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Seminário Agenda Nacional de Gestão Pública: velhos e novos desafios Governança e os desafios à participação social nas políticas públicas Felix G. Lopez.

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1 Seminário Agenda Nacional de Gestão Pública: velhos e novos desafios Governança e os desafios à participação social nas políticas públicas Felix G. Lopez Diretoria de estudos e políticas sobre o Estado, as Instituições e a democracia (Diest / IPEA) FGV-SP, 03/12/2009

2 A questão da governança Governança implica em decisões sancionadas pelo Estado – que continua a deter o monopólio dos mecanismos de enforcement-, mas produzidas e gestadas por atores e instituições que não se limitam aos quadros e órgãos do estado. Portanto, o centro de decisões e escolhas sobre as metas e alocação de recursos se desloca da burocracia autônoma/tecnocrática em favor da participação dos grupos sociais interessados, a quem se dá a prerrogativa de participar e influir nas escolhas.

3 Boa governança Organizações estatais que sigam a lei a norma; Ações cujo desempenho estejam em níveis de qualidade aceitáveis pelos cidadãos; Um desenho institucional que torne as ações e desempenho accountables para os cidadãos. Responsividade: que permita ao cidadão ter suas demandas atendidas; Transparência, que permite ao cidadão se informar sobre as políticas, sua execução e seus resultados

4 Estado e sociedade O desafio maior a enfrentar e superar, para alcançar maior participação e controle social no desenho, execução e monitoramento das políticas públicas é tornar os cidadãos dispostos a participar, que percebam o Estado menos como a reunião de organizações que formula e oferece bens públicos e benesses e mais como o aparato que responde às demandas e conflitos gestados e produzidos na própria sociedade.

5 Instituições, valores e práticas Sabemos que os resultados das mudanças administrativas não se resumem a alterar os incentivos legais conferidos por novos desenhos institucionais, ainda que seja um condicionante importante. É necessário indivíduos dispostos a atuar em conformidade com a norma oficial. Criar instituições participativas não promoverá, automaticamente, e no curto prazo, maior participação. Mas é um passo necessário para enraizar uma prática que sedimentará novos valores.

6 Virtudes da participação fortalece a esfera pública; aumenta a mobilização sobre o exercício da autoridade governamental (relação entre maior participação e qualidade das policies); confere maior legitimidade ao Estado e apoio à democracia; inibe o comportamento rent-seeking reduz as deficiências informacionais dos gestores nas escolhas e decisões fomenta as virtudes cívicas; Ajuda a reduzir a contraproducente descontinuidade das políticas derivada do spoils system.

7 Participação social 1) abertura institucional que permita participação; 2) incentivos institucionais para a participação 3) instituições que rotinizem a participação; 4) criação de canais estreitos entre decisões participativas e as instâncias representativas formais (Congressos, Assembléias e Câmaras municipais)

8 Os riscos Processos decisórios mais morosos Imobilismo derivado de disputas corporativas; Possibilidade de redução de accountability na mesma proporção em que aumenta a complexidade das redes de ação e decisão. Dificuldades imposta por sistemas peritos

9 Condições para maior controle e participação Proximidade entre decisões coletivas e representação parlamentar; Estimular a participação; Prevenir desequilíbrios representativos nos processos decisórios; Acesso amplo e irrestrito à informação: cidadãos sem informação, não podem reivindicar de forma satisfatória.

10 Digressão em uma lâmina: O distância entre a realidade da administração pública federal e as administrações dos demais níveis de governo são abissais. Problemas encontrados no nível federal são ainda mais intensos no âmbito estadual e municipal. Exemplos: acesso e transparência nas informações prestadas, efetividade dos mecanismos de accountability vertical, qualificação do funcionalismo, sistema de espólio e outras.

11 Como institucionalizar a participação (nos três níveis de governo) Institucionalizando as rotinas participativas, como as conferências e atuação dos conselhos. Hoje, as conferências são produto do arbítrio político. Igualmente necessário é criar fonte orçamentária para seu financiamento Dotá-la de maior poder deliberativo; Aumentar sua regularidade; Fomentar contatos com redes de organizações civis, que atuam de forma conjunta em áreas específicas da política pública.

12 A forma como se desenham os mecanismos de participação envolve o risco de: Reproduzirmos a participação seletiva, que dá acesso a grupos cujo poder de intervir na formulação das políticas já era expressivo ou preexistia à criação dos novos fóruns de representação. Se assim for, daremos apenas novo rótulo legitimador a uma estrutura decisória sem inovações.

13 Tornar o governo o ator determinante da pauta decisória e da pré-habilitação dos atores civis representados. Corremos o risco, aqui, de fomentar novas estruturas neocorporativistas que inibam a autonomia e independência da sociedade civil e dos grupos de interesse em favor deste ator que, ainda hoje, de tudo esperamos e tudo desejamos.

14 Obrigado.


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