Material complementar – prestação de contas curso sobre o sistema de convênios e contratos de repasse do governo federal Professora Gabrielle Beatriz gabriellebeatriz@gmail.com.

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1 Material complementar – prestação de contas curso sobre o sistema de convênios e contratos de repasse do governo federal Professora Gabrielle Beatriz

2 1 2 3 4 5 6 7 Fluxos do siconv 1 Convenente Concedente Convenente
Indicar Ordenador de Despesa Aplicar Recursos Poupança Depositar Contrapartida Processo de Compra Contratação Cadastrar Credor de TV Liquidação Pagamento Classificar ingresso de recursos Recolher Tributos Relatórios de Execução Concedente Inclusão e envio de Projeto -Proposta -Plano de Trabalho - Termos de Referência/Projeto Básico Convenente Credenciamento Cadastramento Definição de Perfis/Usuários Regularização de Conta Assinatura Inclui e envia solicitação Inclui e envia prestação de contas Acompanha e se justifica 1 2 3 4 5 6 7 Gestão Proposição Celebração Execução Incidências da Execução TA / APT / Rendimento Prestação de Contas Tomada de Contas Especial * Pode ocorrer em qualquer fase. Cadastramento (Unidade Cadastradora) Definição de Perfis/Usuários Disponibilização de Programa Análise de Projeto Gerar Convênio UGTV Empenho Abertura de Conta Elaboração de Minuta Análise Jurídica Assinatura Publicação Pagamento Acompanha e Fiscaliza Analisa relatórios de execução Analisa solicitação Analisa prestação de contas Instrui a fase interna Concedente

3 Fluxos da prestação de contas e perfis
2 Fluxos da prestação de contas e perfis Concedente Convenente Indicar Ordenador de Despesa Aplicar Recursos Poupança Depositar Contrapartida Processo de Compra Contratação Cadastrar Credor de TV Liquidação Pagamento Classificar ingresso de recursos Recolher Tributos Relatórios de Execução Cadastrador de usuários do convenente Operador Financeiro/Gestor Financeiro/Ordenador de Despesa Depósito em conta (fora do sistema) Comissão de Licitação Operador Financeiro/Ordenador de Despesa Gestor Financeiro Operador Financeiro/Ordenador de despesa Fiscal do Convenente/Gestor de Convênio ou Gestor Financeiro Convenente Inclui e envia prestação de contas Cadastrador de Prestação de Contas Gestor Financeiro Gestor de Convênio Execução Prestação de Contas Analisa Relatórios de Execução Acompanha e Fiscaliza Fiscal do Concedente Analista técnico Gestor de convênio/Gestor Financeiro Analisa prestação de contas Mérito Financeiro Concedente Técnico do concedente – Prestação de Contas (mérito) Financeiro do concedente – Prestação de Contas Gestor Financeiro e Gestor de Convênio

4 projeto 3

5 Processos de compra sugestão de arquivos/anexos
4 Processos de compra sugestão de arquivos/anexos Licitação Edital Termo de referencia/projeto básico Pesquisa de mercado prévia Publicação de edital Documentos do fornecedor vencedor e proposta vencedora (no mínimo) Proposta dos participantes Homologação e adjudicação Planilha de propostas E, se adesão à Ata de registro de Preços: consulta ao órgão executor, pesquisa de mercado prévia, resposta do fornecedor quando à capacidade de fornecimento e do órgão executor quanto à aceitação da adesão, ata de registro de preço e homologação do órgão carona, publicação. Dispensa Fundamento da dispensa (parecer da discricionariedade) Pesquisa de mercado prévia com cotação de, pelo menos, três empresas Termos de referencia ou projeto básico Documentação e proposta do fornecedor Parecer jurídico Homologação Publicação Obs: como existem diversos casos de dispensa, importante verificar o fundamento para saber quais documentos complementares serão exigidos. Por exemplo: se for dispensa em decorrência de licitação frustrada, exigir o processo de licitação frustrada. Inexigibilidade Fundamento da inexigibilidade, com demonstração clara de toda a documentação que comprove e inviabilidade de competição Avaliação de custo (com três outras propostas do fornecedor em contratos análogos) Termo de referencia ou projeto básico Cotação Prévia – Disponibilização Edital de convocação Termo de Referencia Pesquisa Prévia de mercado (que não se confunde com a cotação prévia do projeto de convênio, haja vista que o tempo correu e a dinâmica de mercado é outra) Cotação Prévia – Registro Proposta e documentação do fornecedor vencedor Proposta dos participantes Homologação da cotação prévia Pesquisa de mercado Termo de referencia simplificado Propostas de mercado Planilha de propostas Homologação

6 Contratos, liquidações e pagamentos sugestão de arquivos/anexos
5 Contratos, liquidações e pagamentos sugestão de arquivos/anexos CONTRATO Contrato digitalizado Documentos que comprovem a regularidade da empresa Publicação do Contrato, se houver Empenho LIQUIDAÇÃO Documento contábil Documentação complementar, havendo necessidade de detalhamento Atesto (NÃO ESQUECER) PAGAMENTO SEM OBTV Comprovação do pagamento PAGAMENTO COM OBTV Reza! Ainda não temos solução para isto! REGISTRO DE INGRESSO DE RECURSO OU relatórios de eventos OU Anexos da Execução Não esquecer da Identificação do Convênio no documento

7 Modelo - Relatório de eventos
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8 Documentos de liquidação – Retenção de tributos
7 Para Compra de Mercadorias O documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de julho de 2011, passou a ser obrigatório para todas as vendas aos órgãos públicos, por força do Protocolo ICMS, de 3 de julho de 2009. Documentos de liquidação – Retenção de tributos DANFE Regra geral de retenção em Notas Fiscais de Serviços (Pessoa Jurídica) IRRF (RIR) Art. 647 – 1,5% Art. 649 – 1% Para prestador de serviço (Pessoa Física) INSS Encargo 20% (sobre o valor) Retenção de 11% IRRF (-INSS, -Dependente, -PA) Retenção Varia conforme valor Ver Tabela IRRF ISS Ver Município (de 2% a 5%) PIS/COFINS/CSLL IN/SRF n° 459/04 4,65% Entidade Privada Sem Fins Lucrativos Estado e Prefeitura ISS LC 116/03 + RISS 2% a 5% INSS IN/SRF 971/09 11% ou excessões NF (SIMPLES NACIONAL): Registro indelével na NF de que é optante do Simples Alíquota do ISS que se aplica Declaração, conforme Art. 6° da IN 1234/2012 RECIBO ou FATURA Incidência: qd não houver o fato gerador do INSS e ICMS ou por disposição legal. Por exemplo: Locação de bens móveis ou imóveis (ver Súmula 31 do STF: operador) Agência de viagens: só valor do trecho (fatura); se incide cobrança de taxa, é Nota Fiscal. BOLSA Art. 39 do Decreto 3.000/99 (RIR)

9 Fluxo das ORDENS BANCÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
8 Fluxo das ORDENS BANCÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA OBTV FORNECEDOR Cadastrar credor de TV Liquidar Pagar OBTV TRIBUTOS Recolher tributos retidos OBTV CÂMBIO Abrir IG do Fornecedor Negociar contrato de câmbio com instituição bancária Atualizar dados do câmbio Ocorrendo necessidade de devolução de recursos, durante a execução, Realizar OBTV recolhimento de recursos Retirar os recursos da aplicação (aguardar um período necessário para a instituição Bancária concluir o procedimento) Devolver recursos à Conta do Tesouro da União e à Conta da Instituição Convenente Havendo impossibilidade de pagamento direto ao fornecedor, solicitar OBTV para convenente (Lembrar do caso dos tributos patronais) Vinculação de até 2 ordenadores de despesa por convênio, pelo cadastrador de usuários da instituição Celebração Execução Prestação de Contas Com o depósito do repasse, APLICAÇÃO EM POUPANÇA Cadastrar restante dos dados e Enviar a Prestação de Contas Regularização da conta específica do Convênio e indicação dos possíveis ordenadores de despesa Classificar Ingresso de Recursos Contrapartida Devolução de Pagamento E depois APLICAR EM POUPANÇA Havendo impossibilidade de pagamento direto ao fornecedor, solicitar OBTV para convenente Se já concedida, havendo necessidade de ampliação de limite de limite de OBTV Convenente, solicitar Ampliação de limite de OBTV Convenente Com o depósito da contrapartida, classificar o ingresso do recurso e depois, também, APLICAÇÃO EM POUPANÇA