A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Prefeitura Municipal de Mariana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Mariana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Mariana

2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e Municipais. 2

3 Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como: Limite máximo para Gastos com Pessoal; Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo; Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no final do mandato recursos suficientes para cobrir as dívidas assumidas); Limite para a Contratação de Operação de Crédito (Empréstimos de Longo Prazo). 3

4 1 - ARRECADAÇÃO BRUTA ATÉ O 3º QUADRIMESTRE VARIAÇÃO (%) , ,08 28,57 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RECEITA TOTAL 4

5 VARIAÇÃO (%) 2010/2011 (%) 1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA - TOTAL , ,5417, REPASSE ao SAAE , , REPASSE à Câmara , ,00 11, FUNDEB , ,3918,78 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Arrecadação Tributária Líquida 5

6 VARIAÇÃO 2010/2011 (%) 1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA - TOTAL , ,95 4, ICMS , ,81 3, IPVA , ,6912, – IPI , ,4513,92 Execução Orçamentária Arrecadação Tributária Bruta: Receitas Próprias 6

7 VARIAÇÃO (%) 2010/2011 (%) COTA CFEM , ,0955, COTA PARTE FPM , ,05-0, COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO , ,4513, FUNDO DE FOMENTO AS EXPORTAÇÕES - FEX , ,3623,34 Arrecadação Tributária Bruta: Repasses da União (valores brutos) 7

8 VARIAÇÃO (%) 2010/2011 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA INTERNA , ,6626,49 TOTAL PAGO , ,66 Dívida Pública 8

9 INVESTIMENTOS , ,12 OBRAS , ,24 EQUIPAMENTO Mat.PERMANENTE ,64 AQUISIÇÃO ,25 REFORMA ,61 DIVIDA COBNTRATADA , ,66 DESPESAS DE CAPITAL 9

10 DESPESAS TOTAL COM O PESSOAL PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 TÍTULO R$% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – BASE DE CÁLCULO ,9037,65% PODER EXECUTIVO DESPESA TOTAL COM O PESSOAL ,3934,87 PODER LEGISLATIVO DESPESA TOTAL COM O PESSOAL ,991,71 SAAE DESPESA TOTAL COM PESSOAL ,401,07 10

11 DEMONSTRATIVO DOS SALDOS BANCÁRIOS PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 ENTIDADES FONTE DE RECURSOSSALDO EM 31/12/2011 PREFEITURA Bancos - movimento ,74 Bancos - aplicação ,99 Subtotal ,73 SAAE Bancos - movimento ,64 FUNPREV Bancos - movimento ,29 Bancos - aplicação ,82 Subtotal ,11 CÂMARA Bancos - movimento ,31 TOTAL DOS SALDOS ,79 11

12 MEMORIAL DE RESTO A PAGAR 2011 EntidadeSALDO RESTO A PAGAR PREFEITURA ,37 SAAE ,24 FUNPREV4.002,90 CÂMARA ,30 TOTAL ,81 12

13 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO ENSINO 13

14 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO ENSINO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 TÍTULO BASE DEMÍNIMO A REALIZADO CÁLCULOAPLICAR R$R$ e % ENSINO , , ,90 100%25%28,35% 14

15 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 15

16 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL/2011 TÍTULO RECEITAMÍNIMO A APLICAR APLICADO RECEBIDAC/ PROF.MAGISTÉRIO R$R$ e % FUNDEB , , ,90 100%60%93,88% 16

17 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE 17

18 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 TÍTULO BASE DEMÍNIMO A EMPENHADO CÁLCULOAPLICAR R$ e % SAÚDE , , ,53 100%15%24.141% 18

19 Considerações Finais O Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio; Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa; Comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação. Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do exercício de


Carregar ppt "Prefeitura Municipal de Mariana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google