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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial Coordenação.

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1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial Coordenação Geral de Políticas Pedagógicas de Educação Especial

2 Orientações para elaboração e execução dos projetos para implementação da política institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Profa. Ms. Rosana Cipriano

3 Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica São 38 Institutos Federais presentes em todos estados, oferecendo ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Centros Federais de Educação Tecnológica Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais Universidade Tecnológica Federal.

4 Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica registram mais de matrículas de pessoas com alguma deficiência em cursos técnicos, de formação inicial e continuada e superiores. Cerca de 200 unidades da rede já possuem núcleos de atendimento a pessoas com necessidades específicas (Napnes), criados em Há mais de 400 NAPNEs em funcionamento, onde cada núcleo de atendimento consiste em um espaço onde o estudante com deficiência recebe atendimento especializado e tem acesso a material didático e tecnologias assistivas adequadas a suas necessidades.

5 Promoção da Acessibilidade Para dar continuidade aos avanços relativos ao acesso das pessoas com deficiência, com a implementação da política institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, faz-se necessária a adoção de medidas que assegurem a oferta de recursos e serviços de acessibilidade, atendendo ao disposto na legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência. As instituições devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, em todas as atividades acadêmicas.

6 Organização e oferta das condições de acessibilidade Disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Recursos de acessibilidade: aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Resolução n. 4, 02/10/2009):

7 Organização e oferta das condições de acessibilidade A acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes, a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade acadêmica e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir com segurança e autonomia. O cumprimento desta norma independe da matrícula de estudante com deficiência na IES.

8 Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade O cumprimento dos requisitos de acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações e informações, é observado em todas as modalidades de atos autorizativos: nos processos de credenciamento e recredenciamento da instituição e de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação. (PPP: Projeto Político Pedagógico; PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional; PPI: Projeto Pedagógico Institucional)

9 Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade A averiguação dos requisitos integra os procedimentos de supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação, que devem contemplar a acessibilidade no plano de desenvolvimento da instituição, compreendendo: planejamento e execução orçamentária; planejamento e composição do quadro de profissionais; projetos pedagógicos dos cursos; condições de infraestrutura arquitetônica; serviços de atendimento ao público; sítio eletrônico e demais publicações; acervo pedagógico e cultural. materiais didáticos e pedagógicos; equipamentos e demais recursos e processos seletivos.

10 Atendimento Educacional Especializado O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da isponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (Art. 2º da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009). Publico Alvo: estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e estudantes com altas habilidades/superdotação. A oferta do AEE deve ser uma ação institucionalizada adequada ao nível e etapa em que está matriculado o estudante.

11 Plano do Atendimento Educacional Especializado Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades aserem desenvolvidas. (Art. 10, IV – Resolução N. 4, de 02/10/2009)

12 Propostas de etapas para o estudo de caso: Proposição do caso: para a proposição do caso é necessário a coleta de informações sobre o estudante, ou seja, conhecer seu contexto educacional e o cotidiano. 1.Análise e clarificação do problema; 2.Estudo e identificação do problema; 3.Solução do Problema; 4.Elaboração do Plano de AEE;

13 Para o planejamento do AEE, tendo em vista o estudo de caso anteriormente realizado, o professor deverá estabelecer: 1.Objetivo do Plano; 2.Organização do Atendimento (periodicidade, tempo de atendimento, composição); 3.Atividades a serem desenvolvidas; 4.Seleção de materiais e equipamentos: disponíveis, que necessitam de adequação, a serem adquiridos e/ou produzidos; 5.Parcerias necessárias para o aprimoramento do atendimento e produção dos materiais.

14 Para que o AEE seja realizado é necessária a previsão dos profissionais que necessitam de orientação quanto aos serviços e recursos oferecidos ao estudante. Uma vez realizado o Atendimento com base no Plano é imprescindível a avaliação de sua execução e dos resultados obtidos para subsidiar a reestruturação dos próximos planos.

15 NAPNEs Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas Os Núcleos de Acessibilidade devem observar alguns eixos importantes para a estruturação das ações de acessibilidade: a) infraestrutura: os projetos arquitetônicos e urbanísticos são concebidos e implementados, atendendo os princípios do desenho universal.

16 b) currículo, comunicação e informação: a garantia de pleno acesso, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência, dá-se por meio da disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras. c) programas de extensão: a participação da comunidade nos projetos de extensão é assegurada a todos e todas, por meio da efetivação dos requisitos de acessibilidade. Além disso, disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por intermédio de diversas ações extensionistas, caracteriza-se em compromisso institucional com a construção de uma sociedade inclusiva.

17 d) programas de pesquisa: o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do conhecimento tem sido importante mecanismo para o avanço da inclusão social das pessoas com deficiência, quando se fundamenta no princípio da transversalidade, do desenho universal e no reconhecimento e valorização da diferença humana, compreendendo a condição de deficiência como característica individual.

18 E no final das brincadeiras o melhor é a certeza de que a gente brincou. Pelo prazer de estar vivo, pela honra de desfrutar de cheiros, tatos, barulhos e afetos. Que a gente ande por aí orgulhosos dos nossos privilégios e alegrias. Conta pra mim o que vê e eu andarei por nós. Olha pra mim, olha por mim e eu te levo. O mundo todo é assim. Que seja assim!! Que quem não canta dance a voz do outro! Quem não toca, que dance pousado nos acordes de quem toca! Porque perfeito, só tudo junto. Só uma das mãos não faz o aplauso, só uma boca jamais fará o beijo. Todos juntos, sim, podem formar a imensa risada, que quando for realmente enorme, Deus vai ouvir e nunca mais vai se sentir sozinho [Oswaldo Montenegro]


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