SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC Avançar Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende Governo do Estado do Tocantins.

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1 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC Avançar Secretaria da Educação e Cultura Maria Auxiliadora Seabra Rezende Governo do Estado do Tocantins Marcelo de Carvalho Miranda

2 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC ESTRUTURAS CURRICULARES 2008

3 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA? LDB/ Art.24, inciso I a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar... Ensino noturno: Art. 4º, inciso VI...adequado às condições do educando; Art. 34 (jornada de pelo menos quatro horas) Art. 12, inciso II (assegurar... horas-aulas estabelecidas;)

4 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC CNE/CEB – Par: 5/97 horas-aulas programadas (Art.12 inciso III e 13, inciso V) CNE/CEB - Par:12/97 (exigência mínima de ch) CNE/CEB - Par:01/2002 (obrigação de cumprir o período mínimo) CNE/CEB - Par:28/2002 (direito do aluno dos duzentos dias de aula) CNE/CEB - Par:08/2004 (Duração de hora-aula e hora relógio) CNE/CEB - Par:15/2007 (aula programada e as 800 horas anuais)

5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC Mudanças para 2008 Proposta de metodologia em bloco com hora-aula de 60min. para todos os turnos (adesão da UE); Aumento da hora-atividade de 20% para 35% a partir da adesão da proposta de metodologia em bloco; Reformulação das estruturas curriculares do noturno para cumprir o mínimo previsto em Lei Federal;

6 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC ESTRUTURAS CURRICULARES / 2007. Hora-aula de 48min. (diurno) e 45min.(noturno); Déficit na c/h anual do noturno; Não cumprimento da estrutura curricular estabelecida; Calendário escolar e horário de aula sem a devida sintonia; Hora-atividade observada como hora-aula.

7 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA x Fechar SEDUCSEDUC Progressiva oferta de ensino de tempo integral; Ensino Fundamental – anos iniciais, estruturas curriculares com c/h estabelecida por componentes curriculares; Aumento da duração dos níveis e cursos para os ingressos de 2008 do noturno; Pesquisas revelam: Ensino Noturno apresenta déficit de aprendizagem de 40% em relação ao diurno.

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