I Encontro Estadual de Conselheiros de Assistência Social de Santa Catarina ALESC - Fpolis 02 de junho de 2015 Vânia Maria Machado Psicóloga CRP-12/00258.

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1 I Encontro Estadual de Conselheiros de Assistência Social de Santa Catarina ALESC - Fpolis 02 de junho de 2015 Vânia Maria Machado Psicóloga CRP-12/00258 Presidente do SinPsi-SC Presidente do CEAS/SC Rep. Titular FETSUAS/SC na Coord. Nac. do FNTSUAS

2 O EXERCÍCIO DO C ONTROLE S OCIAL A sociedade civil organizada = o poder do povo, pode ser exercido de duas maneiras:  democracia participativa  democracia representativa A sociedade deve se organizar em Conselhos, Fóruns, Conferências, Associações e outros meios para atuar e exercer efetivamente o Controle Social, propondo políticas públicas de acordo com as suas necessidades e os Conselhos devem se articular com todos os atores sociais e outros atores e parceiros do Controle Social (MP, TCU,FRENTES PARLAMENTARES, Audiências Públicas, Ações Populares)

3 D EMOCRACIA P ARTICIPATIVA O principal objetivo da democracia participativa é a universalização da cidadania, dos direitos sociais. “ A democracia não pode ser algo abstrato na vida das pessoas ou apresentar as eleições apenas como fato concreto”. Deve proporcionar aos cidadãos a participação plena nas questões que lhes dizem respeito, além de favorecer sua soberania, autodeterminação e autonomia” (José Antônio Moroni-2010).

4 O P APEL POLÍTICO DOS C ONSELHOS DE AS O Conselho é um instrumento para a concretização do Controle Social - uma modalidade de direito à participação política que deve interferir efetivamente no processo de decisão das ações do governo. É a oportunidade para a “transformação dos sujeitos sociais em sujeitos políticos ” Por isso, é importante que os Conselhos de Políticas Públicas se articulem com as diferentes instâncias e instrumentos de controle público, pois quanto mais articulado, mais fortalecido e eficiente é o controle social!

5 DIFICULDADES E DESAFIOS : CAS  Falta de reconhecimento governamental em suas decisões que ainda são tratadas com descaso e desrespeito;  Excesso de burocratização na rotina dos CAS- Documentação (Planos de Ações, Prestação de Contas) geralmente são apresentados aos Conselheiros em pouco tempo hábil para análise além de serem apresentadas de forma pouco compreensível.  Ausência de Paridade nas representações da Sociedade civil com predominância das entidades.  Dificuldade no acesso às informações necessárias para que o controle possa ser efetivado;  Ampliar a organização, mobilização e articulação política entre as entidades da sociedade civil Representação sem representatividade - ainda é predominante – representação de forma individual, alheia à compreensão de que a representação é da entidade e/ou do movimento e que deve ser orientada por princípios e interesses éticos e coletivos e baseada no diálogo constante com a base de representação;

6 DIFICULDADES E D ESAFIOS : CAS  Presença de interesses corporativos (defesa de próprios projetos), sem uma discussão mais aprofundada sobre as políticas sociais;  Reuniões centradas na análise e aprovação de Inscrições e/ou convênios e financiamentos a entidades, pouco tempo para análise da direção das políticas sociais ( +CMASs)  ausência e/ou pouca capacitação principalmente de conteúdo das Prestações de Contas para entendimento e acompanhamento entre o que foi planejado e o executado e as frequentes sobras de recursos por falta de planejamento adequado;  Pouca ou nenhuma participação dos CMAS (sociedade civil) na elaboração do Plano de ação e do Orçamento para AS  Pouca participação dos Conselheiros no calendários de elaboração e aprovação das Leis Orçamentárias : LDO e LOA e PPA

7 “ É através da ação coletiva e da aliança estratégica entre trabalhadores e usuários que se criam condições concretas para resistir e avançar na melhoria das condições de trabalho e na ampliação de direitos sócio assistenciais ( Raichellis)

8 REPRESENTAÇÃO E REPRSENTATIVIDADE

9 REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Representantes do GOVERNO: por indicação Representante da SOCIEDADE CIVIL : Por eleição em Fórum próprio  Segmento dos Usuários: Usuários e organizações : Associações, movimentos sociais, Fórum, redes e outras denominações sob diferentes formas de constituição jurídica, política e social. Organizações de Usuários: são aquelas constituídas juridicamente, com estatuto, que defendem interesses de indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)  Segmento dos Trabalhadores: Associações de trabalhadores, Sindicatos, Federações, Confederações,Centrais Sindicais, Conselhos Federais de profissões regulamentadas E FÓRUNS (Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006 ( Será substituída)  Segmentos de Entidades: (Decreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e organizações de assistência Social) e Tipificação dos Serviços res. 27/2011 – caracteriza ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos, res. 33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res.34/2011- habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e Lei 12.868/2013) (Orientações do CNAS nº 04/2015)

10 PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPAÇÃO - A inscrição e participação nas Conferências Municipais é aberta a todos os representantes do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL e convidados SER DELEGADO – REQUER UMA REPRESENTTAÇÃO DE UM COLETIVO SENDO ELEITO POR ESTE. Representantes governamentais e da sociedade civil, garantindo- se a paridade na participação entre as partes. Os representantes do GOVERNO: são servidores em cargos comissão, (gestores, diretores, gerentes, coordenadores dentre outras denominações) Os Representantes da Sociedade civil serão escolhidos (eleitos) entre os segmentos:  Usuários e organizações de Usuários do SUAS  Organizações dos trabalhadores do SUAS  Entidades e organizações de assistência social (Informe CNAS nº 02/2015)

11 REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS Usuários e organizações de Usuários do SUAS  Associações, movimentos sociais, Fórum, redes e outras denominações sob diferentes formas de constituição jurídica, política e social. Organizações de Usuários: são aquelas constituídas juridicamente, com estatuto, que defendem interesses de indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)

12 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES Organizações dos trabalhadores do SUAS Associações de trabalhadores, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, Conselhos Federais de profissões regulamentadas E FÓRUNS (Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006- Orientações CNAS nº 04/2015) *Cargo de direção ou confiança não pode representar os trabalhadores

13 REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidades e organizações de assistência social Decreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e organizações de assistência Social) e Res. Cnas 209/2009- Tipificação dos Serviços Res. Cnas 27/2011 – caracteriza ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos; Res. Cnas 33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res. Cnas 34/2011- habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e a Lei 12.868/2013) (Orientações do CNAS nº 04/2015) Entidade indica SOMENTE representante de entidade

14 X Conferência de Assistência Social 2015 Espaço de deliberação das diretrizes para a Política Pública de Assistência Social Tema:Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026 Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: o SUAS temos e o SUAS que queremos Vai fornecer subsídios para elaboração do Plano Decenal

15 EIXOS TEMÁTICOS : Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, benefícios, programas e projetos nos territórios Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

16 05 Dimensões (Orientações do CNAS nº 05/2015) DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo. DIMENSÃO 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo DIMENSÃO 5– Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo

17 Fundação em 2010 Fundação em 2009

18 Coordenação Nacional do FNTSUAS 1.Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS 2.Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI 3.Grupo Nacional dos Pedagogos -GNPe 4.Conselho Federal de Serviço Social - CEFSS 5.Federação Nacional dos Sociólogos- FNS 6.Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO 7.Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -COFITO 8.Conselho Federal de Psicologia - CFP 9.Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais -ABRATO 10.Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM 11.Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL 12.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS

19 1.Amazonas 2.Bahia; 3.Ceará; 4.Maranhão; 5.Mato Grosso; 6.Mato Grosso do Sul; 7.Minas Gerais; 8.Paraná; 9.Piauí; 10. Rio Grande do Sul; 11. Rio de Janeiro; 12. Santa Catarina 13. São Paulo FETSUASs

20 FETSUAS/SC Carta de Princípios e Regimento Interno Plano de Lutas Coordenação Estadual do FETSUAS/SC : CRESS/SC,, CRP-12, CREFITO-10, SINPSI-SC CUT- SC,OAB/SC Representantes dos Fóruns de Indaial, Blumenau, Palhoça, São Miguel do Oeste, Fpolis, Itajaí, Chapecó Fóruns Municipais criados e em processo de criação : Jaraguá do Sul, São Fco do Sul e Araranguá e... Composição da Coordenação Executiva: CRESS/SC, CRP-12, CREFITO-10,SINPSI-SC e CUT-SC

21 DUAS ORIENTAÇÕES IMPORTANTES DO FNTSUAS PARA OS TRABALHADORES NAS CONFERÊNCIAS DE AS EM 2015 1)Posicionamento do FNTSUAS acerca da Representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de AS ***Inscrição e representação de Trabalhador do SUAS nas Conferências: todos trabalhadores/as (Res. 17/2011 e 09/2014) – exceto os que ocupam cargos comissionados e de confiança OU DE DIREÇÃO (INCLUSIVE DE ENTIDADES) 2) “Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS: Mobilização e Participação nas Conferências de AS em 2015” - orientação nas discussões dos 03 eixos Face do FNTSUAS: http://fntsuas.blogspot.com.br/

22 1º RESULTADO IMPORTANTE DO TRABALHO DO FNTSUAS : RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - CNAS Ratifica a equipe de referência, no que tange às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, aprovada por meio da Resolução nº269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. 1.Assistente Social 2.Psicólogo 3.Advogado 4.Administrador 5.Antropólogo 6.Contador 7.Economista 8.Economista Doméstico 9.Pedagogo 10.Sociólogo 11.Terapeuta ocupacional

23 OUTROS RESULTADOS IMPORTANTES DO TRABALHO DO FNTSUAS:  Carta de Princípios e Regimento Interno  Campanhas : A favor do Concurso Público e Contra a Precarização do trabalho no SUAS

24  Mesa de Negociação Permanente do SUAS (Desde VIII Conf. AS e somente em 2013 – Portaria 137/2013 )  Foi indicado ao MDS as 06 Entidades Sindicais Nacionais Representantes dos Trabalhadores : 1.Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS 2.Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI 3.Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO 4.Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM 5.Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL 6.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS  1ª reunião da MESA de Negociação e GESTÃO do Trabalho - está agendada para 7 e 8 de julho/2015, tendo o Regimento Interno da MESA como primeira pauta que vai orientar as Mesas Estaduais e Municipais

25  Seminários Nacionais realizados (2) III Seminário Nacional do FNTSUAS em 25 e 26 junho/15 Tema: “Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do trabalho”. Em Curitiba INSCRIÇÕES: Nos FETSUAS ( onde não houver, CONFETAM e CNTSS)  Posicionamentos/Notas Públicas:  Representação dos trabalhadores/as nas Conferências de AS/2015  Mobilização e Participação nas Conferências de AS /2015  Contra Redução da Maioridade Penal;  Contra o PL 4330  Contra Regulamentação das Comunidades Terapêuticas

26 AGENDA DE MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES Criar Fóruns Municipais ou Regionais em todo Estado de SC Mobilizar-se pela criação de estrutura institucional- setor, gerencia, diretoria - de gestão do trabalho (Estado e Municípios) Acompanhar a criação de uma rubrica específica na Lei Orçamentária, com a designação de Gestão do Trabalho. Ampliação do número de trabalhadores pela via do concurso público Mobilizar-se e acompanhar a execução do CAPACITA- SUAS e a implantação da PNEP – Participar do NUEP/SC Mobilizar-se pela Implantação da Mesa de Negociação no ESTADO e MUNICÍPIOS e lutar pela definição de PCCS- Planos de cargos, carreiras e salários e melhoria das condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente. Portaria do MDS nº 137/2013 que institui a MESA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS- que não atende as expectativas do FNTSUAS e FETSUAS

27 Fórum Estadual dos Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santa Catarina - FETSUAS/SC FACEBOOK DO FETSUAS/SC : https://www.facebook.com/fetsuas https://www.facebook.com/fetsuas Email de contato: fetsuassc12@gmail.com SAUDASUAS! PARA TODOS/AS!