Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Apresentação em tema: "Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade"— Transcrição da apresentação:

1 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

2 Criação Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007
Art. 1º – Das finalidades do ICMBio I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

3 Criação Lei nº /2007 III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental; IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

4 SNUC Lei nº 9.985/00 MULTI-FUNCIONAL Permite diferentes níveis de
MULTI-ESPACIAL PARTICIPATIVO Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas Protege a biodiversidade em diferentes regiões do território nacional Possibilita a gestão das UC em conjunto com a sociedade

5 SNUC Lei nº 9.985/00 PROTEÇÃO INTEGRAL USO SUSTENTÁVEL
“Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais” (uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais)‏ USO SUSTENTÁVEL “Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável” (Perenidade= manutenção constante)‏

6 Níveis de manejo Nível de interferência APA/ARIE FLO/FAU RE RDS RPPN
MN RVS P EE RB G F E D C B A A - Pesquisa básica B - Pesquisa experimental C - Educação ambiental D - Visita contemplativa E - Visita lazer F - Extrativismo G - Manejo de recursos Restrição ao uso

7 ICMBio Unidades de Conservação: 1989: 140 UC – 30 milhões de ha
2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do território nacional)‏ Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável: 46,5 mil famílias; e Conservação de Espécies Ameaçadas: 633 espécies; Relacionamento com 8 mil pesquisadores; Uso Público e Visitação: 3,5 milhões de visitantes Municípios abrangidos: 1311

8 Unidades de Conservação
UC Nº Hec (Mi)‏ APA 30 9,94 ARIE 17 0,04 EE 32 7,21 FN 65 19,59 MN 1 0,01 PN 63 24,40 RB 29 3,87 RDS 0,06 RE 56 11,92 RVS 5 0,16 Total 299 77,23 RPPN 471

9 Centros Especializados
Tamandaré/PE (1 B.A.) Belém/PA Pirassununga/SP (10 B.A.) Itajaí/SC Rio Grande/RS CECAV Brasília/DF (4 B.A.) João Pessoa/PB (3 B.A.) Itamaracá/PE (9 B.A.) João Pessoa/PB (2 B.A.) Goiânia/GO (4 B.A.) CEPAM COPOM Praia do Forte/BA Atibaia/SP (1) Brasília/DF Manaus/AM Brasília/DF

10 Distribuição das UCs na Região Norte
30 30 30 30 05 12 04 44 08 12 Total = 115 UC

11 UCs Federais 62% 38% Total de UCs – Demais Regiões = 184 Total de UCs - Região Norte = 115 11

12 Área das UCs 21,7% 78,3% Total de Área de todas as UCs – 77 milhões Total de Área de Ucs da Região Norte – milhões 12

13 Relação Servidor X Área
Sistema Federal 01 servidor ha Bioma Amazônia 01 servidor ha 13

14 Implementação de UC no Bioma Amazônia
Planejamento 20 Unidades com Plano de Manejo 04 Acre; 04 Amazonas; 06 Pará; 04 Rondônia; 01 Roraima; 01 Tocantins. Infra-Estrutura 34 Unidades com alguma infra-estrutura 14

15 Implementação de UC no Bioma Amazônia
Pessoal Sistema Federal 917 servidores Bioma Amazônia 263 servidores lotados Conselhos 34 Unidades com Conselhos 15

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20 Ações Previstas Estudos: 45 Planos de Manejo em elaboração;
Criação de mais 09 Unidades e; Ampliação de 10 Unidades; 45 Planos de Manejo em elaboração; Concurso Público para 175 novos analistas ambientais; 20

21 PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Missão Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da Amazônia brasileira. Objetivo Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas amazônicos. Arranjo Institucional É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil. Recursos 1ª fase ( ) – US$ 81 milhões (Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov. Brasileiro)‏ 2ª fase ( ) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões 21

22 PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Metas 1ª fase Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização permanente Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao FAP Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto Metas alcançadas 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até 2008. Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem de US$ 21,9 milhões 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho 2009 12 UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho 2009 10 milhões de hectares de uso sustentável 22

23 PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Metas 2ª fase Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs 10 milhões de hectares de proteção integral Universo de Apoio 5 categorias de Unidades de Conservação Parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável UCs Federais e Estaduais Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP)‏ 63 Unidades Apoiadas 33 UCs de proteção integral 30 Ucs de usos sustentável 23

24 Ações Apoiadas PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA
Criação, estabelecimento e consolidação de Unidade de Conservação; Estudos para criação, consultas públicas; Instrumentos de gestão da unidade (plano de manejo, conselhos, planos de proteção, plano de sustentabilidade financeira); Capacitação; Ações de fiscalização, monitoramento e pesquisa; Apoio a projetos comunitários (entorno da UC)‏ 24

25 Presidência do ICMBio MAIORES INFORMAÇÕES: Telefones:
/1603/1604 25