 Diretrizes da Política Ambiental Integrada Fortalecimento do SISNAMA Como órgão central e coordenador do SISNAMA, o MMA tem assumido uma função relevante na implementação da gestão compartilhada da política ambiental, promovendo a descentralização das ações juntamente com estados e municípios. A ação integrada e complementar no âmbito do SISNAMA assegura as condições para que a inserção da variável ambiental na dinâmica social, política, econômica e cultural se consolide nacionalmente.

20 Diretrizes da Política Ambiental Integrada Transversalidade O MMA procura internalizar as suas ações e diretrizes no conjunto do governo, por meio de interlocução permanente com os diferentes setores, bem como com o centro de governo. A atual gestão do Ministério vem desenvolvendo capacidade técnica e institucional para desempenhar função relevante na construção e execução das políticas públicas de governo, contribuindo com uma agenda de sustentabilidade socioambiental.

21 Controle Social e participação popular Como diretriz de Governo, o MMA entende que a política ambiental deve ser compartilhada com toda a sociedade. O acesso à informação é uma condição fundamental à participação (Sinima), da mesma maneira que a criação e o fortalecimento de fóruns (Conferência Nacional de Meio Ambiente, Fórum de Áreas Protegidas, Fórum de Clima), órgãos colegiados (os conselhos) e mecanismos de consulta (audiências públicas). Diretrizes da Política Ambiental Integrada

22 Desenvolvimento Sustentável As ações do MMA têm o propósito de incorporar a dimensão ambiental na estratégia do governo para o desenvolvimento do país, assegurando a esse desenvolvimento o equilíbrio e a integração das dimensões social, ambiental, econômica, cultural e ética, das quais resultará melhor qualidade de vida para toda a população, inclusive para as futuras gerações. Diretrizes da Política Ambiental Integrada

23 CONAMA - 2003 a 2006 Fortalecendo o Sisnama Diálogo ABEMA/ANAMMA-C.Tripartite Seminário de Prioridades Conama Capacitação de Conselheiros Locais Articulação com o SINGREH/CNRH Controle e Participação Social Aplica-se o Repensando: regimento Qualidade na participação (técnica/política) Consolida-se a Conferência CNEA: mobilização das entidades Itinerância: extras e reuniões públicas

24 2003 a 2006... Sustentabilidade p/desenvolvimento Pauta + abrangente: 357, APPs, Política Resíduos Agenda Nacional de Meio Ambiente Indicadores e monitoramento das resoluções Temas nacionais: Mata Atlântica e Desmatamento Amazônia Transversalidade Maior articulação no Governo Federal: Casa Civil Agendas bilaterais do MMA: diálogo facilitado Competências respeitadas (Congresso/Conama) Função do CIPAM consolidada: diálogo permanente

25 C ONAMA Síntese das Diretrizes Principal fórum participativo, deliberativo e normativo do SISNAMA Todos os ministérios interagem diferentes políticas públicas com a agenda ambiental Sociedade civil participa desde o início numa composição que cresce e evolui em negociações entre os próprios segmentos As resoluções estabelecem procedimentos, critérios, padrões e parâmetros para a sustentabilidade socioambiental possível às diferentes dinâmicas em todo o País

26 Gratíssimo! Nilo S. M. Diniz Diretor do CONAMA Ministério do Meio Ambiente Fortaleza, Lua Nova, Primavera! 23 de Novembro de 2006