Prefeitura Municipal de Mariana

Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Mariana"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Mariana

2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e Municipais.

3 Cumprimento da LRF e dos Limites Constitucionais
A LRF instituiu mecanismos que visam a manutenção do equilíbrio das contas públicas, tais como: Limite máximo para Gastos com Pessoal; Limite máximo para Dívidas de Longo Prazo; Disponibilidade de Caixa (dever de manter em caixa no final do mandato recursos suficientes para cobrir as dívidas assumidas); Limite para a Contratação de Operação de Crédito (Empréstimos de Longo Prazo).

4 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
RECEITA TOTAL 1 - ARRECADAÇÃO BRUTA ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 2011 2010 2011 VARIAÇÃO (%) ,44 ,08 28,57

5 Arrecadação Tributária Líquida
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Arrecadação Tributária Líquida 2010 2011 VARIAÇÃO (%) 2010/2011 1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA - TOTAL ,44 ,54 17,83 2 - REPASSE ao SAAE ,49 ,00 26.44 2.2 - REPASSE à Câmara ,98 ,00 11,59 2.2 - FUNDEB ,49 ,39 18,78

6 Arrecadação Tributária Bruta: TRIBUTÁRIA BRUTA - TOTAL
Execução Orçamentária Arrecadação Tributária Bruta: Receitas Próprias 2010 2011 VARIAÇÃO 2010/2011 (%) 1 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA - TOTAL ,63 ,95 4,23 ICMS ,04 ,81 3,64 IPVA ,21 ,69 12,34 1.1.5 – IPI ,38 ,45 13,92

7 Arrecadação Tributária Bruta: Repasses da União (valores brutos)
2010 2011 VARIAÇÃO (%) 2010/2011 COTA CFEM ,91 ,09 55,98 COTA PARTE FPM ,31 ,05 -0,65 COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO ,38 ,45 13,92 FUNDO DE FOMENTO AS EXPORTAÇÕES - FEX ,68 ,36 23,34

8 Dívida Pública 2010 2011 VARIAÇÃO (%) 2010/2011
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA INTERNA ,85 ,66 26,49 TOTAL PAGO

9 DESPESAS DE CAPITAL 2010 2011 INVESTIMENTOS 14.036.725,24
,12 OBRAS ,06 ,24 EQUIPAMENTO Mat.PERMANENTE ,64 AQUISIÇÃO ,25 REFORMA ,61 DIVIDA COBNTRATADA ,85 ,66

10 DESPESAS TOTAL COM O PESSOAL PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
TÍTULO R$ % RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – BASE DE CÁLCULO ,90 37,65% PODER EXECUTIVO DESPESA TOTAL COM O PESSOAL ,39 34,87 PODER LEGISLATIVO ,99 1,71 SAAE DESPESA TOTAL COM PESSOAL ,40 1,07

11 Bancos - movimento 1.425.089,74 Bancos - aplicação 42.707.539,99
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS BANCÁRIOS PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 ENTIDADES FONTE DE RECURSOS SALDO EM 31/12/2011 PREFEITURA Bancos - movimento ,74 Bancos - aplicação ,99 Subtotal ,73 SAAE ,64 FUNPREV ,29 ,82 ,11 CÂMARA ,31 TOTAL DOS SALDOS ,79

12 MEMORIAL DE RESTO A PAGAR 2011
Entidade SALDO RESTO A PAGAR PREFEITURA ,37 SAAE ,24 FUNPREV 4.002,90 CÂMARA 45.624,30 TOTAL ,81

13 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO ENSINO

14 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NO ENSINO
PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 TÍTULO BASE DE MÍNIMO A REALIZADO CÁLCULO APLICAR R$ R$ e % R$ e % ENSINO ,76 ,19 ,90 100% 25% 28,35%

15 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

16 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL/2011
TÍTULO RECEITA MÍNIMO A APLICAR APLICADO RECEBIDA C/ PROF.MAGISTÉRIO R$ R$ e % R$ e % FUNDEB ,96 ,98 ,90 100% 60% 93,88%

17 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE

18 APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE
PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2011 TÍTULO BASE DE MÍNIMO A EMPENHADO CÁLCULO APLICAR R$ e % R$ e % SAÚDE ,76 ,91 ,53 100% 15% 24.141%

19 Considerações Finais O Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio; Cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa; Comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação. Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do exercício de 2011.