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Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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Apresentação em tema: "Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

2 Ministério do Meio Ambiente Criação Lei nº , de 28 de agosto de 2007 Art. 1º – Das finalidades do ICMBio I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

3 Ministério do Meio Ambiente III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental; IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas. Criação Lei nº /2007

4 Ministério do Meio Ambiente SNUC Lei nº 9.985/00 MULTI-FUNCIONAL MULTI-ESPACIAL PARTICIPATIVO Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas Protege a biodiversidade em diferentes regiões do território nacional Possibilita a gestão das UC em conjunto com a sociedade

5 Ministério do Meio Ambiente PROTEÇÃO INTEGRAL USO SUSTENTÁVEL Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais (uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais) Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável (Perenidade= manutenção constante) SNUC Lei nº 9.985/00

6 Ministério do Meio Ambiente Níveis de manejo A - Pesquisa básica B - Pesquisa experimental C - Educação ambiental D - Visita contemplativa E - Visita lazer F - Extrativismo G - Manejo de recursos Nível de interferência Restrição ao uso

7 Ministério do Meio Ambiente ICMBio Unidades de Conservação: 1989: 140 UC – 30 milhões de ha 2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do território nacional) Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável: 46,5 mil famílias; e Conservação de Espécies Ameaçadas: 633 espécies; Relacionamento com 8 mil pesquisadores; Uso Público e Visitação: 3,5 milhões de visitantes Municípios abrangidos: 1311

8 Ministério do Meio AmbienteUCNº Hec (Mi) APA30 9,94 ARIE17 0,04 EE32 7,21 FN65 19,59 MN1 0,01 PN63 24,40 RB29 3,87 RDS1 0,06 RE56 11,92 RVS5 0,16 Total29977,23 RPPN471 Unidades de Conservação

9 Ministério do Meio AmbienteCEPAM COPOM Tamandaré/PE (1 B.A.) Belém/PAPirassununga/SP (10 B.A.) Rio Grande/RS Itajaí/SC Brasília/DF (4 B.A.) Brasília/DF João Pessoa/PB (3 B.A.) João Pessoa/PB (2 B.A.) Manaus/AM Goiânia/GO (4 B.A.) Praia do Forte/BA Atibaia/SP (1) Itamaracá/PE (9 B.A.) Centros Especializados

10 Ministério do Meio Ambiente Distribuição das UCs na Região Norte Total = 115 UC

11 Ministério do Meio Ambiente UCs Federais 62% 38% Total de UCs – Demais Regiões = 184 Total de UCs - Região Norte = 115

12 Ministério do Meio Ambiente Área das UCs 21,7% 78,3% Total de Área de todas as UCs – 77 milhões Total de Área de Ucs da Região Norte – milhões

13 Ministério do Meio Ambiente Relação Servidor X Área Sistema Federal 01 servidor ha Bioma Amazônia 01 servidor ha

14 Ministério do Meio Ambiente Implementação de UC no Bioma Amazônia Planejamento 20 Unidades com Plano de Manejo 04 Acre; 04 Amazonas; 06 Pará; 04 Rondônia; 01 Roraima; 01 Tocantins. Infra-Estrutura 34 Unidades com alguma infra-estrutura

15 Ministério do Meio Ambiente Implementação de UC no Bioma Amazônia Pessoal Sistema Federal 917 servidores Bioma Amazônia 263 servidores lotados Conselhos 34 Unidades com Conselhos

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20 Ações Previstas Estudos: Criação de mais 09 Unidades e; Ampliação de 10 Unidades; 45 Planos de Manejo em elaboração; Concurso Público para 175 novos analistas ambientais;

21 Ministério do Meio Ambiente PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA Missão Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da Amazônia brasileira. Objetivo Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas amazônicos. Arranjo Institucional É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil. Recursos 1 ª fase ( ) – US$ 81 milhões ( Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov. Brasileiro) 2 ª fase ( ) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões

22 Ministério do Meio Ambiente Metas 1 ª fase Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização permanente Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao FAP Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto Metas alcançadas 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem de US$ 21,9 milhões 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho milhões de hectares de uso sustentável PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA

23 Ministério do Meio Ambiente Metas 2 ª fase Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs 10 milhões de hectares de proteção integral PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA Universo de Apoio 5 categorias de Unidades de Conservação Parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável UCs Federais e Estaduais Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP) 63 Unidades Apoiadas 33 UCs de proteção integral 30 Ucs de usos sustentável

24 Ministério do Meio Ambiente Ações Apoiadas Criação, estabelecimento e consolidação de Unidade de Conservação; Estudos para criação, consultas públicas; Instrumentos de gestão da unidade (plano de manejo, conselhos, planos de proteção, plano de sustentabilidade financeira); Capacitação; Ações de fiscalização, monitoramento e pesquisa; Apoio a projetos comunitários (entorno da UC) PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA

25 Ministério do Meio Ambiente MAIORES INFORMAÇÕES: Presidência do ICMBio Telefones: /1603/1604


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