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DIREITO DE APRENDER Poder de Transformação Visão contemporânea de Direitos humanos Marcos Regulatórios Agenda de luta dos movimentos sociais DIREITO DE.

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1 DIREITO DE APRENDER Poder de Transformação Visão contemporânea de Direitos humanos Marcos Regulatórios Agenda de luta dos movimentos sociais DIREITO DE APRENDER Poder de Transformação Visão contemporânea de Direitos humanos Marcos Regulatórios Agenda de luta dos movimentos sociais

2 Carta Magna Art.1º (...) Art.1º (...) Parágrafo único.Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Parágrafo único.Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9394/96 Art.1º.A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Art.1º.A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (...) (...)

4 Rede de processos formativos Rede de processos formativos O Cravo brigou com Rosa... O Cravo brigou com Rosa... O cravo caiu ferido e a Rosa despetalada... O cravo caiu ferido e a Rosa despetalada... A galinha pintadinha e o galo carijó, a galinha usa saia e o galo paletó, a galinha ficou doente e o galo nem ligou e os pintinhos foram correndo para chamar o seu doutor. A galinha pintadinha e o galo carijó, a galinha usa saia e o galo paletó, a galinha ficou doente e o galo nem ligou e os pintinhos foram correndo para chamar o seu doutor.

5 Teresinha de Jesus Terezinha de Jesus deu uma queda Foi ao chão Acudiram três cavalheiros Todos de chapéu na mão Terezinha de Jesus deu uma queda Foi ao chão Acudiram três cavalheiros Todos de chapéu na mão O primeiro foi seu pai O segundo seu irmão O terceiro foi aquele Que a Tereza deu a mão O primeiro foi seu pai O segundo seu irmão O terceiro foi aquele Que a Tereza deu a mão Quanta laranja madura Quanto limão pelo chão Quanto sangue derramado Dentro do meu coração Quanta laranja madura Quanto limão pelo chão Quanto sangue derramado Dentro do meu coração Terezinha levantou-se Levantou-se lá do chão E sorrindo disse ao noivo Eu te dou meu coração Dá laranja quero um gomo Do limão quero um pedaço Da morena mais bonita Quero um beijo e um abraço Terezinha levantou-se Levantou-se lá do chão E sorrindo disse ao noivo Eu te dou meu coração Dá laranja quero um gomo Do limão quero um pedaço Da morena mais bonita Quero um beijo e um abraço

6 Ai, Que Saudades da Amélia Mário Lago Mário Lago Mário Lago Nunca vi fazer tanta exigência Nem fazer o que você me faz Você não sabe o que é consciência Nem vê que eu sou um pobre rapaz Você só pensa em luxo e riqueza Tudo o que você vê, você quer Ai, meu Deus, que saudade da Amélia Aquilo sim é que era mulher Nunca vi fazer tanta exigência Nem fazer o que você me faz Você não sabe o que é consciência Nem vê que eu sou um pobre rapaz Você só pensa em luxo e riqueza Tudo o que você vê, você quer Ai, meu Deus, que saudade da Amélia Aquilo sim é que era mulher Às vezes passava fome ao meu lado E achava bonito não ter o que comer Quando me via contrariado Dizia: "Meu filho, o que se há de fazer!" Amélia não tinha a menor vaidade Amélia é que era mulher de verdade Às vezes passava fome ao meu lado E achava bonito não ter o que comer Quando me via contrariado Dizia: "Meu filho, o que se há de fazer!" Amélia não tinha a menor vaidade Amélia é que era mulher de verdade

7 Carta Magna Art.1º (...) Art.1º (...) Parágrafo único.Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Parágrafo único.Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Art.3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

8 O debate atual sobre a educação escolar estabelece um diálogo com a noção contemporânea de direitos humanos, reconhecendo o conjunto de suas contribuições para o processo de constituição da cidadania e o fortalecimento de uma sociedade referenciada na justiça social. O debate atual sobre a educação escolar estabelece um diálogo com a noção contemporânea de direitos humanos, reconhecendo o conjunto de suas contribuições para o processo de constituição da cidadania e o fortalecimento de uma sociedade referenciada na justiça social. A pretensão maior é instituir condições permanentes de respeito à dignidade humana e aos direitos a ela associados. A pretensão maior é instituir condições permanentes de respeito à dignidade humana e aos direitos a ela associados.

9 Com isso, a educação passa a ser pensada como direito humano, fundamentando políticas que expressam a luta nunca acabada pela dignidade humana numa sociedade onde todos são detentores de direitos universais, interdependentes, indivisíveis e justiciáveis. Com isso, a educação passa a ser pensada como direito humano, fundamentando políticas que expressam a luta nunca acabada pela dignidade humana numa sociedade onde todos são detentores de direitos universais, interdependentes, indivisíveis e justiciáveis.

10 Neste processo, os povos do campo sujeitos coletivos e conscientes da diversidade da realidade brasileira, exigem políticas de educação que contemplem a universalidade da dignidade humana e os direitos a ela associados assegurando, também, o respeito às diferenças e a superação das práticas discriminatórias que geram desigualdades nos sistemas de ensino. Neste processo, os povos do campo sujeitos coletivos e conscientes da diversidade da realidade brasileira, exigem políticas de educação que contemplem a universalidade da dignidade humana e os direitos a ela associados assegurando, também, o respeito às diferenças e a superação das práticas discriminatórias que geram desigualdades nos sistemas de ensino.

11 Nesta perspectiva, estão integrados aos sistemas de justiça nacional e internacional e o poder público tem reconhecido que existem determinados grupos e setores com tradições e culturas distintas que elegem valores e modos de vida diversos, constituindo identidades individuais e coletivas que são próprias. Nesta perspectiva, estão integrados aos sistemas de justiça nacional e internacional e o poder público tem reconhecido que existem determinados grupos e setores com tradições e culturas distintas que elegem valores e modos de vida diversos, constituindo identidades individuais e coletivas que são próprias. Na verdade, cabe ao Estado, no contexto das sociedades democráticas, assegurar as condições de efetivação de tais direitos, organizando um sistema nacional de educação / qualidade social. Na verdade, cabe ao Estado, no contexto das sociedades democráticas, assegurar as condições de efetivação de tais direitos, organizando um sistema nacional de educação / qualidade social.

12 O Brasil é uma Invenção Histórica e uma Construção Cultural. O Brasil é uma Invenção Histórica e uma Construção Cultural. Foi instituído como Colônia de Portugal e inventado como terra abençoada por Deus. Chauí (2010 ). Foi instituído como Colônia de Portugal e inventado como terra abençoada por Deus. Chauí (2010 ).

13 Educação do campo: Marcos Regulatórios Lei nº 9393/1996 (Art. 28) Disposições Gerais Lei nº 9393/1996 (Art. 28) Disposições Gerais Parecer CNE/CEB - nº 36/2001 Parecer CNE/CEB - nº 36/2001 Resolução CNE/CEB - nº 1/2002-Diretrizes Operacionais para as Escolas de Educação Básica do Campo Resolução CNE/CEB - nº 1/2002-Diretrizes Operacionais para as Escolas de Educação Básica do Campo Resolução CNE?CEB - nº 2/2008-Diretrizes Complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do campo Resolução CNE?CEB - nº 2/2008-Diretrizes Complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do campo Parecer CNE/CEB-11/11/2009 -Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Parecer CNE/CEB-11/11/2009 -Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Resolução CNE/CEB - nº 5/12/2009-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Resolução CNE/CEB - nº 5/12/2009-Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Orientações Curriculares para a Educação Infantil do Campo – Agenda Nacional de Debates Orientações Curriculares para a Educação Infantil do Campo – Agenda Nacional de Debates

14 Do campo – CNE / 2001 A educação do campo, tratada como educação rural, na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. (...) Campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e as realizações da sociedade humana. A educação do campo, tratada como educação rural, na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. (...) Campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e as realizações da sociedade humana.

15 Do campo-CNE 2008 A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o ensino médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas pescadores artesanais, ribeirinhos assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros. A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o ensino médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas pescadores artesanais, ribeirinhos assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros.

16 Na faixa de 9 a 16 anos a adequação idade-anos de estudo existe para 75% dos jovens do Brasil urbano e, apenas, para 56% dos jovens do Brasil rural

17 Anos de escolaridade do Brasil Rural (4,5 anos) é a metade do Brasil Urbano (7,8 anos)


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