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CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Profa. Grasiele Nascimento.

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Apresentação em tema: "CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Profa. Grasiele Nascimento."— Transcrição da apresentação:

1 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Profa. Grasiele Nascimento

2 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Terminação do vínculo empregatício Extinção das obrigações contratuais Obs.: Convenção 158 da OIT

3 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Empregador - sem justa causa - com justa causa (art. 482 da CLT) Empregado –Pedido de demissão –Rescisão indireta (art. 483 da CLT) –Aposentadoria

4 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (art. 482 da CLT) Improbidade Incontinência de conduta Mau procedimento Negociação habitual Condenação criminal sem sursis Desídia Embriaguez habitual ou em serviço

5 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (art. 482 da CLT) Violação de segredo Indisciplina Insubordinação Abandono de emprego Ato lesivo à honra e boa fama Ofensa física Prática constante de jogos de azar

6 RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DIREITOS ASSEGURADOS: - saldo salarial - aviso prévio - 13º salário - férias vencidas e proporcionais + 1/3 - FGTS + multa 40% - multa do art. 477 da CLT

7 AVISO PRÉVIO 30 dias Saída do serviço 2 horas antes do horário normal ou ausência por 7 dias corridos Integração ao tempo de serviço

8 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO PEDIDO DE DEMISSÃO - deve aviso prévio - não recebe FGTS + multa 40% - não cabe a multa do art. 477 da CLT APOSENTADORIA

9 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO RESCISÃO INDIRETA: - exigência de serviços superiores às forças do empregado - Exigência de serviços defesos por lei - Exigência de serviços contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato - Rigor excessivo

10 RESCISÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO RESCISÃO INDIRETA: - Perigo manifesto de mal considerável - Descumprimento de obrigações contratuais - Ofensas à honra do empregado ou de sua família - Ofensas físicas, salvo legítima defesa - Redução do trabalho por peça ou tarefa

11 OUTRAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO Desaparecimento de uma das partes - morte do empregado - morte do empregador (pessoa física) - extinção da empresa Mútuo acordo das partes

12 OUTRAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO Culpa recíproca Término do contrato a prazo Força maior Factum principis


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