TÍTULO Garantia-Safra.

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1 TÍTULO Garantia-Safra

2 Fundo Garantia Safra. Em 10 de abril de a Lei nº instituiu o Fundo Garantia-Safra , e o benefício Garantia-Safra. Objetivo: garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE. Para quem: unidades familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se plantam entre 0,6 e 10 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou são efetivadas outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido. Não há exigência de observação do zoneamento agrícola de risco climático ou de qualquer tecnologia de produção.

3 Fundo Garantia Safra. O Garantia-Safra é custeado com recursos do Fundo Garantia-Safra, constituído por: I – a contribuição, por adesão, do/a agricultor/a familiar, que não é superior a 1% do valor da previsão do pagamento do Garantia-Safra. II - a contribuição anual dos municípios, que é de até 3%. III - a contribuição anual do estado, deve ser em montante suficiente para complementar a contribuição de 10% (dez por cento). IV - a União aporta anualmente, no mínimo, recursos equivalentes a 20% (vinte por cento) da previsão anual dos benefícios totais.

4 Estrutura de gestão do Fundo Garantia Safra.
Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra (resoluções) Conselhos Estaduais. Conselhos Municipais de Desenvolvimento (ou similar). Estrutura Operacional Coordenação-Geral. Coordenação Estadual. Coordenação Municipal. Legislação/Normativos Lei nº , Decreto 4.962, Portarias n° 01, n° 15 e Resoluções do Comitê Gestor.

5 Evolução Quantitativa do Garantia-Safra

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7 Municípios Participantes
Evolução da participação por estado Estado Municípios Participantes AL(102) 1 13 19 12 11 24 27 BA(417) 20 39 35 22 54 87 151 204 CE(184) 160 74 146 161 152 167 172 180 MA(217) 2 40 28 23 MG(168) 52 18 8 9 26 PB(223) 78 102 109 129 124 148 162 166 PE(185) 49 44 48 46 57 60 66 PI(224) 47 83 121 95 126 149 RN(167) 7 33 69 107 SE(75) 17 14 16 Total 333 367 465 543 471 635 714 859 990

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9 Adesões de Agricultores
Evolução da participação dos agric. por estado UF Adesões de Agricultores 2002 – 2003 2009- 2010 2010- 2011 AL 189 6.988 11.051 11.479 5.730 3.032 10.881 12.735 BA 7.000 8.907 9.148 6.063 15.176 22.645 64.879 CE 36.106 MA 118 6.036 5.153 11.410 MG 26.577 8.563 7.102 812 4.326 9.783 10.942 19.796 PB 29.972 37.562 49.755 54.791 59.310 74.345 83.329 82.205 81.083 PE 27.696 28.879 31.908 46.264 52.899 78.275 78.216 90.528 98.967 PI 18.761 12.602 23.543 38.206 34.210 63.286 55.848 68.316 84.452 RN 3.155 8.613 12.005 8.461 14.087 16.707 25.298 31.209 SE 14.724 18.970 16.858 17.577 11.635 17.900 16.942 13.495 10.930 Total

10 Municípios Participantes Nº de Agricultores que aderiram
Agricultores pagos Safra Municípios Participantes Nº de Agricultores que aderiram Municípios Pagos Agricultores Pagos 333 140 85.056 367 136 75.810 465 311 543 174 471 392 635 181 714 509 859 801 * 990 * Pagamentos em andamento

11 Agricultores Aderidos Indenizações Pagas R$ mil
Aportes ao Fundo Garantia-Safra Safra Cotas Disponíveis Agricultores Aderidos Agricultores Pagos % Aportes Legais R$ mil Indenizações Pagas R$ mil Déficit/ Superávit 85.056 42,47 33.048,18 40.401,60 -7.353,42 75.810 42,63 29.341,95 41.695,50 ,55 73,42 47.497,07 ,45 ,39 29,75 58.836,03 58.344,55 491,48 91,24 57.142,97 ,00 ,04 32,61 92.169,99 ,85 -8.010,86 76,56 ,13 ,90 ,77 96,59 ,87 ,20 ,33

12 Sinistralidade média por UF - Safra 2002/2003 a 2009/2010
% Médio de municípios que receberam % Médio de agricultores que receberam PB 72,88% 76,2% PI 65,21% 68,5% PE 60,21% 72,3% CE 51,7% 61,3% RN 56,33% 70,22% AL 39,39% 17,6% MG 45,9% 44,9% BA 61,0% 70,0% MA 56,0% 70,56% SE 29,23% 42,37% Total 60,2% 64,9%

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14 Perfil do agricultor(a) aderido(a) ao Garantia-Safra, na Safra 2010-2011

15 Participação por Gênero
Titular 1 Sexo Quantidade % Masculino 51% Feminino 49% Total 721351 100% Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF Adesões na Safra

16 Titular Chefe de família % Mulheres 360.848 50 Homens 352.201 49
Não informado 8.302 1 Total 100 Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF

17 Estado Civil Estado civil Quantidade % Casado 363.752 50 Solteiro
23 Amasiado 18 Viúvo 19.551 3 Divorciado 20.144 Outros 22.259 Total 100 Fonte: Sistema de DAP – MDA/SAF

18 Uso da terra Uso da Terra Quantidade % Proprietário 198.567 27,53
Arrendatário 15,96 Posseiro 16,58 Parceiro 18,74 Meeiro 46.072 6,39 Assentado 22.425 3,11 Banco da Terra 1.009 0,14 Comodatário 75.098 10 Uso Coletivo 2.946 0,41 Ben_CFCPR 2.469 0,34 Ben_PN1_Terra 163 0,02 Acampados 37 0,01 PNFC 2.582 0,36 Ben_Cédula_da_Terra 44 Total 100

19 Área média plantada, considerando as últimas 6 safras (2004/2005 a 2009/2010)
Faixa de plantio em hectares Período Nº de inscrições feitas no Garantia-Safra no período Percentual das inscrições por faixa <= 0,6 04/05 a 09/10 7,8% > 0,6 e<= 1,0 Do total de inscritos, os agricultores com área entre 0,6 e 5,0 ha são , o que representa 97,5% das inscrições. >1,0 e <= 2,0 >2,0 e <= 3,0 >3,0 e <= 4,0 86.508 >4,0 e <= 5,0 49.325 2,1% >5,0 e <= 10,0 53.761 2,3% >10,0 5.571 0,2% Total 100,0%

20 Pontos positivos O Fundo Garantia-Safra tem um marco legal: lei /2002 e Decreto Reconhece as especificidades climáticas do semiárido e minimiza os efeitos das adversidades climáticas para as famílias, em caso de perda. Propõe a melhoria de convivência com o semiárido (introdução de tecnologias, capacitação, estímulo ao associativismo/cooperativismo e ampliação de acesso ao crédito). Arranjo institucional que envolve os três entes federativos e os/as agricultores/as – Fundo Garantia- Safra. 20

21 Pontos positivos Tem boa aceitação entre gestores, organizações e agricultores. Tem instâncias de gestão e controle social. Identifica os/as agricultores/as mais vulneráveis. Facilita o direcionamento de ações/programas na esfera municipal. Fortalece a economia local. 21

22 Pontos preocupantes Sustentabilidade financeira do Fundo: adesões
crescentes, pagamentos superiores à dotação financeira inicialmente planejada. Precariedade de funcionamento dos Conselhos Municipais: no que diz respeito ao cumprimento das suas funções perante o Programa. Instrumentos insuficientes para determinar perda por excesso hídrico (solução em andamento)

23 Cotas x Estabelecimentos
UF Cotas 2010/2011 Adesões Demanda de Cotas 2011/2012 Nº de Estabelecimentos da AF - Lei nº Valor (R$) e Parcelas Aprovadas AL(102) 12.363 12.735 25.000 680,00 (5 parcelas) BA(417) 81.246 CE(184) MA(217) 8.000 11.410 15.000 MG(168) 19.000 19.796 35.000 PB(223) 90.000 81.083 PE(185) 98.967 PI(224) 85.000 84.452 RN(167) 25.298 31.209 71.210 SE(75) 22.000 10.930 20.000 90.330 TOTAL -

24 Obrigado!