A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Apresentação para Audiência Pública Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa do Consumidor Tema: O Telemarketing ou Call Center e as relações trabalhistas.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Apresentação para Audiência Pública Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa do Consumidor Tema: O Telemarketing ou Call Center e as relações trabalhistas."— Transcrição da apresentação:

1 Apresentação para Audiência Pública Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa do Consumidor Tema: O Telemarketing ou Call Center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação de serviços Apresentado por: Cláudio Tartarini Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da ABT

2 - As condições de trabalho são essenciais para garantir qualidade na prestação de serviço; - A garantia das condições de trabalho em call center demandam regulamentação clara e específica; Relações trabalhistas e a qualidade da prestação dos serviços

3 - Principais fatores a serem previstos normativamente para garantir condições de trabalho adequadas em Call Center: - Equipamentos e Mobiliários dos Postos de Trabalho; - mesas, cadeiras e ajustes do mobiliário - condições do head-set - Condições Ambientais do Trabalho; e - limite de ruído e condições térmicas e do sistema de ar condicionado - Organização do Trabalho - limite de tempo para o trabalho diário - pausas na atividade - demais questões - Demais normas sobre saúde do trabalhador - análise ergonômica, vigilância epidemiológica e programas preventivos de saúde

4 A NR 17 como uma das principais normas que buscaram a garantia das condições de trabalho no Brasil para além da CLT e demais NRs - Movimentos Repetitivos; - Mobiliário dos Postos de Trabalho; - Equipamentos dos Postos de Trabalho; - Condições Ambientais do Trabalho; e - Organização do Trabalho.

5 Regras detalhadas com relação à ergonomia para o trabalho em teleatendimento / telemarketing e que garantem a saúde do trabalhador. Verdadeiro marco regulatório para a proteção da saúde do trabalhador em Call Center Verdadeiro marco regulatório para a proteção da saúde do trabalhador em Call Center Negociação Tripartite entre Governo, Empregadores e Trabalhadores - de acordo com o que preconiza a CLT e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) nos tratados assinados pelo Brasil Negociação Tripartite entre Governo, Empregadores e Trabalhadores - de acordo com o que preconiza a CLT e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) nos tratados assinados pelo Brasil Anexo II da NR 17 – a norma específica para a garantia das condições de trabalho em Call Center

6 I – Introdução Âmbito de aplicação - Empresas com postos de trabalho de call center - Norma aplicável aos operadores Conteúdo do Anexo II da NR 17

7 II – Mobiliário do Posto de Trabalho Mesas com 90 cm x 75 cm (sem material de consulta) Mesas com 90 cm x 75 cm (sem material de consulta) Ajuste de altura nas mesas e o apoio dos pés Ajuste de altura nas mesas e o apoio dos pés Cadeiras com grande amplitude de ajuste Cadeiras com grande amplitude de ajuste Regras que garantem o ajuste do mobiliário aos trabalhadores brasileiros em geral Regras que garantem o ajuste do mobiliário aos trabalhadores brasileiros em geral Conteúdo do Anexo II da NR 17

8 III – Equipamentos dos Postos de Trabalho Regras sobre o uso dos head-sets – partes com contato em mucosas com uso individual Regras sobre o uso dos head-sets – partes com contato em mucosas com uso individual Monitores com ajustes e cuidados para evitar reflexos Monitores com ajustes e cuidados para evitar reflexos Novos métodos ou dispositivos tecnológicos precisam de análise ergonômica prévia Novos métodos ou dispositivos tecnológicos precisam de análise ergonômica prévia Conteúdo do Anexo II da NR 17

9 IV – Condições Ambientais de Trabalho Ruído e ar condicionado – garantia de respeito as normas avançadas já previstas na NR 17 e na norma da Anvisa Ruído e ar condicionado – garantia de respeito as normas avançadas já previstas na NR 17 e na norma da Anvisa Regras que garantem condições ambientais no trabalho Regras que garantem condições ambientais no trabalho Conteúdo do Anexo II da NR 17

10 V – Organização do Trabalho I Limite do tempo de trabalho efetivo em teleatendimento de 6 horas diárias ou até 36 horas semanais, nos termos da legislação Limite do tempo de trabalho efetivo em teleatendimento de 6 horas diárias ou até 36 horas semanais, nos termos da legislação As pausas como prevenção de sobrecarga ao trabalhador As pausas como prevenção de sobrecarga ao trabalhador Conteúdo do Anexo II da NR 17

11 V – Organização do Trabalho II - Pausas Regras de Pausas e Intervalo: Regras de Pausas e Intervalo: - pausa remunerada de 20 minutos fora do posto de trabalho (2 períodos de 10 minutos) - Intervalo para lanche de 20 minutos Pausa de 10 minutos para trabalho efetivo de 4 horas Pausa de 10 minutos para trabalho efetivo de 4 horas Conteúdo do Anexo II da NR 17

12 V – Organização do Trabalho III Regras de proteção da saúde em face dos Mecanismos de controle de produtividade Regras de proteção da saúde em face dos Mecanismos de controle de produtividade Obrigatoriedade de programas preventivos para a saúde e sua relação com a organização do trabalho (necessidade de atuação conjunta entre as diversas áreas da empresa) Obrigatoriedade de programas preventivos para a saúde e sua relação com a organização do trabalho (necessidade de atuação conjunta entre as diversas áreas da empresa) Vedação de formas específicas de assédio moral Vedação de formas específicas de assédio moral

13 VI – Capacitação dos Trabalhadores A previsão de capacitação em questões de saúde A previsão de capacitação em questões de saúde Elaboração de conteúdo técnico pelo SESMET, CIPA e outros profissionais. Elaboração de conteúdo técnico pelo SESMET, CIPA e outros profissionais. Conteúdo do Anexo II da NR 17

14 VII – Condições Sanitárias de Conforto Previsão do local de lanche Previsão do local de lanche Armários individuais na jornada Armários individuais na jornada Locais para usufruir a pausa Locais para usufruir a pausa Conteúdo do Anexo II da NR 17

15 VIII – Programas de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos Ambientais Reafirmação e detalhamento de análise ergonômica e do PPRA Reafirmação e detalhamento de análise ergonômica e do PPRA A obrigação da vigilância epidemiológica: A obrigação da vigilância epidemiológica: - necessidade de investimento da empresa em diagnóstico e prevenção para todos seus trabalhadores Conteúdo do Anexo II da NR 17

16 IX – Pessoas Portadoras de Deficiência Acessibilidade Acessibilidade Ergonomia Ergonomia X – Disposições Transitórias Comissão Permanente Tripartite para monitorar a aplicação e a revisão da norma Comissão Permanente Tripartite para monitorar a aplicação e a revisão da norma Conteúdo do Anexo II da NR 17

17 A saúde do trabalhador em teleatendimento/ telemarketing possui atualmente extensa tutela diante da nova legislação vigente (Anexo II da NR 17), norma a qual foi negociada e acordada entre Governo, Trabalhadores e Empresas, com a participação e anuência do Ministério Público do Trabalho. A saúde do trabalhador em teleatendimento/ telemarketing possui atualmente extensa tutela diante da nova legislação vigente (Anexo II da NR 17), norma a qual foi negociada e acordada entre Governo, Trabalhadores e Empresas, com a participação e anuência do Ministério Público do Trabalho. A negociação tripartite é seguido como caminho regulatório para a tutela da saúde do trabalhador desde 1996, e possui respaldo na CLT e nos tratados assinados pelo Brasil no âmbito da OIT. A negociação tripartite é seguido como caminho regulatório para a tutela da saúde do trabalhador desde 1996, e possui respaldo na CLT e nos tratados assinados pelo Brasil no âmbito da OIT. A nova norma (Anexo II da NR 17), ao garantir as condições de trabalho em Call Center deverá trazer efeitos muito positivos sobre a qualidade da prestação de serviço ao consumidor. A nova norma (Anexo II da NR 17), ao garantir as condições de trabalho em Call Center deverá trazer efeitos muito positivos sobre a qualidade da prestação de serviço ao consumidor. Conclusão

18 Fim da Apresentação


Carregar ppt "Apresentação para Audiência Pública Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa do Consumidor Tema: O Telemarketing ou Call Center e as relações trabalhistas."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google