FURTO, ROUBO E ESTELIONATO

Apresentação em tema: "FURTO, ROUBO E ESTELIONATO"— Transcrição da apresentação:

1 FURTO, ROUBO E ESTELIONATO
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO FURTO, ROUBO E ESTELIONATO Prof. Cristiano Pedreira

2 Índice Questão 01 Questão 09 Questão 02 Questão 10 Questão 03

3 Questão 01 - (CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz )
Questão 01 - Prova: CETAP MPCM - Analista - Direito / Direito Penal / Crimes contra o patrimônio;  Furto;  Crimes contra a administração pública;  Peculato;  ) Carlos, dono de uma empresa de materiais para escritório, amigo intimo de Pedro, diretor de uma Fundação Estadual, agindo juntos, promovem o desvio de R$ ,00 destinados a compra de material de expediente a ser usado pela referida Fundação, tendo sido a verba usada para proveito dos dois amigos. De acordo com os estudos penais, quais crimes o empresário e o diretor autárquico deverão responder? a) Carlos responderá pelo crime de furto e Pedro por peculato desvio. b) Carlos responderá pelo crime de peculato-furto e Pedro por peculato desvio c) Carlos e Pedro responderão por peculato desvio d) Carlos responderá por furto e Pedro respondera por peculato apropriação. e) Carlos responderá por peculato apropriação e Pedro respondera por peculato desvio

4 a) Instaurado procedimento sumaríssimo por não ter Evidengunda aceito proposta de pena, o MP deverá oferecer denúncia, não podendo ser dispensado o exame de corpo de delito como prova da materialidade delitiva. b) Oferecida a denúncia pelo MP, ocorre preclusão ao oferecimento da proposta de pena. c) Caso seja oferecida denúncia oral contra Evidengunda e ela não estiver presente à audiência, o juiz decretará sua revelia e designará audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas Clotilde e as testemunhas, admitido o interrogatório de Evidengunda caso esta compareça espontaneamente. d) Oferecida a denúncia contra Evidengunda , ela deverá ser citada, sendo designada data para a instrução e julgamento; aberta a respectiva audiência, o juiz concederá a palavra ao defensor de Evidengunda para responder à acusação, e o juiz receberá ou não a denúncia. e) Havendo recebimento, serão ouvidas Clotilde e as testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se a seguir Evidengunda , desde que presente ao ato processual, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença, cujo relatório poderá ser dispensado. Gabarito

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16 Gabarito 1 - C 2 - C