Preços de Transferência

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1 Preços de Transferência

2 Transferência de Lucros Sócio/acionista pessoa jurídica
Receita (-) despesa (50) (100) (50) (=) lucro tributável (- 34%) IRPJ/CSLL (34) (17) 17 (=) lucro líquido Lucro transferido Diretamente Indiretamente Total Sócio/acionista pessoa jurídica Empresa brasileira 2

3 Ajustes Fiscais Preços de Transferência – Ajustes Lucro contábil 50 50
Lucro contábil (+) excesso de custos de importação 50 - (+) insuficiência de receitas de exportação - 50 (+) outras adições (-) exclusões (=) lucro real / base de cálculo da CSLL (x 34%) IRPJ/CSLL (34) (34) (=) lucro líquido 3

4 Sócio/acionista pessoa jurídica Titular ou administrador
DDL – Partes Ligadas Sócio pessoa física Sócio/acionista pessoa jurídica Cônjuges ou parentes Titular ou administrador Empresa brasileira X Empresa brasileira Y 4

5 DDL – Hipóteses Alienação de bem do ativo – valor inferior a mercado
Aquisição de bem do ativo – valor superior a mercado Perda de sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter opção de aquisição de direito à aquisição de bem Transferência de direito de preferência à subscrição de valores mobiliários de emissão de companhia, sem pagamento ou por valor inferior ao de mercado Pagamento de aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante superior ao de mercado Negócio em condições de favorecimento 5

6 DDL – Parâmetros Valor de mercado – valor em dinheiro sobre negociação no mercado: mercado ativo: condições normais de mercado, com quantidade e em qualidade semelhantes sem mercado ativo: negociações anteriores e recentes do mesmo bem, ou negociações contemporâneas e independentes de bens semelhantes Não havendo mercado – avaliação de perito ou empresa especializada 6

7 DDL – Penalidades Alienação por valor inferior a mercado e transferência de direito de preferência à subscrição de valores mobiliários (emissão de companhia) – adição de diferença a mercado Aquisição por valor superior a mercado – não dedução de custo ou prejuízo na alienação, ou de depreciação, amortização ou exaustão Perda de sinal, depósito ou importância para aquisição – não dedução da perda Royalties ou assistência técnica em excesso – não dedução do excesso Negócios com condições de favorecimento – não dedução da condição de favorecimento 7

8 DDL x Preços de Transferência
Pessoa vinculada Preços de transferência (+ DDL?) Exterior Brasil Empresa brasileira DDL Pessoa ligada Art. 468.  O disposto no artigo anterior aplica-se aos lucros disfarçadamente distribuídos e não prejudica as normas de indedutibilidade estabelecidas neste Decreto. 8

9 Preços de Transferência – Legislação
Leis (27 de dezembro de 1996) e (27 de janeiro de 2000) Instrução Normativa 243, 11 de novembro de 2002 Exposição de motivos: As normas contidas nos artigos 18 e 24 representam significativo avanço na legislação nacional face ao ingente processo de globalização, experimentado pelas economias contemporâneas. No caso específico, em conformidade com as regras adotadas nos países integrantes da OCDE, são propostas normas que possibilitam o controle dos denominados “Preços de transferência”, de forma a evitar a prática, lesiva aos interesses nacionais de transferência de resultados para o exterior, mediante a manipulação dos preços pactuados nas importações ou exportações de bens, serviços ou direitos, em operações com pessoas vinculadas, residentes ou domiciliadas no exterior. 9

10 Preços de Transferência –
Princípios Princípio norteador OCDE: arm’s length Nas transações entre pessoas vinculadas, os preços, margens e demais condições deverão ser aqueles que seriam adotados em transações entre pessoas não vinculadas em circunstancias semelhantes ou comparáveis. (PL 4.695) Brasil – arm’s length vs métodos formulários 10

11 Preços de Transferência –
Partes Vinculadas Relação societária Matriz no exterior Filial ou sucursal no exterior Pessoa física ou jurídica controladora ou coligada no exterior controlada ou coligada no exterior Pessoa jurídica no exterior sob controle societário ou administrativo comum Pessoa física ou jurídica que, com a pessoa jurídica brasileira, for controladora ou coligada de terceira pessoa jurídica Relação familiar Parente, cônjuge ou companheiro de qualquer de seus diretores ou de seu sócio ou acionista controlador em participação direta ou indireta 11

12 Preços de Transferência –
Partes Vinculadas Relação comercial/contratual Consórcio ou condomínio no exterior Agente, distribuidor ou concessionário exclusivo no exterior ou no Brasil para a compra e venda de bens, serviços ou direitos  Interposta pessoa Paraísos fiscais Jurisdições de baixa tributação Regimes fiscais privilegiados 12

13 Preços de Transferência –
Juros Despesas com juros Taxa registrada no Bacen Libor 6 meses + 3% spread ao ano Receitas com juros 13

14 Preços de Transferência – Importações
Parâmetros para bens, serviços e direitos Inclui: ativo permanente (imobilizado, intangível e participações societárias) Inclui: saídas diferentes de venda Exceção: royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhada Custo máximo de importação – 3 métodos: PIC – Preços Independentes Comparados CPL – Custo de Produção mais Lucro PRL – Preço de Revenda menos Lucro Melhor método (best method rule) – aplicação por bem, serviço e direito 14

15 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) – média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda, em condições de pagamento semelhantes. 15

16 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Teste 1 – idênticos ou similares? Como comparar bens, serviços e direitos? Similaridade Mesma natureza e a mesma função Substituição mútua na função a que se destinam Especificações equivalentes 16

17 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Teste 2 – apurados no mercado brasileiro ou de outros países Vendidos pela mesma empresa exportadora, a pessoas jurídicas não vinculadas, residentes ou não-residentes Adquiridos pela mesma importadora, de pessoas jurídicas não vinculadas, residentes ou não-residentes Em operações de compra e venda praticadas entre outras pessoas jurídicas não vinculadas, residentes ou não-residentes Amostragem mínima 17

18 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Teste 3 – em operações de compra e venda Restrição a operações de compra e venda atípicas Liquidações de estoque Encerramentos de atividades Vendas com subsídios governamentais 18

19 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Teste 4 – em condições de pagamento semelhantes Natureza física e conteúdo Prazo para pagamento Quantidades negociadas Obrigação por garantia do bem, serviço ou direito Obrigação pela promoção do bem, serviço ou direito (propaganda e publicidade) Obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de higiene Custos de intermediação, nas operações de compra e venda entre empresas não vinculadas, consideradas para efeito de comparação dos preços Acondicionamento Frete e seguro 19

20 Preços de Transferência – Importações (PIC)
Discussões comuns Comparações imprecisas Comparação feita com períodos passados e futuros Comprovação disponível a todos – secret comparables Basket approach 20

21 Preços de Transferência – Importações (PRL)
Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) – média aritmética ponderada dos preços de revenda dos bens, serviços ou direitos, diminuídos: Descontos incondicionais concedidos; Impostos e contribuições incidentes sobre as vendas; Comissões e corretagens pagas; Margem de lucro de: (a) 20%, na hipótese de revenda de bens, serviços ou direitos; (b) 60%, na hipótese de bens, serviços ou direitos importados aplicados na produção. 21

22 Preços de Transferência – Importações (PRL)
Custo de importação – exemplo 40. 00 (+) Valor agregado no Brasil 160. (=) Custo de produção 200. Preço de venda 260. Descrição Cálculos Lei 9.430 I N 243 260 . ( - ) (160 00) N/A Preço sem valor agregado no Brasil 100 Participação do produto importado no custo de produção (40.00 / = 20%) no preço de venda ( x 20%) 52 Margem bruta (60%) (60 (31 20) preço parâmetro conforme PRL60 40 20 80 Exceto indedutível na apuração do IRPJ/CSLL 19 22

23 Preços de Transferência – Importações (PRL)
Discussões comuns Margens fixas Margens conforme Lei e IN FOB vs CIF Serão integrados ao preço praticado na importação os valores de transporte e seguro, cujo ônus tenha sido da empresa importadora, e os de tributos não recuperáveis, devidos na importação. 23

24 Preços de Transferência – Importações (CPL)
Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) – custo médio de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, no país onde tiverem sido originariamente produzidos, acrescido dos impostos e taxas cobrados pelo referido país na exportação, e de margem de lucro de 20%, calculada sobre o custo apurado. 24

25 Preços de Transferência – Importações (CPL)
Discussões comuns Margens fixas Dificuldade para se abrir os custos – e em que grau de detalhamento Impossibilidade de uso de relatórios Impossibilidade de aplicação para operações com distribuidores Subjetividade para conceito de idêntico ou similar 25

26 Preços de Transferência – Importações (CPL)
Discussões comuns Restrição ao custo Custo de aquisição das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem Custo de quaisquer outros bens, serviços ou direitos aplicados ou consumidos na produção Custo do pessoal, aplicado na produção e os respectivos encargos sociais incorridos, exigidos ou admitidos pela legislação do país de origem Custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação, amortização ou exaustão dos bens, serviços ou direitos aplicados na produção Quebras e perdas razoáveis, ocorridas no processo produtivo, admitidas pela legislação fiscal do país de origem do bem, serviço ou direito 26

27 Preços de Transferência – Exportações
Parâmetros para bens, serviços e direitos Inclui: ativo permanente (imobilizado, intangível e participações societárias) Receita mínima de exportação – 4 métodos: Preço de Venda nas Exportações (PVEx) Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA) Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP) Melhor método (best method rule) – aplicação por bem, serviço e direito 27

28 Preços de Transferência – Exportações
Regra geral – uso de método apenas quando o preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos for inferior a 90% do preço médio praticado na venda dos bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, no mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento semelhantes, a compradores não vinculados. Não havendo venda no mercado interno, dados de outras empresas são usados 28

29 Preços de Transferência – Exportações (PVEx)
Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx) – média aritmética ponderada dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa (para clientes não vinculados), ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda e em condições de pagamento semelhantes. 29

30 Preços de Transferência – Exportações (PVEx)
Teste 1 – efetuadas pela própria empresa (para clientes não vinculados), ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, Restrição a operações de compra e venda atípicas Liquidações de estoque Encerramentos de atividades Vendas com subsídios governamentais Impossibilidade de uso de exportações feitas por empresas no exterior a partes não vinculadas 30

31 Preços de Transferência – Exportações (PVEx)
Teste 2 – idênticos ou similares? Como comparar bens, serviços e direitos? Similaridade Mesma natureza e a mesma função Substituição mútua na função a que se destinam Especificações equivalentes 31

32 Preços de Transferência – Exportações (PVEx)
Teste 3 – durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do IRPJ/CSLL Não sendo possível identificar operações de venda no mesmo período, comparação será feita com períodos anteriores ou posteriores. 32

33 Preços de Transferência – Exportações (PVEx)
Teste 4 – em condições de pagamento semelhantes Natureza física e conteúdo Prazo para pagamento Quantidades negociadas Obrigação por garantia do bem, serviço ou direito Obrigação pela promoção do bem, serviço ou direito (propaganda e publicidade) Obrigação pelos custos de fiscalização de qualidade, do padrão dos serviços e das condições de higiene Custos de intermediação, nas operações de compra e venda entre empresas não vinculadas, consideradas para efeito de comparação dos preços Acondicionamento Frete e seguro riscos de crédito 33

34 Preços de Transferência – Exportações (PVA)
Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA) – média aritmética ponderada dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, de margem de lucro de 15% sobre o preço (bruto) de venda no atacado. 34

35 Preços de Transferência – Exportações (PVV)
Método do Preço de Venda por Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) – média aritmética ponderada dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, de margem de lucro de 30% sobre o preço (bruto) de venda no atacado. 35

36 Preços de Transferência – Exportações (CAP)
Método do Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP) – média aritmética ponderada dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos exportados, mais impostos e contribuições cobrados no Brasil e margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições. Aquisição – aplicável também a distribuidores 36

37 Preços de Transferência – Exportações
Salvaguardas (safe harbor) – lucro líquido Lucro líquido antes do IRPJ/CSLL decorrente das receitas de vendas nas exportações para empresas vinculadas = mínimo de 5% do total dessas receitas (considerando a média anual do período de apuração e dos dois anos precedentes. Descrição X X-1 X-2 Receitas exportações vinculadas (2) Receitas exportações terceiros (3) (-) custo (2) (-) custo (3) (+/-) receitas/despesas (2) (+/-) receitas/despesas (3) (=) lucro líquido Lucro líquido – exportações a vinculadas % de lucro % 79% 64% 37

38 Preços de Transferência – Exportações
Salvaguardas (safe harbor) – receita líquida Receita líquida das exportações, no ano-calendário, não deve exceder a 5% do total da receita líquida no mesmo período Descrição X Receitas exportações vinculadas (2) 200 Receitas exportações terceiros (3) 500 (-) custo (2) (-) custo (3) (=) receita líquida de exportações 100 Receita líquida do período 100 % de lucro % 38

39 Preços de Transferência – Exportações
Salvaguardas – safe harbor Não se aplica a paraísos fiscais Não implica a aceitação definitiva do valor da receita reconhecida com base no preço praticado Planejamento tributário arriscado 39

40 Preços de Transferência – Exportações
Conquista de mercado para bens, serviços ou direitos de produção no território brasileiro – preços médios inferiores a 90% dos preços médios praticados no Brasil se não tiverem sido comercializados no país de destino, pela própria empresa exportadora ou por qualquer outra a ela vinculada em qualquer parte do mundo forem revendidos aos consumidores, por preço inferior ao de qualquer bem, serviço ou direito, idêntico ou similar, comercializado no país de destino forem efetuadas com observância das condições fixadas em plano específico de exportação, previamente aprovado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) ficar demonstrado, no plano de exportação (até 12 meses), que a empresa vinculada não terá lucro com as operações – havendo previsão de prejuízos para a empresa no Brasil, em virtude do preço a ser praticado, se ficar demonstrado o prazo previsto para sua recuperação Exceção – paraísos fiscais 40

41 Preços de Transferência –
Regras Comuns Margem de Divergência Satisfatória a comprovação quando o preço ajustado, a ser utilizado como parâmetro, divirja, em até 5%, para mais ou para menos, daquele constante dos documentos de importação ou exportação. Importação – custo parâmetro $100, custo efetivo até $105 Exportação – receita parâmetro $100, receita efetiva até $95 41

42 Preços de Transferência –
Regras Comuns Documentação comprobatória Publicações ou relatórios oficiais do governo do país do comprador ou vendedor ou declaração da autoridade fiscal desse mesmo país (em caso de acordo para evitar a bitributação ou para intercâmbio de informações) Critérios de avaliação internacionalmente aceitos Período contemporâneo com o de apuração do IRPJ/CSLL Pesquisas efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas – com identificação de setor, período, empresas pesquisadas, margem encontrada e dados coletados e trabalhados Cotações de bolsas de valores de âmbito nacional e reconhecidas internacionalmente (exemplos: Londres e Chicago) Pesquisas por organismos internacionais (exemplos: OCDE e OMC) 42

43 Preços de Transferência –
Regras Comuns Documentação comprobatória Documentos relativos à operação Relatórios técnicos não são aceitos 43

44 Preços de Transferência –
Regras Comuns Alterações de margem Caráter geral, setorial ou específico De ofício ou por solicitação de entidade de classe representativa de setor da economia Em relação a bens, serviços ou direitos objeto de operações por parte das empresas representadas, ou, ainda, em atendimento a solicitação da própria empresa interessada. Pedidos de alteração de percentuais – normas relativas aos processos de consulta Análise pela Cosit e indicação ao Ministro da Fazenda Decisão via Portaria Ministerial no Diário Oficial da União 44

45 Preços de Transferência –
Caso Específico Pessoa física com paraíso fiscal (ou jurisdição que oponha sigilo) Métodos de importação para custo no ganho de capital em alienação de bem ou direito Métodos de exportação para preço no ganho de capital em alienação de bem ou direito preço dos serviços prestados juros recebidos 45

46 Preços de Transferência –
Fiscalização Informação a ser apresentada Método adotado Documentação utilizada como suporte para o preço praticado Memórias de cálculo para apuração do preço parâmetro e para safe harbors Penalidade – arbitramento de método com base em documentos disponíveis 46