Estrutura de Prestação de Contas SiGPC FNDE - Contas Online

Apresentação em tema: "Estrutura de Prestação de Contas SiGPC FNDE - Contas Online"— Transcrição da apresentação:

1 Estrutura de Prestação de Contas SiGPC FNDE - Contas Online
Planejamento da Transferência Registro da Execução de Despesa Autorização de Despesa Liquidação Documento de despesa Objetivo Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Pagamento Pregão nº30/2013 Pregão nº30/2013 Banco Ag CC Aquisição de Gêneros alimentícios Aquisição de Gêneros alimentícios Doc. Bancário Número Data Transferência /03/2013 Fornecedor Doc.Desp. Valor Fornecedor / Fornecedor / / NF ,00 Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Objeto Número de Inscrição DAP Aquisição de Gêneros alimentícios Notificação Valor Apropriado ,00 Beneficiário Movimentação Bancária Escola Alfa 15 alunos Escola Beta 30 alunos Escola Gama 30 alunos Banco Ag CC Data Histórico Número Valor Tipo Banco Ag. CC 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C Transferência Documento Valor Data 2013OB , /01/2013 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D

2 Estrutura de Prestação de Contas SiGPC FNDE - Contas Online
Planejamento da Transferência Registro da Execução de Despesa Autorização de Despesa Liquidação Documento de despesa Objetivo Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Pagamento Pregão nº30/2013 Pregão nº30/2013 Banco Ag CC Aquisição de Gêneros alimentícios Aquisição de Gêneros alimentícios Doc. Bancário Número Data Transferência /03/2013 Fornecedor Doc.Desp. Valor Fornecedor / Fornecedor / / NF ,00 Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Objeto Número de Inscrição DAP Aquisição de Gêneros alimentícios Notificação Valor Apropriado ,00 Beneficiário Movimentação Bancária Escola Alfa 15 alunos Escola Beta 30 alunos Escola Gama 30 alunos Banco Ag CC Data Histórico Número Valor Tipo Banco Ag. CC 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C Transferência Documento Valor Data 2013OB , /01/2013 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D

3 Notificação – Requisitos
Liquidação Documento de despesa Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.         § 1o A intimação deverá conter:         I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;         II - finalidade da intimação;         III - data, hora e local em que deve comparecer;         IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;   V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;         VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.         § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.         § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.         § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.         § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.         Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse. Pregão nº30/2013 Aquisição de Gêneros alimentícios Fornecedor / Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Valor Apropriado ,00 Desvio do objeto Movimentação Bancária Banco Ag CC Data Histórico Número Valor Tipo 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C Notificação 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D Não Aplicação dos recursos no mercado financeiro Despesa não comprovada

4 Notificação – Requisitos – Caracterização de Ocorrência
Ocorrência: Desvio do objeto Fato gerador Identificação do documento da despesa Fornecedor: / Tipo do documento: Nota Fiscal Número: 400 Série: Data da emissão: 17/03/2013 Identificação do documento de pagamento Banco: 001 Agência: Conta corrente: Tipo de Documento: Transferência Número: Identificação do lançamento: 60663 Data: 18/03/2013 Valor do prejuízo Valor : 100,00 Data base atualização do débito: 18/03/2013 Rol de responsáveis CPF/CNPJ: Nome/Razão Social: Raquel Antunes Tipo (individual, solidário): Individual Endereço: Rua Lele, 55 Ap. 1 Centro – Xiririca/RS Período de gestão: 01/01/2013 a   Fundamentação Legal: Liquidação Documento de despesa Pregão nº30/2013 Aquisição de Gêneros alimentícios Fornecedor / Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Valor Apropriado ,00 Desvio do objeto Movimentação Bancária Banco Ag CC Data Histórico Número Valor Tipo 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D Não Aplicação dos recursos no mercado financeiro art. 18 Resolução CD/FNDE nº 26/2013 Despesa não comprovada

5 Notificação – Requisitos – Caracterização de Ocorrência
Ocorrência: Despesa não comprovada Fato gerador Identificação do documento de pagamento Banco: 001 Agência: Conta corrente: Tipo de Documento: Transferência Número: Identificação do lançamento: 60664 Data: 23/12/2013 Valor do prejuízo Valor : 100,00 Data base atualização do débito: 23/12/2013 Rol de responsáveis CPF/CNPJ: Nome/Razão Social: Raquel Antunes Tipo (individual, solidário): Individual Endereço: Rua Lele, 55 Ap. 1 Centro – Xiririca/RS Período de gestão: 01/01/2013 a   Fundamentação Legal: Liquidação Documento de despesa Pregão nº30/2013 Aquisição de Gêneros alimentícios Fornecedor / Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Valor Apropriado ,00 Desvio do objeto Movimentação Bancária Banco Ag CC art. 18 Resolução CD/FNDE nº 26/2013 Data Histórico Número Valor Tipo 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D Não Aplicação dos recursos no mercado financeiro Despesa não comprovada

6 Notificação – Requisitos – Caracterização de Ocorrência
Fato gerador Valor do prejuízo Rol de responsáveis CPF/CNPJ: Nome/Razão Social: Raquel Antunes Tipo (individual, solidário): Individual Endereço: Rua Lele, 55 Ap. 1 Centro – Xiririca/RS Período de gestão: 01/01/2013 a   Fundamentação Legal: Não Aplicação dos recursos no mercado financeiro Liquidação Documento de despesa Valor: 1,00 Data base atualização do débito: 31/01/2013 Data base atualização do débito: 28/02/2013 Valor: 0,51 Data base atualização do débito: 31/03/2013 Data base atualização do débito: 30/04/2013 Data base atualização do débito: 31/05/2013 Data base atualização do débito: 30/06/2013 Valor: 0,52 Data base atualização do débito: 31/07/2013 Data base atualização do débito: 31/08/2013 Data base atualização do débito: 30/09/2013 Data base atualização do débito: 31/10/2013 Valor: 0,53 Data base atualização do débito: 30/11/2013 Pregão nº30/2013 Aquisição de Gêneros alimentícios Fornecedor / Nota Fiscal nº /03/2013 Descrição | Un.Med. | Qtd. | Vl.Unit. | Vl. Total Abacate | Un | | 1, | 20,00 Outros | Un | | 40, | 80,00 Total | 100,00 Valor Apropriado ,00 Desvio do objeto Movimentação Bancária Banco Ag CC Data Histórico Número Valor Tipo 01/01/ Saldo ,00 02/01/ O.B , C 18/03/ Transferência , D 23/12/ Transferência , D Não Aplicação dos recursos no mercado financeiro art. 10 e Inciso XIII do art. 38 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 Despesa não comprovada