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TÍTULO Garantia-Safra. Fundo Garantia Safra. Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo:

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1 TÍTULO Garantia-Safra

2 Fundo Garantia Safra. Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Para quem: unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido. Não há exigência de observação do zoneamento agrícola de risco climático ou de qualquer tecnologia de produção.

3 Fundo Garantia Safra. O Garantia-Safra é custeado com recursos do Fundo Garantia-Safra, constituído por: I – a contribuição, por adesão, do/a agricultor/a familiar, que não é superior a 1% do valor da previsão do pagamento do Garantia-Safra. II - a contribuição anual dos municípios, que é de até 3%. III - a contribuição anual do estado, deve ser em montante suficiente para complementar a contribuição de 10% (dez por cento). IV - a União aporta anualmente, no mínimo, recursos equivalentes a 20% (vinte por cento) da previsão anual dos benefícios totais.

4 Estrutura de gestão do Fundo Garantia Safra. Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra (resoluções) Conselhos Estaduais. Conselhos Municipais de Desenvolvimento (ou similar). Estrutura Operacional Coordenação-Geral. Coordenação Estadual. Coordenação Municipal. Legislação/Normativos Lei nº 10.420, Decreto 4.962, Portarias n° 01, n° 15 e Resoluções do Comitê Gestor.

5 Evolução Quantitativa do Garantia-Safra

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7 Evolução da participação por estado Estado Municípios Participantes 2002- 2003 2003- 2004 2004- 2005 2005- 2006 2006- 2007 2007- 2008 2008- 2009 2009- 2010 2010- 2011 AL(102)11319 012112427 BA(417)0203935 225487151204 CE(184)16074146161 152167161172180 MA(217)0000 02402823 MG(168)0521822 89263552 PB(223)78102109 129124148151162166 PE(185)26494448 4657 6066 PI(224)44284783 7412195126149 RN(167)072635 33526987107 SE(75)24221711 1213171416 Total333367465543 471635714859990

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9 Evolução da participação dos agric. por estado UF Adesões de Agricultores 2002 – 2003 2003 - 2004 2004 - 2005 2005 - 2006 2006 - 2007 2007 - 2008 2008 - 2009 2009- 2010 2010- 2011 AL1896.98811.05111.479 05.7303.03210.88112.735 BA07.0008.9079.148 6.06315.17622.64564.879114.757 CE108.95036.106128.663160.012 172.931285.363260.687290.105272.581 MA00000 1186.0365.15311.410 MG026.5778.5637.102 8124.3269.78310.94219.796 PB29.97237.56249.75554.791 59.31074.34583.32982.20581.083 PE27.69628.87931.90846.264 52.89978.27578.21690.52898.967 PI18.76112.60223.54338.206 34.21063.28655.84868.31684.452 RN03.1558.61312.005 8.46114.08716.70725.29831.209 SE14.72418.97016.85817.577 11.63517.90016.94213.49510.930 Total200.292177.839287.861356.584 346.321558.606553.225661.802737.920

10 Safra Municípios Participantes Nº de Agricultores que aderiram Municípios Pagos Agricultores Pagos 2002-2003333200.29214085.056 2003-2004367177.83913675.810 2004-2005465287.861311211.339 2005-2006543356.584174106.081 2006-2007471346.321392316.529 2007-2008635558.606181182.147 2008-2009714553.225509423.538 2009-2010859661.802801639.227 2010-2011*990737.920 * Pagamentos em andamento Agricultores pagos

11 Safra Cotas Disponíveis Agricultores Aderidos Agricultores Pagos % Aportes Legais R$ mil Indenizações Pagas R$ mil Déficit/ Superávit 2002- 2003551.000200.29285.05642,4733.048,1840.401,60-7.353,42 2003- 2004550.000177.83075.81042,6329.341,9541.695,50-12.353,55 2004- 2005550.000287.861211.33973,4247.497,07116.236,45-68.739,39 2005- 2006459.091356.582106.08129,7558.836,0358.344,55491,48 2006- 2007686.363346.321316.00091,2457.142,97173.800,00-116.657,04 2007- 2008686.363558.606182.14732,6192.169,99100.180,85-8.010,86 2008- 2009686.363553.225423.53876,56130.486,13232.945,90-102.459,77 2009- 2010694.852661.802639.22796,59136.457,87383.536,20-247.078,33 Aportes ao Fundo Garantia-Safra

12 UF % Médio de municípios que receberam % Médio de agricultores que receberam PB72,88%76,2% PI65,21%68,5% PE60,21%72,3% CE51,7%61,3% RN56,33%70,22% AL39,39%17,6% MG45,9%44,9% BA61,0%70,0% MA56,0%70,56% SE29,23%42,37% Total60,2%64,9% Sinistralidade média por UF - Safra 2002/2003 a 2009/2010

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14 Perfil do agricultor(a) aderido(a) ao Garantia-Safra, na Safra 2010-2011

15 Participação por Gênero Titular 1 Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF Adesões na Safra 2010-2011 SexoQuantidade% Masculino370.84851% Feminino350.50349% Total721351 100%

16 Chefe de Família Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF TitularChefe de família% Mulheres 360.84850 Homens352.20149 Não informado 8.302 1 Total721.351100

17 Estado civilQuantidade% Casado363.75250 Solteiro163.88523 Amasiado131.76018 Viúvo19.5513 Divorciado20.1443 Outros22.2593 Total721.351100 Estado Civil Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF

18 Uso da terra Uso da TerraQuantidade% Proprietário198.56727,53 Arrendatário115.14515,96 Posseiro119.14516,58 Parceiro135.21218,74 Meeiro46.0726,39 Assentado22.4253,11 Banco da Terra1.0090,14 Comodatário75.09810 Uso Coletivo2.9460,41 Ben_CFCPR2.4690,34 Ben_PN1_Terra1630,02 Acampados370,01 PNFC2.5820,36 Ben_Cédula_da_Terra440,01 Total721.351100

19 Área média plantada, considerando as últimas 6 safras (2004/2005 a 2009/2010) Faixa de plantio em hectares Período Nº de inscrições feitas no Garantia-Safra no período Percentual das inscrições por faixa <= 0,6 04/05 a 09/10 186.2077,8% > 0,6 e<= 1,0890.425 Do total de inscritos, os agricultores com área entre 0,6 e 5,0 ha são 2.330.004, o que representa 97,5% das inscrições. >1,0 e <= 2,0837.538 >2,0 e <= 3,0280.001 >3,0 e <= 4,086.508 >4,0 e <= 5,049.3252,1% >5,0 e <= 10,053.7612,3% >10,05.5710,2% Total2.389.336100,0%

20 Pontos positivos O Fundo Garantia-Safra tem um marco legal: lei 10.420/2002 e Decreto 4.962. Reconhece as especificidades climáticas do semiárido e minimiza os efeitos das adversidades climáticas para as famílias, em caso de perda. Propõe a melhoria de convivência com o semiárido (introdução de tecnologias, capacitação, estímulo ao associativismo/cooperativismo e ampliação de acesso ao crédito). Arranjo institucional que envolve os três entes federativos e os/as agricultores/as – Fundo Garantia- Safra.

21 Pontos positivos Tem boa aceitação entre gestores, organizações e agricultores. Tem instâncias de gestão e controle social. Identifica os/as agricultores/as mais vulneráveis. Facilita o direcionamento de ações/programas na esfera municipal. Fortalece a economia local.

22 Pontos preocupantes Sustentabilidade financeira do Fundo: adesões crescentes, pagamentos superiores à dotação financeira inicialmente planejada. Precariedade de funcionamento dos Conselhos Municipais: no que diz respeito ao cumprimento das suas funções perante o Programa. Instrumentos insuficientes para determinar perda por excesso hídrico (solução em andamento)

23 Cotas x Estabelecimentos UF Cotas 2010/2011 Adesões 2010/2011 Demanda de Cotas 2011/2012 Nº de Estabelecimento s da AF - Lei nº 11.326 Valor (R$) e Parcelas Aprovadas AL(102) 12.36312.73525.000111.751 680,00 (5 parcelas) BA(417) 81.246114.757200.000665.743 CE(184) 300.000272.581300.000341.510 MA(217) 8.00011.41015.000262.089 MG(168) 19.00019.79635.000135.897 PB(223) 90.00081.08390.000148.077 PE(185) 106.00098.967130.000276.275 PI(224) 85.00084.45290.000220.113 RN(167) 25.29831.20935.00071.210 SE(75) 22.00010.93020.00090.330 TOTAL748.907737.920940.0002.322.995-

24 Obrigado! garantiasafra@mda.gov.br


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