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1.Organograma integrado................................................Quadro 02 2.Macroprocesso Fiscalização.........................................Quadro.

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Apresentação em tema: "1.Organograma integrado................................................Quadro 02 2.Macroprocesso Fiscalização.........................................Quadro."— Transcrição da apresentação:

1 1.Organograma integrado Quadro 02 2.Macroprocesso Fiscalização Quadro 03 3.Macroprocesso Relações do Trabalho Quadro 04 4.Macroprocesso Implementação de Prog. Especiais......Quadro 05 5.Macroprocesso Suporte Técnico-Operacional Quadro 06 6.Macroprocesso Atendimento Quadro 07 7.Processos do Macroprocesso Fiscalização Quadro 08 - Multas e Recursos Quadro 09 - Segurança e Saúde no Trabalho Quadro 11 - Fiscalização das Ações Trabalhistas Quadro 15 - Fiscalização Direta ou mista, indireta e.. Especiais Quadro Processos do Macroprocesso Relações do Trabalho Quadro 20 - Mediação Quadro 21 - Assistência ao Trabalhador em Rescisão de Contrato de Trabalho Quadro 22 - Acordo Coletivo e Trabalho estrageiro Quadro 23 - Registro Sindical e Orientação sobre mão-de–obra temporária Quadro Processos do Macroprocesso Implementação de Programas Especiais....Quadro 25 - Primeiro Emprego Quadro 26 - Economia Solidária e Combate à Discriminação Quadro 27 - Combate ao trabalho infantil e ao Trabalho Escravo Quadro Processos do Macroprocesso Suporte Técnico-Operacional Quadro 29 - Informática e Administração Estratégica Quadro 30 - Administração da informação, Adm. de pessoas e Pagamento Quadro 31 - Benefícios, assist. médica e Adm de material, Bens e Serviços Quadro Processos do Macroprocesso Atendimento Quadro 33 - Cadastramento e emissão de documentos, Seguro Desemprego e orientação ao público Quadro 34

2 MULTAS E RECURSOS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ASSISTÊNCIA AO TRABALAHADOR EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ANÁLISE DE INSTRUMENTOS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS MEDIAÇÃO ORIENTAÇÃO DE TRABALHO A ESTRANGEIROS ORIENTAÇÃO SOBRE REGISTRO SINDICAL ORIENTAÇÃO SOBRE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO ECONOMIA SOLIDÁRIA COMBATE À DISCRIMINAÇÃO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO INFORMÁTICA ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS CADASTRO E PAGAMENTO BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS SEGURO DESEMPREGO ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO FISCALIZAÇÃO RELAÇÕES DO TRABALHO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL ATENDIMENTO

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9 Processo 1: Multas e Recursos Atividade: 1. Processar os autos de infração e notificações para o depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço; 2. Analisar defesas originárias de autos de infração; 3. Elaborar as contra razões de recursos referentes a autos de infração, e encaminha-las à instância superior; 4. Conceder vista de processo de auto de infração; 5. Elaborar mensalmente, relatório das suas atividades; 6. Realizar levantamentos estatísticos sobre a ação fiscal do FGTS e das NDFG encaminhadas para cobrança;

10 Atividade: (continuação) 7. Notificar por meio de publicação de edital na imprensa oficial, os infratores e devedores não localizados; 8. Encaminhar processos com multas ou débitos não recolhidos para cobrança amigável ou judicial; 9. Organizar e manter o acesso ao sistema do FGTS, administrados pela Caixa Econômica Federal, atualizando as informações e dados de responsabilidade da Delegacia relativos aos processos de NDFG; 10. Implementar e manter cadastro de empresas recorrentes; 11. Processar e encaminhar ao setor competente, para a análise, os autos de infração de segurança e saúde do trabalhador e notificar as empresas sobre as multas impostas; 12. Elaborar mensalmente demonstrativos dos valores recolhidos relativos às multas impostas e notificar as empresas; Processo1: Multas e Recursos

11 Processo 2: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Atividade: (continuação) 01 - Elaborar o plano anual, os programas, os projetos e as atividades de fiscalização da Delegacia na área de segurança e saúde do trabalhador e acompanhar a sua execução; 02- Articular-se com universidades e entidades de pesquisas, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios para o planejamento de ações na área de segurança e saúde do trabalhador; 03-Propor medidas corretivas para distorções identificadas na execução do programa de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador; 04- Propor adequação de procedimentos administrativos segundo critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento das ações de controle de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador; 05- Controlar a produção dos profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador; 06- Organizar e manter o cadastro de profissionais na área de segurança e saúde do trabalhador, bem como de empresas na área de atuação da Delegacia;

12 Atividade: (continuação) 07- Assegurar a execução das atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador; 08 - Manter serviço de orientação ao público e proteção na área de segurança e saúde do trabalhador; 09 - Controlar as diligência e viagens relativas às ações de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador; 10 - Elaborar relatórios na área de segurança e saúde do trabalhador; 11- Propor a melhor distribuição do contingente de profissionais da área de segurança e saúde do trabalhador na área de jurisdição da Delegacia; 12- Desenvolver estudos técnicos visando ao aprimoramento das ações de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador; Processo 2: Segurança e Saúde no Trabalho

13 Atividade: (continuação) 13- Proporcionar as condições necessárias aos trabalhos regionais de pesquisa, na área de segurança e saúde do trabalhador nas empresas que apresentem maior incidência de acidentes de trabalho; 14- Colaborar com o Ministério Público nos assuntos relacionados às questões de segurança e saúde do trabalhador; 15- Verificar o cumprimento da legislação de segurança e saúde do trabalhador na área de jurisdição da Delegacia; 16- Participar de negociações coletivas que envolvam questões à segurança e saúde do trabalhador; 17- Caracterizar, classificar e delimitar as atividades que ofereçam insalubridade ou periculosidade em sua execução; 18- Analisar e emitir parecer, após avaliação das condições de trabalho, em processo de redução do intervalo de repouso e alimentação e em processos de prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres; 19 - Elaborar roteiro anual de empresas beneficiárias e fornecedoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador -PAT;

14 Atividade: (continuação) 20- Subsidiar e acompanhar o cadastramento de empresas que utilizem substâncias regidas por legislação específica; 21- Orientar os interessados nos processo de credenciamento de laboratórios de ensaio, para teste de equipamento de proteção individual; 22- Orientar os interessados nos pedidos de registro na área de segurança e saúde do trabalhador; 23- Acompanhar as atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador, verificando o cumprimento das normas pertinentes; e 24- Orientar e controlar a execução de atividades de fiscalização na área de segurança e saúde do trabalhador, no âmbito das Subdelegacias do Trabalho e Agências de Atendimento. Processo 2: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

15 Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS Atividade: 01-Elaborar plano anual de fiscalização do trabalho da Delegacia, ouvidas as entidades sindicais e outros órgãos e instituições interessados, e acompanhar sua execução; 02- Elaborar relatórios sobre os resultados e custos dos programas de fiscalização do trabalho; 03- Articula-se com universidades, e entidades de pesquisa, com o objetivo de promover o acesso a estudos, dados e informações a serem utilizados como subsídios ao planejamento de ações de fiscalização do trabalho; 04- Acompanhar e monitorar a execução das atividades relativas à entrada de dados e consulta ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho- SEFIT, verificando a consistência e a qualidade dos dados introduzidos no sistema pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, mantendo atualizado inclusive o cadastro de Agentes de Inspeção do Trabalho; 05- Propor medidas corretivas para as distorções ocorridas na execução do programa de fiscalização do trabalho; 06- Propor a adequação de procedimentos administrativos segundo critérios de funcionalidade, simplificação e produtividade, visando ao aprimoramento da ação fiscal; 07- Acompanhar e avaliar os indicadores de produtividade institucional e individual, relacionadas à fiscalização do trabalho, a partir dos dados administrativos pelo SEFIT;

16 Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS Atividade (continuação) 08 - Elaborar relatórios de atividades gerais da fiscalização do trabalho; 09- Articular-se com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com instâncias regionais da CEF, Previdência Social e Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, a fim colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho; 10- Organizar e manter o acesso às bases de dados e cadastro disponíveis em articulação com o núcleo do FGTS para aprimorar o planejamento da ação fiscal; 11- Realizar pesquisas, estudos e diagnósticos para subsidiar a elaboração de projetos da ação fiscal; 12- Assegurar a execução das atividades de fiscalização do trabalho, garantindo o alcance das metas definidas no plano anual de campanhas de iniciativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho; 13- Manter o serviço de orientação ao público sobre matéria relativa à legislação trabalhista; 14- Atender às demandas do Ministério público na instrução de processos;

17 Processo 3: FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS Atividade (continuação) 15 - Supervisionar diligências e viagens relativas à fiscalização do trabalho; 16 - Orientar e controlar a execução de atividades de fiscalização do trabalho no âmbito das Subdelegacias do Trabalho e Agências de Atendimento; 17 - Propor melhor distribuição do contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho nas diversas jurisdições da Delegacia; 18 - Desenvolver estudo técnico visando ao aprimoramento da ação fiscal; 19 - Acompanhar as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho, verificando o cumprimento de orientações e diretrizes provenientes da Secretaria de Inspeção do 20- Trabalho, relacionadas principalmente ao combate do trabalho escravo, infantil e quaisquer outras formas degradantes; e 21-Expedir certidões na sua área de competência.

18 Fase 1: Fiscalização Direta ou Mista Atividade: 01- Verificar os atributos Registro, Salário, Jornada de Trabalho, Descanso, RAIS, CAGED e outros. 02- Auditar a suspensão do contrato de trabalho (banco de horas). 03- Auditar a aplicação dos recursos do FAT 04- Coordenar e participar das Mesas de Entendimento 05- Participar de fiscalizações móveis (trabalho escravo/ degradante/ infantil) Fase 2: Fiscalização Indireta Atividade: 01- Verificação da regularidade dos atributos Salário, Descanso, RAIS, CAGED e outros 02- Emissão de certidão negativa de débito salarial 03- Auditoria no Seguro-Desemprego

19 Fase 3: Fiscalizações Especiais Atividade: 01 - Terceirização ilícita (Cooperativa; contratação de servidor sem concurso público) 02- stágios 03- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP 04- Fiscalização Rural 05- Fiscalização Marítima e Portuária 06- Combater ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente 07- Inserção do portador de deficiência 08 -Combater à discriminação no ambiente de trabalho e promoção da igualdade 09- Acompanhamento do cumprimento dos requisitos necessários à adesão ao Programa Primeiro Emprego.

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21 Processo 1: Mediação Fase 1: Promover mediação coletiva e individual Atividade: 01- Executar o serviço de mediação de conflitos individuais e coletivos de trabalho; 02- Estimular ao diálogo entre as partes conflitantes para a resolução dos conflitos, esclarecendo fatos e sugerindo hipóteses aos interessados; 03- Atender às solicitações internas e externas sobre informações pertinentes ao acompanhamento da conciliação de conflitos coletivos e individuais; 04- Executar, com o apoio da área de fiscalização, o serviço de mediação em conflitos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos controversos; e 05- Propor alternativas para a solução de controvérsias.

22 Processo 2: Assistência ao Trabalhador em Rescisão de Contrato de Trabalho Atividade: 01- Orientar os interessados quanto aos seus direitos e obrigações resultantes de rescisão ou qualquer outra forma de dissolução do contrato de trabalho; 02- Examinar o termo de rescisão de contrato de trabalho sob os aspectos legal e contábil; 03- Assistência, com o apoio da área de fiscalização, ao trabalhador na rescisão ou extinção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente; 04- Orientar o trabalhador quanto aos direitos pretendidos, preservando os de natureza trabalhista quando líquidos e certos; 05- Elaborar os demonstrativos mensais das rescisões contratuais assistidas; e 06- Atender às solicitações internas e externas sobre informações pertinentes a homologação e rescisões contratuais efetivadas no âmbito da DRT.

23 Processo 3: Análise de Instrumentos de Acordos e Convenções Coletivas Atividade: 01- Depositar, registrar e arquivar acordos e convenções coletivas; 02- Analisar conteúdos de clausulas de convenção e acordo coletivo à luz da Legislação laboral e encaminhar ao Ministério Público quando for o caso. Processo 4 : Orientação de trabalho a estrangeiros Atividade: 01- Orientar as pessoas físicas sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros; 02- Recebimento e orientação às solicitações de autorização de trabalho a estrangeiros; 03- Manter o cadastro dos processos de solicitações de autorização de trabalho a estrangeiros e acompanhamento de seu andamento; e 04- Realizar levantamento e fornecimento de dados sobre a força ativa de trabalho estrangeiro no Estado.

24 Processo 5 : Orientação sobre registro sindical Atividade: 01- Orientar interessados sobre a constituição de entidade sindical Processo 6 : Orientação sobre mão-de–obra temporária Atividades: 01- Orientar os interessados sobre a formação ou constituição de empresas de mão-de - obra temporária. 02- Receber e Analisar a documentação apresentada pela empresa requerente 03- formalizar o processo de registro da empresa requerente e encaminhar a SRT

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26 Processo 1: Programa Nacional Estímulo ao Primeiro Emprego ATIVIDADES 01- Captar vagas junto a empresas e cadastrar 02- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no SIGO( atendimento) 03- Gerir a contratação 04- Emitir CTPS dos jovens 05- Cadastrar jovens de 16 a 24 anos no NIS( atendimento) 06- Prestar orientação e informações sobre o PNPE( atendimento) 07- Difundir legislação pertinente 08- Articular com outros setores, programas e/ou órgãos/instituições e fortalecer redes locais de promoção do PNPE 09- Assessorar ( subsidiar) a criação de banco de dados e manual de procedimentos interno 10- Apoiar ONGs na captação de vagas junto à empresas 11- Apoiar ONGs no processo de formulação de proposta de qualificação 12- Acompanhar cursos de qualificação 13- Auxiliar as chefias de fiscalização no planejamento e acompanhamento das ações fiscais relativas ao PNPE. 14- Fazer relatórios de acordo com a orientação da SPPE e Secretaria Executiva

27 Processo 2: Economia Solidária Atividade: 01- Realizar mapeamento da economia solidária na região 02 - Cadastrar empreendimentos e entidades de apoio de economia solidária intra-órgão e em eventos externos. (atendimento) 03- Receber projetos que são encaminhados à SENAES/MTE para análise (atendimento) 04- Fornecer informações gerais sobre economia solidária ( atendimento) 05- Difundir legislação pertinente 06- Assessorar chefias para articulação com outros setores ou programas no âmbito da regional; 07 - Auxiliar as chefias de fiscalizar no planejamento e acompanhamento em ações fiscais que se fizerem necessárias. 08- Fortalecer as redes locais de cooperação que atuam com programa. 09- Fazer relatórios de acordo com a orientação da SENAES Processo 3: Combate à Discriminação Atividade: 01- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a inserção nas empresas de pessoas portadoras de deficiência; 02- Orientar os trabalhadores que sofreram discriminação no ambiente de trabalho, sobre os seus direitos.

28 Processo 4: Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente Atividade: 01- Combater o trabalho infantil; 02- Fiscalizar o trabalho do adolescente; 03- Fiscalizar o cumprimento das cotas para a contratação de aprendizes pelas empresas; 04- Fornecer apoio técnico à Escola do Futuro Trabalhador; 05- Realizar mapeamento do trabalho infantil na região; e 06- Articular com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público do Trabalho, a fim de colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho. Processo 5: Combate ao Trabalho Escravo Atividade: 01- Fiscalização para a erradicação do trabalho escravo; 02- Assistir os trabalhadores vítimas de trabalho escravo; e 03- Articular com outras instituições e entidades da administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, particularmente com o Ministério Público do Trabalho, IBAMA, Procuradoria Geral da República, e Departamento de Polícia Federal, a fim colher subsídios e informações para o aprimoramento do planejamento das ações e da execução da fiscalização do trabalho.

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30 Processo1 : Informática Atividade: 01- Prover suporte aos usuários de computadores no próprio órgão; 02- Prover suporte à instituição no desenvolvimento, implementação e utilização de rede e sistemas inclusive dos Programas e Projetos Especiais do MTE;. 03- Desenvolver e implantar programas que atendam às demandas e especificidades local; 04- Desenvolver e alimentar a rede interna de comunicação social informatizada. Processo 1: Administração Estratégica Atividade: 01- Planejar e promover ações locais segundo as diretrizes e metas definidas pelo Tem para atender os seus Programas e Projetos prioritários. 02- Examinar e expedir parecer conclusivo em processos de instância regional 03- Promover e desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados à sociedade e coordenar e elaborar documentos para evidenciar os resultados da gestão; 04- Promover e implantar projetos de aperfeiçoamento e modernização de sistemas administrativos; 05- Analisar procedimentos administrativos com o objetivo de racionalizar e otimizar a gestão.

31 Processo 2 : Administração da Informação / comunicação / divulgação Atividade: 01- Organizar e atualizar banco de dados e articular com os veículos de informação, agentes formadores de opinião, autoridades governamentais e representantes de instituições da sociedade civil ou terceiro setor. 02- Planejar, coordenar e organizar a divulgação das ações da instituição de circulação. Processo 3 : Administração de Pessoas Atividade: 01- Instruir processos e proceder atos que tratam de direitos e deveres de servidores; 02- Planejar, formular e implementar programas/projetos de Qualificação de servidores; 03- Prestar Assist. Médica e Social sistemática e de Qualidade a servidores e pensionistas 04- Divulgar, conceder e fornecer os benefícios previstos em Lei e atos administrativo. 05- Promover, coordenar e avaliar o programa de estágios na instituição Processo 4 Cadastro e Pagamento Atividade: 01- Organizar, atualizar bancos de dados do cadastro de servidores e pensionistas; 02- Preparar, conferir e homologar a Folha de Pagamento de servidores e pensionistas; 03- Elaborar planilhas financeira em processos da área de pessoal

32 Processo 5: Benefícios e Assistência Médica Atividade: 01- Prestar Assist. Médica e Social sistemática e de Qualidade a servidores e pensionistas; 02- Divulgar, conceder e fornecer os benefícios previstos em Lei e atos administrativos. Processo 6: Administração de Material, Bens e Serviços Atividade: 01- Processar aquisição e distribuição de material; 02- Organizar e manter atualizada a coleção de catálogos e especificações técnicas 03- Classificar, registrar, cadastrar, tombar, controlar e inventariar os bens patrimoniais; 04- Examinar os pedidos de inscrição de empresas no Cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços; 05- Gerenciar registrar e acompanhar a execução de contratos de prestação de serviços, execução de obras; 06- Examinar processos relativos a fornecedores; 07- Gerenciar os contratos de manutenção de serviços; 08- Coordenar e orientar, controlar a utilização de equipamentos; 09- Gerir e acompanhar os contratos de prestação de serviços.

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34 Processo 1 : Cadastramento e Emissão de Documentos Atividade: 01- Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, inclusive para estrangeiros, conforme legislação em vigor; 02- Fornecimento de certidões e registro; e 03- Fornecimento de informações sobre a classificação Brasileira de Ocupações - CBO Processo 2: Seguro Desemprego Atividade: 01- Orientação ao trabalhador dispensado em relação aos seus direitos; 02- Recebimento e processamento dos requerimentos do Seguro-Desemprego; 03- Informação dos Critérios de concessão do Abono Salarial; e 04- Verificação da insc.e do credenciamento de participação no Prog. do Abono Salarial. Processo 3: Orientação ao Público Atividade: 01- Fornecimento de informações sobre Políticas Públicas de Emprego e outros assuntos relacionados a Trabalho, Emprego e Renda.


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