Debate Institucional Forma de governo

Apresentação em tema: "Debate Institucional Forma de governo"— Transcrição da apresentação:

1 Presidencialismo de Coalizão e Processo Decisório no Brasil Contemporâneo

2 Debate Institucional Forma de governo
Presidencialismo versus Parlamentarismo Legislação Eleitoral Representação Proporcional Lista Aberta

3 Presidencialismo Separação de Poderes
Independência dos mandatos quanto à origem e sobrevivência Consequência ausência de incentivos à cooperação entre os dois ramos de poderes. O resumo ou principal conclusão deste tipo de argumento é o de que legisladores são irresponsáveis Não teriam pq se importar com a sorte do governo Mas quais os interesses dos parlamentares: necessário olhar para a legislação eleitoral

4 Legislação Eleitoral Resumo: muitos partidos e, pior, frágeis
Representação Proporcional Multiplica o número de partidos, dificultando a formação de maiorias Lista Aberta Representantes são eleitos com voto pessoal, muitas vezes tendo os membros de seus partidos como principais competidores. Resumo: muitos partidos e, pior, frágeis Resultado: muitos partidos e, pior, partidos fracos Fracos no sentido de não terem disciplina interna

5 Caracterização do Sistema Político :
Paralisado Ineficiente Paroquial Personalista .... A lista pode ser completada, cada um pode escolher a caracterização que acreditar descrever melhor o que se passa. Basta escolher termos negativos e pejorativos.

6 Presidencialismo de Coalizão :
“O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o ‘presidencialismo imperial’, organiza o executivo com base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de melhor nome, ‘presidencialismo de coalizão’.” Sérgio Abranches 1988: 21,22 A lista pode ser completada, cada um pode escolher a caracterização que acreditar descrever melhor o que se passa. Basta escolher termos negativos e pejorativos.

7 Presidencialismo de Coalizão :
“O raciocínio acima aponta para o nó górdio do presidencialismo de coalizão. É um sistema caracterizado pela instabilidade, de alto risco e cuja sustentação baseia-se, quase exclusivamente, no desempenho corrente do governo e na sua disposição de respeitar estritamente os pontos ideológicos ou programáticos considerados inegociáveis, os quais nem sempre são explicita e coerentemente fixados na fase de formação da coalizão.” Sérgio Abranches 1988: 27 A lista pode ser completada, cada um pode escolher a caracterização que acreditar descrever melhor o que se passa. Basta escolher termos negativos e pejorativos.

8 Presidencialismo de Coalizão :
“A lógica da formação de coalizões tem, nitidamente, dois eixos: o partidário e o regional (estadual), hoje como ontem. É isto que explica a recorrência das grandes coalizões, pois o cálculo relativo à base de sustentação política do governo não é apenas partidário-parlamentar, mas também regional” Sérgio Abranches 1988: 22 A lista pode ser completada, cada um pode escolher a caracterização que acreditar descrever melhor o que se passa. Basta escolher termos negativos e pejorativos.

9 Debate Institucional Diagnósticos
Baseado em argumentos dedutivos Visão tradicional sobre a política brasileira Ausência de evidências sistemáticas A despeito desta ausência de evidências sistemáticas, o debate político brasileiro insiste na necessidade de promover reformas políticas. Esta são sempre justificadas em nome 1) da governabilidade e 2) fortalecer partidos

10 Indicadores Sistemáticos
Produção Legal Sucesso do Executivo Dominância do Executivo Sucesso diz respeito ao resultado final dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sucesso quer dizer aprovado, logo a taxa de sucesso é simplesmente a proporção de projetos apresentados pelo Executivo que são aprovados. Já a Dominância é a razão entre as leis do executivo sobre todas as leis. Está claro: se crise de governabilidade houver, então sucesso baix e dominância serão baixos

11 Indicadores Sistemáticos
Partidos e Poder Legislativo Coesão (disciplina) partidária Coalizão de apoio ao governo Sucesso diz respeito ao resultado final dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sucesso quer dizer aprovado, logo a taxa de sucesso é simplesmente a proporção de projetos apresentados pelo Executivo que são aprovados. Já a Dominância é a razão entre as leis do executivo sobre todas as leis. Está claro: se crise de governabilidade houver, então sucesso baix e dominância serão baixos

12 Indicadores Sistemáticos
Sucesso e dominância do Executivo na produção legislativa em democracias parlamentares ( ) Só para efeitos de comparação, para termos parâmetros. Vejam como funciona em outras demcracias, democ parlamentaristas Ainda que não uma lei absoluta, trata-se pelo menos de uma forte tendência: sucesso e dominância são elevados Fonte: Interparliamentary Union,1986, pp

13 Indicadores Sistemáticos
Sucesso e Dominância do Executivo Aqui temos os dados para o Brasil pós 1988 Não estamos distante do resto do mundo, ou pelo menos, dos países que vimos na tabela anterior. O fato é que pelo menos as privas de que temos ou enfrentaríamos uma crise de governabilidade simplesmente não se confirmam. Gostaria de chamara atenção para a estabilidade dos indicadores: não variam por governo. Não tem a ver com o presidente. É institucional, portanto. Deixe-me ser mais claro a este respeito

14 Indicadores Sistemáticos
Sucesso e Dominância do Executivo Mas apenas para continuar no tema: notem como todos os presidentes do período anterior são mal sucedidos. O mais bem sucedido não é uma pálida imagem do mais bem sucedido hoje.

15 Indicadores Sistemáticos
Produção Legislativa de leis ordinárias por governo e * Compare-se por exemplo o período democrático atual com o período anterior A diferença é clara. Logo, algo mudou entre as duas experiências e sabemos que as principais variáveis sobre qual gira o debate político e mas especificamente as propostas de reforma não mudaram. Quero dizer, as coisas podem mudar sem que a forma de governo e a legislação eleitoral mudem. * Os três primeiros anos da administração Dutra ( ) foram excluídos por falta de informação sobre a origem das leis. O primeiro período vai até 31 de março de 1964 e o segundo até 31 de janeiro de 2007 (final da legislatura e da coalizão, pois o presidente foi reeleito e não mudou o ministério). ** Porcentagem de projetos do Executivo apresentados e sancionados durante o próprio governo. *** Porcentagem de leis de iniciativa do Executivo.

16 Indicadores Sistemáticos
Produção Legislativa de leis ordinárias por governo e * Repito a tabela anterior acrescentando uma informação: a do tamanho do partido do presidente. Quero mostrar com isto que não é isto que mudou e dois que o fato de termos muitos partidos não é um problema. Se o presidente está em minoria não é tão difícil superar o problema: forme uma coalizão partidária * Os três primeiros anos da administração Dutra ( ) foram excluídos por falta de informação sobre a origem das leis. O primeiro período vai até 31 de março de 1964 e o segundo até 31 de janeiro de 2007 (final da legislatura e da coalizão, pois o presidente foi reeleito e não mudou o ministério). ** Porcentagem de projetos do Executivo apresentados e sancionados durante o próprio governo. *** Porcentagem de leis de iniciativa do Executivo.

17 Explicando o Sucesso e a Dominância do Executivo
Poderes Legislativos do Executivo previstos constitucionalmente Iniciativa Exclusiva Em boa medida, a explicação está no texto constitucional Boa parte dos projetos de lei são de competência exclusiva do Executivo: só ele as pode iniciar. O Poder Executivo é um legislador –e o mais importante. A separação de poderes, portanto, está longe de significar que cabe ao Poder Legislativo propor leis e ao Executivo, simplesmente, executá-las. Modernamente,a função executiva se dá por meio da aprovação de leis. Notem que estes preceitos se estendem aos executivos estaduais e municipais. O legislativo não pode criar despesa em que esta seja incorporada na previsão orçamentária

18 Constituição /Iniciativa Exclusiva
Art. 161 § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

19 Explicando o Sucesso e a Dominância do Executivo
Poderes Legislativos do Executivo previstos constitucionalmente 2. Poderes de Agenda Complementar e associada a iniciativa exclusiva nas matérias de maior importância, temos o poder de agenda, que em termos muito claros significa a capacidade de forçar decisões nas matérias de seu interesse. Ou seja, só o Executivo pode propor, mas o legislativo não tem como não deliberar sobre o que o Executivo define como prioritário. A MP tem força de lei e a urgência significa dar prazos máximos para a deliberação. O Legislativo não pode paralisar o executivo. Não pode paralisar, mas pode derrotar. Mas as taxas de sucesso e dominância mostram que não derrota.

20 Constituição / Poder de Agenda / Urgência
Art.164 § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. § 2º Se, no caso do § 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.

21 Constituição / Poder de Agenda / Poder de Decreto
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

22 Indicadores Sistemáticos
Projetos do Executivo por Presidente da Última Ação

23 Resultados

24 Indicadores Sistemáticos
Aqui temos a clara evidência de como estes dois fatores (iniciativa e poder de agenda) se combinam para formatar a predominância do executivo. Notem que 63% subestima o peso dos fatores, já que em Projetos de Lei há leis de iniciatva exclusiva. Mas notem como boa parte da atuação legisalativa se dá por meio das leis orçamentárias. Mas vejam tb que o governo atua muito tambem por meio de propostas de emenda á constituição e leis complementares Ou seja, não é apenas nas tarefas cotidianas do governar que o governo tem sucesso. Por que ele tb é bem sucedido onde o Poder Legislativo poderia derrotá-lo Por que? Vejamos o outro lado da explicação para o sucesso e a dominância, qual seja, a da cooperação do Legislativo 63% do total (2420 leis) advêm de projetos de iniciativa exclusiva do Executivo

25 Número de Medidas Provisórias
Aqui temos a clara evidência de como estes dois fatores (iniciativa e poder de agenda) se combinam para formatar a predominância do executivo. Notem que 63% subestima o peso dos fatores, já que em Projetos de Lei há leis de iniciatva exclusiva. Mas notem como boa parte da atuação legisalativa se dá por meio das leis orçamentárias. Mas vejam tb que o governo atua muito tambem por meio de propostas de emenda á constituição e leis complementares Ou seja, não é apenas nas tarefas cotidianas do governar que o governo tem sucesso. Por que ele tb é bem sucedido onde o Poder Legislativo poderia derrotá-lo Por que? Vejamos o outro lado da explicação para o sucesso e a dominância, qual seja, a da cooperação do Legislativo

26 Número de Medidas Provisórias Originais Editadas
Aqui temos a clara evidência de como estes dois fatores (iniciativa e poder de agenda) se combinam para formatar a predominância do executivo. Notem que 63% subestima o peso dos fatores, já que em Projetos de Lei há leis de iniciatva exclusiva. Mas notem como boa parte da atuação legisalativa se dá por meio das leis orçamentárias. Mas vejam tb que o governo atua muito tambem por meio de propostas de emenda á constituição e leis complementares Ou seja, não é apenas nas tarefas cotidianas do governar que o governo tem sucesso. Por que ele tb é bem sucedido onde o Poder Legislativo poderia derrotá-lo Por que? Vejamos o outro lado da explicação para o sucesso e a dominância, qual seja, a da cooperação do Legislativo

27 Média Mensal de Medidas Provisórias Editadas
Aqui temos a clara evidência de como estes dois fatores (iniciativa e poder de agenda) se combinam para formatar a predominância do executivo. Notem que 63% subestima o peso dos fatores, já que em Projetos de Lei há leis de iniciatva exclusiva. Mas notem como boa parte da atuação legisalativa se dá por meio das leis orçamentárias. Mas vejam tb que o governo atua muito tambem por meio de propostas de emenda á constituição e leis complementares Ou seja, não é apenas nas tarefas cotidianas do governar que o governo tem sucesso. Por que ele tb é bem sucedido onde o Poder Legislativo poderia derrotá-lo Por que? Vejamos o outro lado da explicação para o sucesso e a dominância, qual seja, a da cooperação do Legislativo

28 Redefinição das variáveis institucionais
Poderes legislativos do Executivo, segundo constituições democráticas brasileiras Aqui somente para fechar a explicação e sistematizá-la, preparando o terreno para uma nova faceta da questão. Vamos retomar a explicação para o sucesso e dominância do governo. O Poder Legislativo não pode permanecer paralisado. Mas não derrota o governo. Por que? Fontes: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1946; Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. * Projetos administrativos incluem: criação e estruturação de ministérios e outros órgãos de administração pública; criação de empregos, funções e postos na administração pública; aumentos salariais de servidores públicos; carreiras de servidores públicos; administração judicial e da máquina administrativa; unidades administrativas dos territórios; tamanho das Forças Armadas; organização dos gabinetes do defensor público da União e da Procuradoria Geral da União, entre outros.

29 Indicadores Sistemáticos
Disciplina Partidária Funcionamento da coalizão de apoio ao Executivo Sucesso diz respeito ao resultado final dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sucesso quer dizer aprovado, logo a taxa de sucesso é simplesmente a proporção de projetos apresentados pelo Executivo que são aprovados. Já a Dominância é a razão entre as leis do executivo sobre todas as leis. Está claro: se crise de governabilidade houver, então sucesso baix e dominância serão baixos

30 Disciplina em relação ao líder do partido
Indicadores Sistemáticos Disciplina em relação ao líder do partido E é por cause deste controle que os líderes exercem sobre o que, como e quando se votam as amtérias, é que observamos uma enorme disciplina partidária. Explicar como estes números são calculados e o que isto implica para a visão usual. Voltar eventualmente a legislação eleitoral

31 Disciplina em relação ao líder do partido
Indicadores Sistemáticos Disciplina em relação ao líder do partido E é por cause deste controle que os líderes exercem sobre o que, como e quando se votam as amtérias, é que observamos uma enorme disciplina partidária. Explicar como estes números são calculados e o que isto implica para a visão usual. Voltar eventualmente a legislação eleitoral

32 Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas: a)... s) organizar, ouvido o Colégio de Líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subseqüente, para distribuição aos Deputados;

33 Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Art Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados, sem a restrição contida no § 2º do artigo antecedente.

34 Redefinição das variáveis institucionais
Direitos de líderes partidários na Câmara dos Deputados ( e pós-1989) O complemento da concentração de poderes legislativos nas mãos do presidente é a centralização de poderes adicionai de agenda nas mãos dos líderes partidários. Estamos trabalhando aqui os regimentos internos da Câmara dos Deputados e cabe aqui ler as prerrogativas conferidas aos líderes (ler uma por uma) Concluir: individualmente parlamentares não têm poder para influir no conteúdo das decisões chaves. Na Câmara dos Deputados vale os partidos Fonte: Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, 1946, 1955, 1989.

35 Indicadores Sistemáticos

36 Indicadores Sistemáticos
Porcentagem de vitórias e derrotas do governo em votações nominais

37 Indicadores Sistemáticos
Disciplina em relação ao líder do governo

38 Indicadores Sistemáticos
Disciplina em relação ao líder do governo

39 Indicadores Sistemáticos
Porcentagem de vitórias e derrotas do governo em votações nominais