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O ICMS ECOLÓGICO e a sua importância para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará Wilca Barbosa Hempel

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Apresentação em tema: "O ICMS ECOLÓGICO e a sua importância para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará Wilca Barbosa Hempel"— Transcrição da apresentação:

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2 O ICMS ECOLÓGICO e a sua importância para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará Wilca Barbosa Hempel

3 Fonte: Ricklefs (2003). W. K. Purves, G. H. Orians, H. C. Heller e D. Sadava, Life: The Science of Biology (5th ed.), Sinauer Associates, Sunderlan, MA (1998). FIGURA - 1 A população humana aumentou rapidamente com o desenvolvimento da tecnologia.

4 A população mundial está crescendo à taxa aproximada de 1,5% ao ano, que corresponde: 165 pessoas a cada minuto, por dia, 88 milhões a cada ano, ou mais ou menos a população da Alemanha ou do México A crescente ocupação humana e o aumento dos impactos resultantes de suas atividades sobre a biodiversidade, de forma direta ou indireta, tem sido a causa maior da degradação dos ambientes naturais.

5 Taxa Geométrica de Crescimento da População Brasil – 1,61% Nordeste – 1,22% Ceará – 1,68 % Região Metropolitana de Fortaleza – 2,64 % (Indicadores Sociais do Ceará – IPECE 2005)

6 Eventos Naturais Extremos Impactos sobre a Biodiversidade Enchentes Complementados por: Secas Nevoeiros Desmoronamentos Geadas Deslizamentos de Granizos vertentes Descargas elétricas Ressacas Nevascas Tornados Acrescidos por Ondas de calor Ciclones tropicais Impactos pluviais Vendavais concentrados Causas Atribuídas a Fenômenos de Escala Global El Niño La Niña Efeito Estufa Aquecimento Global

7 Stress sm (ingl) - Ação inespecífica dos agentes e influências nocivas que causam reações típicas do organismo, tais como a síndrome de alarma e a síndrome de adaptação. (Michaelis, 2000). Sinais de Estresse: Clima e Água Aumento da Temperatura Degelo Elevação dos Oceanos Tempestades Mais Destrutivas Exaustão dos Rios Queda dos Lençóis Freáticos Enfrentamento à Escassez Hídrica Sinais de Estresse: Base Biológica Colapso Pesqueiro Recuo das Florestas Deterioração de Pastagens Erosão dos Solos Desaparecimento das Espécies Sinergias e Surpresas

8 BIOCENTRISMO Movimento Ambientalista ANTROPO- CENTRISMO Ecologistas Economistas Economia Ecológica CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CENÁRIO PESSIMISTA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL CENÁRIO OTIMISTA MAXIMIZAÇÃO DE LUCRO DAS EMPRESAS MAXIMIZAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

9 B A C TDA CPP Geração Atual Gerações Futuras Curva de Possibilidade de Produção Eficiente

10 D.S. (ambientalmente sustentável) (economicamente viável) aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades (Relatório Nosso Futuro Comum, ONU, 1987) (socialmente justo) Desenvolvimento Sustentável

11 Gro Marlen Brundtland Programa Roda Viva TV Cultura – 11/nov/2005 o conceito de desenvolvimento sustentável já foi compreendido no mundo todo, mas as práticas para que se chegue a ele avançam de forma muito lenta houve a conscientização dos problemas que enfrentamos, mas a capacidade para fazer o necessário para as mudanças imprescindíveis, não está no mesmo nível o mundo precisa compreender que o problema de um é problema de todos

12 Princípios e Instrumentos de Política Ambiental Pública no Brasil A partir da Constituição de 1988: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a ser um direito fundamental ; Estabeleceu-se um dever não apenas moral mas também jurídico da transferência do patrimônio ambiental às gerações futuras, nas melhores condições possíveis;

13 Princípios e Instrumentos de Política Ambiental Pública no Brasil Com relação ao meio ambiente, o governo não tem mera discricionariedade Ao cidadão compete o direito de acionar o estado em defesa do meio ambiente; Existência de uma teia: mudanças em uma determinada área se propagam às demais, provocando reações em cadeia;

14 Políticas de proteção ambiental devem equilibrar-se com o estabelecimento de instrumentos que: –estimulem práticas sustentáveis, –compensem limitações administrativas e –premiem atitudes exemplares.

15 Os instrumentos de política ambiental pública no Brasil classificam-se em: Instrumentos de Comando e Controle: aplicação da legislação ambiental (comando) e a fiscalização e monitoramento (controle) Instrumentos Voluntários: utilizados pelo Poder Público para induzir processos de transformação da sociedade através de mudanças comportamentais Gastos Governamentais: envolvem as atividades que o governo estabelece como importantes e prioritárias para canalizar seus esforços e recursos Instrumentos Econômicos: aplicação de mecanismos econômicos relacionados à internalização de custos ambientais

16 Princípio do Protetor Recebedor – aquele agente público ou privado que protege um bem natural em benefício da comunidade deve receber uma compensação financeira como incentivo pelo serviço de proteção ambiental prestado. Redução das alíquotas de IPTU para quem conserva e preserva o patrimônio cultural e a paisagem urbana Isenção do ITR para florestas nativas, para os proprietários de RPPNs e reservas legais Isenção e redução de alíquotas de IPVA para veículos ecologicamente corretos Redução de IPI para as indústrias que demonstrem preocupação com o meio ambiente Municípios que se beneficiam do ICMS Ecológico por protegerem a natureza.

17 O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de estímulo à conservação da biodiversidade. Função Compensatória, que beneficia os municípios que sofrem limitações quanto ao gerenciamento de seus territórios, em função da existência de Unidades de Conservação ou áreas com restrições de uso. Função Incentivadora, pois atua como incentivo aos municípios, despertando o interesse em criar ou ampliar áreas de conservação ou outros critérios relevantes para o ICMS Ecológico, inclusive quanto aos aspectos qualitativos.

18 2002 – BRASIL – Decreto nº de instituiu princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade: Aprimorar os instrumentos legais existentes de estímulo à conservação da biodiversidade por meio do imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS Ecológico) e incentivar sua adoção em todos os estados da federação, incentivando a aplicação dos recursos na gestão da biodiversidade.

19 ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Constituição Federal de 1988 – Art. 158 –¾ (75%) – destinados ao Estado para sua manutenção e investimentos –¼ (25%) – distribuídos entre os municípios

20 CF – Art parágrafo único As parcelas de receita pertencentes aos municípios serão creditadas de acordo com os seguintes critérios: –¾ (75%) – distribuído de acordo com o Valor Adicionado Fiscal –¼ (25%) – de acordo com o que dispuser lei estadual

21 Lei nº /96 – Ceará –75% - Valor Adicionado Fiscal –5% - Índice Populacional –12,5% - manutenção e desenvolvimento do ensino –7,5% - quota eqüitativa para todos os municípios

22 Como funciona a distribuição do ICMS no Estado do Ceará, hoje:

23 ICMS Ecológico nos Estados Brasileiros: Critérios e Percentuais DESTINAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO EstadoAnoCritérioParticipação Paraná1991Unidades de Conservação Ambiental2,50% Mananciais de abastecimento público de águas2,50% São Paulo1993Unidades de Conservação Ambiental0,50% Reserv. de água destinados à geração de en. elétrica0,50% Minas Gerais1995Unidades de Conservação Ambiental0,50% Sistema de tratamento de lixo e/ou esgoto sanitário0,50% Rondônia1996Unidades de Conservação Ambiental5,00% Amapá1996Unidades de Conservação Ambiental1,40% R. G. do Sul1998Unidades de Conservação Ambiental e7,00% Áreas inundadas por barragens

24 Mato Grosso2001Unidades de Conservação Ambiental e5,00% Terras Indígenas M. G. do Sul2001Unidades de Conservação Ambiental,5,00% Áreas de Terras Indígenas e Mananciais de abastecimento público Pernambuco2001Unidades de Conservação Ambiental1,00% Unidade de Compostagem ou aterro sanitário controlado5,00% Tocantins2002Unidades de Conservação Ambiental e2,00% Terras Indígenas Política Municipal de Meio Ambiente1,50% Controle e combate a queimadas1,50% Conservação dos solos1,50% Saneamento básico e conservação da água2,00% Fonte: Legislações estaduais específicas. ICMS Ecológico nos Estados Brasileiros: Critérios e Percentuais

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26 Classificação das Áreas Protegidas, no Ceará CategoriaTipoQuantidadeÁrea Estação EcológicaProteção Integral ,18 Parque NacionalProteção Integral ,49 Monumento NaturalProteção Integral ,85 Floresta NacionalUso Sustentável ,89 Reserva ExtrativistaUso Sustentável1601,05 Área de Proteção AmbientalUso Sustentável ,39 Reserva Particular do Patrimônio NaturalUso Sustentável ,39 Reserva Ecológica ParticularUso Sustentável4604,53 Corredor EcológicoUso Sustentável ,00 Parque Estadual MarinhoUso Sustentável13.320,00 Parque EcológicoUso Sustentável51.839,70 Parque BotânicoUso Sustentável1190,00 Jardim BotânicoUso Sustentável119,80 Totais ,27

27 Mesorregiões Geográficas áreas totais e áreas protegidas Áreas MesorregiãoÁrea%Protegidas% km²(km²) Metropolitana Fortaleza3.805,002,61199,881,71 Norte Cearense20.995,5014,41417,843,58 Noroeste Cearense32.214,3022, ,7436,26 Sertões Cearenses46.033,4031,59488,804,19 Jaguaribe18.236,7012,52156,851,34 Centro-Sul Cearense9.965,206,840,00 Sul Cearense14.461,809, ,6452, ,90100, ,75100,00

28 Carga Tributária Brasileira Arrecadação Acumulada dos Três Primeiros Trimestres de 2005 e 2006 (em R$ bilhões) Tributosjan a set/2005jan a set/2006Variação Imposto sobre Importação6,787,340,57 IPI19,0120,271,27 Imposto sobre a Renda88,4398,7510,31 IOF - Imp.Sobre Oper.Financeiras4,504,950,45 ITR - Imp.Territorial Rural0,240,250,01 CPMF - Contrib.Movim.Financeira21,5623,311,75 COFINS - Contrib.Seguridade Social64,8067,823,02 PIS/PASEP16,2417,871,63 CSSL - Cont.Social Lucro Líquido19,5021,231,73 CIDE - Combustíveis5,76 0,00 FUNDAF0,230,250,02 Outras Receitas23,4924,320,83 TOTAL DA RECEITA FEDERAL270,53292,1121,58 INSS - Previdência Social80,6592,4711,82 TOTAL DA RECEITA FEDERAL+INSS351,19384,5833,40 FGTS23,3726,793,42 TOTAL TRIBUTOS FEDERAIS374,56411,3736,81 ICMS113,53123,6610,13 Previdências Estaduais11,1513,762,62 Outros Tributos Estaduais15,1017,252,15 TOTAL TRIBUTOS ESTADUAIS139,78154,6714,89 Tributos Municipais23,0625,372,32 Previdências Municipais2,052,240,18 TOTAL TRIBUTOS MUNICIPAIS25,1127,612,50 TOTAL539,45593,6654,21

29 Recursos transferidos da economia para os poderes públicos federal, estaduais e municipais Fonte:Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário–http://www.ibpt.com.br em http://www.ibpt.com.br Arrecadaçãojan a set/2005jan a set/2006 MÉDIA POR DIA , ,33 MÉDIA POR HORA , ,60 MÉDIA POR MINUTO , ,28 MÉDIA POR SEGUNDO22.870, ,64

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31 Possíveis Impactos Financeiros REPASSE AOS MUNICÍPIOS Mês/2005 Valor (R$)Total ,70 Janeiro ,53 Fevereiro ,11 75% - VAF ,03 Março ,54 25% - Lei / ,67 Abril ,31 Maio ,71 5,0% - Índice Populacional ,73 Junho ,79 7,5% - Quota Equitativa ,60 Julho ,04 12,5% - Manut.e Desenv.do Ensino ,34 Agosto , ,67 Setembro ,73 Outubro ,50 5,0% - Quota Equitativa ,73 Novembro ,55 2,5% - ICMS Ecológico ,87 Dezembro , ,60 Total ,70 Média mensal do ICMS Ecológico ,57 Fonte: SEFAZ, disponível no site em

32 ICMS Ecológico do Ceará percentuais e critérios propostos: I – 1,9 % para os municípios certificados com o Selo Município Verde Categoria A: 0,80% Categoria B: 0,65% Categoria C: 0,45% II – 0,2 % para os municípios que promoverem a coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos: Plano de Gestão de Resíduos Sólidos aprovado e licenciado pela SEMACE III – 0,2 % para os municípios que promoverem a Educação Ambiental: a relação entre o número de professores capacitados em educação ambiental pelo número total de professores do município IV – 0,2 % para os municípios que abrigarem Unidades de Conservação: relação entre a área protegida e área total do município, corrigida pelo Fator de Conservação.

33 Se o ICMS Ecológico for adotado no Ceará, haverá uma redistribuição do ICMS, favorecendo os municípios que atenderem a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, e que promovam ações que impliquem em melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.

34 Toda solução dada a um problema levanta novos problemas: principalmente quando o problema original é profundo e a solução apresentada é corajosa (POPPER – Conjecturas e Refutações)


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