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Reserva Biológica do Rio Trombetas Lista de verificação referente ao cumprimento do Programa Temático de Proteção e Manejo, pertencente ao tópico de ações.

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1 Reserva Biológica do Rio Trombetas Lista de verificação referente ao cumprimento do Programa Temático de Proteção e Manejo, pertencente ao tópico de ações gerenciais internas do plano de manejo de 2004 dessa Unidade de Conservação; Análise interrogatória sobre a execução de 14 atividades previstas do Programa em questão. UFRRJ – Alessandro M. Lima Abril de 2013

2 Explicações preliminares Listas de verificação são uma das técnicas utilizadas durante a realização de auditorias. Porém, elas não se sustentam por si só, já que juntamente às respostas, provas materiais e testemunhais relacionadas às atividades verificadas devem ser apresentadas por parte dos responsáveis pelas mesmas. As perguntas aqui presentes foram elaboradas de forma direta, de modo a se obter respostas francas e igualmente diretas, as quais permitirão a formação de juízo de valor concreto e embasado em fatos, naqueles que se interessarem por tal, no caso, os possíveis investidores estrangeiros, que avaliarão se as atividades foram cumpridas parcialmente ou em sua totalidade.

3 1 - Reuniões de organização e coordenação do Sistema de Proteção As reuniões foram realizadas com a periodicidade recomendada? Há atas que constem os temas e os participantes das mesmas? Os dados relativos ao programa estão disponíveis no SIG? Os relatório anuais foram divulgados no primeiro mês de cada ano?

4 2 - Fiscalização da UC Houve operações especiais de fiscalização? Quais foram os resultados? Irregularidades foram percebidas? Infratores foram encaminhados para autoridade policial? Boletins de ocorrência policial foram abertos? As embarcações que transitam pelo rio estão cadastradas? Qual o procedimento oficial despendido aos não cadastrados, quando notados em tráfego fluvial? Os animais apreendidos são encaminhados para onde? Houve algum caso encaminhado à promotoria pública?

5 3 - Implantação dos postos de Fiscalização As construções recentes (a partir de 2004) seguiram os padrões amazônicos? Foram implantadas fontes de geração de energia alternativas ao óleo diesel, como a solar? Algum experimento teste sobre filtro biológico do esgoto gerado das construções da UC foi realizado? A água disponível para consumo humano é proveniente de poços artesianos? Há separação de lixo seco e molhado? Qual a destinação final do lixo molhado? A alimentação dos trabalhadores dos postos é oriunda de fontes próximas como, criação de animais e Sistemas agroflorestais com espécies nativas da amazônica?

6 4 - Infra-estrutura dos postos fixos4 - Infra-estrutura dos postos fixos O pomar de frutas foi estabelecido? Há operações silviculturais para a manutenção desses sistemas agroflorestais? Os equipamentos de salvatagem foram adquiridos? Os equipamentos e materiais referidos na respectivas tabelas foram adquiridos? 5 - Fixação de Posto fiscal na BR Fixação de Posto fiscal na BR-116 O posto de fiscalização volante Damiana (Tajá) foi instalado? O posto tem estrutura para auxiliar na fiscalização da RBRT? Há rotinas de fiscalização de combate à biopirataria junto aos veículos terrestres?

7 6 - Normas de controle do Rio Trombetas6 - Normas de controle do Rio Trombetas As normas de controle para o Lago Mussurá e a Cachoeira Porteira estão em vigor? 7 - Rotina de fiscalização do Porto Trombetas7 - Rotina de fiscalização do Porto Trombetas A rotina de fiscalização para o Porto Trombetas foi implementada?

8 8 - Rotina de fiscalização dos Postos Móveis Há inspeções durante o período de desova e de eclosão dos ovos dos quelônios? Houve apreensões de tartarugas capturadas por caçadores clandestinos? Os fiscais estão vindo provenientes dos postos móveis na quantidade suficiente?

9 9 - Prevenção e combate a incêndios O Plano de Prevenção e Combate a Incêndios da UC existe? Os responsáveis por colocarem em prática as normas do mesmo o conhecem e estão preparados para emergências? Houve articulação com a Flona Saracá - Taquera para elaboração de plano de combate integrado? Todos e quaisquer trabalhadores da Rebio sabem os procedimentos a serem tomados ao detectarem um incêndio florestal? Há a relação de nomes e líderes comunitários que participam das brigadas voluntárias de combate ao fogo? Houve algum treinamento junto ao IBAMA com os mesmos? Os equipamentos básicos listados no plano de manejo foram adquiridos? O acesso até os mesmos é conveniente e sabido em caso de emergência?

10 10 - Destinação do lixo da UC Qual a periodicidade adotada para o recolhimento do lixo gerado dentro da Reserva Biológica? O lixo seco dirige-se a que tipo de estação de tratamento de resíduos sólidos? Há a separação entre os diferentes resíduos sólidos passíveis de reciclagem? Há lixeiras coloridas espalhadas pela UC para cada tipo de material?

11 11- Demarcação da RBRT11- Demarcação da RBRT A área ocupada pela UC foi georreferenciada e oficialmente demarcada? 12 - Identificação da RBRT12 - Identificação da RBRT Há placas que informem a estranhos os limites da RBRT e as proibições existentes na área legalmente protegida? Os visitantes oficiais são instruídos das proibições, por meio de informação visual, ao adentrarem no espaço da RBRT?

12 13 - Parcerias com órgãos públicos13 - Parcerias com órgãos públicos Há comunicação oficial e formal entre a RBRT e a Polícia Ambiental e a Polícia Federal? Alguma ação conjunta já foi realizada? 14 - Convênio com a Polícia Militar14 - Convênio com a Polícia Militar Houve algum treinamento junto aos policiais militares responsáveis por ajudar na fiscalização no entorno da unidade de conservação? Os treinamentos são rotineiros?

13 Considerações conclusivas A aferição in loco da lista de verificação é parte de qualquer processo de auditoria e deve, preferencialmente, ser acompanhada de profissional técnico competente para avaliação dos resultados, uma vez que, mesmo com perguntas bem elaboradas, as respostas podem ser evasivas, exigindo o aprofundamento técnico por meio de novos questionamentos, ou até mesmo inverídicas, já que é do interesse do auditado fazer parecer que todas as previsões presentes no plano de manejo da unidade de conservação foram executadas com pleno sucesso.


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