A LIBERDADE DOS CONTEMPORÂNEOS

A LIBERDADE DOS CONTEMPORÂNEOS
José Álvaro Moisés Professor do Departamento de Ciência Política Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas – NUPPs Universidade de São Paulo Editor do site Membro do Conselho Internacional de Ciências Sociais – ISSC/Unesco Apresentação na CASA DA LIBERDADE/INSTITUTO MILLENIUM durante a FLIP (3 de julho de 2015)

A LIBERDADE DOS CONTEMPORÂNEOS
ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO: 1. O que é ser livre? O que é a liberdade? 2. A liberdade dos antigos X a liberdade dos modernos; 3. A liberdade dos contemporâneos; 4. As subversões da liberdade.

1.O QUE É SER LIVRE? O QUE É A LIBERDADE?

1.O QUE É SER LIVRE? O QUE É A LIBERDADE?
* é não ser escravo, não estar sob grilhões; * não ser dependente, não estar subordinado ao poder dos outros, do governo ou do Estado; * estar livre de qualquer interferência externa; * poder ir aonde se quer, fazer o que seu arbítrio determina, agir como lhe aprouver; escolher livremente * não ser forçado a fazer o que não se quer; * não estar aprisionado psicològicamente;

2. A LIBERDADE DOS ANTIGOS X A LIBERDADE DOS MODERNOS
Segundo o filósofo italiano Norberto Bobbio, no pensamento político a liberdade tem dois significados mais importantes: - 1. a faculdade de agir, realizar ações, qquer que elas sejam, sem o impedimentos dos outros ou da sociedade; - 2. não ter de obedecer a normas/leis que não seja as mesmas que nós nos impusemos;

O primeiro significado é o da tradição liberal clássica que, a partir do séc. XVIII, se estabeleceu como uma condição de vida civilizada/pactada/pacífica; Para essa tradição, ser livre significa gozar de uma capacidade de ação mais ou menos ampla, livre dos outros, não controlada pela sociedade ou pelos órgãos ou pelo poder do Estado; Liberal é aquele que deseja ampliar cada vez mais sua esfera de ação sem impedimentos de qquer natureza;

O segundo significado é o da tradição democrática clássica, que vem desde os tempos da democracia ateniense, do séc. 5 antes de Cristo (Péricles/Heródoto); Ser livre não significa estar livre de ou não estar submetido às leis, mas criar leis para si mesmo; Democrata nessa tradição é aquele que quer aumentar as ações regradas/normatizadas, mas mediante um processo de auto-regulação; Envolve a auto-imposição de leis;

Duas implicações preliminares dessa caracterização: Estado liberal é aquele no qual a ingerência do poder público na vida das pessoas é a mais restrita possível; Estado democrático é aquele no qual muitos são os orgãos estatais destinados a realizar o auto-governo, isto é, aquilo que as pessoas desejam realizar ou se impõem a si mesmas; isso afeta, interfere na vida das pessoas (pag. de impostos, obrigação de votar, serviço militar ou social, etc);

A tradição liberal valoriza a liberdade do indivíduo em função de suas circunstâncias e, assim, em função da situação do indivíduo isolado, voltado apenas para os seus interesses e preferências (crenças, opções, propriedades, etc.); A tradição democrática, ao contrário, considera o indivíduo como parte de um todo, ou seja, enquanto partícipe de uma coletividade que tem (ou deveria ter) objetivos comuns; A primeira considera o indivíduo como um todo que se esgota em si mesmo; A segunda considera o indivíduo como uma parte de um todo que se realiza em uma coletividade e em seus objetivos; (supõe a ideia de uma comunidade política);

As duas mais célebres definições políticas do séc XVIII, de Montesquieu e de Rosseau, traduzem bem os dois significados mencionados: Montesquieu, no Esprit de lois (cap. II, livro II), diz: “A liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que a lei permite”; [limites devem existir]; Rousseau, no Contrat Social (cap. VIII, livro I), diz: “A obediência à lei que nós mesmos prescrevemos é a liberdade”; [obediência a regras auto-estabelecidas, construídas socialmente]; Kant, segundo Bobbio, combina as duas definições;

Os dois significados correspondem ao que Benjamin Constant, em uma célebre conferência de 1819, chamou de a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos; Ele contrapõe a liberdade moderna como gozo privado, isto é, a liberdade individual vs. liberdade coletiva, ou seja, à participação no poder político; O objetivo dos antigos era a participação de todos nos bens públicos; o objetivo dos modernos é a segurança dos gozos privados;

B. Constant (1819): “A liberdade individual é a verdadeira liberdade moderna. A liberdade política é a sua garantia, e é indispensável. Mas pedir aos povos (modernos) que sacrifiquem, como na antiguidade, a totalidade de sua liberdade individual à liberdade política é o meio de afastá-los da primeira, e quando isso ocorrer, não tardará para perderem a outra, ou seja, a liberdade política”;

No debate político contemporâneo, a liberdade ficou dividida em dois conceitos antagônicos (Isaiah Berlin): - a liberdade dos modernos, garantia dos direitos individuais, sem impedimentos, ficou conhecida como a liberdade negativa; - a liberdade dos antigos, envolvendo a participação em e compromisso com a pólis, ficou conhecida como a liberdade positiva; - HOJE EM DIA, ESSA DISTINÇÃO ESTÁ CONTESTADA, COMO VEREMOS ADIANTE;

3. A LIBERDADE DOS CONTEMPORÂNEOS
As noções tradicionais de liberdade tiveram contemporaneamente duas ampliações importantes que modificam a natureza do conceito: 1. a passagem da liberdade vista como não-impedimento para a liberdade como autonomia (capacidade de agir); [trad. rousseauniana]; 2. a transmutação do conceito negativo em positivo, isto é, em poder positivo dos indivíduos de realizar os direitos estabelecidos nas constituições democráticas conquistadas desde as revoluções liberais do séc XVIII; [trad. pós-iluminista];

A Liberdade como autonomia: - não mais impedimentos por normas externas, mas normas/leis definidas e dadas por nós mesmos: liberdade rousseauniana; - teoria da liberdade política implicando no desenvolvimento das liberdades civís como condição das pessoas agirem em função de seus interesses; - liberdade como substância e condição da forma democrática de governo, baseada na autonomia como garantia da ação livre das pessoas; - PASSAGEM DA FIGURA DO SÚDITO PARA A DO CIDADÃO;

A Liberdade como positividade: - capacidade jurídica e material de transformar garantias constitucionais em direitos concretos; - poder positivo de consolidar e ampliar a noção de direitos de cidadania (T. H. Marshall); - avanço de direitos civis para direitos políticos; - avanço dos direitos políticos para os sociais; [ampliação do sufrágio, criação de partidos de massa, ampliação de direitos sociais]; - Emergência do Estado de bem estar/compromisso

O ponto de partida é o princípio democrático anunciado pelas revoluções do séc XVIII: os homens nascem livres e iguais/são livres por natureza; liberdade e igualdade derivam disso; Depois, com as constituições liberais e declaração de direitos, consolidaram-se estes aspectos práticos: 1. todo ser humano tem direito de ser protegido contra qquer. ingerência externa, em particular, do poder do Estado (ex. liberdade religiosa; ditadura da maioria); 2. todo ser humano tem direito a participar da definição de regras/normas que disciplinam a vida coletiva e afetam a sua vida: para além de direitos individuais fundamentais, como o direito à vida, direito de escolha e de realização plena;

3. Todo ser humano tem o direito de tornar efetivos e concretos seus direitos estabelecidos em constituições e leis – é o princípio da defesa e da realização de interesses e preferências – pelo voto, por sua influência e pelas instituições de representação (partidos, associações e parlamentos); i. é, PELA PARTICIPAÇÃO; * DISSO DERIVA UMA NOÇÃO DE CIDADANIA ATIVA: A LIBERDADE SUPÕE A CAPACIDADE DE AÇÃO DOS CIDADÃOS LIVRES;

A tradição democrática introduz exigências para o exercício da liberdade (Robert Dahl, Giovanni Sartori, Leonardo Morlino): - direito à vida, ao pensamento, à liberdade de associar-se e de expressar-se, informar-se por fontes independentes do poder, e à participar polìticamente; - ser julgado autonomamente, fora da influência dos poderosos; - participação se desdobra em votar, e ser representado por partidos, associações e parlamentos nas decisões que os afetam individual e coletivamente; - MAS PRINCIPALMENTE AVALIAR E JULGAR OS GOVERNOS; - democracia não envolve apenas votar, mas ação cívica;

Abordagem da Qualidade da Democracia radicaliza isso, propõe algumas exigências especiais: - direito à vida e à segurança tem ser efetivo; - direito de entendimento iluminado do que está em jogo na política; papel da EDUCAÇÃO; - instituições precisam ser eficientes, realizar suas funções, para incluir os interesses/preferências dos eleitores; - disso deriva dois princípios: * distribuição, divisão e controle do poder (accountability); * acesso às instituições de justiça e representação (partidos e parlamentos);

4. SUBVERSÕES DA LIBERDADE (AFETAM A IGUALDADE POLÍTICA)
O que subverte a liberdade? A. a ameaça à vida e à integridade física (assassinatos); B. a tortura e o encarceramento ilegal e injusto; C. os déficits ao direito à educação; D. os déficits de representação política; E. o fenômeno da corrupção.

A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE FÍSICA (ASSASSINATOS)

A. AMEAÇA À VIDA E À INTEGRIDADADE FÍSICA (ASSASSINATOS) fonte: Nupps

Um estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), coordenado pela socióloga Jacqueline Sinhoretto, mostra que entre 2010 e 2011, 61% das vítimas de mortes cometidas por policiais em SP eram de pessoas negras, 97% homens e 77% com idade entre 15 a 29 anos; Os policiais envolvidos eram, em sua maioria, brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar;

B. TORTURA E ENCARCERAMENTO ILEGAL E INJUSTO
Trinta anos depois da assinatura da Convenção Internacional Contra Tortura da ONU por 155 países, entre eles o Brasil, a grande maioria dos brasileiros ainda teme por sua segurança ao serem detidos por autoridades, revela um relatório divulgado em maio de 2014 pela Anistia Internacional; Questionados se estariam seguros ao serem detidos, mais de 80% dos brasileiros ouvidos no levantamento discordaram fortemente; Trata-se do maior índice dentre os 21 países analisados no estudo e quase o dobro da média mundial, de 44%;

No Brasil, as principais vítimas da tortura são pessoas privadas de liberdade, sob custódia do Estado. Os principais torturadores são agentes públicos de segurança, como policiais civis e militares e agentes prisionais.; Em relatório divulgado em agosto de 2010, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura, entre 1997 e O documento incluía 20 estados brasileiros, entre eles São Paulo (71 registros), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12);

As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e maus-tratos, que foram vistas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os problemas de todo o sistema carcerário brasileiro. Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram o ritmo crescente da população carcerária no Brasil. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de pessoas presas aumentou 403,5%. De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes; na China é 119. No Brasil, o número de presos sobe para 300; só os EUA e Rússia estão acima de nós;

Atualmente, 607 mil pessoas estão presas no Brasil, contra apenas 377 mil vagas disponíveis; É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil); 56% dos presos têm entre 18 e 29 anos; 67% são de etnia negra, (embora haja apenas 51% de afrodescendentes na população total);

Dentro dos presídios, as condições são precárias, como falta de espaço e de higiene, o que leva a uma série de doenças, além de poucos profissionais de saúde para tratá-los; A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos gestores do setor: “O preso sofre violência sexual, não recebe a alimentação adequada, morre no sistema prisional. E como é que ele se sente mais seguro? É se associando a uma facção do crime organizado. E isso transformou as facções, hoje, em verdadeiros monstros no país”, explicou Martins;

Uma pesquisa feita em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Ipea mostrou que em 37,2% dos casos de aplicação de prisão provisória os réus não são condenados à prisão ao final do processo, ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial, significando que por parte do tempo seu encarceramento era ilegal;

C. OS DÉFICITS AO DIREITO À EDUCAÇÃO (conf. Cibele Andrade)
- Entre , houve importante evolução da escolaridade nos diversos níveis educacionais; na ed. fundamental o índice de acesso ultrapassou 97%; - Em 2012, 22,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos podia ingressar no ensino superior; - Contudo, 10,2 milhões não estavam formalmente qualificados para ingressar no ensino superior e pouco mais de 7,4 milhões, mesmo qualificados, efetivamente não ingressaram no ensino superior; - Ou seja, em 2012, 17,5 milhões ficaram de fora;

C. OS DÉFICITS AO DIREITO À EDUCAÇÃO

D - OS DÉFICITS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: 2006 e 2014
81 x 80% acham que a lei não é igual para todos no Brasil 90% acham que as oportunidades de acesso à justiça são desiguais 61% acham que não tem acesso a direitos de cidadania 79 x 98%acham que a corrupção é um problema muito sério 69% não estão satisfeitos com o funcionamento da democracia 81 x 86% não confiam nos partidos políticos (32 x 47% acham que a democracia pode funcionar sem partidos) 72 x 76%não confiam no Congresso Nacional (29 x 45% acham que a democracia pode funcionar sem o Congresso) Fonte: Pesquisa “A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas”, realizada com apoio da FAPESP e CNPq)

D - OS DÉFICITS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: 2006 e 2014
CN é uma instituição impopular: quase 80% desconfiam da mesma; somente 16% acham seu desempenho ótimo/bom + de 80% dos parlamentares consideram que as MPs atrapalham o desempenho de suas funções 93,5% consideram alta/muito alta a influência do executivo 40% acham que não podem exercer funções de fiscalização e controle/accountability

Percepção da representatividade dos partidos brasileiros
Fonte: Pesquisa Cultura Política 1989; ESEB 2002; A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas 2006, NUPPs-USP 2014

Percepção do cumprimento das tarefas de legislar e fiscalizar o uso do dinheiro público
Fonte: Pesquisa Cultura Política 1989, 1993; A Desconfiança dos Cidadãos das Instituições Democráticas, 2006

E - O FENÔMENO DA CORRUPÇÃO
Corrupção é sistêmica no Brasil, perpassa todas as esferas da administração pública e todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário; Desvia somas enormes de recursos públicos da aplicação em políticas públicas prioritárias: - estudo da FIESP para mostrou que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perde com a corrupção no país, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais - No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do País era de US$ Contudo, o estudo constatou que se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, equivalente a 1,36% ao ano.

Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças. Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de , poderia crescer 89%, que significariam leitos a mais para os pacientes. Habitação – O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender de famílias; sem a corrupção, outras poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%. Saneamento – A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil. Infraestrutura – Os km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

Mas além de custos que fraudam a gestão de políticas públicas, a corrupção distorce o princípio do império da lei, mostrando que alguns são mais iguais do que outros; frauda a competição entre projetos políticos e mesmo administrativos, porque alguns obtém benefícios e aprovação fora do sistema; Finalmente, solapa a legitimidade da democracia ao fraudar as escolhas dos eleitores.

NÓS PRECISAMOS NO BRASIL UM CICLO DE REFORMAS POLÍTICAS, REFORMA DA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MAIS EFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DOS DESVIOS: - ABUSO DO PODER; - IMPUNIDADE; * PRECISAMOS FORMAR E INTRODUZIR NOVAS LIDERANÇAS POLÍTICAS FORMADAS NA CULTURA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA.

MUITO OBRIGADO mais informações: www.qualidadedademocracia.com.br

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