PACTO NACIONAL PARA MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO Menor tarifa Maior Transparência e Controle Social Mais qualidade.

Apresentação em tema: "PACTO NACIONAL PARA MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO Menor tarifa Maior Transparência e Controle Social Mais qualidade."— Transcrição da apresentação:

1 PACTO NACIONAL PARA MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO Menor tarifa Maior Transparência e Controle Social Mais qualidade

2 Pacto por Menor Tarifa – Governo Federal Governo Federal já tomou medidas que impactaram 7,23% na tarifa de ônibus e 13,75% na tarifa de metrô e trem Desoneração de R$ 3 bilhões por ano Desoneração da folha – redução de 3,58% na tarifa de ônibus e 7,1% na tarifa de metrô e trem Desoneração do PIS Cofins sobre serviços – redução de 3,65 % na tarifa Redução da tarifa de energia elétrica – redução de 3% na tarifa de metrô e trem

3 Pacto por Menor Tarifa – Governo Federal Outras medidas: Desoneração de IPI para aquisição de ônibus Congelamento das tarifas de metrôs e trens operados pelo Governo Federal desde 2003 João Pessoa, Maceió e Natal – tarifa R$ 0,50 Belo Horizonte – tarifa R$ 1,80

4 Pacto por Menor Tarifa – Estados e Municípios Revisão das planilhas e contratos para incorporar os efeitos das isenções já concedidas Exigência de melhoria da qualidade do serviço das empresas de transporte coletivo Desoneração do ICMS e ISS por Estados e Municípios

5 Pacto por Maior Transparência e Controle Social Criação de conselhos municipais e metropolitanos para fiscalizar o transporte coletivo urbano Ex.: Curitiba, São Paulo, Maceió, Boa Vista, Porto Velho, Cuiabá Audiências públicas para discussão das planilhas de custos que dão base à definição da tarifa Ex.: Boa Vista, Curitiba, Feira de Santana Publicação na internet das planilhas de custo Ex.: Londrina, São Paulo, Vitória, Cuiabá

6 Diálogo entre o governo federal, a sociedade civil e entes federados, por meio de três instâncias participativas Conselho das Cidades Comitê de Articulação Federativa Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Pacto por Maior Transparência e Controle Social

7 Conselho das Cidades/Ministério das Cidades Julho/Agosto de 2013  Reuniões diversas do Conselho das Cidades com participação de especialistas convidados para identificar e discutir propostas para compor o Pacto da Mobilidade Setembro/Novembro de 2013  Sistematização das propostas selecionadas pelo Conselho das Cidades para o Pacto da Mobilidade  Aprovação na 5ª Conferência Nacional das Cidades de minuta de resolução de encaminhamento de propostas para o Pacto Pacto por Maior Transparência e Controle Social

8 Comitê de Articulação Federativa/SRI Resolução nº 12, de 24 de Março de 2014, do CAF/SRI  Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo com o objetivo de recomendar conjunto de medidas referentes ao Pacto pela Mobilidade Urbana  Passa a coordenação do Pacto para o Ministério das Cidades Portaria nº 19, de 26 de Março de 2014 da SRI  Designa os representantes do Grupo de Trabalho Interfederativo. Ministério das Cidades agendou reunião do GT para 06/05/14 Pacto por Maior Transparência e Controle Social

9 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social/Casa Civil Reunião (22/08/2013)  Temas – mobilidade urbana, saúde e educação  Objeto – discussões iniciais de propostas para implementação do Pacto Pacto por Maior Transparência e Controle Social

10 Pacto por Mais Qualidade Investimentos em Mobilidade Urbana Carteira antes do Pacto - R$ 93 bilhões 205 empreendimentos em 102 cidades Pacto - mais R$ 50 bilhões da União Selecionados: 27 bilhões em 34 municípios