Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Sessão Científica DCS/ENSP Síntese da Mesa: Estrutura Básica da Administração Pública e Suas Atualizações.

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1 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Sessão Científica DCS/ENSP Síntese da Mesa: Estrutura Básica da Administração Pública e Suas Atualizações no Estado Brasileiro. Proferida pelos Professores: Fernando Abrucio; Paulo Modesto e Francisco Gaetani. VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado – 2008 Apresentação: Alex Molinaro - DCS/ENSP 17 de novembro de 2008

2 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Qual Estado? “Soluções implementadas em certos contextos e por certos atores podem se tornar problemas em outros contextos e na percepção de outros atores” (Francisco Gaetani)

3 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 As camadas de Legislação Constituição de 1967 / DL 200/69 Fundações públicas de direito privado CF 1988 Emenda Constitucional 19/1998 Legislação Agencias Reguladoras Autarquias Autarquias Especiais Agencias Reguladoras Agências Executivas

4 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Fundações Estatais de Direito Público Fundações Estatais de Direito Privado Empresas Estatais (dependentes e independentes) Empresas Estatais de Economia Mista Organizações Sociais - OS Organizações Sociais de Interesse Público - OSIP As camadas de Legislação

5 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Dilemas Natureza (funções do Estado, públicas, privadas). Accountability (política – Congresso – social). Financiamento (OGU – captação de receitas). Contabilidade (pública x privada). Força de Trabalho (salários, aposentadoria, estabilidade). Transparência (x cultura de confidencialidade).

6 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Problemas Recorrentes Debate público não estatal e as Organizações sem fins lucrativos. Recursos Orçamentários e Receitas próprias de origem Governamental e Privadas. Flexibilidade gerencial e RJU. Compras e Contratos.

7 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Impasses Distintas Visões do Executivo. Perspectivas dos Controles Interno e Externo. Ausência de Consenso no Poder Judiciário. Caráter supra-partidário do desafio. Privatização e Terceirização.

8 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Alguns Problemas e Dificuldades Mecanismos de cooperação internacional. Fundações de Apoio. Transferências Voluntárias. Discricionariedade. Excepcionalidade. Clientelismo, nepotismo e “aparelhismo”.

9 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Principais Ações em Curso Projeto Fundações Estatais de Direito Privado (tramitando no Congresso Nacional). Revisão do funcionamento da Fundações de Apoio. Implementação do Portal das Transferências Voluntárias. Grupo de Juristas estudando alternativas para um novo marco legal para a administração pública brasileira.

10 Fonte: Gaetani, F.- Fórum Reforma do Estado-DF, 2008 Fim Obrigado