Estrategias para mejorar la Recaudación de la Seguridad Social Institucionalidad del sistema de recaudo: unificación x especialización Turín, 11 de junio.

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1 Estrategias para mejorar la Recaudación de la Seguridad Social Institucionalidad del sistema de recaudo: unificación x especialización Turín, 11 de junio de 2007 Valdir Moysés Simão Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil

2 Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasil Secretaria da Receita Federal (SRF/MF) – administração de tributos internos (IR, IPI, ITR, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CPMF, CIDE) e aduaneiros (II, IE, IPI, COFINS, CIDE) Secretaria da Receita Previdenciária (SRP/MPS) – oriunda do desmembramento da área tributária do INSS - administração das contribuições previdenciárias Dívida Ativa Tributária administrada por duas estruturas – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria Geral Federal

3 SRF e SRP - dois órgãos distintos com estruturas semelhantes, não integradas e com superposição de atividades Modelo oneroso para o Estado Excesso de obrigações acessórias Modelo de administração tributária anteriormente adotado no Brasil

4 Receita Federal do Brasil A RFB é a unificação das SRF e SRP É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passa a denominar- se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

5 Funcionamento Unificação jurídica, organizacional e hierárquica 02/05/2007 (início da vigência da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007) Unificação física de processos de trabalho e de sistemas informatizados gradual e planejada (velocidade em função das priorizações e disponibilidade de recursos)

6 RFB: 32 mil servidores Previsão arrecadação bruta (2007) ~ R$ 550 bilhões ~ 63% dos tributos arrecadados no Brasil SITUAÇÃO ANTERIOR (2006) SITUAÇÃO ANTERIOR (2006): SRF: 22 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 372,0 bilhões SRP: 10 mil funcionários Arrecadação bruta R$ 133,3 bilhões Servidores e Arrecadação

7 Estrutura Organizacional PE, RN, PB, AL PA, AM, AC, AP, RR, RO CE, PI, MA BA, SE MG SP PR,SC RS DF, GO, MS, MT, TO RJ, ES 8ª RF 3ª RF 4ª RF 5ª RF 6ª RF 7ª RF 2ª RF 10ª RF 9ª RF 1ª RF

8 Estrutura Organizacional Unidades Centrais Gabinete e Coordenações-Gerais (por áreas organizacionais) Delegacias da Receita Federal 111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades) Unidades Regionais 10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais) Unidades com ênfase na área aduaneira Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia) Unidades de Julgamento 18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário)

9 Atendimento ao Contribuinte CAC : 137 Centros de Atendimento ao Contribuinte subunidades integrantes de uma Delegacia subunidades integrantes de uma Delegacia ARF : 359 Agências da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia IRF : 35 Inspetorias da Receita Federal do Brasil unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 531

10 Pessoa física filiada ao Regime Geral de Previdência Social como Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) do Instituto Nacional do Seguro Social Atendimento ao Contribuinte

11 Fiscalização AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FISCAL Todos os Auditores-Fiscais podem fiscalizar qualquer Tributo Federal capacitação gradual para ações integrais INTEGRAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS Aumento da qualidade na seleção e na ação fiscal UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Prazo de um ano para adequação (Decreto 70.235/72) Mandado de Procedimento Fiscal desde já unificado (autoridade única)

12 Contencioso Administrativo UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS Em um ano a partir de 2 de maio de 2007 aplicação ao contencioso fiscal previdenciário do Decreto 70.235/72 (que rege o contencioso dos tributos que eram administrados pela SRF) MUDANÇAS IMEDIATAS prazo de defesa: 15 para 30 dias julgamento colegiado em 1ª instância (DRJ) julgamento em 2ª instância: passa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) para o Segundo Conselho de Contribuintes do MF

13 Unificação Principais Objetivos IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios. Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual Reorganização da Administração Tributária da União

14 MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Representação única Redução dos custos de cumprimento Integração de pessoas, processos e sistemas Eficiência, eficácia e efetividade Aumento da percepção de risco Estímulo ao cumprimento espontâneo Unificação Principais Objetivos

15 Objetivos Subsidiários Racionalização e otimização dos recursos financeiros e materiais Simplificação de processos de trabalho (não duplicidade procedimentos administrativos, utilização das mesmas redes de transmissão de dados e pagamentos) Ganhos de eficiência e efetividade Redução de Custos Administrativos

16 Otimização do uso do cadastro único de contribuintes (identificação única) Racionalização do atendimento ao contribuinte (rede integrada e padrão único de atendimento) Melhoria da gestão de pessoas Diminuição da burocracia Objetivos Subsidiários

17 Aumento da percepção de risco pelo sujeito passivo Possibilidade de a Sociedade e demais autoridades terem uma visão completa do desempenho do órgão arrecadador (maior controle) Representação única do Fisco Federal perante os Contribuintes Redução dos custos para os contribuintes (racionalização das obrigações tributárias acessórias) Objetivos Subsidiários

18 Prestação anual de contas ao CNPS Exclusivamente para pagamento de benefícios Creditada ao FRGPS Arrecadação previdenciária Garantias

19 Procedimentos fiscais Visão integrada do contribuinte Integração das ações fiscais Equipe única de fiscalização Vantagens

20 Certidões negativas Documento único Mesmo prazo de validade e local de expedição Vantagens

21 Dívida ativa Unificação na PGFN Interação fisco- contribuinte em um único órgão Vantagens

22 Contencioso Administrativo DRJ: criação de Turmas especializadas Conselhos de Contribuintes: 2 Câmaras especializadas Procedimento unificado – aplicação do PAF (Decreto 70.235/72) Vantagens

23 Atendimento Pontos de atendimento unificados Serviços virtuais unificados Vantagens

24 Economia para o Estado Mesmas redes de transmissão de dados Unificação de sistemas informatizados Vantagens

25 Economia para o Contribuinte Racionalização de obrigações acessórias Cadastros e procedimentos unificados Vantagens

26 Maior presença do Estado Menor concorrência desleal Aumento do risco ao sonegador Diminuição das fraudes e da sonegação Tendência à redução da carga tributária! Aumento da eficiência da Administração Tributária Aumento da arrecadação Vantagens

27 Não devemos esquecer Devemos aproveitar o que há de melhor! 2 órgãos de Estado! 2 organizações distintas! 2 culturas diferentes! 2 experiências muito ricas! Cuidados

28 Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br

29 Obrigado!valdirsimao@msn.com