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TÍTULO Garantia-Safra. Fundo Garantia Safra. Em 10 de abril de 2002 a Lei nº 10.420 instituiu o Fundo Garantia-Safra, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo:

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1 TÍTULO Garantia-Safra

2 Fundo Garantia Safra. Em 10 de abril de 2002 a Lei nº instituiu o Fundo Garantia-Safra, e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Para quem: unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido. Não há exigência de observação do zoneamento agrícola de risco climático ou de qualquer tecnologia de produção.

3 Fundo Garantia Safra. O Garantia-Safra é custeado com recursos do Fundo Garantia-Safra, constituído por: I – a contribuição, por adesão, do/a agricultor/a familiar, que não é superior a 1% do valor da previsão do pagamento do Garantia-Safra. II - a contribuição anual dos municípios, que é de até 3%. III - a contribuição anual do estado, deve ser em montante suficiente para complementar a contribuição de 10% (dez por cento). IV - a União aporta anualmente, no mínimo, recursos equivalentes a 20% (vinte por cento) da previsão anual dos benefícios totais.

4 Estrutura de gestão do Fundo Garantia Safra. Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra (resoluções) Conselhos Estaduais. Conselhos Municipais de Desenvolvimento (ou similar). Estrutura Operacional Coordenação-Geral. Coordenação Estadual. Coordenação Municipal. Legislação/Normativos Lei nº , Decreto 4.962, Portarias n° 01, n° 15 e Resoluções do Comitê Gestor.

5 Evolução Quantitativa do Garantia-Safra

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7 Evolução da participação por estado Estado Municípios Participantes AL(102) BA(417) CE(184) MA(217) MG(168) PB(223) PE(185) PI(224) RN(167) SE(75) Total

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9 Evolução da participação dos agric. por estado UF Adesões de Agricultores 2002 – AL BA CE MA MG PB PE PI RN SE Total

10 Safra Municípios Participantes Nº de Agricultores que aderiram Municípios Pagos Agricultores Pagos * * Pagamentos em andamento Agricultores pagos

11 Safra Cotas Disponíveis Agricultores Aderidos Agricultores Pagos % Aportes Legais R$ mil Indenizações Pagas R$ mil Déficit/ Superávit , , , , , , , , , , , , , , ,55491, , , , , , , , , , , , , , , , ,33 Aportes ao Fundo Garantia-Safra

12 UF % Médio de municípios que receberam % Médio de agricultores que receberam PB72,88%76,2% PI65,21%68,5% PE60,21%72,3% CE51,7%61,3% RN56,33%70,22% AL39,39%17,6% MG45,9%44,9% BA61,0%70,0% MA56,0%70,56% SE29,23%42,37% Total60,2%64,9% Sinistralidade média por UF - Safra 2002/2003 a 2009/2010

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14 Perfil do agricultor(a) aderido(a) ao Garantia-Safra, na Safra

15 Participação por Gênero Titular 1 Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF Adesões na Safra SexoQuantidade% Masculino % Feminino % Total %

16 Chefe de Família Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF TitularChefe de família% Mulheres Homens Não informado Total

17 Estado civilQuantidade% Casado Solteiro Amasiado Viúvo Divorciado Outros Total Estado Civil Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF

18 Uso da terra Uso da TerraQuantidade% Proprietário ,53 Arrendatário ,96 Posseiro ,58 Parceiro ,74 Meeiro ,39 Assentado ,11 Banco da Terra1.0090,14 Comodatário Uso Coletivo2.9460,41 Ben_CFCPR2.4690,34 Ben_PN1_Terra1630,02 Acampados370,01 PNFC2.5820,36 Ben_Cédula_da_Terra440,01 Total

19 Área média plantada, considerando as últimas 6 safras (2004/2005 a 2009/2010) Faixa de plantio em hectares Período Nº de inscrições feitas no Garantia-Safra no período Percentual das inscrições por faixa <= 0,6 04/05 a 09/ ,8% > 0,6 e<= 1, Do total de inscritos, os agricultores com área entre 0,6 e 5,0 ha são , o que representa 97,5% das inscrições. >1,0 e <= 2, >2,0 e <= 3, >3,0 e <= 4, >4,0 e <= 5, ,1% >5,0 e <= 10, ,3% >10, ,2% Total ,0%

20 Pontos positivos O Fundo Garantia-Safra tem um marco legal: lei /2002 e Decreto Reconhece as especificidades climáticas do semiárido e minimiza os efeitos das adversidades climáticas para as famílias, em caso de perda. Propõe a melhoria de convivência com o semiárido (introdução de tecnologias, capacitação, estímulo ao associativismo/cooperativismo e ampliação de acesso ao crédito). Arranjo institucional que envolve os três entes federativos e os/as agricultores/as – Fundo Garantia- Safra.

21 Pontos positivos Tem boa aceitação entre gestores, organizações e agricultores. Tem instâncias de gestão e controle social. Identifica os/as agricultores/as mais vulneráveis. Facilita o direcionamento de ações/programas na esfera municipal. Fortalece a economia local.

22 Pontos preocupantes Sustentabilidade financeira do Fundo: adesões crescentes, pagamentos superiores à dotação financeira inicialmente planejada. Precariedade de funcionamento dos Conselhos Municipais: no que diz respeito ao cumprimento das suas funções perante o Programa. Instrumentos insuficientes para determinar perda por excesso hídrico (solução em andamento)

23 Cotas x Estabelecimentos UF Cotas 2010/2011 Adesões 2010/2011 Demanda de Cotas 2011/2012 Nº de Estabelecimento s da AF - Lei nº Valor (R$) e Parcelas Aprovadas AL(102) ,00 (5 parcelas) BA(417) CE(184) MA(217) MG(168) PB(223) PE(185) PI(224) RN(167) SE(75) TOTAL

24 Obrigado!


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