Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 1 1ª Reunião entre Perito e Assistentes Técnicos da ANATEL e da TELESP 16/01/2012.

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1 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 1 1ª Reunião entre Perito e Assistentes Técnicos da ANATEL e da TELESP 16/01/2012 Parte 3. Quesitos da Ré (ANATEL) Prof. Dr.-Ing. João Paulo C. Lustosa da Costa Universidade de Brasília (UnB) Departamento de Engenharia Elétrica (ENE) Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos Caixa Postal 4386 CEP 70.919-970, Brasília - DF Homepage: http://www.pgea.unb.br/~lasp

2 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 2 Quesitos da Ré (1) a) O perito judicial consegue responder como era o cenário das interconexões à época dos fatos objeto da contestação?

3 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 3 Quesitos da Ré (2) b) O perito judicial sabe informar se todas as interconexões estavam ativas à época?

4 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 4 Quesitos da Ré (3) c) O perito judicial sabe informar se existiam divergências entre as empresas entrantes com relação à interconexão?

5 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 5 Quesitos da Ré (4) d) O perito judicial sabe informar se sem a interconexão com a prestadora local era possível o encaminhamento de chamadas LDN?

6 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 6 Quesitos da Ré (5) e) A consolidação utilizada pela ANATEL de alguma forma privilegiou a competição?

7 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 7 Quesitos da Ré (6) f) A consolidação utilizada pela ANATEL garantiu a liberdade de escolha da operadora de longa distância nacional (LDN) ao obrigar que a prestadora local responda pelo consolidado de todos os CSPs?

8 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 8 Quesitos da Ré (7) g) A prestadora TELESP foi responsabilizada pelo completamento de chamadas de usuários que escolheram apenas o seu CSP?

9 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 9 Quesitos da Ré (8) h) Havia à época da implantação do CSP outra forma de garantir que a escolha dos usuários por outros CSPs tivessem a mesma qualidade de quando escolhido o CSP da TELESP?

10 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 10 Quesitos da Ré (9) i) Existia outra forma de garantir a escolha do CSP, chamada a chamada, sem possibilidade de restrição pela prestadora local?

11 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 11 Quesitos da Ré (10) j) Como toda chamada (loca, LDN ou LDI) é originada na central local (de responsabilidade da prestadora local) existia outra forma de garantir o encaminhamento e o completamento das chamadas LDN?

12 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 12 Quesitos da Ré (11) k) A adoção da forma de consolidação utilizada pela ANATEL trouxe algum prejuízo para o serviço prestado ou para os usuários?

13 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 13 Quesitos da Ré (12) l) Essa forma de consolidação atingiu o objetivo para o qual foi adotada?

14 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 14 Quesitos da Ré (13) m) Qual o cenário atual de participação de empresas que prestam o serviço LDN na Região III do PGO (Estado de São Paulo)? É satisfatório do ponto de vista da concorrência? É positivo para os usuários?

15 Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 15 Quesitos da Ré (14) n) Se não houvesse a exigência, prevista no Regulamento Geral de Interconexão, de que o planejamento das redes interconectadas devesse ser efetuado tanto pela prestadora local de origem, quanto pelas prestadoras locais de destino e de LDN, o cenário da prestação do serviço LDN na Região III seria satisfatório?