NURER Treinamento SIAP/THEMIS. Os dados monitorados pelo NURER e inseridos na base de dados do SIAP resultam em alteração das situações dos temas/paradigmas,

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1 NURER Treinamento SIAP/THEMIS

2 Os dados monitorados pelo NURER e inseridos na base de dados do SIAP resultam em alteração das situações dos temas/paradigmas, dando subsídio aos demais setores responsáveis pelos trâmites processuais (usuários do themis) de forma a possibilitar ou não a associação dos processos atingidos pela sistemática da Repercussão Geral ou Repetitividade.

3 O sistema Themis possibilitará a vinculação conforme a situação dos temas/paradigmas.

4 O sistema possibilitará o sobrestamento/suspensão de processos nas situações: - em julgamento -julgado o mérito (discricionário) Não será possível o sobrestamento/suspensão nas situações: - cancelado - transitado em julgado

5 O NURER realiza acompanhamento diário de todos os temas e paradigmas incluídos na sistemática da Repercussão Geral e Repetitividade para atualização do banco de dados do SIAP, além de compilar estes dados para confecção do BOLETIM SEMANAL. Dentre as informações mais relevantes para os usuários do Themis, destacam-se os eventos:

6 No STJ: - afetação de paradigma gerando novo tema A partir desse momento, será possível suspender processos em que for reconhecida controvérsia idêntica àquela tratada no tema em questão.

7 - desafetação de paradigma ligado ao tema A partir desse momento, não será possível associar processos ao paradigma desafetado. Entretanto, havendo outro paradigma, como neste exemplo, os processos poderão ser a ele vinculados.

8 -publicação do julgamento do mérito do tema Nesse caso, a suspensão ficará a critério do Relator.

9 -cancelamento de tema A partir desse momento, não será possível associar processos ao tema/paradigma.

10 A partir desse momento, também não será possível associar processos ao tema/paradigma. -trânsito em julgado do acórdão

11 Nesse momento, ainda não há decisão autorizando o sobrestamento de processos. No STF: -criação de novo tema para análise de repercussão geral

12 A partir desse momento, será possível suspender processos em que for reconhecida controvérsia idêntica àquela tratada no tema em questão. -reconhecimento da existência de repercussão geral

13 Por não se tratar de matéria constitucional, não será possível sobrestar processos. -reconhecimento da inexistência de repercussão geral

14 Nesse caso, o sobrestamento ficará a critério do Relator. -publicação do julgamento do mérito do tema

15 Não será possível associar processos ao paradigma substituído, tornando-se possível a vinculação ao substituto. -substituição de paradigma

16 A partir desse momento, também não será possível associar processos ao tema/paradigma. -trânsito em julgado de acórdão

17 É de suma importância que o julgador, ao determinar o sobrestamento/suspensão do processo, proceda concomitantemente à ASSOCIAÇÃO ou VINCULAÇÃO do processo em análise ao tema e paradigma escolhido. Da mesma forma, ocorrendo a conclusão do processo em virtude de cancelamento do tema, desafetação ou trânsito em julgado do paradigma, é importante que se efetue a DESASSOCIAÇÃO ou DESVINCULAÇÃO do processo no Themis antes de qualquer ato decisório. Essa desassociação é importante para que seja aferido o tempo decorrido entre o trânsito em julgado do tema e o efetivo exame dos processos suspensos na instância, objeto de fiscalização pela Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça.

18 Site do TJMG => Conheça o TJMG => Composição de Câmaras, Comissões e Conselhos => Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)

19 Site do TJMG => Jurisprudência => Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

20 PÁGINA DO NURER-TJMG:

21 É possível ainda, obter informações diretamente dos sites do STJ e STF, nos endereços: - Site do STJ => Consultas => Recursos Repetitivos => Pesquisa de Temas

22 - Site do STF => Jurisprudência => Repercussão Geral => Pesquisa