Lei Nº 6.368/76. Conceito: Serão consideradas substâncias entorpecentes ou capazes de determinar dependência física ou psíquica aqueles que assim forem.

Apresentação em tema: "Lei Nº 6.368/76. Conceito: Serão consideradas substâncias entorpecentes ou capazes de determinar dependência física ou psíquica aqueles que assim forem."— Transcrição da apresentação:

1 Lei Nº 6.368/76

2 Conceito: Serão consideradas substâncias entorpecentes ou capazes de determinar dependência física ou psíquica aqueles que assim forem especificados em lei ou relacionados pelo serviço nacional de fiscalização de Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde. Conceito: Serão consideradas substâncias entorpecentes ou capazes de determinar dependência física ou psíquica aqueles que assim forem especificados em lei ou relacionados pelo serviço nacional de fiscalização de Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.

3 Histórico 1970 – 1980 : Crise Econômica Mundial 1970 – 1980 : Crise Econômica Mundial Lucratividade – 3.000% Lucratividade – 3.000% US$ 2.000 US$ 2.000 US$ 25.000 EUA US$ 25.000 EUA US$ 40.000 Europa US$ 40.000 Europa Peru – Maior Produtor de Coca

4 Motivos Fazem mal à saúde Fazem mal à saúde Causam dependência Causam dependência Incitam a violência Incitam a violência As mais leves levam às mais pesadas As mais leves levam às mais pesadas Sem punição, o uso vai aumentar Sem punição, o uso vai aumentar Causam prejuízo à sociedade Causam prejuízo à sociedade

5 Prevenção a) Responsabilidade P. Física P. Física P. Jurídica P. Jurídica Sistema Nacional Antidrogas Sistema Nacional Antidrogas b) Tratamento e recuperação

6 Dos Crimes e Das Penas Do Procedimento Criminal Do Procedimento Criminal a) Prisão em Flagrante b) Laudo