Proposições Espaciais

Proposições Espaciais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Proposições Espaciais Toque-Toque Pequeno, Toque-Toque Grande Calhetas, Santiago, Paúba e Maresias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03
Saneamento Ambiental No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade. Compreende: Drenagem urbana Abastecimento de água Esgotamento sanitário Resíduos Sólidos

Leitura comunitária/técnica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Drenagem Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de drenagem urbana. Problemas de enchentes em Maresias e Paúba. Realizar estudo de macrodrenagem. Sempre que pavimentar ruas. Realizar obras de drenagem. Aumentar a malha de drenagem urbana. Intensificar o serviço de limpeza de canais de drenagem. Desassorear córregos. Fiscalizar a deposição irregular de resíduos sólidos (principalmente podas) . Evitar aterramento do solo para novas construções Implantar projeto que prevê drenagem e pavimentação. Desassoreamento sistemático dos córregos. Definir equipe de fiscalização específica para deposição irregular de resíduos em beira de córregos. Condicionamento da aprovação ou autorização de projeto que utilize logradouros públicos ao estudo de drenagem. Priorizar a drenagem e pavimentação de ruas que dêem acesso a escola.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Abastecimento de Água Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Problemas de abastecimento na temporada e qualidade da água em dias de chuva. Ausência de rede de abastecimento de água tratada em algumas áreas dos bairros da UEP 3. Implementar ETAs. Diagnóstico dos principais locais que sofrem com o problema de falta d’água ou com abastecimento alternativo. Universalização do atendimento de água tratada (atender 100%) à população em qualidade em quantidade satisfatórias. Cobrar da SABESP programa para universalização do atendimento em quantidade e qualidade necessária levando-se em conta a sazonalidade do município. Ampliar a interface dos cidadãos e associações de bairro com a concessionário do serviço de abastecimento de água. Desenvolvimento de projeto em parceria com o Estado e SABs para regularização do abastecimento da população não atendida pelo sistema público

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Esgotamento Sanitário Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de sistema público de coleta e tratamento de esgoto nos bairros da UEP 3. Operação ineficiente de sistemas particulares individuais e coletivos. Coleta e tratamento de esgoto de 100% dos domicílios. Implantação de sistema público com tratamento secundário (redução de carga orgânica e desinfecção). Cobrar da SABESP a implantação de projeto de coleta e tratamento de esgoto de Maresias e Paúba.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Resíduos Sólidos Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Praia limpa (aspecto positivo). Despejo de resíduos urbanos (bota-fora de entulho, e resíduos verdes). Coleta dos ambulantes na temporada. Atendimento à CONAMA 307 – Resíduos da construção civil. Programa permanente de educação ambiental. Gestão integrada de resíduos. Implantação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos. Implantar o Parque da Valorização de Resíduos (reciclagem de resíduos da construção civil, compostagem de poda e triagem de sucata na Costa Sul (UEP 4). Parceria com associações em projetos de educação ambiental. Instalar equipamentos públicos para coleta e armazenamento temporário de resíduos (exemplo: lixeiras coletivas) Manutenção e higienização de lixeiras coletivas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Faltam creches. Ampliar o atendimento para crianças até 5 anos. Ampliar o atendimento para o ensino fundamental. Organização do sistema de educação básica- (creche/EMEI) e ensino fundamental para atender a demanda educacional dos bairros da UEP 3. Construção da unidade EMEI / Creche Peixinho Dourado. Qualidade de ensino. Suporte técnico e pedagógico. Construção de escolas com espaços mais elaborados. Formação continuada em serviço dos professores. Respeito às peculiaridades dos bairros. Fornecer o ensino técnico. Levantamento e análise de demandas da UEP 3, e possibilidade de atendimento. Cursos de qualificação profissional. Parcerias com a iniciativa privada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta de espaços para leitura e pesquisa em alguns bairros. Organização de salas de leitura nas escolas para propiciar situações e momentos de acesso da comunidade a leitura e a inclusão digital. Aumentar o acervo e o número de salas de leitura nas escolas. Exclusão dos portadores de necessidades especiais. Adaptar a estrutura das escolas existentes e a serem construídas desde a educação infantil. Implantar de acordo com a Lei de Acessibilidade. Adequação de todas as escolas que ainda não foram adaptadas Incentivar esportes nas escolas fora do horário de aula Integrar secretarias de esportes e educação Parceria com a iniciativa privada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Segurança Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta de policiamento ostensivo. Falta de uma política municipal de segurança. Falta de projetos sociais e incentivo aos jovens. Iluminação deficiente em vias públicas. Parecerias das polícias com a comunidades. Ampliação de projetos sociais que promovem a inclusão social. Criar uma política municipal de segurança. Criar mecanismos de denúncias sem identificação. Promoção de operações integradas. Criação de Guarda Civil Municipal. Implantação da Secretaria Municipal de Segurança. Criação das Zonas de Especial Interesse Social e regularização fundiária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Aspectos apontados: Ocupações irregulares; Crescimento desordenado; Ausência de infra-estrutura; Elaboração da Política Municipal de Habitação, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Macro Drenagem e Planos de Micro drenagem por bacias, Princípios básicos: Responsabilidade Sócio-ambiental, análise de riscos de desastres naturais, Considerar a totalidade da população na estimativa de demanda, Prioridade para população permanente, com faixa de renda de até 5 SM , as assentadas em áreas de risco ou de preservação permanente e núcleos congelados, Otimização das variáveis locacionais, maximização no uso de recursos e equipamentos, e minimização de impactos ambientais, Ações articuladas com os governos federal estadual e iniciativa privada,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Aspectos apontados: Ocupações irregulares; Crescimento desordenado; Ausência de infra-estrutura; Elaboração de Programas Municipais de regularização fundiária,urbanística e sócio-ambiental Estudos específicos sobre o quadro de demandas habitacionais na unidade UEP3, Indicação de áreas de interesse social para habitação de baixa renda, para compor o programa de ZEIS da UEP 3 (MAPA), Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade para o cumprimento da função social da propriedade na UEP 3 (MAPA), Adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo com relação ao tamanho do lote, taxas de ocupação, densidades e coeficientes de aproveitamento, e habitações em áreas de risco eminente ou potencial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Aspectos apontados: Ocupações irregulares; Crescimento desordenado; Ausência de infra-estrutura; Ações integradas entre os níveis de governo e a iniciativa privada no município. Da aplicação dos instrumentos de regularização fundiária e urbanística: ZEIS: Zona de Especial Interesse Social CDRU: Concessão do Direito Real Uso IPTU progressivo no tempo Direito de preempção Estudo de Impacto de Vizinhança Outorga Onerosa do Direito de construir Desenvolver programas municipais de habitação em articulação com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos –SNPU, o CDHU, a iniciativa privada local e regional, com participação da sociedade civil organizada, Agregar a atuação das concessionárias de serviços públicos aos programas municipais; Propor programas integrados entre as secretarias municipais para atender aspectos os aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, ambientais e institucionais na habitação de interesse social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Áreas propicias para ecoturismo. Mar e praia limpos. Cultura caiçara, artesanato. Turismo. Pesca artesanal, resistência cultural. Preservar o patrimônio cultural e natural; Tornar o patrimônio cultural e ambiental produto turístico. Inserção das questões de patrimônio cultural na Lei de Uso do Solo; Criação de Lei Municipal de Patrimônio Cultural com criação de áreas de interesse cultural e incentivos; Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança; Disciplinar as atividades de apoio aos turismo e lazer nas praias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta apoio aos pescadores artesanais. Capelinhas, cultura caiçara. Cemitérios antigos. Falta infraestrutura de esportes, cultura, turismo, praças e áreas de lazer. Faltam projetos culturais e esportivos. Incentivar moradia e usos mistos nas áreas de entorno dos bens tombados. Incentivar a melhoria de auto-estima e cidadania das comunidades. Instalação de sinalização turística e organização de trilhas, ecoturismo. Criação de programa de ecoturismo, com organização da trilha paúba-maresias, cachoeira de toque-toque, etc. Criação de centro comunitário integrado de esportes e cultura. Estabelecer cursos profissionalizantes para serviços de turismo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Necessita criação de espaços para eventos e centro cultural. Criação de transporte turístico. Criar cidadania, trabalho com educação ambiental, oficinas culturais, turismo, ecologia, etc. Desenvolver o turismo com base na sustentabilidade, inserir a comunidade local no contexto turístico, considerando a capacitação profissional, a valorização do patrimônio imaterial e pesca artesanal. Incentivar o turismo cultural, náutico e de esportes radicais, de negócios, eventos, ecoturismo, etc. Urbanização e reurbanização das áreas históricas, turísticas e seus entornos, como orlas, praças e áreas de lazer próximas as capelas caiçaras e ranchos. Criação de novos espaços de oficinas culturais. Proteger a pesca artesanal, os usos como ranchos de pesca, lagamares, etc. Estabelecer padronização e normatização para os serviços de turismo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de ciclovias Acesso as praias. Ausência de calçadas. Promover a implementação de sistemas cicloviários seguros, priorizando aqueles integrados a rede de transporte público e a paisagem turística; Projeto de Urbanização da Orla Marítima. Atendimento ao Decreto 5.296/04 – Acessibilidade. Criação de ciclofaixas interligadas aos bairros de Paúba, Santiago, Toque Toque Pequeno, Toque Toque Grande e ampliação da ciclovia de maresias. Criação de ciclovia junto a rota alternativa (via Cesp). Projeto de Urbanização das vielas. Implementação de Lei de Calçadas (com padronização) e criação de folder orientativo. Estudos viários para redução do leito carroçável e estudos das mãos de direção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Caos viário / ausência de vagas de estacionamento (alta temporada). Criação de rota alternativa e plano diretor do sistema viário do município. Pavimentação e interligação de via próxima “linhão” da CESP. Implantação de Zona Azul. Criação transporte turísticos: sertão – praia. Criação de bicicletários. Aplicar a lei que estipula número de vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais. Uso de materiais permeáveis na pavimentação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas (+) Posto de Saúde (+) Cemitérios Promoção de saúde Utilização do modo municipalizado de gestão para desenvolvimento de trabalhos e normas operacionais de atendimento universal Elaboração de projetos de novos cemitérios e escolha de áreas compatíveis com as peculiaridades sanitárias da atividade (-) Ambulantes clandestinos (-) Falta fiscalização Aumento do efetivo da fiscalização nas diversas áreas de atuação Contratação e formação de novos profissionais da área da fiscalização. Interface com a profissionalização e a diminuição do subemprego. Projetos de quiosques para ambulantes cadastrados, dotados de infraestrutura sanitária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas (-) Controle de natalidade Planejamento familiar Programa de saúde da mulher (-) Falta Pronto-Atendimento Aumento do efetivo de profissionais Viabilização de pronto-atendimento no na área de estudo Formulação de proposta de assistência 24 h como parte integrante do Plano Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Atendimento do acréscimo da demanda por moradias. Criar meios para ampliação de atividades ligadas ao turismo Produção de habitação de interesse social, regularização fundiária (terra) e urbanística (construção) No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar como Unidade de Conservação de Proteção Integral Fora do PESM: Zona de expansão urbana mediante estudo de caracterização do meio Definição clara e específica da vocação da Unidade Espacial de Planejamento Criação e implantação de ZEIS (Zona de Especial Interesse Social) Incentivo para preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e natural e produção de habitação Unificação das atuais Leis de Uso e Ocupação do Solo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Criar condições para a manutenção de moradias e patrimônio histórico, cultural e natural. Criação de zona de amortecimento entre o PESM e a zona de expansão urbana. Criação de zona de interesse paisagístico na orla marítima. Preservação do patrimônio histórico, cultural e natural. Zoneamento que incentive e regule o uso misto e minimize atividades conflitantes, respeitando as características dos bairros. Alteração da taxa de ocupação, do coeficiente do aproveitamento, redução do tamanho do lote e adensamento. Utilização do instrumento de impacto de vizinhança para os empreendimentos. Legislação específica que trata de patrimônio histórico, cultural e natural. Criação de zona de amortecimento e de especial interesse.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Acesso às praças e equipamentos públicos; Atrativos Naturais: Mata, Mangue, Cachoeiras e Enseadas. Identificar e inventariar as áreas verdes da prefeitura, bem como a elaboração de um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura. Planejamento do uso dos espaços públicos; Garantir o acesso ao Patrimônio Natural, juntamente a fiscalização de sua utilização, seguindo os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal 848/92. Adotar medidas de preservação não apenas das paisagens popularmente valorizadas (floresta de encosta, cachoeiras e praias), como também os ecossistemas associados de mata atlântica (restinga, jundu e mangue). Criação de Bosques e Parques Municipais em Áreas Verdes livres e contínuas visando resguardar atributos excepcionais da natureza, com a utilização para objetivos educacionais, de lazer e recreação; Reativação do Viveiro de Toque Toque Pequeno. Definir, através de decreto os locais de interesse turístico visando garantir e promover a vocação turística local, apoiada em seus atributos naturais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Acesso às praças e equipamentos públicos; Atrativos Naturais: Mata, Mangue, Cachoeiras e Enseadas. Demarcação e recuperação das áreas tradicionais de interesse da pesca artesanal como as áreas de rancho para guarda de canoas, barcos redes e tralhas de pesca e os locais da pesca propriamente ditos. Incentivar a criação de programas de recuperação de áreas degradadas através de reflorestamento e recuperação florestal, principalmente das margens dos rios, morros pelados, espigões da Serra do Mar e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana (restinga mangue e jundu). Revitalização dos ranchos de pesca do Toque Toque Grande, do Toque-Toque Pequeno, de Paúba e de Maresias, tornando-os pólos difusores de educação ambiental e da cultura caiçara, ou ainda atrativos turísticos rurais com a venda do pescado e do artesanato bem como passeios e pesca esportiva. Balizamento das áreas de interesse de pesca artesanal e intensificação da fiscalização.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Presença de Reservas Naturais. Qualidade Ambiental nas Unidades de Conservação: Criação de Unidades de Conservação ou proteção ambiental no âmbito municipal conciliando a proteção e recuperação da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, objetivando a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural. Elaborar estudos específicos de fauna e flora, bem como delimitação das áreas de mangue e bacias hidrgráficas do município. Sistema integrado de proteção da Orla Marítima. Formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal, conforme estabelecido no Decreto Estadual n° de 2004 visando a garantia da perpetuação de todos os ecossistemas associados de Mata Atlântica. Criação de Reservas Extrativistas nas áreas tradicionais de ocupação agrícola dos caiçaras. Programa de implantação de unidades de conservação municipais - Compreende a criação de Parques Municipais em locais onde se faz necessária a preservação de ecossistemas em processo de degradação pela ocupação humana, visando promover a qualidade ambiental e criar possibilidade de estudos da fauna e flora: Criação de reservas extrativistas caiçaras em Toque Toque Pequeno, Toque Toque Grande, Calhetas, Santiago e Paúba. Criação de um Parque Marinho no entorno da Ilha do Toque Toque Grande e do Toque Toque Pequeno (Ilha da Apara).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 03 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Parque Estadual Serra do Mar – Decreto /77 e /79; Área Natural Tombada (ANT): ANT Serra do Mar -resolução 40/85, Secretaria da Cultura; Área de Proteção Ambiental - APA de Alcatrazes: Lei 848/92. Parque Municipal (entre cota 100 e 200) Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisa científica, desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. Fiscalização integrada entre os poderes. Assegurar a manutenção da integridade da fisiografia original e frágil da interface dos ecossistemas terrestres e marinhos. As estabelecidas no Projeto Orla, no Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do Macrogerenciamento Costeiro e as estabelecidas no SNUC. Incentivo às atividades de ecoturismo respeitando as restrições estabelecidas nos planos de manejo , bem como a capacitação de guias como forma de desenvolvimento econômico; contenção às ocupações irregulares no entorno do Parque; incentivo à pesquisa científica e programas de educação ambiental; bem como a demarcação de áreas para a pesca submarina; Efetivação da Comissão Gestora da APA de Alcatrazes (Z1), objetivando o gerenciamento descentralizado e participativo conforme previsto no Decreto 2029/97. Criação de planos e programas com o objetivo de garantir os atributos ambientais da APA de Alcatrazes.

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