Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Apresentação em tema: "Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI"— Transcrição da apresentação:

1 Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
SUAS 08 de julho de 2013 Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS

2 PETI – Contexto histórico
1996 a 2005 – implantação do PETI antes do SUAS O PETI foi lançado em 1996 pela SNAS pelo então MPAS, com o apoio da OIT, para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS) : ampliação do Programa para os demais estados, com o modelo que consistia em implantar atividades complementares à escola - Jornada Ampliada; conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa Criança Cidadã, às famílias; proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas; promover programas e projetos de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda junto às famílias. 2001: Edição da Portaria nº 458/MPS, que dispõe sobre normas gerais do PETI. No mesmo ano, outros programas de atenção à criança vítima de violência foram lançados, como o Programa Sentinela. O PETI deixou de ser convenial e não mais se exigiu a CND. HISTÓRICO DO PETI

3 PETI – Contexto histórico
2005 a 2012 – Avanços na estruturação do SUAS 2005: Instituição do Sistema Único de Assistência Social, pela NOB/SUAS Ações programáticas como o Sentinela foram redimensionadas e incorporadas aos serviços continuados do SUAS, sendo prestados nos CREAS, com repasses regulares e automáticos, fundo a fundo, garantidos por pisos de proteção. No caso do PETI, a NOB/SUAS 2005 excepcionaliza a operação por piso, permanecendo a lógica per capta. Portaria GM/MDS n° 666, de 28 de dezembro de 2005 – propõe a integração entre o Programa Bolsa Família - PBF e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI visando a racionalização e aprimoramento do processo de Gestão dos programas de transferência de renda. HISTÓRICO DO PETI

4 PETI – contextualizando o redesenho
2009: A CIT pactua o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, que define, entre outros, as responsabilidades da rede de CRAS e de CREAS na proteção às famílias com situação de trabalho infantil. Edição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, definindo os serviços preventivos da PSB e os especializados da PSE. 2010: Publicação das Orientações Técnicas sobre a Gestão do PETI e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 2011: PETI é incorporado na LOAS, ratificando o “...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreende : (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. HISTÓRICO DO PETI

5 Crianças, Adolescentes e suas Famílias
Trabalho Infantil Crianças, Adolescentes e suas Famílias SCFV PAIF PAEFI Equipes Volantes SUAS Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Abordagem Social PETI Educação Esporte e Lazer Saúde Cultura Trabalho

6 PETI – contextualizando o redesenho
Novo cenário Avanços na estruturação do SUAS Mudanças no fenômeno trabalho infantil HISTÓRICO DO PETI

7 Diagnóstico – trabalho infantil
O Censo Demográfico 2010 mostrou declínio do trabalho infantil para o Brasil, mas trouxe dois alertas: - a redução foi mais lenta para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos (10,8%) - a expressiva redução verificada no Nordeste não ocorreu nas demais regiões, tendo sido registrada ampliação do trabalho infantil no Norte e no Centro Oeste e elevada concentração nas regiões Sul e Sudeste. Tabela I Diagnóstico – trabalho infantil Nota: Como as estatísticas dos anos 2000 mostram que o trabalho infantil é residual, o Censo Demográfico não capta informações de trabalho para crianças de 5 a 9 anos

8 TRABALHO INFANTIL POR FAIXA ETÁRIA Principais características (em %)
10 a 15 anos Número de jovens (milhares) 1.598 Principais características (em %) Meninos Residem em área urbana 59% Frequentam a escola 88% Trabalham no domicílio Desenvolvem jornada semanal de trabalho superior a 25h 31% Trabalham sem remuneração 48% Recebem mais de ½ sm 24% Obtêm valor médio da Remuneração R$ 185,00 60% Diagnóstico 45% Fonte: IBGE Amostra do Censo Demográfico 2010

9 Diagnóstico: principais atividades
Principais Ocupações com presença de Trabalho Infantil (73%) com exigência de ações diferenciadas de enfrentamento – IBGE/Censo 2010 Agricultura - 41% Comércio, reparação (veículos, equipamentos domésticos etc) - 17% Industria de Transformação (alimentação, vestuário, calçados etc) – 7% Serviços domésticos – 8% Lixões – 0,44% Tráfico de drogas Diagnóstico: principais atividades

10 Tabela II - PERFIL DE RENDA
Em 2010, 40% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos que trabalhavam viviam em domicílios sem perfil de renda do Cadastro Único (isto é, com rendimento familiar por pessoa superior a R$255,01) Total Perfil de Rendimento da Extrema Pobreza Elegível para o Bolsa Família Perfil do Cadastro e não Elegível ao Bolsa Fora do do Cadastro Único Em números absolutos: Com Bolsa Família ou PETI Sem Bolsa Família ou PETI 43.321 54.258 Em números relativos: 100,0 13,1 14,3 20,0 52,7 Com Bolsa ou PETI 45,7 10,4 10,8 12,0 12,6 Sem Bolsa ou PETI 54,3 2,7 3,4 8,0 40,1 Fonte: IBGE. Amostra do Cemso Demográfico 2010, processamento MDS. Nota: Foram estimadas no Censo 9 milhões de domicílios beneficiados pelo Progama Bolsa Família para o mês de referencia da coleta (julho 2010). A folha de pagamento do Programa no mesmo mês de referência apresenta 12,5 milhões de famílias beneficiárias. Diagnóstico

11 SINTESE DO DIAGNÓSTICO
O Brasil tem agenda pública para a erradicação do trabalho infantil desde os anos 90 e apresentou bons resultados, mas vem perdendo fôlego na sua capacidade de avançar. Entre as principais causas pode-se destacar: Ampliação da rede de proteção social e melhora no acompanhamento das crianças por meio do PBF, retardou a entrada no mundo do trabalho, diminuindo horas trabalhadas, mas não alterou a decisão de muitos adolescentes de buscar trabalho e acesso a recursos; 40% do trabalho infantil não se relaciona diretamente à subsistência da família; Diminuição do trabalho em empresas, e ocorrência do trabalho no âmbito familiar e dos empreendimentos informais; Aumento do trabalho infantil nas regiões metropolitanas Necessidade de adoção de novas articulações entre sociedade e governo para avançar na erradicação do fenômeno por meio de novas ações públicas; Diagnóstico Geral

12 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente PETI ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Sensibilização Mobilização Social Campanhas Audiências Públicas I - Informação e Mobilização Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO II - Identificação Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção Identificação Atendimento criança, adolescente e família; Metas pactuadas V - Monitoramento IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Audiência pública para pactuação Parceiros/Atores: MDS, MTE, MEC, MS,SDH, MMA, MPT, MDA, MPE’s, MJ, MTur, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI

13

14

15 Sistema de Monitoramento do PETI
O SISPETI será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e terá a função de produzir e sistematizar informações: Monitoramento do efetivo atendimento das crianças e adolescentes e suas famílias através do tratamento de dados provindos dos diversos sistemas de acompanhamento dos serviços ofertados na rede municipal (SCFV, Mais Educação, PAIF, PAEFI e Acessuas) Acompanhamento das metas pactuadas pelo município com o Ministério Publico do Trabalho, gerando relatórios trimestrais demonstrativos da erradicação das piores formas e do trabalho infantil no Brasil a partir da inclusão no Cadastro Único Encaminhamento ao setor de vigilância sociassistencial dos Estados e Municípios para gestão do PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

16 Iniciativas prioritárias frente ao novo cenário
Ações específicas para os municípios que apresentaram, nos dados do Censo 2010/IBGE, maior incidência de trabalho infantil com foco na mobilização, identificação e acompanhamento das situações de trabalho infantil frente as mudanças nesse fenômeno, seguindo as responsabilidades assumidas na ratificação das Convenções OIT. Compromissos do Brasil Convenções 138 e 182/OIT III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil Eliminar as piores formas de Trabalho Infantil Erradicar a totalidade do Trabalho Infantil Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

17 PETI - Ações estratégicas
Sensibilização e mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, associações entre outros para as ações de erradicação do trabalho infantil; realização de campanhas nacionais e estaduais; apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e MPs para definir estratégias e firmar compromissos com os municípios; intensificação da busca ativa pelos, Equipes Volantes, Serviço Especializado de Abordagem Social para identificação e registro no CAD Único; acesso a transferência de renda e desenvolvimento de ações intersetoriais para inserção da criança, adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; articulação com as delegacias regionais do trabalho, fiscais do meio ambiente, conselho tutelar para fomento das ações de fiscalização; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil.

18 Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano Nº municipios com PETI Critérios de partilha Metas atendidas % de crianças/ adolescentes Nº de municípios acumulado por período 2013 298 Mais de 1000 casos Censo 2010 Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE 35,77% 2014 502 Entre 500 e 1000 casos de Trabalho Infantil 21,73% 800 2015 587 Entre 300 e 500 casos de Trabalho Infantil 14,09% 1387 2016 526 Mais de 250 casos de Trabalho Infantil Taxa de TI maior que 25% 6,92% 1913 Total 78,5% 2020 100%

19 Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano Nº municípios com PETI Critérios de partilha Nº de municípios acumulado por período Nº de municípios acumulado por período em Alagoas 2013 298 Mais de 1000 casos Censo 2010 Crescimento de 200 casos entre o Censo 2000 e 2010 IBGE 06 2014 502 Entre 500 e 1000 casos de Trabalho Infantil 800 18 2015 587 Entre 300 e 500 casos de Trabalho Infantil 1387 16 2016 526 Mais de 250 casos de Trabalho Infantil Taxa de TI maior que 25% 1913 Total 46 2020

20 Valores e Formas de Pagamento
Faixa 1 (R$) Faixa 2 (R$) Faixa 3 (R$) Faixa 4 (R$) Pequeno I 3.200,00 4.300,00 5.400,00 6.700,00 Pequeno II 4.200,00 5.700,00 7.100,00 8.900,00 Médio 5.300,00 11.100,00 Grande 7.000,00 9.500,00 11.800,00 14.800,00 Metrópole 12.600,00 17.000,00 21.300,00 26.600,00 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Pagamento em parcela única, de três em três meses, com avaliação semestral.

21 Municípios contemplados com recurso em 2013/2014 - Alagoas
Pequeno II Girau do Ponciano Mata Grande Santana do Ipanema São José da Tapera Grande Arapiraca Metrópole Maceió Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Pagamento em parcela única, de três em três meses, com avaliação semestral.

22 Obrigada! Marluce Pereira Diretoria de Proteção Social Especial SEADES
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI