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O PAPEL DA POLÍTICA FISCAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DE GOIÁS.

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1 O PAPEL DA POLÍTICA FISCAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO DE GOIÁS

2 PALESTRANTE JÚLIO PASCHOAL SUPERINTENDENTE DO PRODUZIR/FOMENTAR MS. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PELA UFU-MG CONSELHEIRO EFETIVO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

3 POLÍTICA FISCAL

4 TRIBUTOS IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES

5 DIRETOS – INCIDEM SOBRE A RENDA E PROPRIEDADE: IRPF, IRPJ, ITR, IPTU. INDIRETOS – INCIDEM SOBRE A PRODUÇÃO: IPI, ICMS, IVA. SUBSÍDIOS: FISCAIS E FINANCEIROS. IMPOSTOS

6 FINANCEIROS E FISCAIS PRODUZIR / FOMENTAR FISCAIS – BENEFÍCIOS FISCAIS (Crédito outorgado, redução na base de cálculo, crédito especial de investimento, créditos sobre exportações, transferências de crédito e substituição tributária.)

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8 SUBSÍDIOS FINANCEIROS BNDES FCO EMPRÉSTIMOS – AGÊNCIA DE FOMENTO

9 MODALIDADE 12 ANOS 3 ANOS DE CARÊNCIA JUROS MÉDIO 8.25% AO ANO METODOLOGIA Baixa renda 100% do solicitado Alta renda 70% do solicitado FORMAS DE CAPTAÇÃO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE FOMENTO F C O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO OESTE GIRO E INVESTIMENTOS

10 Informações básicas sobre FCO

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12 PRODUZIR / DERIVAÇÕES PRODUZIR MICROPRODUZIR LOGPRODUZIR PROGREDIR CENTROPRODUZIR COMEXPRODUZIR

13 MICROPRODUZIR AJUSTE RECOLHE: 6% DO ICMS DEVIDO MENSALMENTE DIFERE: 94% DO ICMS DEVIDO POR 05 ANOS ANTECIPA: 5% AO FUNDO PRODUZIR JUROS: 2,4% AO ANO SEM CORREÇÃO MONETÁRIA TIPOS: IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E RELOCALIZAÇÃO MÉDIA – REDUÇÃO DE 50%

14 LOGPRODUZIR – RECOLHE 27% SOBRE O RESULTADO DA CONTA GRÁFICA E DIFERE 73%. CENTROPRODUZIR – RECOLHE 45% E DA CRÉDITO OUTORGADO DE 55% ANTECIPA 5% A BOLSA GARANTIA. COMEXPRODUZIR – RECOLHE 35% E DA UM CRÉDITO OUTORGADO DE 65% ANTECIPA 5% A BOLSA GARANTIA. PROGREDIR – INDÚSTRIA, MONTAGEM E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. DERIVAÇÕES DO PRODUZIR

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16 Crédito Outorgado – Operações interestaduais. Redução na Base de Cálculo – Operações Internas CRÉDITO ESPECIAL DE INVESTIMENTO. Transferências de Créditos – (devedor tem que estar de acordo com a Lei nº /97). Substituição Tributária – Incide o Imposto na operação subseqüente. Créditos de Exportações – (Commodities). BENEFÍCIOS FISCAIS

17 METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS INCENTIVOS

18 Atração de Investimentos - > Benefícios Fiscais (Crédito Outorgado) – Secretaria de Estado da Fazenda - > Incentivos Fiscais (Financiamento do ICMS) – Secretaria de Estado de Indústria e Comércio Exemplo Prático, exceto para Setor Farmacêutico Conta Gráfica do ICMS 1) Operações Interestaduais C D 7% 12% 5% Crédito Outorgado de 3% ICMS a ser recolhido efetivamente (5% - 3%) = 2% 2) Operações Internas Redução na Base de Cálculo de 7%, ou seja, redução de 17% para 10% nas saídas I) Empresa Que o Produto Já Tenha Circulação Nacional Central de Distribuição – Benefício Fiscal (Dec. nº 4.852/97); – Operações Interestaduais – Crédito outorgado; – Operações Internas – Redução na base de cálculo; – Não precisa de projeto apenas do TARE. II) Empresa Tem Interesse em Industrializar Numa Segunda Etapa Crédito Especial para Investimentos -Benefício Fiscal (Dec. nº 4.852/97); -70% dos 2% (Conta Gráfica Apuração do ICMS) são depositados numa Conta Especial de Investimentos; -Até 36 meses para usar. Operacionalização - Recolhe efetivamente 30% sobre os 2% ; - Deposita os 70% numa Conta Especial para Investimentos; - Utiliza os recursos para a construção da fábrica, de acordo com o cronograma físico-financeiro, num prazo de até 36 meses; - Após 36 meses paga à vista com deságio de 73% ou em até 60 + INPC.

19 III) Incentivo à Industrialização Programa PRODUZIR/MICROPRODUZIR – Lei nº /00 e Dec. nº 5.265/00; – Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; Financia 73% do ICMS; Recolhe 27% do ICMS; – Antecipa como garantia + 10% dos 73%; – Juros do financiamento de 2,4 % a.a.; – Prazo de utilização até 2020; – O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.265/00, podendo atingir até 100%; – Faz-se necessário a comprovação dos investimentos fixos para iniciar a utilização do benefício: 20% na implantação e 60% na expansão; – Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira. Obs: O MICROPRODUZIR financia 90% do ICMS. Passos 1)Apresentação do Projeto de viabilidade econômico- financeiro por economista devidamente regularizado no CORECON GO; 2)Analise do Projeto; 3)Aprovação pelo Conselho Deliberativo; 4)Assinatura de contrato com o Agente Financeiro; 5)Realização de auditoria de investimentos; 6)Assinatura do TARE; 7)Início da fruição do benefício. Exemplo Prático Conta Gráfica C D Recolhe 27% = 27,00 Financia 73% = 73,00 + Antecipação 10% dos 73% = 7,30 * Recolhe efetivamente (27,00 + 7,3 = 34,30)

20 IV) Incentivo à Central de Distribuição Subprograma CENTROPRODUZIR – Lei nº /01 e Dec. nº 5.515/01; – Possua estabelecimentos comerciais localizados em mais de uma unidade da Federação e, no mínimo, 7 (sete) no Estado de Goiás; – Distribuição e industrialização de produtos de informática, telecomunicação ou de automação, móvel, eletroeletrônico, eletrodoméstico e utilidades domésticas em geral, equipamento e material fotográficos e para laboratório fotográfico, equipamento e material para laboratório óptico, relógio e fita e disco virgens ou gravados; -Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; 55% do ICMS na saída de mercadoria para comercialização, produção e industrialização; 45% do ICMS na venda para consumidor final. – Antecipa + 5% do valor financiado; – Juros do financiamento de 2,4 % a.a.; – Prazo de utilização até 2020; – O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.515/01; Deve apresentar projeto de viabilidade econômico- financeira. Exemplo Prático - saída de mercadoria para comercialização, produção e industrialização Conta Gráfica C D Recolhe 45% = 45,00 Financia 55% = 55,00 + Antecipação 5% dos 55% = 2,75 * Recolhe efetivamente (45,00 + 2,75 = 47,75) Exemplo Prático - na venda para consumidor final Conta Gráfica C D Recolhe 55% = 55,00 Financia 45% = 45,00 + Antecipação 5% dos 45% = 2,25 * Recolhe efetivamente (55,00 + 2,25 = 57,25)

21 V) Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás Subprograma COMEXPRODUZIR Lei nº /02 e Dec. nº 5.686/02; Apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, inclusive por trading company, que operem exclusiva ou preponderantemente com com essas operações; É Preponderante a atividade de comércio exterior, quando a soma do valor das operações a seguir relacionadas represente, no período de aplicação do incentivo, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do valor total das entradas de mercadorias ocorridas no conjunto de estabelecimentos da empresa comercial importadora e exportadora, ou de empresa à qual ela pertença, localizados no Estado de Goiás: a)importação de mercadorias ou bens do exterior; b)entradas de mercadorias produzidas no Estado de Goiás e destinadas à exportação para o exterior; c)entradas de mercadorias recebidas de outros Estados, sem tributação pelo ICMS, com o fim específico de exportação para o exterior, nos termos da legislação; d)entradas decorrentes de mercadorias submetidas a processo de industrialização, nos termos do inciso III do art. 3º, nesta ou em outra unidade da Federação, por conta e ordem do estabelecimento importador, alcançando, inclusive, o valor agregado na industrialização. Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa; Crédito Outorgado no percentual de 65% do ICMS gerado. Antecipa + 5% sobre o valor do Crédito Outorgado; O crédito outorgado do ICMS previsto nesta Lei é concedido até 31 de dezembro de Exemplo Prático Conta Gráfica C D 17% 17% (lançamento D e C simultâneo) 0 Necessário DI (declaração de Importação) registrada no SISCOMEX e Protocolo de registro no RADAR - Receita Federal; Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira; Concedido mediante termo de acordo de regime especial - TARE - celebrado com a Secretaria da Fazenda; ICMS na Saída a) ICMS na saída é de 12%; b) Crédito outorgado de 65%; c) Recolhe efetivamente 35% de 12% = 4,2% d) Mais 5% do crédito outorgado.

22 VI) Incentivo à Empresas de Logística de Distribuição de Produtos Subprograma LOGPRODUZIR Lei nº /02 e Dec. nº 5.835/03; Considera-se empresa operadora de logística a que opere neste segmento, inclusive com agenciamento de cargas e armazenamento, em território goiano, de mercadoria própria ou de terceiro, destinada à distribuição no País; Os benefícios do LOGPRODUZIR não se aplicam às atividades a seguir arroladas, quando exercidas isoladamente: I - agenciamento e armazenamento de cargas; II - transporte. O incentivo consiste na concessão de Crédito Outorgado de ICMS, incidente sobre as prestações interestaduais de transporte realizadas pela empresa operadora de logística, da seguinte forma: 50% do ICMS gerado será incentivado para empresas que operem no segmento de logística, inclusive com agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro; 73% do ICMS gerado será incentivado para empresas que, diretamente ou por meio de empresas pertencentes a seu grupo, operem cumulativamente no segmento de logística, transporte rodoviário ou aéreo, agenciamento de carga e armazenamento de mercadoria própria ou de terceiro; 80% (oitenta por cento) para as empresas mencionadas no inciso II cujo recolhimento de ICMS relativo às operações próprias ou por conta e ordem de terceiros for superior a R$ ,00 (novecentos mil reais) por mês. Exemplo Prático - para um percentual de 73% Conta Gráfica C D Recolhe 27% = 27,00 Crédito Outorgado de 73% = 73,00 + Antecipação 5% dos 73% = 3,65 * Recolhe efetivamente (27,00 + 3,65 = 30,65) Concedido mediante termo de acordo de regime especial - TARE - celebrado com a Secretaria da Fazenda; Antecipa + 5% sobre o valor do Crédito Outorgado;

23 RESULTDADOS DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS FISCAIS, FCO E RECURSOS DA ANGÊNCIA DE FOMENTO.

24 GOIÁS – PIB R$ BILHÕES ANOPIB , , , , , , , , , ,6 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

25 GOIÁS – ESTRUTURA DO VALOR ADICIONADO DAS GRANDES ATIVIDADES ECONÔMICAS EM % ANO AGRIC IND SERV ,0 24,0 61, ,6 24,4 60, ,7 23,9 57, ,9 23,2 58, ,2 24,9 57, ,4 25,9 60, ,3 26,5 63, ,0 26,9 62, ,8 26,2 60, ,0 27,0 59,0 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

26 GOIÁS – PIB PER CAPITA R$ ANO VALORES CORRENTES , , , , , , , , , ,00 FONTE: SEGPLAN-GO/SEPIN/GERÊNCIA DE CONTAS REGIONAIS

27 GOIÁS – ARRECADAÇÃO DE ICMS – VALORES CORRENTES ANO VALORES CORRENTES - R$ FONTE: SEGPLAN/SEPIN

28 GOIÁS – ESTOQUE DE EMPREGOS FORMAIS ANO Nº DE EMPREGOS Fonte: RAIS SEGPLAN/SEPIN

29 GOIÁS – ESTOQUE DE EMPREGOS FORMAIS NA INDÚSTRIA ANONº DE EMPREGOS FONTE: RAIS SEGPLAN/SEPIN

30 GOIÁS – RENDIMENTO MÉDIO R$ ANO VALORES CORRENTES , , , , , , , , , , ,82 Fonte: RAIS SEGPLAN/SEPIN

31 REFORMA TRIBUTÁRIA

32 REFORMA TRIBUTÁRIA IVA FEDERAL ( PIS, COFINS e SALÁRIO EDUCAÇÃO) IVA ESTADUAL (IPI, ICMS E ISS)

33 REFORMA TRIBUTÁRIA OBJETIVO – ELIMINAR A GUERRA FISCAL. METODOLOGIA – TRIBUTAÇÃO SAI DA PRODUÇÃO E PASSA PARA O CONSUMO. EXTINÇÃO – INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. VANTAGENS – REDUZ ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS EMPRESAS EM 8,5%. DESONERA AS EXPORTAÇÕES E CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.

34 REFORMA TRIBUTÁRIA DESVANTAGENS Retirará a autonomia dos estados. Reconcentrará à riqueza nas regiões: Sul e Sudeste. Impedirá à convergência econômica entre os estados. Impedirá o alcance do equilíbrio social. Ampliará as desigualdades sociais e regionais. Concentrará renda na União com empobrecimento de estados e municípios.

35 REFORMA TRIBUTÁRIA DESVANTAGENS Perdas de Receita Tributária para Estados e Municípios Retração Econômica nos Estados das regiões: Norte, Nordeste e Centro – Oeste Retração dos Indicadores Econômicos e Sociais Aumento da Carga Tributária em relação ao PIB

36 METODOLOGIA DE TRIBUTAÇÃO ORIGEM – 2% DESTINO – 10% RECURSOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no valor de R$ 3,6 bilhões e um Fundo de Equalização das Receitas – FER. FONTE – Recursos advindos da Lei nº 86/97 ou Lei Kandir (Devidos aos Estados nos últimos 11 anos).

37 Contato Institucional Alexandre Baldy de SantAnna Braga Secretário Estadual de Indústria e Comércio - SIC Júlio Alfredo Rosa Paschoal Superintendente do PRODUZIR/FOMENTAR – SIC Fone: (62) / Orcino Gonçalves da Silva Júnior Secretário-Executivo do Fundo Constitucional do Centro Oeste/ FCO - SIC Fone: (62) Alberto Barbo Assessor de Atração de Investimentos e Novos Negócios - SIC Fone: (62) Simão Cirineu Dias Secretário Estadual da Fazenda - SEFAZ Glaucus Moreira do Nascimento e Silva Superintendente da Receita – SEFAZ Fone: (62) Cícero Rodrigues e Silva Gerente de Tributação e Regime Especiais - SEFAZ Fone: (62)

38 Agradeço a presença e participação de todos. APRESENTAÇÃO: JÚLIO PASCHOAL SUPERINTENDENTE PRODUZIR / FOMENTAR COLABORAÇÃO: ISA BERNADETE BRAGA WELLINGTON MATOS DE LIMA PRODUZIR / FOMENTAR


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