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A exclusão no planeta Há mais de 40 anos, as nações do mundo afirmam na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação".

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Apresentação em tema: "A exclusão no planeta Há mais de 40 anos, as nações do mundo afirmam na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação"."— Transcrição da apresentação:

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2 A exclusão no planeta Há mais de 40 anos, as nações do mundo afirmam na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à Educação Para Todos, persistem as seguintes realidades:

3 Mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino básico; mais de 960 milhões de adultos, dos quais 2/3 são mulheres, são analfabetos e o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento; A exclusão no planeta

4 mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às novas tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a perceber e a adaptar-se às mudanças sociais e culturais; mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o cicio básico e outros milhões, apesar de concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais. A exclusão no planeta

5 Temos cerca de 6 milhões de crianças entre 7 e 14 anos, fora da escola; 18 milhões de analfabetos maiores de 15 anos e 25 milhões de pessoas maiores de 10 anos semi- alfabetizadas. 46,5% dos adolescentes entre 12 e 15 anos de idade não conseguem completar 4 anos de estudo. No estado de São Paulo, região mais industrializada do país, cerca de 31% de sua população acima de 15 anos é considerada analfabeta funcional ou não possui escolaridade até a 4a série do ensino fundamental. A exclusão no Brasil

6 "Entretanto no imaginário social e cultural escolar, a incompetência de certos alunos - os pobres e os deficientes - para enfrentar as exigências da escolaridade regular é uma crença que aparece na simplicidade das afirmações do senso comum e até mesmo em certos argumentos e interpretações teóricas sobre o tema". (Mantoan, 1998) Por que vivemos nesse caos?

7 O processo de exclusão atinge os mais diferentes grupos de alunos de nossas escolas, os que são pobres, os que não conseguem freqüentar as aulas porque trabalham, os que de tanto serem reprovados desistem de estudar e aqueles que historicamente são discriminados: os que têm alguma deficiência real ou circunstancial. Quem são os excluídos?

8 É fundamental uma mudança qualitativa nas políticas educacionais, contrariando os mitos que impedem uma educação que efetivamente beneficie a população como um todo e não reforce o privilégio de alguns grupos. Espera-se que "a educação prepare os indivíduos para o exercício da cidadania plena, ajudando-os a exercer seus direitos associados às responsabilidades e deveres de todo cidadão consciente e crítico, portanto, socializando na realização da ação comum, e ao mesmo tempo oferecendo a todos a oportunidade de realizar seu potencial". (D' Ambrósio, 1994) O que fazer?

9 Outra reflexão que gostaríamos de fazer ao discutirmos a temática da Educação Para Todos é a que se refere a questão dos alunos deficientes. Segundo a Profa Maria Teresa Eglér Mantoan, o princípio democrático da educação só se evidencia plenamente nos sistemas educacionais que se especializam em todos os alunos, não apenas em alguns deles, os alunos com deficiência. Educação para todos

10 A inclusão destes como conseqüência de um ensino de qualidade para todos os alunos, provoca e exige da escola brasileira novos posicionamentos, exige que esta se modernize e que os professores para acompanharem estas mudanças também reformulem suas práticas. A inclusão

11 E uma inovação que implica num esforço de reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas. O eixo condutor da luta pela inclusão de todos os alunos nos sistemas educacionais, é, sem dúvida, a qualidade de ensino da escolas públicas e privadas, de tal forma que se tornem aptas a responder as necessidades de cada um deles de acordo com suas especificidades. Respeitar é preciso.

12 Trata-se de uma adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes, reconhecendo e respeitando-os em suas diferentes manifestações diante da construção do conhecimento. Respeitar é preciso.

13 É a compreensão e o reconhecimento de que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o ensino é ministrado, a aprendizagem é concebida e avaliada. Educar para viver com

14 Toda criança precisa de escola para aprender e não para marcar passo ou ser segregada. Se educa para viver "com", porque estamos no mundo para entreajudar- nos, não para entredestruir-nos, como dizia Símon Rodrigues, educador venezuelano e um dos maiores intelectuais latino-americano do século XIX. Toda aprendizagem é para ele uma interaprendizagem. Educar para viver com

15 "A chave disso é a partilha, o que pode ser aprendido do outro. Fica impossível a interaprendizagem quando se começa por desqualificar o outro. É impossível aprender de alguém em que não se acredita". (Gutierrez, 1994) Partindo desta compreensão, uma pergunta é necessária: "Mudam então as escolas, ou mudam os alunos para se ajustarem às suas velhas exigências"? O que deve mudar?

16 O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos ao alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um bom nível de educação para todos,... Escolas inclusivas

17 ...através de currículos adequados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola. (Declaração de Salamanca, 1994: 11-12). Escolas inclusivas

18 Uma das ideias chave da escola inclusiva é justamente que a escola deve ser para todos. Todos os alunos, independentemente do seu sexo, cor, origem, religião, condição física, social ou intelectual, o que coloca o problema da gestão de diferença, considerando a diferença uma força e uma base de trabalho: A riqueza da diversidade

19 A escola inclusiva é uma escola onde se celebra a diversidade, encarando-a como uma riqueza e não como algo a evitar, em que as complementaridades das características de cada um permitem avançar, em vez de serem vistas como ameaçadoras, como um perigo que põe em risco a nossa própria integridade, apenas porque ela é culturalmente diversa da do outro, que temos como parceiro social. (César, 2003: 119). A riqueza da diversidade

20 Numa escola inclusiva só pode existir uma educação inclusiva, uma educação em que a heterogeneidade do grupo não é mais um problema mas um grande desafio à criatividade e ao profissionalismo dos profissionais da educação, gerando e gerindo mudanças de mentalidades, de políticas e de práticas educativas. Educação inclusiva

21 «falar» em nome do oprimido, do vulnerável, e de todos os que historicamente têm sido empurrados para as margens da sociedade, sem voz ou escolha no passado; representar o referencial adotado pela Conferência Mundial em Educação para Todos, respondendo às Necessidades Básicas da Educação e desenvolver-se em direção à reivindicação para a educação de todos os grupos que vivem em desvantagem; Falar de educação inclusiva é...

22 produzir uma quantidade volumosa de publicações incluindo diretrizes para governos dos estados-membros da ONU a fim de implementarem mudanças no sistema de ensino como um todo e não somente para as crianças com necessidades educativas especiais; refletir sobre a emergência de uma nova sociedade com os seus princípios de direitos humanos para todos, e não somente para aqueles que já possuem privilégios. Falar de educação inclusiva é...

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24 Atendimento a Necessidades Especiais exige InteraçãoDiversidade Desenvolvimento da Aprendizagem

25 O conceito de necessidades especiais engloba não somente os alunos portadores de deficiências Impõem mudanças: conceituais legais da prática Necessidades Especiaisou Deficiências

26 Integração Inclusão Leva crianças com deficiência para o espaço escolar...Mas em espaço específico – classe especial. A Escola e o caminho da inclusão

27 INCLUSÃO Garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade Orientada por relações de: acolhimento à diversidade humana aceitação das diferenças individuais esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida. ideologia da exclusão X política da inclusão atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais preferencialmente em classes comuns das escolas

28 Garantia do acesso aos conteúdos básicos que a escolarização deve proporcionar a todos os indivíduos – inclusive àqueles com necessidades educacionais especiais que apresentam: altas habilidades, precocidade, superdotação; condutas típicas de síndromes/quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos; portadores de deficiências que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores genéticos, inatos ou ambientais, de caráter temporário ou permanente e que, em interação dinâmica com fatores socioambientais, resultam em necessidades muito diferenciadas da maioria das pessoas. Os sistemas de ensino devem dar respostas às necessidades educacionais de todos os alunos inclusão educacional

29 Qual o desafio? Generalizar o conceito à totalidade do sistema educativo INCLUSÃO

30 não asseguram o sucesso na prática Podem Facilitar Dificultar Políticas Educacionais e Marcos Legais

31 existem muitas formas de segregar e discriminar aceitação das diferenças sem valorizá-las aceitação das diferenças sem compromisso Essas posições não significam inclusão escolar Escola e Segregação

32 O juiz da 23ª Vara Civil Criminal reconheceu que a Nova Escola - estabelecimento de ensino privado em São Paulo - tem direito de negar a matricula a uma criança, atualmente com sete anos de idade. O juiz fez questão de registrar na sentença - mesmo tendo a escola alegado "valorizar a inclusão e integração de pessoas com deficiência"... Uma criança com síndrome de Down tem sua matrícula negada em escola particular.

33 A Escola alegou não estar preparada para lidar com a criança com síndrome de Down, fato aceito pelo juiz. Duas indagações: e se a criança tivesse deficiência visual ou auditiva, a escola estaria preparada? É possível haver preparação sem o atendimento e o contato com as diferenças inerentes à pessoa humana? As respostas possíveis são muitas e não serão aqui esgotadas. A escola não está preparada.

34 Todavia, é certo que pais, mães, educadores/as, conselheiros/as de direitos e tutelares, promotores/as e juizes/as só se preparam, efetivamente, durante os processos de convivência educativo, administrativo e jurídico. Em outras palavras, é crível que a falta de convivência direta e indireta não resolve o problema da ausência de preparação alegado pela escola. Autêntico ciclo vicioso: se não há atendimento, não há preparação. E, não tendo havido preparação, não pode haver atendimento! Ciclo vicioso

35 A sentença proclama ser dever do Estado e não da iniciativa privada a obrigação pelo o atendimento especializado às pessoas com deficiência, compreensão fundada no artigo III da Constituição Federal (CF). E reconhece que "os incisos I e II do artigo 209 da Constituição Federal fixam duas condições para ensino pela iniciativa privada: "cumprimento das normas gerais da educação nacional" e a "autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público". A questão legal

36 Prossegue a sentença: "isso não significa que as escolas da iniciativa privada estejam obrigadas a receber portadores de deficiência". Para justificar-se, o juiz apresenta os três fundamentos: "primeiro, porque o inciso III do artigo 208 alude a dever do Estado; segundo, porque diz preferencialmente, não obrigatoriamente; terceiro, a iniciativa privada não é obrigada a suprir eventuais carências do Estado". A questão legal

37 O artigo 2º da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil, é taxativo quanto aos direitos das crianças e adolescentes, não se admitindo que "impedimentos físicos, nascimento ou qualquer outra condição da criança, inclusive seus pais e mães sejam utilizados para negação de direito". A visão legal contra a decisão do juiz

38 O artigo 23 vai além: estabelece que "os Estados-partes reconhecem que criança portadora de deficiências físicas ou mentais deverá desfrutar de uma vida plena e decente em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade". A visão legal contra a decisão do juiz

39 Parece óbvio, mas, é bom ressaltar que a comunidade escolar, e não somente ela, precisa se adequar às necessidades das crianças e adolescentes - e as necessidades destas são sempre especiais, pois pessoas com até 18 anos de idade "gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral... A sociedade precisa conviver com as diferenças

40 ... de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade", conforme consta do artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, toda criança e adolescente necessita de cuidados especiais - algumas, ainda mais. A sociedade precisa conviver com as diferenças

41 Constituição e as leis dela derivadas (Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e de Bases da Educação - LDB) são garantidoras de direitos à infância e à adolescência, não permitindo, inclusive, qualquer modalidade de discriminação. Os artigos 205, 206, 208 e 209 da Constituição são exatos no proclamar a garantia do direito de uma criança com deficiência - no caso, com síndrome de Down - à matrícula e freqüência à escola, mesmo em estabelecimento de ensino privado. Os direitos da criança

42 Seu artigo 209 afirma que o "ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: i) cumprimento das normas gerais da educação nacional; e a II) autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Já o artigo 208 assegura "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular". A Constituição Federal

43 Logo, a própria Constituição admite à iniciativa privada o atendimento educacional, que deve, logicamente, obedecer às normas da legislação. Isto implica reconhecer que a escola privada é parte integrante do sistema regular de ensino - do contrário, não estaria sob as mesmas exigências regulatórias. A lei é para todos

44 O atendimento em rede regular de ensino não é, como imagina a tal sentença, sinônimo exclusivo de rede governamental: todas as escolas - privadas ou públicas - estão obrigadas ao cumprimento da determinação constitucional e da LDB. A lei é para todos

45 De acordo com Boneti (1998, p.15), a palavra excluir significa mais do que separar, segregar, discriminar grupos sociais, por determinadas características inatas ou desenvolvidas. Excluir significa expulsar do mundo dominante, significa, literalmente, pôr para fora dos parâmetros e das normas que regem as relações sociais. Portanto, de que exclusão estamos falando?

46 DIVERSIDADE Pressupõe aceitação valorização compromisso enriquecimento do desenvolvimento social e pessoal INCLUSÃO

47 O que favorece a construção de uma escola inclusiva? Formulação de respostas à diversidade em seu conjunto Valorização do aspecto processual – iniciar a transformação mesmo em condições não plenamente favoráveis Entendimento da diversidade como oportunidade de enriquecimento pessoal, social, do processo de ensino e aprendizagem e não como um obstáculo INCLUSÃO

48 Educação Inclusiva e o Projeto Pedagógico da Escola Projeto que incorpore a diversidade como eixo central da tomada de decisões Compartilhar critérios, estratégias e tomar decisões Trabalho Coletivo

49 Projeto Pedagógico Proposta abrangendo todos os aspectos do currículo (cognitivo - afetivo - social)

50 Currículo Deve estar voltado para uma prática inclusiva; Currículos amplos, equilibrados, flexíveis e abertos. Currículo comum: Referencial para educação de toda criança, seja qual for sua condição social, cultural ou pessoal;


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