História Constitucional da Alemanha Deutsche Verfassungsgeschichte

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1 História Constitucional da Alemanha Deutsche Verfassungsgeschichte
DIN História Constitucional da Alemanha Deutsche Verfassungsgeschichte Oitavo encontro: 25 de abril de 2015 A Alemanha no século XIX A revolução de 1848: Paulskirchenverfassung

2 brevíssima repetição: Vormärz, Restauration, Frühkonstitutionalismus
ondas de constitucionalismo: , tipos de constituições o conceito “landständisch” (DBA) Áustria, Prússia: conservadores! s/ const. tendencias nacional-democratas vs. reação

3 anos 1840 cada vez mais associações e manifestações políticas...

4 Offenburger Programm (12 de setembro de 1847)
liberdade pessoal, da imprensa, da consciencia, do ensino Presse- , Gewissens-, Lehr- u. persönliche Freiheit uma assembleia de representação do povo na CG educação para todos, ensino público armamento popular, juramento dos militares à const. reforma tributária tribunais de jury (Geschworenengerichte) auto-governo do povo („Selbstregierung des Volkes“) mais equilibrio na relação capital-mão de obra

5 - a CG ou a Associação Alfandegária, Dt. Zollverein?
qual é o caminho mais interessante para tentar a união política da Alemanha? - a CG ou a Associação Alfandegária, Dt. Zollverein? Heppenheimer Programm (10 de Outobro de 1847) „eine aus der Bevölkerung gewählte National-vertretung sollte den Nationalstaat konstituieren“ (Antrag Fr. Daniel Bassermann (Baden)) (Feb. 48) („Ständekammern am Bundestage … zur Erzielung gemeinsamer Gesetzgebung und einheitlicher Nationaleinrichtungen“) 28 defevereiro de 1848: iniciativa de Heinrich von Gagern (Hessen-Darmstadt) -> „Nationalregierung beim Bund“

6 parallelamente: ideias para uma reforma federal „de cima“
Joseph von Radowitz (Pr.): „Denkschrift über die vom Deutschen Bund zu ergreifenden Maßregeln“ ( ) planos de um Estado nacional incluindo Pr e Áustria! internacionalmente: Sonderbundskrieg, Suiça, novembro de 1847 uma minoria dos cantões era contra reformas liberais; formação de um estado federativo! Bundesstaat, 1848! Itália (constituições em Nápoles-Sicília, Sardenha-Piemonte) França: Fevereiro de 1848: República! => Alemanha: movimento de trabalhadores, rústicos, intelectuais… …13, 18 de março de 1848: Barricadas em Viena e Berlim Metternich foge à Inglaterra

7 Die Barricade an der Kronen- und Friedrichstraße am 18. März 1848 F. G
Die Barricade an der Kronen- und Friedrichstraße am 18.März F.G. Nordmann, Farblithograpie, Berlin, 1848

8 5 de março de 1848: Heidelberger Versammlung
51 participantes de sete estados alemães reinvindicações: eine „in allen Landen nach der Volkszahl gewählte Nationalvertretung“ (assembleia eleita, representativa) „eine vollständigere Versammlung von Männern des Vertrauens aller deutschen Volksstämme“, welche „diese Angelegenheit weiter zu berathen“ hätte reivindicações do março: „Märzforderungen“: governos liberais e populares, liberdade da imprensa, liberalização do direito eleitoral, milícias, tribunais de jury, processos públicos => „Siebenerausschuss“, Comité dos Sete -> convida a um „Vorparlament“ (parlamento preliminar) a Frankfurt ( )

9 31 de março: primeira sessão do „Vorparlament“
(574 membros, chamados pelo „comité dos 7“) presidente: Carl Joseph Anton Mittermaier debate os seguintes ítens: a forma do novo Estado: os democratas, que reivindicam a república (Hecker, Struve) na minoria... chefe de estado, e o ministério transformar a Assembleia da CG em Senado Eleição de uma segunda câmera, Volkshaus a transmissão dos assuntos do exterior, do exército, comércio, alfândega, trânsito, dto civil, penal, processual, a garantia dos direitos de liberdade, o poder judiciário federal… o Vorparlament reivindica: a revogação de toda a legislação repressiva (desde 1819) a eleição de uma constituinte

10 a Bundesversammlung, a assembleia da CG em Frankfurt tenta de ganhar a iniciatíva=>
10 de março: convida a um „comité dos 17“ „Siebzehnerausschuss“, 30 de março, o comité dos 17 cobra eleições dos estados-membros a uma constituinte: a cada habitantes 1 representante, no mínimo 1 de um Estado! 03 de abril com esta perspectiva de ter uma constituinte, a maioria moderada do VP vê sua missão cumprida e encerra as atividades

11 paralelamente em vários estados:
ministros liberais eleições mais representativas às assembleias, com a finalidade de reformas constitucionais... 27 de abril de 1848: Fr. Chr. Dahlmann: projeto de uma „lei fundamental do império“ ideia príncipal: um estado federativo com um imperador como presidente! leis fundamentais, Reichstag, Reichsgericht como orgãos federais…

12 7 de abril de 1848: a assembleia da CG vota uma „lei eleitoral“;
(contra a clausula pétrea da CG… ) -> eleições 18 de Maio de 1848: a Nationalversammlung se reune para sua primeira sessão Heinrich von Gagern > presidente membros teoricos: 649 membros de fato: 585 (boicote da eleição em partes da Boémia, Morávia e Slovénia) orígem social dos membros: juristas, professores (> 50 % funcionários públicos), 12 % empresários, 15 % nobres bancadas: conservadores, liberais, democratas

13 conservadores (≈ 40): Liberais (≈ 220): Democratas (≈ 100) „Wilde“
monarquistas, particularistas, … clericais (encontro: Steinernes Haus, Café Milani) Liberais (≈ 220): „rechtes Zentrum“ (monarquia constitucional) (encontro: Casino, Augsburger Hof, Landsberg) „linkes Zentrum“ (mon. const. só transitoriamente) (Württemberger Hof) Democratas (≈ 100) radicais (Donnersberg) moderados (Deutscher Hof, Westendhall, Nürnberger Hof) „Wilde“

14 Contemporary lithograph after a drawing by Leo von Elliott

15 a Nationalversammlung declara a assembleia da CG por encerrada
Reichsgesetz do 28 de junho de 1848: estabelecer um poder imperial provisório „Reichsverweser…“ (administrador, regente) ministros segurança e bem-estar geral Militar representação no dir. int. público (e política comercial) eleito: o arciduque João (29 de junho) a Nationalversammlung declara a assembleia da CG por encerrada 12/7/1848 a assembleia da CG reconhece isso transmissão „ihrer verfassungsmäßigen Befugnisse und Verpflichtungen auf die provisorische Centralgewalt“ interpretação na base dos tratados da CG? …

16 -> começa os debates com os direitos fundamentais
24 de Maio de 1848: formação de um comité constitucional, presidente: Daniel Bassermann -> começa os debates com os direitos fundamentais -> 17 de Janeiro de 1849: Reichsgesetz „betr. die Grundrechte des deutschen Volkes“ em vigor Á, Pr, Baviera e Hannover recusam a publicação! 15 de julho de 1848: formação do ministério, primeiro minístro: príncipe Karl von Leiningen, porém: não tem um orçamento verdadeiro não tem uma estrutura administrativa inferior não tem um verdadeiro comando militar não é reconhecido no dir. int. público da época

17 os dtos fundamentais da lei do 27 de dezembro de 1848 -> seção VI
os dtos fundamentais da lei do 27 de dezembro de > seção VI. da „Frankfurter Reichsverfassung“ de 1849, da constituição! vigor? conflito de interpretação entre „Reich“ e os estados grandes como Pr, Á, Baviera, Hannover „Reich“: Reichsgesetz, betreffend die Verkündung der Reichsgesetze und der Verfügungen und der provisorischen Zentralgewalt vom 27. September 1848 estados: sem públicação pelo Estado não entra em vigor...

18 afastamento: radicais <-> burguesia liberal
contra-revolução começa nos Estados... 26 de agosto de 1848 paz de Malmö (ratificado pela Nationalversammlung em 16 de setembro de 1848) => agitações nacionalistas em Frankfurt Wiener Aufstand, levante de Viena outubro de 1848: execução do deputado Robert Blum

19 Debates sobre a organisação do estado
começam em outubro de 1848 base comum: um estado-nação, Nationalstaat Forma? controvertida, maioria: monarquia federal com um poder executivo forte e duas câmeras: Staatenhaus, Volkshaus

20 como integrar a Áustria? completamente: „Siebzig-Millionen-Lösung“
contra a ideia do estado-nação; mais viável na forma de uma confederação de estados a favor: o ministro austriaco: Schwarzenberg somente as partes “alemãs”, mais ou menos com na CG:„großdeutsche Lösung“ excluir: „kleindeutsche Lösung“ (v. Gagern e outros) Gagern: “engerer Bund” + „weiterer Bund“

21 „Deutsche Einigungspläne 1848-1850“ von Ziko van Dijk - Eigenes Werk
„Deutsche Einigungspläne “ von Ziko van Dijk - Eigenes Werk. Lizenziert unter CC-BY-SA 4.0 über Wikimedia Commons -

22 A constituição do 28 de março de 1849
§ 1 território = como o da CG (283/252), porém com a participação da Áustria suspensa… Forma: estado monarquico, federativo (§ 87 Abs. 2) competências da união, dos membros? Enumeração: Reich, união: auswärtige Angelegenheiten, assuntos exteriores (§§ 6-9) Wehrverfassung, exêrcito, defesa… (§§ 10-19) Verkehrswesen, trânsito, transporte (§§ 20-32) Wirtschafts- und Steuerrecht, economia, dir. tributário (§§ 33-40) Post- und Telegrafenwesen, correios, telégrafos (§§ 41-44) Münzen, Maße, Gewichte, moeda, medidas, pesos (§§ 45-47) bürgerliches -, Handels- /Wechselrecht, Straf- & Prozessrecht (§ 64) direito civil, comercial, do câmbio, direito penal e processual

23 Finanzierung des Reichs: Vorrang des Reichsrechts,
financiamento, orçamento: §§ 48-51, 102 Nr. 2 Vorrang des Reichsrechts, precedência do dto federal (§ 66) „Verkündigung von Reichs wegen“, publicação (§ 65) Widerspruchsfreiheit, não pode ter lei estadual contrária à legislação federal (§ 194)

24 Monarquia (império, Kaiserreich), §§ 68-84
o texto não fala, de que família nobre o imperador deveria ser oriundo! competências do imperador: representação exterior, dir. int. público (§§ 75-77) convocação/dissolução do „congresso“, Reichstag (§§ 79, 106 f.) garantir a paz do império, comando militar: „Wahrung des Reichsfriedens“, „Verfügung über die bewaffnete Macht“ (§§ 82 f.) presunção favorável a uma competência do imperador: § 84

25 Seção IV. Der Reichstag §§ 85 ff.
§ 85: zwei Häuser: duas câmeras Staatenhaus: §§ 86 ff. Volkshaus: §§ 93 ff. (-> Gesetz, betr. die Wahlen der Abgeordneten zum Volkshause, vom 12. April 1849) (gerais (só masc., a partir de 25), iguais, diretas, secretas, 1 deputado por habitantes) competências: § 102, p. ex.: orçamento: Reichshaushalt: § 102 Nr. 2 legislação: voto favorável em ambas as câmeras (§ 100)

26 Reichsgewalt o poder, a soberania
§§ 80, 101, 73 Abs. 2 und 126 lit. i legislação em cooperação entre imp. e câmeras veto suspensivo do governo, nomear ministros: o imperador sozinho, 73 os ministros podem ser acusados, 126 i, => não tem uma responsabilidade direta, imediata, do governo às câmeras

27 Supremo Tribunal: Reichsgericht
§§ 125, 126 competências: conflito entre Reich e Estado(s) conflito de Estados entre si recurso constitucional! dtos fundamentais! e mais!

28 Direitos fundamentais Seção VI, §§ Garantia da constituição §§ 190 ff.: juramento do imperador e dos funcionários públicos…

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30 o fracasso da FRV 28 de março de 1849: Frederico Guilherme IV., rei da Prússia, eleito imperador (290/248, + Enth.) => declaração da não-aceitação no 28 de abril mesmo assim, a constituição entra em vigor? 14 de abril de 1849: 28 governos a reconhecem decisão da Nationalversammlung de 4 de Maio de 1849: publicar e implementar a constituição! retirada dos deputados da Prússia, Saxônia, Hannover, Baden, etc., no final restam somente 150 deputados ->

31 => Stuttgarter „Rumpfparlament“; ≈ 110 democratas, encerrado em 18 de junho de 1849
no mês de maio: levantes em partes da Pr., Baden, Rheinpfalz, para defender a constituição Pr-Áustria: convenção de 30 de 09 de > Pr./Á. assumem interinamente o exercício do poder, da soberania da CG! (comissão) o administrador/regente demite-se a comissão interina combinada entre Pr. e Á. encerra suas atividades (desacordos…)

32 depois de 1848... reativação da Confederação Germânica
1949 iniciativa do rei da Pr. (Fr. G. IV.): Estado federal “alemão” c/ liderança da Pr., junto com uma confederação eterna com a Á. retoma a ideia do Gagern, engerer, weiterer Bund, o nome do último seria “deutsche Union” a Áustria não aceita a ideia 1949 Pr., Hannover, Saxônia: Dreikönigsbündnis aberto a adesão dos demais Estados... coselho administrativo (Berlin) e trib. arb. (Erfurt)

33 o projeto de uma constituição alemã:
Erfurter Unionsverfassung (EUV), ≈ 2/3 do texto ≈ FRV mudanças: mais poderes no poder executivo mais poderes nos Estados-membros por exemplo: não tem um receita alfandegâria e tributária própria do Reich ≠ império, = Reichsvorstand, um colegiado de 6 pr. com amplas competências na legislação etc., veto! … eleições á Câmera Popular, Volkshaus, em 3 classes! o catálogo dos direitos fundamentais é reduzido, e não vincula mais os Estados imeditamente, precisa de transformação!

34 pior ainda: Hannover se retira! mesmo assim: eleições
até dezembro de 1849 a Pr. consegue a adesão muitos estados, até somar 26! os 2 Estados mais importantes que não participaram: a Baviera e Württemberg pior ainda: Hannover se retira! mesmo assim: eleições um Congresso se constitui em Erfurt, com Câmeras, no 20 de março de 1850 “Parlament der Deutschen Union“ 8 a 10 de maio de 1850 Berliner Fürstenkongress os pr. dos 26 membros da „União” se encontram, para preparar uma conferência em Frankfurt...

35 “Vierkönigsbündnis” 27 de fevereiro de 1850
Baviera, Württemberg, Saxônia (!), (Hannover) (Áustria, a partir de março) 19 artigos, com algumas propostas de reformar a CG finalidade: manter o status quo ante, a CG, uma confederação de estados...

36 sem chance!

37 A conferência de Frankfurt
a partir de 10 de Maio de 1850 presidência: Áustria finalidade: restauranção da CG boicotada pela Pr. e seus seguidores! então: 13 participantes somente:

38 o conflito continua... 2 de setembro de 1850
a Áustria re-abre a Bundesversammlung da CG, com poucos participantes a Pr. e mais ou menos 20 seguidores dela, os que ficaram na “União”: ausentes!

39 2 blocos de poder na Alemanha

40 status quo ante (1848), porém mais fraco!
29 de novembro de 1850 Punktuation von Olmütz para evitar uma guerra aberta, a Pr. renuncia da “União”, e volta a colaborar nos moldes da CG a partir de 12 de Maio de 1851 os membros da “União” voltam a participar na Assembleia da CG em Frankfurt; Bundesversammlung status quo ante (1848), porém mais fraco!

41 tendências constitucionais na Áustria
13 de março de 1848 manifestações revolucionárias em Viena tb. em Milão, Praga, ... fuga de Metternich 25 de abril de 1848: Pillersdorfsche Verfassung outorgada, segue o modelo belga

42 império, com o poder no imperador
Reichstag com 2 Câmeras, com dto à iniciativa legislativa um ministério responsável um catálogo de dtos cívicos e humanos (Bürger- und Menschenrechte) garantia de nacionalidades e idiomas não vigora na Hungria e na Itália

43 eleições revolucionárias, diretas, iguais a corte foge a Innsbruck
lei eleitoral: indireta, e, de fato, exclusão da classe trabalhadora... protestos eleições revolucionárias, diretas, iguais a corte foge a Innsbruck um Reichstag se constitui em Viena Patent de 7 de setembro de 1848: emancipação dos rústicos que ainda são servos movimentos nacionais tropas imperais vitoriosas em várias cidades... 31 de outubro de 1848, Viena! Execuções (Blum)

44 o imperador Fernando é forçado a renunciar
Francisco-José imp. (com 18 anos somente) governo Schwarzenberg a constituinte é transferida a Kremsier Kremsier Verfassungsentwurf 7 de março de 1849: dissolução do Reichstag 4 de março de 1489: constituição outorgada e Grundrechtspatent mais centralismo! Unitarismo! Einheitsstaat!

45 agosto de 1849 capitulação de Villagos
14 de março de 1849 declaração de independência da Hungria Lajos Kossuth intervenção de tropas... agosto de 1849 capitulação de Villagos 31 de dezembro de 1851 Silvesterpatente anulação da constituição neoabsolutismo na Áustria!

46 A constituição da Prússia
até 1848 os reis enfrentam com sucesso o movimento constitucional 1815 e segs.: Hardenberg: primeiros trabalhos para um projeto constitucional 1819 Teplitzer Punktuation Hardenberg-Metternich: na Pr., somente landständische Verf. nas províncias, e na central um “Zentralausschuss von Landes-Repräsentanten” 1820 Staatsschuldengesetz: prevê, que uma nova dívida pública precisa ser aprovada por uma „Nationalrepräsentation“ 11 de junho de 1821 Rei: só Provinzialstände 5 de junho de 1823 „Allgemeines Gesetz wegen Anordnung der Provinzialstände“ (conservador!), extrema desigualdade a favor dos fidalgos! („Provinzialverfassungen“: Preußen, Pommern, Posen, Schlesien, Sachsen, Westfalen, Rheinprovinz (1824))

47 => Provinziallandtage
ideologicamente „altständisch“, porém: ≠ Kurien ≠ mandato imperativo = votação por maioria E. R. Huber: „Kernprinzip der Representativverfassung“ immerhin verwirklicht“ competências: v. a. Selbstverwaltungsangelegenheiten der Provinzen Fragen, die ihnen die Krone zur Entscheidung oder Begutachtung zuwies im übrigen: nur beratende Funktion

48 Friedrich Wilhelm IV. (Kg. 1840-1858)

49 Revolução de 1848 lutas nas ruas, barricadas…
promessa de constituição (21/22 de março) 29 de março: governo Gottlieb Ludolf von Camphausen (mais liberal do que o anterior) formação do „Vereinigter Landtag“ => lei para eleições a uma constituinte mandato (§ 13): „die künftige Staatsverfassung durch Vereinbarung mit der Krone festzustellen“ 22 de maio de 1848: primeira reunião da Nationalversammlung (= constituinte)

50 o projeto da constituição
„Charte Waldeck“ do 26 de julho de 1848 modelos? direitos fundamentais: a const. bélgica de 1831 na organização do Estado tb. as const. franceses de 1814 e 1830 Kotulla, contra a bibliografia mais antiga

51 o conteúdo da Charte Waldeck
Gleichheit (Art. 4) vollständige Beseitigung feudaler Rechte Abschaffung des Adels Habeas corpus (Art. 5) Eigentum (Art ) Verhältnis Staat-Kirchen (Art. 19 ff.) öffentlicher Unterricht (Art ) Wehrverfassung (Art ) (Wehrpflicht, Volkswehr) monarchisches Prinzip, Minister nur vom Vertrauen des Königs abhängig (Art. 44 ff.) Art. 55: aufschiebendes Veto des Königs

52 rei e conservadores: isso vai muito longe!
-> mudanças -> Nationalversammlung não quer mudar -> conflito sobre o comando militar 8 de novembro de 1848: governo conservador: conde Frederico Guilherme de Brandenburgo tropas contra os democratas radicais 12 de novembro: Belagerungszustand (Wrangel) adiamento e deslocamento da Nationalversammlung => resistência

53 apelo a boicotar o pagamento de impostos...
5 de dezembro de 1848: dissolução da Nat.vslg. => constituição outorgada (constitucionalmente, o rei podia fazer isso?) 2 Câmeras (26 de fevereiro de 1849) porém (27 de abril) dissolução da segunda Câmera, adiamento da 1a Verordnung vom 30. Mai 1849 (decreto!) DREIKLASSENWAHLRECHT (stammt aus der Gemeindeordnung f. d. Rheinprovinz von 1845)

54 sufrágio indireto (Wahlmänner) direito de voto :
m, acima de 24 anos, não receber assistência social, 6 mêses de residência ou domicílio no território eligibilidade: m, acima de 30 anos, divisão da receita tributária em 3 terços -> classes: cada classe elege 1/3 dos eleitores (em vigor até 1918!; Artt da Const.) 17. Juli 1849 – eleição da segunda Câmera

55 situação social no ano 1850:
I. Klasse: 4,7 % II. Klasse 12,6 % III. Klasse 82,7 % situação social no ano 1903: I. Klasse: 3,36 % II. Klasse 12,07 % III. Klasse 84,57 %

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57 31 de janeiro de 1850: „revidierte“ Verfassung
exemplo: Bernhard von Bülow, chanceler do Segundo Império no ano 1900: III. Klasse an, também grande parte dos ministros da Pr. resultado: erste Kammer: reacionária zweite Kammer: conservadora… => 17./ Schlussberatungen 31 de janeiro de 1850: „revidierte“ Verfassung

58 1855 1855 artt

59 Rei: Art. 43 (Unverletzlichkeit) Art. 54 S. 2 (Sanktionen?)
Poder executivo: Art. 45 Abs. 1 Art. 46 (keine Vereidigung d. Heeres auf Verf.) Art. 47 (Beamte, s. auch Art. 108) Art. 48 (Außenvertretung) Poder legislativo: Art. 62, 45 Abs. 3 VETO na relação às Câmeras: Art. 51, 77 encerra-las, supende-las Notverordnungsrecht: Art. 63 Abs. 1 na relação aos Ministros: Art. 44, Art. 45 Abs. 2, Art. 108, Art. 61 Abs. 1 supremo comando militar: art. 46

60 die Kammern – as Câmeras
Erste Kammer (seit 1855: Herrenhaus) Mitglieder: zunächst gewählt: Art. 65 f., später vom König auf Lebenszeit ernannt o elemento aristocrático Zweite Kammer (seit 1855: Abgeordnetenhaus) Dreiklassenwahlrecht (Art ) convocação? Art. 76: direito do rei! Mandato? Art. 83, 84, 85, 78 Abs. 4, 108 iniciativa legislativa, Budgetrecht: Art. 99, 109

61 Justiça (Artt. 86-97) Unabhängigkeit (Art. 86 f.)
Gerichtsorganisation (Art. 89) „Befähigung zum Richteramt“ (Art. 90) Öffentlichkeit der Verfahren (Art. 93) Schwurgerichte (Art. 94 f.)

62 catálogo de direitos fundamentais (Artt. 3-42)
Staatskirchenrecht (Art ) relação estado-igreja Schulartikel (Art. 20 – 26) escola

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64 o desenvolvimento real:
„Kamarilla“ Fr. Julius Stahl, Ernst Ludwig von Gerlach, Marcus von Niebuhr „geheime Nebenregierung“ (ultra-conservador)

65 Friedrich Julius Stahl
WW.: Die Philosophie des Rechts nach geschichtlicher Ansicht (Heidelberg 1830–1837)

66 1840 als Professor der Rechtsphilosophie, des Staatsrechts und des Kirchenrechts nach Berlin berufen
„Meine Herren, ich bin hier, um zu lehren, Sie um zu hören, urteilen mögen Sie zu Hause, hier aber stören Sie nicht die Ordnung und Ruhe!“ gegen Anerkennung der Frankfurter Zentralregierung gegen Zulassungen von Juden als Dozenten die Revolution lehnte er unbedingt ab sie beginnt für Stahl bereits mit dem Rationalismus, damit dass der Mensch sich nicht mehr damit begnügt, Gott über sich zu wissen, sondern selbst, mittels seiner Vernunft, Maßstäbe setzen will. nachdem ja Gott schon gestürzt sein soll, begnügt man sich nicht mit einer Verfassung, auch nicht mit dem Sturz des Monarchen und der Errichtung einer Republik, vielmehr wird schließlich auch das Eigentum abgeschafft und alle Grundlagen der Ordnung in der Gesellschaft werden beseitigt … Die Rettung ist allein der christliche Konservatismus.

67 Ernst Ludwig von Gerlach
Mitglied des „Klubs in der Wilhelmstraße“, (Rekonstruierung des christlich-germanischen Staats) 1842 Geheimer Oberjustizrat, bald darauf Mitglied des Staatsrats und der Gesetzgebungskommission 1844 Chefpräsident des Oberlandes- und Appellationsgerichts in Magdeburg, 1848 gründete er mit anderen die „Neue Preußische Zeitung“ („Kreuzzeitung“) Gerlach schrieb für das Blatt im Sinn der altkonservativen (d.h. feudalen) Richtung. Als Mitglied der Ersten Kammer, des späteren Herrenhauses, (seit 1849) kämpfte er als Fraktionsvorsitzender der Konservativen einen beharrlichen Kampf gegen den Konstitutionalismus und für die Herstellung mittelalterlicher Adelsvorrechte 1858 verlor er sein Landtagsmandat infolge einer beispiellosen Wahlniederlage der Konservativen

68 Marcus von Niebuhr (1817-1860) Niebuhr studierte Rechtswissenschaft
Angestellter im preußischen Kulturministerium arbeitete bei der Kreuzzeitung mit. 1850 wurde er zum Regierungsrat ernannt und stand für den preußischen König Friedrich Wilhelm IV. im diplomatischen Dienst. 1854 folgte seine Ernennung zum Kabinettsrat und er wurde außerdem auch Mitglied des Staatsrates. 1855 geadelt.

69 Otto Theodor von Manteuffel (1805-1882)
Primeiro Ministro da Prússia entre 1850 e 1858

70 o rei e outros chamam a const. um „Wisch“
fortalecer o poder do Estado, representado pela tríade rei, exêrcito, burocracia o rei e outros chamam a const. um „Wisch“ Manteuffel: reacionário, porem sem querer quebrar abertamente a constituição 1855 erste Kammer => Herrenhaus membros escolhidos pelo rei! 1851 Provinzialstände: reformados de um jeito, que os fidalgos, os Gutsbesitzer, dominam 1852 re-estabelecimento de um Staatsrat, Conselho do Estado, contra as Câmeras...

71 estabelecimento de uma polícia política
presidente: Karl Ludwig Friedrich von Hinkeldey Pressegesetz de 12 de maio de 1851 „Zentralstelle für Preßangelegenheiten“ lei de 25 de abril de 1853: competência exclusiva do Kammergericht para „delitos políticos“

72 A „nova era“ „Neue Ära“ a partir de finais de 1857 os problemas psíquicos de Fr. Guilherme IV agravam… seu irmão, Guilherme, já representa o rei 9 de outubro de 1858: G. oficialmente regente demissão do governo Manteuffel a favor de um governo mais liberal: Hohenzollern/Auerswald Guilherme governa sem Kamarilla eleições do ano 1858 (vitória dos liberais na 2a C.)

73 Somente na Áustria e em Mecklenburg-Strelitz a reação ainda depois de 1848 evita um verdadeiro constitucionalismo

74 demais Estados, 1848 Estados pequenos
reformas moderadas, políticamente domina uma burguesia liberal... pela primeira vez recebem constituições: Oldenburg, 18 de fevereiro de 1849 os 3 ducados Anhalt entre out. e dez. 1848 Reuß jüngere Linie 30 de novembro de 1849

75 tendências domínio (Domänen) dos príncipes:
ou: patrimônio do Estado, ou pelo menos administração pública > sustento do príncipe: lista civil (Zivilliste) Landtag: menos ständisch, mais parlamentar relativização do princípio monarquico, forma democrata-monarquica

76 Estados médios tendências: tirar os últimos privilégios da nobreza
p. ex. na tributação, na representação política democratizar o direito eleitoral mais direito, mais igual também as primeiras Câmeras (Senados) eleitas (Saxônia, Hannover), ou abolidas (Württemberg) responsabilidade dos ministros ≠ justiça patrimonial e outras antiqualhas do feudalismo melhor separação dos poderes, melhores garantias processuais...

77 Reação depois da reativação da Assembleia da CG, da Bundesversammlung, a Pr. e a Á promovem uma política reacionária...: 23 de agosto de 1851: Bundesreaktionsbeschluss

78 23 de agosto de 1851: 6 de julho de 1854 13 de julho de 1854
decisão da Assembleia da CG, de anular, derogar os direitos fundamentais (Grundrechte des Deutschen Volkes, publicados em dezembro de 1848) 6 de julho de 1854 Allgemeine Bestimmungen zur Verhinderung des Missbrauchs der Presse (Bundespressgesetz) 13 de julho de 1854 Maßregeln zur Aufrechterhaltung der gesetzlichen Ordnung und Ruhe im Deutschen Bunde, insbesondere das Vereinswesen betr. (Bundesvereinsgesetz)

79 Reaktionsausschuss membros da Pr., Á, Baviera, Saxônia, Hessen-Darmstadt medidas contra Hannover, Waldeck, Lippe-Detmold, Luxemburg, Frankfurt, Bremen, Hamburg contra: regulamentos progressistas nas constituições, uma legislação liberal de imprensa etc.

80 detalhes... tem que pesquisar Estado por Estado... exemplo Baviera:
as leis de 1848 não são revogadas exemplos Saxônia, Hessen-Darmstadt, Württemberg dissolução das novas Câmeras, revogação das novas leis eleitorais: volta ao status quo ante 1848

81 Kurhessen conflito tributário vira conflito constitucional mais amplo intervenção da Confederação Germânica 27 de março de 1852 constituição reacionária outorgada por decisão da Assembleia da CG! princípio monarquico, duas câmeras, menos controle sobre o governo, o poder executivo Baden intervenção de tropas da Prússia 1849: volta ao status quo ante 1848

82 Hannover e Estados pequenos nos anos 50 sob pressão da CG:
viravolta a um sistema de 2 câmeras, contra um sistema eleitoral mais democrático o patrimônio dos príncipes volta a ser patrimônio deles, abandono do sistema da lista civil... Mecklenburg: conflito entre a linha Strelitz (reacionária) e a linha Schwerin (const.), sob influência da CG a linha Strelitz vence, Mecklenburg-Schwerin anula a const. ( )

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86 outros Estados pequenos nem esperavam a intervenção da CG, mas fizeram logo mudanças reacionárias:
Nassau Braunschweig Sachsen-Altenburg Sachsen-Meiningen Sachsen-Weimar Anhalt-Dessau e Anhalt-Köthen Schwarzburg-Sondershausen Reuß ä. L. e j. L. Hessen-Homburg etc. etc. etc.

87 Kotulla

88 o dualismo Prússia-Áustria
se mostra em acontecimentos como a guerra da Crimeia (1853 a 1856) a Áustria exige da Prússia a mobilização contra a Rússia, a Prússia recusa isso (falta de risco de guerra) o conflito de Neuenburg exclave pr. na Suiça; revolução republicana, rebelião monarquica, sentenças contra o rebeldes, o rei da Prússia quer intervenir militarmente, a Áustria denega apoio a Segunda Guerra de Independência Italiana 1859: França/Sardenha – Áustria a Áustria solicita apoio da Prússia, a Pr. exige a co-presidência na CG, a Áustria recusa, e perde a guerra…

89 paz preliminar de Villafranca,
11 de julho de 1859 paz de Zurique, 10 de novembro de 1859

90 „kleindeutsch“ OU „großdeutsch“?
1859 Deutscher Nationalverein (kleindeutsch) Rudolf von Benningsen, Hermann Schulze-Delitzsch mais do que membros 1862 Deutscher Reformverein (großdeutsch, sul, conservador, católico)

91 „Berliner Plan“ (dezembro de 1861)
realizar a „kleindeutsche Lösung“ uma proposta da Prússia de dividir as tropas da CG, numa parte do Norte, e uma parte do Sul dividir a presidência na CG a Áustria não aceita a proposta

92 ideia do „Drittes Deutschland“
Baviera, Saxônia, Württemberg, Hessen, Mecklenburg, Nassau, Saxônia-Altenburg etc.) 1859 conferências em Würzburg os médios e pequenos deveriam unir-se a um terceiro bloco na Alemanha…

93 26 de julho de 1860 Teplitzer Punktuation
aproximação Pr-Á secretamente, a Pr. promete à Á, de ajudar ela de defender o que resta na Itália... 1861 janeiro-abril: conferências de Berlim acabam com um novo afastamento a Á procura agora o “Drittes Deutschland”, contra a Prússia... 1862 tratado alfandegârio e comercial entre o dt. Zollverein e a França

94 1863 Großer Reformplan (da Áustria)
ampliar as comptências da CG um diretório federal com 5 membros um conselho de príncipes um conselho federal (Bundesrat) Bundesversammlung (assembleia, eleita em eleições indiretas) um Tribunal Federal, Bundesgericht...

95 1863 „Frankfurter Fürstentag“ 30 participantes, a Pr. não participa!
großer Reformplan-> Frankfurter Reformakte Bundeszweck auch „nationale Wohlfahrt“ fünfköpfiges Bundesdirektorium föderativer Bundesrat indirekt gewählte Bundesversammlung oberstes Bundesgericht mais ou menos o mesmo conteúdo do gr. Reformplan a Pr. não aceita a proposta

96 … a Crise de Holstein repetimos: o rei da dinamarca quis separar Schleswig de Holstein, e integrar diretamente na Dinamarca quebra do tratado de Ripen de 1460 1848 guerrra da confederação contra a Dinamarca 1855 (2 de out.) Constituição da Dinamarca, em vigor em Schleswig e Holstein 1856: CG: isto é contra o direito da confederação! 1858 Bundesexekution (contra o rei da D, duque de H) weil er in Holstein die dänische Verfassung ohne Zustimmung der Landstände einführte…, aber zunächst ausgesetzt…

97 seu sucessor, Christian IX. continua esta política,
– o rei dinamarquês, Frederico VII. declara a incorporação de Schleswig na Dinamarca seu sucessor, Christian IX. continua esta política, finais de 1863: a Bundesexekution continua…: com mandato da Assembleia da CG, Pr., Á, Hannover e a Saxônia ocupam Holstein; debate na Assembleia da CG: e agora? Schleswig? 2 opções: guerra confederação-Dinamarca, OU a chamada „verlängerte Bundesexekution“ (Pr., Ö.) (ERH)

98 o rarissimo exemplo de que os votos dos pequenos podem ter a maioria contra Pr. e Á:
a assembleia vota a favor da guerra e da anexação de Schleswig Pr./Ö. não querem o Bundeskrieg, e ocupam, juntos, Schleswig (como „penhor“, Pfand), 1864 guerra Prússia, Áustria contra Dinamarca sem mandato ou participação da CG!

99 30.10.1864 – „Wiener Frieden“: paz de Viena
Schleswig e Holstein unidos, condominio pr-á. 1865 se torna óbvio, que a Prússia quer S-H Á e outros membros da CG: criar um novo ducado Convenção de Gastein: dividir a administração 1866 tratado Pr.-Itália (contra Art. 11 III DBA) tratado Áustria -França (contra Art. 11 IV) 7 de junho de 1866: tropas da Prússia invadem Holstein (sob admin. austriaca)

100 Viena: a invasão em Holstein = auto-tulela ilícita (Art. 19 WSA) ->
10 de junho: a Prússia já propõe uma „kleindeutsche Lösung“ sem a Áustria Viena: a invasão em Holstein = auto-tulela ilícita (Art. 19 WSA) -> 14 de junho de 1866 mobilização de tropas da Confederação contra a Prússia -> a Prússia declara sua secessão! 16 de junho: oferta da Prússia a 19 Estados (ao norte do Meno) a uma nova Confederação

101 no mesmo dia a Assembleia da CG constata que a secessão significa uma violação do Art. 5 WSA e do artigo 1o da DBA! 17 dos 19 convidados declaram sua secessão… depois de um ultimato, a Pr. invade Hannover, a Saxônia e Kurhessen 21 de junho de 1866 declaração de guerra Pr-Á 3 de julho de 1866 batalha de Königgrätz

102

103 uma ruptura de relevo na história constitucional „alemã“
uma nova união do norte, sob a hegemonia da Prússia, e sem participação da Áustria, se torna inevitavel! -> o dualismo entre Prússia e Áustria acabou com a explosão do sistema…

104 desenvolvimento interno da Prússia a partir da “nova era”
1860 Albrecht von Roon (ministro da guerra) quer uma reforma: aumentar as tropas regulares, diminuir as milícias (Landwehr) o Abgeordnetenhaus, a 2ª Câmera, não aprova! argumentos da Câmera: base legal? receita! liberdade dos cidadãos! arg. do rei, do governo: artt. 46 e 47 da Const. Pr.: supremo comando do rei, decisões pessoais no exêrcito: competência do rei!

105 um artigo alegado pelo Abgeordnetenhaus
Art. 62. Die gesetzgebende Gewalt wird gemeinschaftlich durch den König und durch zwei Kammern ausgeübt. Die Übereinstimmung des Königs und beider Kammern ist zu jedem Gesetze erforderlich. Finanzgesetz-Entwürfe und Staatshaushalts-Etats werden zuerst der zweiten Kammer vorgelegt; letztere werden von der ersten Kammer im Ganzen angenommen oder abgelehnt. Durch Gesetz vom 30. Mai 1855 erhielt die Erste Kammer die Bezeichnung „das Herrenhaus“ und die Zweite Kammer die Bezeichnung „das Haus der Abgeordneten“.

106 os artigos alegados pelo rei:
Art. 46. Der König führt den Oberbefehl über das Heer. Art. 47. Der König besetzt alle Stellen im Heere, sowie in den übrigen Zweigen des Staatsdienstes, sofern nicht das Gesetz ein Anderes verordnet.

107 dezembro de 1861 eleições: eleições de março de 1862
os liberais na 2ª Câmera mais fortes! a Câmera quer um controle orçamental mais amplo uma parte do governo demite-se o rei (Guilherme I) dissolve o Abgeordnetenhaus eleições de março de 1862 liberais mais fortes ainda! o orçamento militar não passa! os deputados querem votar o orçamento somente junto com uma nova lei sobre o serviço militar o rei recusa isso! 23 de setembro de 1862 Otto von Bismarck: primeiro ministro

108 artigos relevantes da Const. Pr. de 1850:
o governo Bismarck governa durante o ano 1863 sem base legal do orçamento! conclui, desta forma, a reforma militar! artigos relevantes da Const. Pr. de 1850: Art. 109. Die bestehenden Steuern und Abgaben werden forterhoben... Art. 99. Alle Einnahmen und Ausgaben des Staats müssen für jedes Jahr im Voraus veranschlagt und auf den Staatshaushalts-Etat gebracht werden. Letzterer wird jährlich durch ein Gesetz festgestellt

109 o conflito constitucional:
Kotulla, p. 483

110 janeiro de 1864 o Abgeordnetenhaus suspenso,
reaberto somente em janeiro de 1865 3 de setembro de 1866: o Abgeordnetenhaus reconhece retroativamente as despesas dos anos 1862 e seguintes, uma vitória de Bismarck, e da posição do monarca no constitucionalismo!

111 o desenvolvimento interno da Áustria até 1866
4 de março de 1849 constituição outorgada por Francisco José „kaiserliches Patent über die durch die constitutionelle Verfassung gewährleistete Staatsform“ 1849 levante na Hungria (14 de março até agosto de 1849)

112 tendência ao Estado unitário neo-absolutista
decretos de 20 de agosto de 1851 ministros responsáveis somente ao monarca! Silvester-Patente: anulação da constituição e “Grundsätze für organische Einrichtungen in den Kronländern des österreichischen Kaiserstaates” ständisch! somente aconselhamento! poder legislativo e executivo: imperador! Länder: Verwaltungseinheiten! poucos direitos fundamentais, e estes deixam de ser direitos subjetivos!

113 viravolta depois do fracasso militar na Itália:
20 de outubro de 1860: Oktober-Diplom constituição outorgada prevê um Reichsrat para participar na legislação do império prevê Landtage para participar na legislação nos Länder Hungria: revitalizar a constituição dela demais Länder: novas Landesordnungen 26 de fevereiro de 1861: Februar-Patent revisão da constituição do outubro:

114 Februar-Patent Reichsrat: Herren- + Abgeordnetenhaus
Herrenhaus: membros natos, hereditários ou nomeados pelo imperador Abgeordnetenhaus: 343 deputados, eleitos pelos Landtage! o monarca não podia muda-lo unilateralmente o que falta: uma câmera representativa de verdade a responsabilidade dos ministros perante a C. 20 de setembro de 1865: Sistierungs-Patent o imperador supende a constituição!

115 29 de Maio de 1867: a Hungria não é mais representada no Reichsrat!
21 de dezembro de 1867: Delegationsgesetz: surge a famosa “Kaiserliche und königliche Monarchie Österreich-Ungarn”, “k-u-k.-Monarchie” uma certa união é mantida somente em assuntos exteriores, guerra...

116 Im Jahre 1915 wurden für beide Reichshälften des Staates Österreich-Ungarn neue Wappen angenommen. In das österreichische Wappen wurden die Wappen der Kronländer direkt in den Herzschild einbezogen. Für den Staat selbst wurde auch ein gemeinsames Wappen geschaffen. Es zeigte die in beiden Landesteilen festgelegten Wappen mit ihren Kronen und je einem Schildhalter. Darunter ein Spruchband mit der Devise "INDIVISIBILITER AC INSEPARABILITER"

117 K. (u.) k. -Monarchie

118 der Reichsrat nimmt am 21. Dezember 1867 fünf Staats-Grundgesetze an
(sog. Dezemberverfassung) StGG über die Reichsvertretung die allgemeinen Rechte der Staatsbürger die Einsetzung des Reichsgerichts die richterliche Gewalt die Ausübung der Regierungs- und Vollzugsgewalt + Gesetz über die Ministerverantwortlichkeit + Delegationsgesetz