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Palestras de Reciclagem para os INSPCEA 2011 O Programa de Vigilância de Estado dos Serviços de Navegação Aérea.

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2 Palestras de Reciclagem para os INSPCEA 2011 O Programa de Vigilância de Estado dos Serviços de Navegação Aérea

3 OBJETIVO Apresentar as características do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea (ICA 63-22).

4 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

5 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

6 O PROGRAMA USOAP DA ICAO Programa com o objetivo de promover a segurança, por meio de auditorias regulares nos Estados signatários, a fim de verificar sua capacidade de realizar a vigilância da segurança operacional e o estágio da implementação dos SARP. OBJETIVO DO PROGRAMA USOAP

7 OACI Órgão Regulador Verificar se o Regulador segue e normaliza seus regulamentos em consonância com os Docs e Anexos da OACI e AUDITORIA segue e normaliza seus regulamentos em consonância com os Docs e Anexos da OACI e se possui a capacidade de vigilância sobre seus Provedores. O PROGRAMA USOAP DA ICAO

8 Para o USOAP, um Sistema de Vigilância da Segurança Operacional somente será efetivo se abranger adequadamente os 08 Elementos Críticos a seguir: EC-1Legislação Primária de Aviação EC-2Regulamentação EC-3Sistema de Aviação Civil e Funções de Vigilância Operacional EC-4Qualificação e Treinamento de Pessoal Técnico EC-5Material de Orientação, Ferramentas e Provisões das Informações Criticas de Segurança Operacional EC-6Obrigações para emissão de Licenças, Certificados e Aprovações EC-7 Obrigações de Supervisão EC-8 Resolução de Assuntos de Segurança Operacional. Capacidade de Vigilância

9 EC-1Legislação Primária de Aviação –CBA EC-2Regulamentação –SDOP EC-3Sistema de Aviação Civil e Funções de Vigilância Operacional –DECEA, ASOCEA, JJA EC-4Qualificação e Treinamento de Pessoal Técnico –Instrução dos INSPCEA EC-5Material de Orientação, Ferramentas e Provisões das Informações Criticas de Segurança Operacional –ICA e MCA EC-6Obrigações para emissão de Licenças, Certificados e Aprovações –Aprovação do PSNA pelo SDOP (com o apoio por delegação dos Regionais) EC-7 Obrigações de Supervisão –Inspeções da ASOCEA EC-8 Resolução de Assuntos de Segurança Operacional. –Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJA) Capacidade de Vigilância

10 ICA Para garantir a eficácia do sistema de vigilância da segurança operacional do controle do espaço aéreo brasileiro deve ser assegurada a efetiva implementação dos oito elementos críticos preconizados no Doc. 9734, Parte A, da OACI. Capacidade de Vigilância

11 conceder, permitir ou autorizar A Autoridade Aeronáutica deve estabelecer as regras para conceder, permitir ou autorizar aos PROVEDORES DE SERVIÇO desenvolverem as diversas atividades da aviação civil de acordo com os padrões e práticas recomendados, constantes dos diversos Anexos da Convenção de Chicago (EC 6). Autoridade Aeronáutica

12 A Autoridade Aeronáutica deve possuir uma estrutura (08 ECs) adequada para SUPERVISIONAR as atividades desenvolvidas pelos PROVEDORES DE SERVIÇO que são os responsáveis diretos pelo desenvolvimento das atividades de maneira segura. (OVERSIGHT AUTORITIES) Autoridade Aeronáutica

13 Os PROVEDORES DE SERVIÇO são os responsáveis pela Segurança Operacional, e o Estado, através de sua Autoridade Supervisora, garante ao público que os provedores realizem seus serviços de forma segura e de acordo com as regras internacionais. Autoridade Aeronáutica

14 CRIAÇÃO DA ASOCEA DURANTE OS PREPARATIVOS PARA A AUDITORIA USOAP, FOI OBSERVADO QUE O ESTADO NÃO CUMPRIA TOTALMENTE COM AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA OPERACIONAL DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA ICAO.

15 PRINCIPAL PROBLEMA ERA O CONFLITO DE INTERESSE, POIS MUITOS DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA SÃO SUBORDINADOS AO DECEA SOLUÇÃO: AUDITORIA EXTERNA ASOCEA ESTÁ SUBORDINADA AO CMTAER A ASOCEA foi criada com o objetivo de realizar a vigilância da segurança operacional no controle do espaço aéreo brasileiro e foi incumbida de coordenar as ações para a auditoria da ICAO. CRIAÇÃO DA ASOCEA

16 A ASOCEA inspeciona o DECEA, aplicando os mesmos Protocolos utilizados pela Auditoria da ICAO (08 EC) E Todos os Provedores de Serviços de Navegação Aérea para avaliar os níveis de segurança operacional praticados, em conformidade com os regulamentos elaborados pelo DECEA. CRIAÇÃO DA ASOCEA

17 A criação da ASOCEA foi decisiva para o êxito na auditoria USOAP no controle do espaço aéreo do Brasil (95% de conformidades). A auditoria USOAP no Brasil não só aprovou a concepção adotada pelo Brasil, para a vigilância do controle do seu espaço aéreo, de auditagem externa para evitar o conflito de interesses, bem como o de utilizar inspetores fora do efetivo do órgão responsável pela vigilância, para economia da atividade. CRIAÇÃO DA ASOCEA

18 CINDACTAs / SRPV-SP DTCEAGNA EPTA Provedores do Serviço CMTAER Regulador Autoridade Aeronáutica ASOCEA DECEA ESTADO PSNA CRIAÇÃO DA ASOCEA

19 Segurança Operacional O QUE É SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO ? Estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens resultantes das atividades do controle do espaço aéreo se reduz e se mantém em um nível aceitável, ou abaixo deste, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão de riscos. Embora conjugando o mesmo objetivo, as atividades desenvolvidas em prol da segurança operacional não podem ser confundidas com aquelas regidas pelos princípios do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Atenção São Atividades Complementares

20 Primeira rodada de auditorias ICAO (USOAP) Muitas Autoridades deficientes Fatores Contribuintes Falta de recursos e de pessoal As AA precisam manter suas responsabilidades de vigilância das operações Mudar a forma de ver e agir em relação à Segurança Operacional SSP (PSO) SMS (SGSO) Melhorar a canalização de recursos de vigilância da AA SOLUÇÃOSOLUÇÃO PROCESSO CONTÍNUO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E GESTÃO DE RISCOS

21 Iniciou-se uma revisão dos conceitos relacionados à segurança operacional de modo que: 1.As autoridades aeronáuticas de supervisão (Oversight Authorities) estabelecessem um programa da segurança operacional (PSO) com indicadores e metas a atingir para garantir um nível adequado de segurança. 2. Os provedores de serviço (fabricantes, empresas aéreas, empresas de manutenção, aeroportos, provedores de serviços de controle de trafego, etc.) estabelecessem sistemas gestão da segurança operacional (SGSO) com base numa política pró-ativa de gerenciamento de risco que possa atender, de uma forma continua, aos requisitos regulamentares já vigentes e com a qualidade que os usuários exigem. PROCESSO CONTÍNUO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E GESTÃO DE RISCOS

22 Em conseqüência, as autoridades aeronáuticas poderiam canalizar seus esforços de supervisão, muitas vezes limitados, apenas para aqueles provedores de serviços que realmente necessitem de uma fiscalização mais próxima. PROCESSO CONTÍNUO DE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E GESTÃO DE RISCOS

23 ESTADO -ASOCEA ( Autoridade Supervisora) -DECEA (Setores com Função reguladora) -ANAC - CENIPA PROGRAMA DE SEGURANÇA OPERACIONAL Todos os aspectos da Segurança Operacional Adequado Nível de Segurança Operacional - Indicadores - Metas - Requerimentos Estabelecer: - Objetivos claros para a Segurança operacional - Estratégias para alcançar os objetivos Promover programas e Sistemas de Gestão (SMS) nos Provedores de Serviço Provedores de serviço - Operadores Aéreos - Organizações de manutenção - Aeroportos (INFRAERO) - Provedores de Serviço de Tráfego Aéreo (Órgãos do DECEA com função de Provedor de Serviço) SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO) (SMS) Todos os aspectos da Segurança Operacional Gerenciamento Pro-Ativo dos riscos através da Coleta de Dados Estabelecer um SGSO Para manter um adequado nível da segurança de acordo com os Indicadores/metas/requisitos do PSO-BR, PSOE-COMAER e ICA RESPONSABILIDADES DO ESTADO - AA - SARPS - VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL RESPONSABILIDADES DO ESTADO - AA - SARPS - VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL

24 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA Anexos 6, 11 e 14 Anexo 11 à Convenção da Chicago – Os Estados deverão estabelecer um programa de segurança operacional de modo a lograr um nível aceitável de segurança operacional para o sistema de navegação aérea.

25 Programa da Segurança Operacional do Estado – SSP –É um conjunto de regulamentações e atividades integradas que visa aprimorar a segurança operacional. PROGRAMA DE VIGILÂNCIA

26 O Programa de Segurança Operacional deve incluir políticas explícitas, procedimentos, controles de gestão, documentação e processos de ações corretivas com o objetivo de manter de forma eficaz os esforços de gerenciamento da segurança operacional do Estado. As atividades de vigilância são baseadas em análises que permitem a alocação de recursos de acordo com o gerenciamento dos riscos relacionados aos perigos identificados. O monitoramento da conformidade deve ser baseado no processo de inspeções convencional. PROGRAMA DE VIGILÂNCIA

27 PSO - BR PSOE – ANAC PSOE- COMAER SISCEAB ICA SIPAER PPAA PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

28 PSO – BR (Portaria Conjunta COMAer e ANAC nº 764, de 14 de agosto de 2009 Art. 1º- O Programa Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Civil – PSO-BR objetiva orientar a elaboração dos Programas de Segurança Operacional Específicos – PSOE da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e do Comando da Aeronáutica – COMAER alinhados com os compromissos assumidos pelo País em Acordos Internacionais. Art. 2º - Inclui os Programas de Segurança Operacional Específicos – PSOE desenvolvidos, implantados e controlados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e pelo Comando da Aeronáutica – COMAER, segundo suas competências definidas em lei. Art. 3º - A ANAC e o COMAER, em conformidade com as competências definidas em Lei, considerando as normas estabelecidas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, devem elaborar e aprovar seus PSOE, contendo requisitos como órgão regulador e para os seus entes regulados, relacionados com o Gerenciamento da Segurança Operacional, visando contribuir para aumentar continuamente a segurança das operações da aviação civil no Brasil. PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

29 PSO – BR Art. 7º O indicador adotado para avaliação do PSO-BR, é a taxa anual de acidentes aeronáuticos que envolvem mortes de passageiros em operações regulares, por (cem mil) decolagens, envolvendo aeronaves de asa fixa com massa máxima de decolagem certificada igual ou superior a (dois mil duzentos e cinqüenta) quilogramas, excluindo atos de interferência ilícita. PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

30 PSO – BR Art 18 - A ANAC e o COMAER, devem estabelecer em seus PSOE os controles regulatórios e desenvolver o correspondente material de orientação aos seus entes regulados sobre como os perigos operacionais devem ser identificados e os riscos à segurança operacional devem ser gerenciados e consolidados em seus respectivos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional - SGSO. PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

31 PSOE – COMAER Portaria nº 368, de 08 de junho de (Art 1º) O Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica (PSOE - COMAER) é parte integrante do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) e é composto pelo Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Aviação Civil Brasileira (ICA 3-2) e pelo Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea (ICA 63-22), que visam contribuir para aumentar continuamente a segurança das operações da aviação civil no Brasil. PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

32 PSOE – COMAER Art. 6° O Chefe da ASOCEA é o responsável pela coordenação e controle das atividades de inspeção de segurança operacional do serviço de navegação aérea. Art. 8º O "Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea" deve estabelecer orientações aos provedores de serviço de navegação aérea sobre como identificar e gerenciar condições de risco à segurança operacional. Art. 10. O "Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea" deve estabelecer mecanismos de supervisão do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo DECEA, dentro de suas competências normativas. PROGRAMA BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL PARA A AVIAÇÃO CIVIL

33 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

34 Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea - ICA Cumpre com as disposições constantes do PSO-BR e PSOE- COMAER; 2. Utiliza a estrutura do documento SSP (State Safety Programme) descrita no Doc 9859; 3. Assegura a conformidade com as disposições do Anexo 11, especialmente, as que versam sobre o gerenciamento da segurança operacional (item 2.27); ICA (Características) ICA (Características)

35 Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea - ICA Objetiva a busca pela plena implementação dos (08) elementos críticos de um sistema de vigilância da segurança operacional, conforme preconizado no Doc 9734, Parte A, da OACI; 5. Adota indicadores e metas com base em informações já compiladas pelo DECEA e pela ASOCEA; 6. Considera o disposto nas publicações nacionais já editadas pelo DECEA, na implantação inicial do Programa; ICA 63-22

36 Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea - ICA Integra ao sistema de gerenciamento da segurança operacional todos os requisitos aplicáveis aos provedores; 8. Orienta a mudança gradual dos requisitos relacionados com a gestão do sistema, passando a privilegiar o estabelecimento de requisitos de desempenho em relação aos requisitos prescritivos; ICA 63-22

37 Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea - ICA Define o compartilhamento de todas as informações coletadas relativas à segurança operacional do controle do espaço aéreo; 10. Adota os conceitos de gerenciamento do risco em todas as atividades do controle do espaço aéreo. ICA 63-22

38 ESTRUTURA 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE. 1.2 ÂMBITO 1.3 CONCEITUAÇÕES 1.4 ABREVIATURAS 2 POLÍTICAS E OBJETIVOS 2.1 LEGISLAÇÃO 2.2 RESPONSABILIDADES 2.3 INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES E INCIDENTES 2.4 SANÇÕES 3 GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL 3.1 PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL 3.2 NÍVEL ACEITÁVEL DE SEGURANÇA OPERACIONAL (NASO) 3.3 SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO) 3.4 ACEITAÇÃO DO SGSO DO PSNA CLASSE IMPLANTAÇÃO DOS SGSO 4 GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL 4.1 VIGILÂNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL 4.2 INSPEÇÕES DE SEGURANÇA OPERACIONAL 4.3 COLETA, ANÁLISE E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES 5 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL 5.1 CAPACITAÇÃO INTERNA 5.2 CAPACITAÇÃO EXTERNA ICA 63-22

39 SSP Framework 1.State safety policy and objectives 1.1 State safety legislative framework 1.2 State safety responsibilities and accountabilities 1.3Accident and incident investigation 1.4 Enforcement policy 2.State safety risk management 2.1 Safety requirements for service providers SMS 2.2 Agreement on service providers safety performance 3.State safety assurance 3.1 Safety oversight 3.2 Safety data collection, analysis and exchange 3.3 Safety data driven targeting of oversight on areas of greater concern or need 4.State safety promotion 4.1 Internal training, communication and dissemination of safety information 4.2 External training, communication and dissemination of safety information PROGRAMA DE VIGILÂNCIA

40 Responsabilidades O DECEA deve regular a implantação e a operacionalização dos SGSO em todos os PSNA, visando a aumentar a segurança das operações da aviação civil, conforme preconizado pela PNAC e pelo PSO-BR O Chefe da ASOCEA é o responsável pela coordenação e controle das atividades de inspeção de segurança operacional do serviço de navegação aérea, devendo para isso contar com um quadro de Inspetores de Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA) habilitados para este fim Os INSPCEA são responsáveis por inspecionar os PSNA baseados na legislação vigente seguindo as orientações emanadas pela ASOCEA. ICA 63-22

41 PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL O gerenciamento da segurança operacional se dará pelo monitoramento do desempenho dos serviços de navegação aérea, através do acompanhamento da evolução de indicadores relativos à segurança operacional, e da implantação de ações destinadas a assegurar um Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) O gerenciamento dos riscos à segurança operacional é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. ICA 63-22

42 - NASONível Aceitável de Segurança Operacional - SGSOSistema de Gerenciamento da Segurança Operacional ICA 63-22

43 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

44 NASO Nível Aceitável de Segurança Operacional Permite a avaliação de desempenho, visando à adoção de medidas que proporcionem a permanente evolução do nível de segurança operacional. É composto por INDICADORES, VALORES e METAS.

45 ICA INDICADORES ICA 63-22, item Para a definição dos indicadores iniciais de segurança operacional, foram considerados os seguintes aspectos: a)aderência ao indicador já estabelecido pelo PSO-BR; b)nível de conformidade dos PSNA com os requisitos estabelecidos pelo DECEA; c)impacto dos riscos na segurança operacional igual ou inferior a 2 decorrentes das não-conformidades em relação aos requisitos estabelecidos pelo DECEA, conforme estabelece o MCA 121-2; e d)priorização da avaliação de desempenho dos PSNA Classe 1, conforme definido pela ICA NASO

46 ICA INDICADORES A) número de ocorrências de tráfego aéreo classificadas como de risco crítico, considerando cada (10 5 ) movimentos, no espaço aéreo sob a jurisdição do Brasil, no período de um ano; B) percentual médio da quantidade de requisitos regulamentares aplicáveis observados como não conformes nas inspeções programadas realizadas no período de um ano, nos PSNA Classe 1; e C) percentual médio da quantidade de requisitos regulamentares aplicáveis observados como não-conformes nas inspeções realizadas nos PSNA Classe 1, com Impacto na Segurança Operacional igual ou inferior a 2, no período de um ano. NASO

47 ICA VALORES / METAS INDICADORES VALOR 2008METAS 2015 A0,50,4 B15,27% 10% C0,69% 0,5% NASO

48 ICA 63-22, item A ASOCEA deverá: a)acompanhar a evolução dos indicadores e metas de segurança operacional; b)propor ações que visem a melhoria do desempenho dos serviços de navegação aérea; c)supervisionar a implementação das ações adotadas; e d)ajustar ou definir novos indicadores que melhor representem, no todo ou em parte, as atividades de prestação de serviços de navegação aérea. NASO

49 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

50 Evolução da Não-Conformidade PSNA Classe 1 Indicador relacionado com o índice de não-conformidades (META para 2015 = menor ou igual a 10%) Indicador atualmente = 6,18% EVOLUÇÃO DOS INDICADORES

51 Evolução do Percentual de Não-Conformidades com IS 2 PSNA Classe 1 Indicador relacionado com o IS (META para 2015 = menor ou igual a 0,50%) Indicador atualmente = 0,24%

52 Verifica-se uma expressiva redução dos valores em relação às referências constantes da ICA 63-22, já inferiores às metas estabelecidas. No entanto, tendo em vista que o processo de inspeção de segurança operacional da ASOCEA contém dados, apenas, dos dois últimos anos, não se pode afirmar que a redução alcançada em 2010 no nível de não-conformidades será mantida nos próximos anos. EVOLUÇÃO DOS INDICADORES

53 Risco Crítico e Risco Potencial Dados do DECEA

54 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES Risco Crítico – Análise de Tendência Média móvel de 5 anos (grau 2)

55 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES Risco Crítico – Análise de Tendência Média móvel de 5 anos (grau 3)

56 Por outro lado, os dados relacionados com o risco crítico são baseados no histórico dos últimos 8 anos (2002 a 2009), apurados pelo DECEA, ajustando-se, assim, curvas polinomiais que permitem vislumbrar uma clara tendência de redução do risco total e do risco potencial, adotando-se a média móvel de 5 anos. Já os valores de risco crítico, também aplicando a média móvel de 5 anos, geram curvas que não indicam a mesma tendência de redução, podendo representar uma tendência de estabilização desse índice, oscilando em torno de 0,6. EVOLUÇÃO DOS INDICADORES

57 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

58 ICA O DECEA e a ASOCEA devem estabelecer Planos de Ações visando garantir que sejam atingidas as metas estabelecidas, assim como, apresentar diagnósticos sobre os valores e as tendências dos indicadores. PLANO DE AÇÕES

59 PLANO DE AÇÕES DO SSP TIPOS DE AÇÕES: –Regulamentares; –Tecnológicas; e –Treinamento. PLANO DE AÇÕES

60 PLANO DE AÇÕES (Exemplo) META B Reduzir, at é o ano de 2015, de 15,27% (2008) para um valor igual ou inferior a 10% o percentual m é dio da quantidade de requisitos regulamentares aplic á veis observados como não-conformes nas inspe ç ões programadas realizadas no per í odo de um ano, nos Provedores de Servi ç o de Navega ç ão A é rea (PSNA) Classe 1 Objetivo Espec í fico A ç ões Respons á vel Melhoria do conhecimento dos profissionais dos PSNA das normas do SISCEAB em vigor – Estabelecer um processo de emissão e revisão dos regulamentos dos servi ç os de navega ç ão a é rea documentado e transparente Estabelecer processo que garanta a participa ç ão dos PSNA durante a revisão e a emissão dos regulamentos dos servi ç os de navega ç ão a é rea Elabora ç ão e divulga ç ão de material de orienta ç ão para os PSNA com m é todos aceit á veis de cumprimento dos requisitos normativos Artigos sobre m é todos aceit á veis de cumprimento regulamentar nas p á ginas do DECEA e ASOCEA.

61 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

62 Sistema industrial ultra-seguro Sistema ultra-seguro (Metade dos 90 para frente) Enfoque de Gerenciamento da segurança baseado em princípios de administração de empresas. Enfoque de Gerenciamento da segurança baseado em princípios de administração de empresas. Coleta rotineira e análise de dados operacionais. Coleta rotineira e análise de dados operacionais Sistema frágil (Desde os anos 20 aos anos70) Gerenciamento individual do risco e treinamento intensivo Gerenciamento individual do risco e treinamento intensivo Investigação de acidentes Investigação de acidentes Sistema seguro (De os 70 até metade dos 90) Tecnologia e regulamentação Tecnologia e regulamentação Investigação de incidentes Investigação de incidentes

63 O que é um SGSO? Um enfoque sistemático para o gerenciamento da segurança operacional que inclui a estrutura orgânica, as linhas de responsabilidade, e políticas e procedimentos necessários.Um enfoque sistemático para o gerenciamento da segurança operacional que inclui a estrutura orgânica, as linhas de responsabilidade, e políticas e procedimentos necessários. Os provedores de serviços são responsáveis pelo estabelecimento do SGSO.Os provedores de serviços são responsáveis pelo estabelecimento do SGSO. Os Estados são responsáveis por aceitar e supervisionar os SGSO dos provedores de serviços.Os Estados são responsáveis por aceitar e supervisionar os SGSO dos provedores de serviços.

64 ICA 63-22, item Os PSNA Classe 1 deverão estabelecer seus planejamentos de forma a concluir a Fase 4 de implantação do SGSO até março de (Baseado no PCA 63-2 e no PAC da OACI\USOAP) SGSO Implementação e Aceitação SGSO Implementação e Aceitação

65 1. O Programa de Segurança Operacional de Estado; 2. A estrutura e o conteúdo da ICA 63-22; 3. O Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) para os Serviços de Navegação Aérea no Brasil; 4. A evolução do NASO; 5. As ações para a garantia das metas do NASO; e 6. A implementação e a supervisão dos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nos PSNA do SISCEAB. ROTEIRO

66 OBJETIVO Apresentar as características do Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea (ICA 63-22).

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