Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Maranhão

Apresentação em tema: "Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Maranhão"— Transcrição da apresentação:

1 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Maranhão
Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário - UMF Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Coordenador Geral São Luís - MA

2 Histórico Resolução 56/2009 do CNJ – Núcleo de Advocacia Voluntária;
Resolução 89/2009 do CNJ – Mutirões Carcerários; Lei n.º /2009 – Cria o Departamento de Monitoramento no CNJ; Resolução 96/2009 do CNJ – Programa Começar de Novo e Grupos de Monitoramento nos Estados; Resolução 06/2010 do TJMA – Regulamenta o Grupo de Monitoramento no Maranhão; Lei Estadual n.º 9.551/2012 – Cria a Unidade de Monitoramento; Resolução 06/2013 do TJMA– Regulamenta a Unidade de Monitoramento no TJMA.

3 Principais programas de trabalho:
Articulação Intersetorial; Levantamento sobre o quantitativo de presos; Mutirões Carcerários; Audiência de Custódia; Procedimentos Administrativos; Programa Começar de Novo. Outros Programas de trabalho Saúde Mental , APAC, Infância e Juventude, Sistemas de Informação, NAV, e Inspeções..

4 Fluxograma de Trabalho

5 1º Programa de Trabalho: Articulação Intersetorial

6 Articulação Intersetorial
Metodologia Realização de 01 reunião/mês, desde 2010; Temas diversos e relevantes; Representantes do sistema de justiça criminal e de execução e Resultados: Fórum permanente de discussão sobre as demandas do sistema prisional.

7 Articulação Intersetorial
Janeiro de 2015 Maio de 2014 Janeiro de 2013 Outubro de 2012 Outubro de 2011 Agosto de 2010

8 Levantamento do Quantitativo de Presos do Estado do Maranhão

9 Levantamento do Quantitativo de Presos
Dados do TJMA, SEJAP, SSP, APAC e outros... Metodologia: Levantamento dos dados do sistema SIISP, (SEJAP) SIGO (SSPMA), THEMIS(TJMA) e VEPCNJ(TJMA); Contatos telefônicos mensais; Presos do regime fechado, semiaberto e regime aberto; Verificação das informações mensalmente;obre os presos cumprindo pena privativa de liberdade.

10 Levantamento sobre o quantitativo de presos – Considerações
TJMA Total de 171 varas de competência criminal no Estado; 16 Comarcas/Vara com o sistema VEPCNJ Virtual implantado: (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Açailandia, Balsas, Caxias, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Esperantinópoles, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande) com presos do regime aberto em março de 2015. APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado Em São Luís, Imperatriz, Timon, Pedreiras, Coroatá e Viana; 105 presos condenados, sendo 44 no regime fechado e 61 no regime semiaberto.

11 Levantamento sobre o quantitativo de presos – Considerações
SEJAP Total de 33 Unidades no Estado, sendo 13 na Capital e 20 no Interior; Total de presos, divididos em presos na capital e no interior; Total de presos para vagas (Déficit de vagas); SSPMA Total de 287 Delegacias, divididas em 18 Regionais, sendo que 98 delegacias possuem presos de justiça e todas estas são no interior do Estado; Total de presos, sendo provisórios e 253 presos condenados;

12 Levantamento sobre o quantitativo de presos - Resultados
Em março de 2015 temos apenados no Estado cumprindo pena privativa de liberdade : regime fechado + semiaberto (7.584) e regime aberto (2.417)+ APAC; Média de Crescimento Geral em Unidades Prisionais no último trimestre(Jan/Fev/Mar) - Aumento de 268 presos/mês; Em relação a Março de 2014 houve um aumento de 22,87%, ou seja, mais presos em unidades prisionais ; (Mar2014 – presos / Mar2015 – presos); Média de Crescimento Geral em delegacias no último trimestre: Aumento de 69,33 presos/mês; Em relação a Março de 2014 teve um aumento de 13,75%, ou seja, 208 presos a mais nas delegacias do interior; (Mar2014 – presos / Mar2015 – presos).

13 Evolução sobre os presos em Unidades Prisionais
Evolução sobre os presos em Delegacias

14 Relação de crescimento de presos em unidades (CAPITAL X INTERIOR)

15 Relação de crescimento de presos provisórios x definitivos (Unidades Prisionais e Delegacias)

16 Levantamento sobre o quantitativo de presos - Observações
No primeiro trimestre de 2015 houve uma média de 296 alvarás de soltura; Ainda não está sendo contabilizado os presos das comarcas que não possuem o sistema VEPCNJ Virtual e que ainda utilizam o sistema THEMIS; Presos do Presídio do Corpo de Bombeiro e Comando Geral da Polícia Militar também não foram incluídos; A pesquisa é realizada mensalmente desde setembro de 2013 com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; Também há dificuldade de compilar os dados, considerando os vários sistemas usados pelo sistema de justiça criminal; Existem ainda 07 presos do Estado em presídios federais, 25 presos de processos da Justiça Federal em unidades prisionais no Estado e 14 Presos de outros Estados no Maranhão.

17 Mutirões Carcerários

18 Mutirão Carcerário Permanente
Mutirão Carcerário Permanente tem como objetivo cumprir a Resolução nº. 89/2009, do (CNJ), a qual recomenda que sejam implantados mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual,a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas; Em Mutirão Carcerário em Itapecuru-Mirim: 20 decisões/sentença de liberdade; Atualmente ocorre o Mutirão Carcerário para os processo de presos provisórios com mais de 100 dias: Encaminhamento de 145 Ofícios ao Juízos de competência criminal; Foi verificado que 25 Varas estavam sem pendências ; Comarcas/Varas regularizadas – 32 (Incluir a resolução no THEMIS)

19 Mutirões Realizados pelo TJMA: MUTIRÃO CARCERÁRIO PROCESSOS ANALISADOS
TOTAL BENEFÍCIOS DECISÃO C/ SOLTURA 2008 (21/10 a 12/11/2008) 1.345 679 437 2009 (17/11 a 30/04/2010) 2.303 701 2011 (17/03 a 30/04/2011) 2.807 282 177 2013 UMF/TJMA 8.580 1.620 857 2014 CGJ 662 682 79

20 Mutirão Carcerário – Presos Provisórios e Definitivos

21 Mutirão Carcerário - Taxa de Encarceramento:
Comparativo : Aumento de 20,11% contando apenas unidades prisionais e delegacias; Total (Unidades, Delegacias + Regime Aberto) Aumento de 40,20% o número de prisões em 05 anos.

22 Audiência de Custódia

23 Audiência de Custódia – Fundamentação Legal
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica) – Art. 7º, item 5: “toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais” Decreto 678 – 06/11/1992 – ratificou a Convenção Americana; Decreto Presidencial n.º 595 de 06/07/1992 promulgou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Projeto de Lei do Senado n. º 554/2011 – alteração do CPP, art para estabelecer o prazo de 24 horas para apresentação do preso e flagrante; Pacto Estadual de Alternativas Penais – 30/04/2014, com o objetivo de promover meios alternativos de punição.

24 Audiência de Custódia – Objetivos
Garantir o direito de defesa e o devido processo legal (Art. 5º, inciso LV e LIV, CF/88); Examinar a legalidade da prisão; Converter prisão em flagrante em preventiva ou conceder liberdade; provisória com o sem concessão de medidas cautelares (Lei n.º /2011); Prevenir e combater a tortura física e psicológica; Controlar a entrada de novos internos em unidades prisionais.

25 Audiência de Custódia – Resultados Iniciais
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CENTRAL DE INQUÉRITOS Ano Mês Audiências Realizadas Liberdades Provisórias Relaxamento de Prisão Outros Casos *** Decretação da Prisão Preventiva Cautelares Comuns Tornozeleiras Internações ou Tratamento CAPS 2014 * Outubro 11 6 54,55% 0,00% 5 Novembro 41 20 48,78% 21 Dezembro 40 15 37,50% 8 20,00% 17 TOTAL 92 44,57% 8,70% 43 2015 ** Janeiro 27,50% 7 17,50% 1 Fevereiro 57 36,84% 14 24,56% 4 18 Março 65 32,31% 13 1,54% 23 Abril #DIV/0! Maio Junho Julho Agosto Setembro 162 53 32,72% 34 20,99% 0,62% 12 61 * Período 17/10/2014 à 05/12/2014. ** Período 05/01/2015 à 31/03/2015. *** Estão incluidos os óbitos, que não é contabilizado como solto.

26 Ano de 2014 Liberdade Provisória Prisões Total de audiências 92
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais Ano de 2014 Liberdade Provisória 49 53,26% Prisões 43 46,74% Total de audiências 92

27 Ano de 2015 Liberdade Provisória Prisões Total de Audiências 152
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais Ano de 2015 Liberdade Provisória 100 65,79% Prisões 52 34,21% Total de Audiências 152

28 Anos de 2014 e 2015 Liberdade Provisória 149 61,07% Prisões 95 38,93%
Audiência de Custódia – Resultados Iniciais Anos de 2014 e 2015 Liberdade Provisória 149 61,07% Prisões 95 38,93% Total de Audiências 244

29 Procedimentos Administrativos

30 Procedimentos Administrativos
Apuração dos casos de morte, fugas, tortura..., em unidades prisionais, delegacias e outros locais de privação de liberdades. 2007 – 10 mortes; 2008 – 17 mortes; 2009 – 22 mortes; 2010 – 32 mortes; 2011 e 2012 (sem registros) 2013 – 66 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos ; 2014 – 28 casos de mortes – Abertura dos Procedimentos.

31 03 Procedimentos abertos para os 04 casos de mortes em 2015;
Procedimentos Administrativos – Resumo de 2015 03 Procedimentos abertos para os 04 casos de mortes em 2015; 14 Procedimentos abertos entre casos de fugas, tortura, agressão e maus tratos. Levantamento das apurações das mortes ocorridas em 2013 e 2014

32 Programa Começar de Novo

33 Programa Começar de Novo - Documentação
Termo de Parceria – 02/2012 Viva Cidadão, Instituto de Identificação (SSPMA), Junta Militar, Ministério do Trabalho; FERJ e SEJAP. Documentos emitidos em 2013 – Documentos emitidos em 2014 – Documentos emitidos em 2015 – 254 (até 31 de abril)

34 Programa Começar de Novo – Educação / Vagas de Trabalho
PRONATEC e outros Plano Estadual de Educação nas Prisões. Capacitação em 2013 – 72 apenados Educação Básica em 2013 – 783 apenados Capacitados em 2014 – 350 apenados Educação Básica em 2014 – 850 apenados Vaga de Trabalho: Lei Começar de Novo /2010 Projeto de Lei -223/2014

35 Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE Presidente
Desembargadora NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA Corregedora Geral da Justiça Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Coordenador Geral Juiz FERNANDO MENDONÇA Coordenador Geral Substituto Ariston Chagas Apoliano Júnior Coordenador Executivo  Paulo Guilherme Rodrigues Secretário Administrativo Karla Alencar Secretária Administrativa Gerson Lélis Secretário Administrativo Ana Lúcia Ramos Araújo Chefe da Divisão Começar de Novo  José Soares Cutrim Chefe da Divisão Estrutural Técnica  Larissa Araújo Soares Chefe da Divisão de Assistência Jurídica SERVIDORES Marlene Fernandes Rosseto Paulo Rogério da Silva Amorim Wendel Rodrigues Pinto Willame Silveira Pinto Neuberth Duarte Carlos Alexandre Oliveira Vilar Flávia Miranda Costa Jercenilde Cunha Silva José Apolônio de Azevedo Julyana Val de Oliveira Garcia

36 Rua do Egito, nº 166, Centro, São Luís - MA, CEP 65010-190
Fone: (98) /6233