Facilitação e Regulação de Parcerias Publico-Privadas Jacques Cellier Consultor Brasilia, 8 – 9 de Junho de 2010 Banco Mundial – Ministério dos Transportes.

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1 Facilitação e Regulação de Parcerias Publico-Privadas Jacques Cellier Consultor Brasilia, 8 – 9 de Junho de 2010 Banco Mundial – Ministério dos Transportes Workshop sobre o Toolkit Parcerias Publico-Privadas em Rodovias

2 Agenda 1. Regulação de PPPs 2. Marco Institucional 3. Marco Legal 4. Marco Regulatório 5. Avaliação do Marco Legal e Regulatório 6. Tipos de Contratos 7. Contratos de Concessão 8. Contratos de Construção 9. Contratos de O&M Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

3 Regulação de PPPs  Conciliar os objetivos do Governo... Completar o projeto de acordo com o interes público Minimizar necessidade de recursos públicos e tarifas de pedágio Aproveitar eficiência do setor privado e transferir riscos …Com o objetivo do setor privado de maximizar lucros  Métodos de regulação Por contrato, geralmente em países com tradição de PPPs (Franca, RU...) Por leis e regulações especificas, em países com experiência recente Pelo conjunto de leis, regulações e contratos  Evolução recente no sentido buscar balanço ideal entre : As prescrições estáveis das leis e regulações Flexibilidade dos contratos Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

4 Marco Institucional  Princípios Constitucionais Transparencia: regras claras, predictabilidade aplicação Imparcialidade: na defesa de interes conflitantes Sustentabilidade: capacidade institucional suficiente Proporcionalidade: ações proporcionadas com problemas  Leis, regulações e contratos devem garantir em particular : Transparência das decisões do setor publico (regulador) Ausência de discriminações nos processos administrativos Proteção dos direitos a propriedade e contratos  Capacidade institucional para promoção e preparação Unidades PPP (central e/ou descentralizadas) e/ou Entidades reguladoras ou executivas (responsabilidades claras) Forças - Tarefa estabelecidas para projetos específicos Ampla experiência internacional (RU, Portugal, Índia, modulo 3) Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

5 Marco Legal  Leis de facilitação de PPPs Leis de concessões ou PPPs essenciais para: Demonstrar compromisso do pais com PPPs = maior conforto investidores Adequar o marco legal (outras leis) as necessidades de PPPs Leis multisetoriais mais comum (ex. Brasil) Leis especificas rodovias (Califórnia, Portugal, Índia)  Outras leis que impactam PPPs, em particular leis de: Licitações Investimentos estrangeiros, direitos de propriedade, desapropriações Incorporação de empresas, falência,... Convertibilidade de moeda, transferabilidade de fundos Resolução de disputas, arbitragem, processos judiciais, etc... Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

6 Marco Regulatório  Modelos de Regulação Regulador independente (países anglo-saxon) Regulação por contrato (França) Modelo híbrido (países com experiência recente)  Funções do Regulador (exemplos) Interpretar e fazer aplicar regras Verificar cumprimento das normas e padrões, e aplicar sanções Revisar tarifas e equilíbrio econômico-financeiro Monitorar desempenho, sistemas de informações, contabilidade, etc...  Estatutos do Regulador Agencia governamental com algum grau de autonomia (Ex. Brasil) Comissão interministerial, Ministério do Planejamento (Ex. ECA) Entidade contratante (caso de regulação por contrato, Ex. França ) Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

7 Avaliação do Marco Legal e Regulatório  Objetivos Avaliar as forças e fraquezas do marco vis-à-vis PPPs Identificar os ajustes necessários para facilitar PPPs  Escopo da avaliação Abrangencia e claridade da lei de concessões ou PPPs Transparência e equidade dos processos de licitações Flexibilidade para negociar contratos alocação dos riscos, processos de resolução de disputas, etc... Capacidade institucional para efetiva implementação Definição dos instrumentos adequados para mudança  Métodos e diretrizes UNCITRAL, Comissão Europeia, EBRD, Banco Mundial Experiência com a reforma ampla nos países ECA mista  Estudo PPP Federal avalia marco legal-regulatorio adequado Problema de escolher entre as duas leis antes da licitação Setor rodoviário ainda não aproveitou oportunidades da lei PPP Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

8 Processo de Facilitação de PPPs Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

9 Tipos de Contratos  Contratos de manutenção por desempenho Contratante com Construtora e com Fiscalizadora  Contratos de concessão O&M Contratante com Concessionária e com Fiscalizadora Concessionária com Construtora e/ou Operadora Concessionária com Financiadores, Seguradoras, Consultorias  Contratos de concessão BOT Contratante com Concessionária, Consultoras e Fiscalizadora Concessionária com Construtora e com Operadora Concessionária com Investidores, Financiadores, Seguradoras etc... Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

10 Contratos de Manutenção Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

11 Contratos de Concessão O&M Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

12 Contratos de Concessão BOT Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

13 Contratos de Concessão  Definir claramente o escopo do projeto, e as obrigações, direitos e riscos da Concessionária e do Contratante Escopo dos trabalhos e prazos (concessão e conclusão obras) Especificações de traçado e normas de desenho e construção, aquisições, desapropriações e reassentamentos Especificações de níveis de serviço e padrões de qualidade, fiscalização e monitoração, sanções ( multas, retenções ) Especificações sistema de pedágio, tarifas máximas, reajustes Obrigações financeiras do Contratante Salvaguardas ambientais e sociais Responsabilidade civil, indenizações, seguros Resolução de disputas, quebra do contrato, indenizações Force majeure Step in rights (financiadores podem assumir o contrato) Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

14 Contratos de Obra 1. Contrato único para projeto e obra (tipo EPC) EPC assume riscos de desempenho dos subcontratados Eficiente para projetos complexos 2. Vários contratos para projetos e obras Concessionária / Gerenciadora coordena e resolve conflitos Adequado para projetos mais simples, tipo O&M 3. Contrato único com consorcio construtoras  Contrato a preço fixo (lump sum) mais eficiente Contrato a preços unitários somente para obras de alto risco  Concessionária repassa riscos de construção Provisões para compartilhar riscos excepcionais Ex. risco geológico na construção de tuneles Pagamentos por p.u. de quantidades acima valor referencia Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

15 Contratos de O&M 1. Concessionária mesma opera e mantém Necessidade ter pessoal qualificado e equipamento próprio 2. Concessionária contrata O&M junto ou O e/ou M separado empresas afiliadas, contratos mais simples (incentivos) empresas independentes, os contratos repassam as obrigações de desempenho para o sub-contratado Construtora responsável para manutenção pode ser a melhor solução Mais separar O e M pode levar a conflitos  Contratos baseados em Padrões de O e M com indicadores mensuráveis Idênticos ao contrato de concessão, riscos repassados as empresas O&M Pagamentos fixos mensais, retenções, períodos correções, multas Provisões particulares para Execução e pagamento de obras emergências Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

16 Referencias Toolkit http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/ Modulo 4 http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/4/ index.html http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/4/ index.html  Estudo de Transporte TP30 Banco Mundial, Março 2010 Participação Privada no setor rodoviário no Brasil 16 Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010

17 17 Obrigado Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010