Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo.

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1 Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

2 REUNIÃO DE ABERTURA DA INSPEÇÃO ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA: Período:

3 OBJETIVO Transmitir à organização a ser inspecionada o objetivo da inspeção de segurança operacional da ASOCEA e os procedimentos da Fase de Inspeção Local, em cumprimento à Comunicação de Inspeção, expedida pelo Chefe da ASOCEA, de XX de xxxxx de 2011.

4 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe e Contrapartes 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

5 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe e Contrapartes 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

6 INTRODUÇÃO BASE LEGAL Lei 7.565, de 19/12/1986 – CBA – Art 12 e Art 25 (§ 1 o ) Decreto 6.834, de 30/04/2009 (ASOCEA – Art 4(I-h) e Art 15) BASE NORMATIVA Normas do DECEA relativas ao Controle do Espaço Aéreo. PROCESSO DE INSPEÇÃO ICA 121-10: Inspeções de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. MCA 121-2: Manual de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Comunicação de Inspeção, de XX de XXXX de 2011, da ASOCEA.

7 INTRODUÇÃO A ASOCEA tem como responsabilidade a vigilância contínua da segurança operacional dos PSNA através da realização das inspeções de segurança operacional de forma padronizada, independente e autônoma avaliando o nível de segurança operacional dos serviços de navegação prestados pela Organização Inspecionada através da verificação da conformidade com os regulamentos elaborados pelo DECEA.

8 INTRODUÇÃO Objetivo da Inspeção Avaliar os serviços de navegação aérea prestados por essa Organização quanto à segurança operacional de acordo com as normas aplicáveis emitidas pelo órgão regulador e em consonância com as orientações da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI e de acordo com as normas e procedimentos da ICA 121-10 / 2009.

9 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe e Contrapartes 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

10 REGULAMENTAÇÃO NACIONAL PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO AVALIAÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS DGCEA CMTAER APERFEIÇOAMENTO VISÃO GERAL DO PROCESSO

11 Legalidade Base formal para as não-conformidades (Normas DECEA) Impessoalidade Isenção – imparcialidade do Inspetor Moralidade Observância dos anseios da sociedade Não onerar desnecessariamente o inspecionado Empregar de forma eficiente e eficaz os recursos alocados Publicidade Contato com a imprensa pelos canais formais Não significa que não haja controle da informação Informação deve estar disponível para quem dela necessite PRINCÍPIOS DO PROCESSO VISÃO GERAL DO PROCESSO

12 Eficiência Preparação dos envolvidos Planejamento das inspeções Orientação a todos os envolvidos Uso de ferramentas padronizadas Oportunidade Cumprir prazos e horários Prazos definidos de acordo com impacto na segurança Razoabilidade Inspecionado deverá identificar as soluções (como) Inspetor dirá, apenas, o que deve ser feito Prazos máximos definidos pelo MCA 121-2 PRINCÍPIOS DO PROCESSO VISÃO GERAL DO PROCESSO

13 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe e Contrapartes 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

14 APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE Ten Cel R1 Paulo Jorge CHEFE DE EQUIPE Cap George – ÁREA MET Ten Átila – ÁREA AIS SO Ciro – ÁREA ATS Sgt Mesquita – ÁREA CNS

15 APRESENTAÇÃO DOS CONTRAPARTES APRESENTAÇÃO DOS CONTRAPARTES ÁREA MET ÁREA AIS ÁREA ATS ÁREA CNS

16 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

17 PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO A inspeção visa medir o nível de segurança operacional dos serviços de navegação aérea que são prestados pelo PSNA, através do nível de cumprimento das normas aplicáveis.

18 PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO As perguntas dos protocolos são apenas uma ferramenta para facilitar a cobrança das normas aplicáveis.

19 PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO Não é esperado que o INSPCEA realize questionamentos a sua contraparte seguindo, exclusivamente, o Protocolo. Na busca por evidências, o Inspetor deve realizar tantos questionamentos quanto julgue necessários, até cobrir o objetivo pretendido pela pergunta que está sendo aplicada. O INSPCEA, em conjunto com seu Contraparte, deve planejar suas atividades de modo a cobrir todo o escopo do Protocolo de sua área de atuação.

20 Referência do dispositivo normativo a que se refere aquela pergunta do protocolo (base do nosso processo de avaliação). Pergunta elaborada com base no requisito normativo. Resposta objetiva (sim ou não) a ser fornecida pela Organização Inspecionada. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO

21 Descreve orientação para a busca de evidências pelo Inspetor que amparem seu parecer quanto ao atendimento daquela disposição normativa. Posicionamento do Inspetor (Satisfatório, Não satisfatório ou Não aplicável) com base nas evidências obtidas. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO

22 Espaço reservado para as observações/conclusões do Inspetor. Neste campo, devem ser registradas as evidências identificadas pelo INSPCEA que ampararam o parecer dado na coluna 5, quer seja Satisfatório ou Não satisfatório. Requisito Fundamental associado à pergunta. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO

23 PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO A evidência pode ser: Física – constatação pelo Inspetor da existência de elementos concretos, tais como as dimensões reduzidas da Sala AIS, um equipamento inoperante por problemas de manutenção, etc. Documental - verificação pelo Inspetor dos registros realizados pelo prestador de serviços; Analítica – refere-se a realização de ensaios ou a execução de procedimentos determinados e acompanhados pelo Inspetor para confirmação de sua conformidade; Testemunhal – relato verbal ou por escrito efetuado por terceiros sobre eventual deficiência do prestador de serviços.

24 PROTOCOLOS DE INSPEÇÃO Ao coletar a evidência o Inspetor deve se assegurar de sua pertinência e fidedignidade. A pertinência indica o grau de correlação da evidência em relação ao aspecto em análise. Desta forma, há que se verificar se a deficiência detectada está diretamente associada ao objeto da análise ou existem outros aspectos relacionados que podem ter uma maior ou menor importância na ocorrência daquela falha ou erro. A fidedignidade está associada à autenticidade, a validade e a exatidão da evidência coletada. Uma evidência tem sua fidedignidade relacionada com a fonte de obtenção e sua natureza. Com isso, a evidência documental é preferível à evidência testemunhal e a evidência obtida pela observação do próprio Inspetor é preferível à testemunhal. De modo a garantir a pertinência e comprovar a fidedignidade de uma evidência testemunhal, o Inspetor deverá, quando julgar que seja pertinente, confirmar o relato recebido, quer seja verbal ou por escrito, mediante coleta de evidência física, documental ou analítica.

25 FICHAS DE NÃO-CONFORMIDADE Assinatura da Contraparte Assinatura do Inspetor

26 IMPACTO NA SEGURANÇA A não-conformidade deve ser avaliada quanto ao seu Impacto na Segurança Operacional (IS), propiciando uma priorização dos planejamentos dos agentes públicos e privados e definindo prazos máximos para a correção dos problemas e, se aplicável, para sua atenuação (mitigação). A avaliação preconizada pelo Manual do Inspetor consiste na identificação de três variáveis: o Fator Severidade – Fs, o Fator Exposição – Fe e o Fator Probabilidade – Fp. O produto desses três fatores gera a Magnitude do Risco que é associada a um Impacto na Segurança – IS. De acordo com o MCA 121-2, a avaliação do IS é tarefa a ser realizada por ocasião da reunião final de coordenação, momento no qual toda a equipe de inspetores poderá chegar a um consenso sobre o IS a ser atribuído a cada Ficha de Não-Conformidade.

27 IMPACTO NA SEGURANÇA A coordenação do Chefe de Equipe na discussão envolvendo a definição do IS não elimina a responsabilidade do INSPCEA com relação aos dados que lança nas Fichas de Não-Conformidades que elabora. Trata-se de uma abordagem que permite o emprego das experiências dos componentes da Equipe, visando minimizar a ocorrência dos erros que são comuns em qualquer avaliação. O Chefe de Equipe precisa garantir que quando um INSPCEA atribuir IS=1 em alguma não-conformidade, a decisão esteja fortemente amparada em suficientes evidências. É preciso que o Chefe de Equipe esteja consciente das argumentações, uma vez que a ele compete a realização dos contatos com a Organização Regional e com a ASOCEA nestes casos extremos. Compete ao Chefe de Equipe (ICA 121-10): 3.6.5 Orientar a Equipe de Inspeção, na reunião de coordenação final, quanto à correta identificação do Impacto na Segurança Operacional (IS) de cada não-conformidade.

28 IMPACTO NA SEGURANÇA Para identificar o valor a ser atribuído ao Fator Severidade a Equipe de Inspeção deverá considerar que a não-conformidade proporcionou a ocorrência de um evento perigoso e que todas as demais defesas existentes foram ultrapassadas, na prevenção do evento indesejável, e identificar a severidade dos danos. FsSEVERIDADE 100Catastrófico – lesões fatais e elevados prejuízos materiais 50Grave – lesões graves e elevados prejuízos materiais 25Crítico – lesões leves e elevados prejuízos materiais 15Sério – não há ocorrência de lesões - há prejuízos materiais de pequeno vulto 5Marginal – incidente sem ocorrência de lesões ou prejuízos materiais 1Irrelevante – não há TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 1 – FATOR SEVERIDADE (Fs)

29 IMPACTO NA SEGURANÇA Para identificar o valor a ser atribuído ao Fator Exposição deve-se observar ou estimar com que freqüência ocorre o evento perigoso associado à não-conformidade em análise. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 2 – FATOR EXPOSIÇÃO (Fe) FeEXPOSIÇÃO 10Contínua – evento perigoso é repetido muitas vezes por dia 6Freqüente – evento perigoso ocorre aproximadamente 1 vez ao dia 5Ocasional – evento perigoso surge mais que uma vez por semana 4Irregular – evento perigoso surge mais que uma vez ao mês 1Raro – evento perigoso ocorre com baixíssima freqüência 0,5Muito raro – nunca ocorreu o evento perigoso, mas pode ocorrer

30 IMPACTO NA SEGURANÇA Ao avaliar a não-conformidade, deve-se verificar se faz parte de um processo que pode envolver ações na própria organização inspecionada e em outras organizações. O encadeamento de ações que antecedem o evento perigoso e que o sucedem deve ser considerado na avaliação, de forma a se vislumbrar eventuais redundâncias, que atenuem a deficiência, ou a ausência delas, que aumenta a possibilidade de ocorrência de um evento indesejável e o correspondente valor do Fator Probabilidade – Fp. Toda não-conformidade que gere informação ou dado diretamente para a tripulação da aeronave deve ser criteriosamente estudada, existindo a possibilidade de tratar-se da última barreira da segurança e, portanto, com grande possibilidade de ocorrência do evento indesejável.

31 IMPACTO NA SEGURANÇA São elementos de suporte na atribuição do valor ao Fator Probabilidade os Relatórios de Prevenção e histórico de incidentes e acidentes que envolvem a Organização Inspecionada, colhidos pelos Inspetores nas fases de Pré-Inspeção e de Inspeção Local. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 3 – FATOR DE PROBABILIDADE (Fp) FPPOSSIBILIDADEDESCRIÇÃO 10Altamente ProvávelEvento indesejável deverá ocorrer 6Provável Grande possibilidade de ocorrer, havendo registro que já ocorreu algumas vezes. 3Pouco Provável É pouco provável que ocorra, dependendo de uma seqüência de erros ou coincidências. Situação similar já ocorreu uma vez. 0,5Improvável Muito baixa possibilidade de ocorrer, dependendo de uma incomum seqüência de erros ou coincidências. Não há registro que tenha ocorrido. 0,1Altamente improvávelQuase impossível ocorrer.

32 IMPACTO NA SEGURANÇA O IS é obtido a partir do produto Fs x Fe x Fp, na Tabela abaixo. TABELA 1 – FATOR DE SEVERIDADE TABELA 4 – IMPACTO NA SEGURANÇA (IS) MAGNITUDE DO RISCO (Fs x Fe x Fp) IMPACTO DA SEGURANÇA PRIORIDADE DE INTERVENÇÃO Maior que 4001Inaceitável Suspensão da atividade, se não for imediatamente adotada medida mitigadora. Sendo possível, correção deve ser imediata. Maior que 200 e menor ou igual a 400 2Alto Correção em no máximo 2 meses, porém deve ser adotada medida mitigadora em no máximo 48 horas. Maior que 70 e menor ou igual a 200 3Médio Correção em no máximo 4 meses e adoção de medida mitigadora em no máximo 5 dias. Maior que 20 e menor ou igual a 70 4Baixo Correção em no máximo 6 meses e adoção de medida mitigadora em no máximo 10 dias. Menor ou igual a 205Aceitável Correção em no máximo 1 ano. Não necessita medida mitigadora.

33 IMPACTO NA SEGURANÇA Uma vez constatada a existência de condição de inaceitável impacto na segurança (IS=1), o Chefe de Equipe deverá realizar contato com a ASOCEA e com a Organização Regional para relato dos problemas e adoção das providências decorrentes que deverá ser a de suspensão das atividades de prestação do serviço que se encontra comprometido, caso não tenha sido adotado pela Organização Inspecionada uma medida mitigadora. O contato com a Organização Regional tem por objetivo o equacionamento de alternativas, se aplicável, para superar os efeitos que a suspensão da prestação dos serviços possa representar para as atividades aeronáuticas. Conforme estabelece a ICA 121-10, as medidas corretivas e mitigadoras devem ser identificadas e implementadas pela Organização Inspecionada que é a responsável pela eficácia dessas ações.

34 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

35 PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES 5HORAATIVIDADERESPONSÁVEL 01/0908:00 às 10:00Reunião de Coordenação InicialMembros da Equipe 01/0913:30 às 13:50Reunião de AberturaTODOS 01/0914:00 às 17:00Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 02/0908:30 às 12:00 14:00 às 17:00 Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 03/0908:30 às 12:00Aplicação dos ProtocolosMembros da Equipe e Contrapartes 03/09Até 12:00Prazo para apresentação de evidências Organização Inspecionada 03/0914:00 às 18:00Reunião de Coordenação FinalMembros da Equipe 04/0908:30 às 10:30Conclusão das Fichas de Não- Conformidades e assinaturas Membros da Equipe 04/0911:00 às 12:00Reunião de EncerramentoTODOS

36 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Aceitação do Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

37 ICA 121-10, item 3.7 - ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA 3.7.1 Preparar-se para a inspeção, realizando uma verificação prévia das perguntas aplicáveis dos Protocolos de Inspeção e coletando evidências a serem apresentadas aos Inspetores, para melhor aproveitamento do tempo alocado. 3.7.2 Designar pelo menos um técnico de seu efetivo em cada área a ser avaliada pela Equipe de Inspetores para atuar como Contraparte, respondendo aos questionamentos dos Inspetores em nome da organização. 3.7.3 Disponibilizar acesso a todas as informações e documentos pertinentes às áreas avaliadas aos Inspetores, independentemente do seu grau de sigilo, bem como acesso a qualquer área, instalação ou equipamento, incluindo a realização de testes ou demonstrações, sempre que solicitados pelos Inspetores. 3.7.4 Acatar o planejamento da inspeção no local, de acordo com o que for apresentado pelo Chefe da Equipe de Inspeção, providenciando a presença de pessoal com delegação suficiente para responder em nome da organização, em todos os eventos planejados. ASPECTOS FINAIS Responsabilidades da Organização Inspecionada ASPECTOS FINAIS Responsabilidades da Organização Inspecionada

38 ICA 121-10, item 3.7 ORGANIZAÇÃO INSPECIONADA 3.7.5 Avaliar as não-conformidades indicadas pelos Inspetores, identificando e implementando as correspondentes medidas corretivas e mitigadoras aplicáveis, de acordo com os prazos máximos estabelecidos nas respectivas Fichas de Não- Conformidades. 3.7.6 Implementar todas as recomendações apresentadas pelos Inspetores. 3.7.7 Encaminhar o Plano de Ações Corretivas à ASOCEA, dentro do prazo estipulado nesta Instrução. 3.7.8 Manter a ASOCEA informada sobre a execução do Plano de Ações Corretivas, transmitindo, periodicamente, o estágio atualizado da implementação de cada medida corretiva. ASPECTOS FINAIS Responsabilidades da Organização Inspecionada ASPECTOS FINAIS Responsabilidades da Organização Inspecionada

39 Devem ser fornecidas todas as evidências que forem solicitadas pelos Inspetores (documentos, consultas a registros, realização de simulações, etc). Em caso de não apresentação da evidência será considerada não-satisfatória a correspondente pergunta do protocolo e redigida a correspondente Ficha de Não- Conformidade. ASPECTOS FINAIS

40 O Relatório de Inspeção retratará a condição observada da Organização Inspecionada. As evidências que não forem apresentadas até as 12:00 horas do dia 03 de setembro deverão ser formalizadas no Plano de Ações Corretivas. ASPECTOS FINAIS

41 1. Introdução 2. Visão Geral do Processo de Inspeção 3. Apresentação dos Membros da Equipe e Contrapartes 4. Protocolos e Fichas de Não-Conformidade 5. Planejamento das Atividades 6. Aspectos Finais ROTEIRO

42 OBJETIVO Transmitir à organização a ser inspecionada o objetivo da inspeção de segurança operacional da ASOCEA e os procedimentos da Fase de Inspeção Local, em cumprimento à Comunicação de Inspeção, expedida pelo Chefe da ASOCEA, de XX de xxxxx de 2011.

43 Contribuindo para o incremento da Segurança Operacional no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

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