A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 – Império: 1.1.1 – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 – Império: 1.1.1 – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais."— Transcrição da apresentação:

1 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 – Império: – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais da Marinha = pensão às viúvas e aos filhos dependentes – 1835: Montepio Geral para Servidores do Estado (MONGERAL) = programa de amparo aos funcionários do Ministério da Economia – 1888: Caixas de Socorros para trabalhadores das estradas de ferro – 1889: Montepios para funcionários dos Correios e da Imprensa Régia.

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.2 – República, antes do Regime Militar: – 1919: Lei 3724 = responsabilidade dos empregadores pelas consequências dos acidentes de trabalho – 1923: Lei Eloy Chaves(Decreto Legislativo 4.682, de 24/01/1923 = Caixa de Aposentadorias e Pensões para funcionários das estradas de ferro = marco inicial da Previdência Social no Brasil – Década de 1930: 1933 = IAPM e IAPC; 1934 = IAPB; 1936 = IAPI; 1938= IPASE; 1942 = LBA; 1960 = LOPS

3 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.3 – República, no Regime Militar – 1966 = INPS – 1970 = FUNRURAL – 1977 = SINPAS: INAMPS, INPS, IAPAS, CEME, DATAPREV, FUNABEM, LBA.

4 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: – 1988: CF = Previdência Social como instrumento de cidadania: – Ampliação do sistema de proteção social para Seguridade Social; consolidação do sistema de Previdência Social; consolidação e ampliação da cobertura ao trabalhador rural – Criação de novas fontes de financiamento: COFINS, CSLL.

5 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: – 1988: CF = Previdência Social como instrumento de cidadania: – Maior instrumento de redistribuição de renda e de aquecimento da economia de pequenos Municípios – vedação constitucional do remanejamento de recursos sobre Folha de Salários para outros fins (Art. 167, XI).

6 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: – Governo Collor: INSS (1991) = rompimento com o conceito de Seguridade Social – Governo FHC: Emenda 20 (1998) = reformas de cunho puramente econômico = quebra do modelo bismarkiano de pacto entre gerações; implantação do modelo de capitalização; desoneração; criação de mecanismos retardadores da concessão de aposentadorias e de redutor do valor da aposentadoria (Fator Previdenciário).

7 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.4 – República, após o Regime Militar: – Governo Lula: – Emendas 41 e 47 = reformas de cunho puramente econômico para servidores públicos – Emenda 42 = ampliação da desoneração.

8 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.1 – Remanejamento de recursos antes da vedação constitucional: CSN, CVRD, construções de Brasília, Transamazônica, ponte Rio/Niterói, etc.

9 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.2 – Desoneração da Folha = desconstitucionalização da garantia de financiamento; necessidade de estudos técnicos sobre os impactos da desoneração no pagamento dos benefícios.

10 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.3 – Consciência de que as contribuições previdenciárias são recursos da sociedade e não da União = não compensação com outras contribuições ou tributos; garantia de aporte no Orçamento da Seguridade Social da arrecadação das contribuições previdenciárias objeto de dívida ativa.

11 PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 2. FINANCIAMENTO 2.4 – Necessidade de preservação da fiscalização das contribuições previdenciárias como atividade relevante no planejamento e execução das atividades institucionais da RFB = garantia de arrecadação e diminuição da sonegação.

12 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO GEOGRÁFICA (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÕES NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO-OESTE TOTAL BRASIL

13 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO FISCAL (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO FISCAL ª (DF,GO, MS, MT, TO) ª (AC,AP,AM,PA,RO,RR) ª (CE, MA, PI) ª (AL, PB, PE, RN) ª (BA, SE) ª(MG) ª (ES, RJ) ª (SP) ª (PR/SC) ª (RS) TOTAL BRASIL

14 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO NORTE ESTADOS 2006 (R$ Mil) 2007 (R$ Mil) 2008 (R$ Mil) RONDÔNIA ACRE AMAZONAS RORAIMA AMAPÁ PARÁ TOCANTINS NORTE

15 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO NORDESTE ESTADOS MARANHÃO PIAUI CEARÁ RIO G. DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS SERGIPE BAHIA NORDESTE

16 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO SUDESTE ESTADOS MINAS GERAIS ESPÍRITO SANTO RIO DE JANEIRO SÃO PAULO SUDESTE

17 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO SUL ESTADOS PARANÁ SANTA CATARINA RIO G. DO SUL SUL

18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO POR ESTADO (Valores Totais em R$ Mil) Fonte:Anuário Estatístico da Previdência Social REGIÃO CENTRO-OESTE ESTADOS MATO G. DO SUL MATO GOSSO GOIÁS DISTRITO FEDERAL CENTRO-OESTE


Carregar ppt "PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA 1.SÍNTESE HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 – Império: 1.1.1 – 1793: Plano de Proteção aos Oficiais."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google