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Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved.

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1 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. O Caos dos Direitos Autorais Um Guia do Educador para a Lei de Direitos Autorais e Uso Legal Apresentação criada para o Curso Essencial On-line do Programa Intel ® Educar

2 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 2 Direitos Autorais O que é direito autoral? O direito exclusivo de produzir ou reproduzir (copiar), para atuar em público, ou para publicar um original literário ou trabalho artístico. –Dicionário de Leis Duhaime Quase tudo que foi criado privadamente e originalmente nos EUA depois de 1 de Março de 1989 tem seu direito autoral garantido e protegido quer tenha sido noticiado ou não.

3 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 3 Itens que não tem Direitos Autorais Exemplos do que não é protegido pela lei dos direitos autorais –Trabalhos que não tenham sido escritos ou gravados –Idéias, procedimentos, métodos, descobertas, etc.conforme distinto por uma descrição, explicação ou ilustração. –Trabalhos que consistam inteiramente de informação comum ou compilações (por exemplo: calendários padrão, fitas métricas e réguas, listas de telefones, etc.) –Ítens de domínio público (todos os trabalhos criados antes de 1923 e a maioria entre ) –A maioria dos materiais do governo dos EUA(alguns itens criados por contratados pelo governo podem estar sob a lei dos direitos autorais) –Fatos

4 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 4 Cláusula do Uso Legal O uso legal é uma parte da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos. Ele permite que as pessoas usem e façam cópias de trabalhos sob a lei de direitos autorais se eles os estiverem usando para: Crítica Comentário Relatórios de Notícias Ensino Bolsas de Estudos Pesquisa (Sec. 107 da Provisão do Uso Legal da Lei de Direitos Autorais)

5 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 5 Quatro Fatores ajudam a Determinar o Uso legal 1.O propósito e o caráter do uso, incluindo se tal uso é de natureza comercial ou para propósitos educacionais sem fins lucrativos –Você deve estar usando algo para fins educacionais, não apenas usando-o no ambiente escolar 2.A Natureza do Trabalho sob a Lei de Direitos Autorais –O uso legal se aplica mais estreitamente para trabalhos altamente criativos em comparação àqueles que são principalmente de natureza baseada em fatos 3.A quantidade e a substancialidade da porção usada em relação ao trabalho sob a lei de direitos autorais como um todo –A consideração da quantidade e qualidade...usando apenas o que é necessário e não o coração do trabalho 4.O efeito do uso sobre o mercado potencial ou o valor do trabalho sob direito autoral –A cópia não deve prejudicar o mercado para o trabalho original –Os materiais copiados de consumíveis, assim como registros de trabalhos planejados ou finalizados, recaem severamente contra o uso legal

6 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 6 Orientações para o Uso Legal As Orientações para o Uso Legal para Multimídia Educacional foram criadas para prover orientação sobre o que realmente se configura como uso legal Contudo, elas: –Não são um documento legal –São apenas uma interpretação da lei –Aplicam-se apenas a educadores que produzem multimídia

7 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 7 Orientações para os Alunos Estudantes e educadores têm orientações separadas. Os estudantes podem: Incorporar partes de trabalhos sob a lei de direitos autorais adquiridos legalmente ao produzirem seus próprios projetos educacionais de multimídia para um curso específico; Desempenhar e mostrar seus próprios projetos no curso para o qual eles foram criados; e Mantê-los em seus próprios portfólios como exemplos de seus trabalhos acadêmicos para posteriores usos pessoais como entrevistas para escola ou emprego.

8 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 8 Orientações para o Educador Os educadores podem: Incorporar partes de trabalhos sob a lei dos direitos autorais adquiridos legalmente ao produzirem projetos de multimídia educacionais para dar suporte às suas necessidades de ensino. Manter seus projetos indefinidamente para os seguintes propósitos: –Atuar ou mostrar em apresentações para seus colegas, por exemplo, em oficinas e conferências –Manter em seus portfólios pessoais para usos pessoais tais como entrevistas para promoção ou emprego Usar seus projetos para ensinar, por um período de mais de dois anos depois do primeiro uso instrucional com a classe. –O uso instrucional além do período em questão requer permissão para cada porção sob a lei de direitos autorais incorporada na produção.

9 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 9 Orientações para Ficar de Acordo com o Uso Legal Mídia em Movimento10% ou 3 minutos Texto10% ou 1000 palavras Poesia250 palavras; não mais que 3 poemas do mesmo autor; não mais que cinco poemas de uma única antologia. Música, Letras de Música, Vídeo 10% ou 30 segundos Fotos & Ilustrações5 imagens de um autor; Não mais que 10% ou 15 imagens de um único trabalho coletado publicado Conjuntos de Dados Numéricos 10% de 2500 campos ou células Do trabalho sob a lei do direito autoral, use o menor montante de:

10 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 10 Atribuição e Reconhecimento Dê crédito às suas fontes e mostre as marcas de direitos autorais © e a informação de propriedade do direito autoral. Dê crédito à fonte: –Dê uma completa descrição bibliográfica com a informação que está disponível (incluindo autor, título, editora e o lugar e data de publicação). Mostre as marcas de direitos autorais: –Sob as figuras, acrescente a informação de propriedade do direito autoral: © (marca de direito autoral) ano da primeira publicação nome do detentor dos direitos autorais – Exemplo: © 2001 Companhia / Nome da Pessoa

11 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 11 Usos Futuros Além do Uso Legal Se há uma possibilidade de que um projeto possa resultar em ampla disseminação (por exemplo, publicação na Internet): obtenha permissões ao criá-lo, ao invés de esperar. Exemplos de cartas de permissão estão disponíveis no CD de Recursos do Currículo. –Pasta Recursos, Recursos de Direitos Autorais Cartas de Permissão para proprietários de direitos autorais Cartas de Permissão para os pais visando a publicação do trabalho do aluno Uma carta de exemplo para usar neste curso

12 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 12 Orientações Lembre-se... Estas são orientações, não leis. Contudo, quanto mais você se aventurar fora destas orientações, mais provável será que você esteja fora do uso legal.

13 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 13 Direitos Autorais dos Aplicativos ou Softwares E em relação ao aplicativo? O uso do aplicativo não recai sobre o uso legal! A menos que você tenha permissão específica do proprietário dos direitos autorais... É ilegal: Comprar uma única licença de usuário e carregá-la em múltiplos computadores ou em um servidor Fazer Download de um aplicativo da Internet ou quadro de avisos que esteja sob direitos autorais Fazer Download do aplicativo que sua escola comprou para seu computador em casa

14 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. Recursos Para os Direitos Autorais e Uso Legal

15 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 15 Recursos Recursos adicionais para ajudá-lo e a seus alunos a entender e seguir a lei de direitos autorais e as orientações de uso legal estão localizados na pasta Recursos, Recursos de Direitos Autorais, no CD de Recursos do Currículo. Orientações para o Uso Legal para Multimídia Educacional Preparado pelo Comitê de Desenvolvimento de Orientações para o Uso Legal, 17 de julho, Uso Legal de Materiais sob direitos autorais por Georgia Harper, Universidade do Texas O Básico em Direitos Autorais pela Secretaria de Direitos Autorais dos EUA A Página Eletrônica dos Direitos Autorais por Benedict OMahoney Lei de Direitos Autorais no Ambiente Eletrônico por Georgia Harper, Universidade do Texas

16 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 16 Recursos 10 Grandes Mitos sobre os Direitos Autorais Expostos por Brad Templeton Dicionário de Termos Legais de Duhaime por Lloyd Duhaime O Termo de Direitos Autorais e o Domínio Público nos Estados Unidos por Peter B. Hirtle, Instituto Cornell para Coleção Digital Princípios Básicos para Digitalizar e Usar Trabalhos de Terceiros em Materiais de Multimídia para Propósitos Educacionais por Georgia Harper, Universidade do Texas

17 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 17 Recursos Princípios Básicos para Pacotes de Cursos por Georgia Harper, Universidade do Texas Uma Proposta para as Orientações para o Uso Legal para Imagens Digitais por Georgia Harper, Universidade do Texas Lista de Links para Outros Sites de Direitos Autorais por Georgia Harper, Universidade do Texas Orientações de Uso Legal para Multimídia pela Intel ® Educação

18 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 18 Informações sobre Direitos Autorais de Aplicativos ou Software Relatório sobre o Uso de Aplicativos na Escola pela Associação das Indústrias de Informação e Aplicativos (SIIA) Anarquia Digital: Parte Um de Uma Análise sobre a Pirataria de software por David Laprad A Federação Contra o Roubo de Aplicativos (FAST) (organização do Reino Unido) FAQ sobre Anti-Pirataria pela Associação das Indústrias de Software & Informação (SIIA) Cópia Permissível de Software por Georgia Harper, Universidade do Texas

19 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 19 Uso desta Apresentação Esta apresentação está sob os direitos autorais da Intel. –Ela pode ser usada, com as marcas de direitos autorais intactas, para propósitos educacionais e sem fins lucrativos.

20 Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others.


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