Gestão Pública – Seminário

Apresentação em tema: "Gestão Pública – Seminário"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Pública – Seminário

2 Gestão Pública/Seminário
“Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças”. Marcos Vinícius Pó Fernando Luiz Abrúcio RAP 40 (4): , Jul./Ago. 2006

3 1. Introdução Estado moderno e suas complexidades.
Mudança e reforma do Estado brasileiro Fenômeno da agencificação: proliferação de agências reguladoras e executivas. Desafios à democracia: novas dimensões de atuação estatal que requerem controle e responsabilização. Contextualização dos setores.

4 2. As reformas administrativas brasileiras
– Modelo varguista Modelo híbrido e contraditório: clientelismo, arranjos de corporativismo e insulamento de setores da burocracia (DASP). – Modelo tecnocrático-militar Centralização e autonomia, insulamento da burocracia, expansão da intervenção estatal. Teoria dos “anéis burocráticos”.

5 2. As reformas administrativas brasileiras
– Redemocratização Ordem jurídico-constitucional democrática (1988); Mecanismos de monitoramento e controle do Estado pela sociedade; Formas de accountability horizontal e vertical; Fortalecimento da meritocracia; Legados do corporativismo e do insulamento;

6 2. As reformas administrativas brasileiras
Reforma gerencial (FHC/Bresser) Estabilização macroeconômica e aggiornamento do setor público. Plano Diretor da Reforma do Estado: alteração das bases do Estado. Privatizações, quebra de monopólios. Reformas constitucionais e novo marco legal.

7 3. Criação e implementação das agências reguladoras
1ª Geração ( ): privatizações e quebra do monopólio do Estado (ANEEL, ANATEL, ANP). - Formato institucional: diretos escolhidos pelo presidente, aprovados pelo Senado, com mandato fixo. - Preocupação: credibilidade dos investidores e estabilidades das regras; recursos para o pagamento da dívida pública; busca de investimentos. - Participação de consultorias internacionais (Anatel).

8 3. Criação e implementação das agências reguladoras
2ª geração ( ): busca de eficiência, competição e modernização do aparelho do Estado (ANVISA, ANS). 3ª geração ( ): mistura de finalidades e áreas de atuação (ANTT, ANTAQ, ANA, ANCINE). Forte mimetismo institucional. - ANAC ( ): antigo DAC

9 3. Criação e implementação das agências reguladoras
Objetivos comuns das agências reguladoras: Flexibilidade administrativa; Credibilidade regulatória; Incentivos à especialização e redução de incertezas; Blame-shifting: transferência de responsabilidade política por medidas impopulares à agência;

10 4. Definições de controle e accountability e possíveis mecanismos
Burocracia autônoma: poder autorefenciado (ex. MITI) CONTROLE: capacidade de um ator em fazer com que outro atenda às demandas daquele (Dahl e Lindblom, 1971). ACCOUNTABILITY: participação na definição e avaliação de políticas públicas; disponibilidade de informações; atuação e resultados do governo; meios institucionais de contestação; mecanismos rastreáveis pelos cidadãos, senhores últimos da legitimidade do regime democrático.

11 4. Definições de controle e accountability e possíveis mecanismos
Sistema brasileiro: presidencialismo, divisão de poderes. Mecanismo complexo de accountability: interações mútua entre os atores. Grupos econômicos e sociais Cidadãos Políticos Agências Empresas Consumidores

12 4. Definições de controle e accountability e possíveis mecanismos
Objetivo: aferir comportamentos e resultados da ação dos órgãos, atuando na sua responsabilização. Vias de controle: Judiciário, políticas e constrangimentos institucionais.

13 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras
Autonomia e Estabilidade dos Dirigentes: Indicações técnicas pelo Presidente da República Mandatos fixos e não-coincidentes; Aprovação pelo Poder Legislativo, mediante argüição; Pré-resquisitos quanto à qualificação dos dirigentes. Independência Financeira, Funcional e Gerencial Autarquia especial sem subordinação hierárquica; Última instância de recurso no âmbito administrativo; Delegação normativa (poder de emitir portarias); Poder de instruir e julgar processos; Poder de arbitragem; Orçamento próprio e quadro de pessoal próprios;

14 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras
Transparência - Ouvidoria com mandato; - Publicidade de todos os atos e atas da decisão; - Representação dos usuários e empresas. Procedimentos - Justificativa por escrito de cada voto e decisão dos dirigentes; - Audiências públicas; - Diretorias com decisão colegiada.

15 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras
Configuração do Estado Regulador: - Tentativa de uniformização dos órgãos x diversidade institucional; - Áreas com trajetórias, arranjos e problemas diversos.

16 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras
Ambiente Político: quatro contextos. - Grupo dominante favorável - benefícios concentrados/custos dispersos. - Grupo dominante hostil - agência busca uma coalizão de apoios - Equilíbrio de interesses entre dois ou mais grupos rivais – maior autonomia e discricionariedade da agência. - Áreas com interesses fragmentados - benefícios e custos com baixo valor per capita. Necessidade de ação política aglutinadora.

17 5. Desenho institucional básico das agências reguladoras brasileiras
- Diferenças entre as agências não decorrem do desenho, mas do funcionamento depois da instalação; - Ação dos atores políticos, econômicos e sociais; - Investimentos internacionais e conversão de antigos burocratas em funcionários do setor provado. - Construção teve dinâmicas e motivações próprias: problemas, desejos, negociações entre representantes; grupos e interesses organizados.

18 6. Resultados e Observações
Independência financeira, funcional e gerencial são idênticas para todas as agências, pois previstas em lei. A legislação das agências ligadas à regulação de concessões e infra-estrutura (Anatel, Aneel e ANTT) é mais rígida em relação a procedimentos de transparência, como consultas públicas e disponibilidade de atas, assim como seus diretores possuem mandatos mais longos. Necessidade de credibilidade regulatória. A configuração institucional da ANS é mais flexível no tocante à interferência do Executivo, com possibilidade de demissão e descumprimento do contrato de gestão. Ouvidorias e consultas públicas têm previsão legal precária.

19 6. Resultados e Observações
A configuração institucional da ANS é mais flexível no tocante à interferência do Executivo, com possibilidade de demissão e descumprimento do contrato de gestão. Ouvidorias e consultas públicas têm previsão legal precária. Enquanto a Anatel realiza audiências com frequência, a ANS raramente as faz, além de não as tornar transparentes. Aneel e ANTT possuem índices intermediários de transparência. Conselhos Consultivos – fóruns de debates que pouco influenciam no rumo das agências. Na ANS, a Câmara de Saúde Suplementar (CSS) é um órgão de discussão onde atores se enfrentam em torno de posições assumidas, como em uma disputa política. Age como uma forma de corporativismo burocrático, o que explica o baixo número de consultas públicas.

20 7. Conclusões Embora exista um modelo básico institucional básico para todas as agências, contextos políticos e históricos dos diferentes setores e burocracias influenciam no funcionamento e nos resultados das diversas agências criadas entre 1996 e 2006. Há uma maior accountability dos órgãos em relação ao modelo anterior. Disponibilidade de relatórios, realização de consultas públicas abertas, acesso às atas das decisões, publicização dos documentos, prestação de contas, participação dos cidadãos, explicitação de conflitos de interesses e responsabilização.

21 7. Conclusões As agências reguladoras são um avanço no sentido de maior abertura do Estado à sociedade. Separação entre interesse Público, interesse de Estado e interesse de Governo. Accountability é um conceito-chave para promover uma ampliação dos espaços democráticos do Estado moderno. Formatos e regras interferem no comportamento das burocracias e dos atores. Formato institucional e regras não garantem resultados iguais aplicados em contextos diferentes. Influência da história de cada instituição é uma questão crucial para entender e aperfeiçoar o Estado brasileiro.