1º Congresso Jurídico ABRAMGE

Apresentação em tema: "1º Congresso Jurídico ABRAMGE"— Transcrição da apresentação:

1 1º Congresso Jurídico ABRAMGE
“O Impacto da Judicialização no Custo da Saúde” SP

2 UNIDAS UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE
140 FILIADAS VIDAS 27 SUPERINTENDÊNCIAS

3 EVENTOS ANUAIS ABRIL = SEMINÁRIO NOVEMBRO = CONGRESSO INTERNACIONAL

4 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

5 FENÔMENO QUE SE NÃO FOR TRATADO ADEQUADAMENTE TRARÁ PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS, NÃO SÓ PARA O ESTADO, MAS TAMBÉM AOS CIDADÃOS.

6 Evolução dos Custos nas Autogestões 2008 - 2013
DESPESAS ASSISTENCIAIS AUMENTARAM 72,78% VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA = 32,26%

7 Fatores inibidores de aumento de receitas - autogestões
Empregado = Sindicatos das Categorias; Empresa = Orçamentos Anuais.

8 PRINCIPAIS FATORES Aumento no custo agregado de novas tecnologias e novos procedimentos; Aumento na população de idosos; Pouca oxigenação da massa populacional; Tratamento oncológico; Medicamentos (Internações Clínicas) / OPME; Judicialização.

9 IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO
2013 2.2% 2014 1.8%

10 FATORES NÃO OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE LIMINARES
Procedimentos com DUT; Procedimentos que não constam no ROL; Inobservância de protocolos clínicos científicos expedidos pelas sociedades de especialidades médicas; Medicamentos oncológicos não reconhecidos pela sociedade científica; Reembolsos que ultrapassam os referenciais; Cálculo atuarial do plano.

11 RECOMENDAÇÕES DO CNJ Resolução 107/2010 cria o Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde; 31/2011 – recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e outros operadores do direito, para mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

12 NAT – Núcleo de Apoio Técnico; Emissão de Pareceres Técnicos.

13 POSSÍVEIS PONTOS FAVORÁVEIS
INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA ANS; OBRIGATORIEDADE DE OUVIDORIAS PARA OPERADORAS COM MAIS DE VIDAS; RN 343 – NIP – NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO (INFRAÇÃO) PRELIMINAR; ENTENDIMENTO DE ALGUNS TRIBUNAIS – AUTOGESTÕES NÃO FAZEM PARTE DO MERCADO ABERTO; NÃO SE SUBORDINAM AO CDC.

14 OBRIGADO! Aderval Paulo Filho Vice-presidente da UNIDAS Nacional aderval@unidas.org.br