Rodrigo Matias de Sousa Resende

Apresentação em tema: "Rodrigo Matias de Sousa Resende"— Transcrição da apresentação:

1 Rodrigo Matias de Sousa Resende
Taller Internacional sobre Gestión de Riesgos Sanitarios relacionados com el Agua Potable y el Saneamiento Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água para consumo humano no Brasil Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental / Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGVAM/DSAST) Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Rodrigo Matias de Sousa Resende Managua, 2 de junho de 2015.

2 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO
CONTEXTUALIZAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - VIGIAGUA GESTÃO DE RISCOS SANITÁRIOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1 2 3 4

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Contextualização ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

4 INDICADORES DEMOGRÁFICOS
Contextualização INDICADORES DEMOGRÁFICOS População: habitantes Extensão territorial: 8,5 milhões de Km² Divisão Territorial: 05 Regiões, 26 estados, 1 Distrito Federal, e municípios População Urbana: 84,35%

5 Marcos Históricos da Saúde Pública no Brasil
Contextualização Marcos Históricos da Saúde Pública no Brasil Redemocratização do país (1985). 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986). Constituição Federal de Art "a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos". Leis Orgânicas do SUS: Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990.

6 Contextualização

7 Estrutura Institucional e Decisória do SUS
Contextualização Estrutura Institucional e Decisória do SUS

8 GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA
Contextualização GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL Lei nº 9.433/ Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº /2007 e seu Decreto nº 7.217/2010 – Política Nacional de Saneamento Portaria GM/MS nº 2.914/ Portaria de potabilidade da água para consumo humano - procedimento de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Portaria nº 190/ Estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Funasa. Desafio: Desenvolvimento das políticas públicas, programas e ações de forma integrada Intersetorialidade  VISÃO HOLÍSTICA

9 PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
VIGIAGUA

10 Programa Vigiagua MARCO LEGAL

11 Programa Vigiagua

12 OBJETIVO Programa Vigiagua
Desenvolver ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para promoção da saúde.

13 Objetivos Específicos
Programa Vigiagua Objetivos Específicos reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população; buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente; informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde; apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

14 Programa Vigiagua

15 Programa Vigiagua

16 Programa Vigiagua

17 Programa Vigiagua CAMPO DE ATUAÇÃO

18 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAA)
Programa Vigiagua SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAA) Instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição. Fonte: CGVAM/SVS/MS

19 Programa Vigiagua SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAC) Modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição

20 Programa Vigiagua SOLUÇÃO ALTERNATIVA INDIVIDUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (SAI) Modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.

21 Plano de Amostragem SAA SAC SAA SAC SAI
Programa Vigiagua Plano de Amostragem Responsável pelo Abastecimento Coletivo de Água Portaria MS n° 2.914/2011 Capítulo VI: Planos de Amostragem SAA SAC SAA SAC SAI Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua Setor Saúde (Vigiagua)

22 Principais Instrumentos do Vigiagua
Programa Vigiagua Principais Instrumentos do Vigiagua 1) PORTARIA GM/MS nº 2.914/2011 2) DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DO VIGIAGUA 3) DECRETO PRESIDENCIAL nº 5.440/2005 4) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - SISAGUA

23 NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Programa Vigiagua NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: José Vieira Fonte: OPAS/OMS

24 Programa Vigiagua

25 Programa Vigiagua PORTARIA MS nº 2.914/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo humano e seu padrão de potabilidade

26 Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011
Programa Vigiagua Estrutura da Portaria MS nº 2.914/2011 Capítulo III Competências e Responsabilidades Capítulo I Disposições Gerais Capítulo II Definições Capítulo IV Exigências Aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas Capítulo V Padrão de Potabilidade Capítulo VI Planos de Amostragem Capítulo VII Penalidades Capítulo VIII Disposições Transitórias e Finais

27 Padrão de Potabilidade Brasileiro
Programa Vigiagua Padrão de Potabilidade Brasileiro Padrão Microbiológico Padrão Físico Químico Padrão Organoléptico Turbidez Substâncias orgânicas Substâncias inorgânicas Agrotóxicos Desinfetantes e produtos secundários da desinfecção Radioatividade Bactérias Enterovírus Protozoários Giardia sp. Cianobactérias Cianotoxinas Cor Odor Gosto Outros

28 Programa Vigiagua O tratamento da água deve ser compatível com as características da água bruta Art. 40. “Os responsáveis pelo Controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana”. Exigências Mínimas – Portaria MS nº 2.914/2011 Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração.

29 Programa Vigiagua

30 Programa Vigiagua Principais atribuições da Vigilância, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Zelar pelo cumprimento da portaria por parte dos prestadores de serviço; Cadastrar as diversas formas de abastecimento de água, coletivas e individuais; Monitorar a qualidade da água; Inspecionar as diversas formas de abastecimento; Executar ações de informação e educação em saúde; Acompanhar as atividades executadas pelo prestador de serviço.

31 Programa Vigiagua Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Garantir à população o fornecimento de água para consumo humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados; Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à aprovação do setor saúde; Informar mensalmente aos consumidores a qualidade da água fornecida; Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro do SAA ou SAC e do monitoramento da qualidade da água, de acordo com a periodicidade recomendada.

32 Programa Vigiagua Principais atribuições do Controle, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Seção IV – Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para Consumo Humano Art. 13 (...) IV - manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios: a) ocupação da bacia contribuinte ao manancial; b) histórico das características das águas; c) características físicas do sistema; d) práticas operacionais; e) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País;

33 Programa Vigiagua

34 Experiências Nacionais de implementação de PSA
Programa Vigiagua Experiências Nacionais de implementação de PSA 1- Universidade Federal de Viçosa (UFV)/MG a 2010 2-Iniciativas em andamento de Empresas Estaduais e Municipais de Abastecimento de Água Sabesp/Copasa/Embasa/Sanepar/Sanasa/Odebrecht Ambiental

35 Estratégias para execução do PSA no Brasil
Programa Vigiagua Estratégias para execução do PSA no Brasil Discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica da respectiva área (se houver) Protagonistas - Responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água Participação do Setor Saúde Local Definição de metas/indicadores de saúde Perfil Demográfico, Socioeconômico e Epidemiológico da População Envolvimento das Agências Reguladoras Fiscalização

36 Estratégias para execução do PSA no Brasil
Programa Vigiagua Estratégias para execução do PSA no Brasil Definição de metas/indicadores de saúde Resultados de saúde Redução da incidência ou prevalência das doenças de transmissão hídrica; B. Qualidade da água Parâmetros físicos, químicos e microbiológicos definidos pela legislação de potabilidade; C. Desempenho dos processos de tratamento Melhoria dos processos de tratamento para redução das concentrações de contaminantes nas diversas formas de abastecimento.

37 Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua
Programa Vigiagua Diretriz Nacional do Plano de Amostragem do Vigiagua

38 Programa Vigiagua O monitoramento da vigilância consiste em avaliar, continuamente, a qualidade da água consumida pela população, permitindo a identificação de fatores de riscos e a definição de estratégias de melhoria da situação existente, além do acompanhamento dos impactos resultantes das medidas implementadas.

39 O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa:
Programa Vigiagua O monitoramento realizado pelo Vigiagua visa: Avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo. Subsidiar a associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade das formas de abastecimento de água. Identificar pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento. Identificar grupos populacionais expostos à situações de risco. Orientar a adoção de medidas preventivas, tais como proteção de mananciais, otimização do tratamento de água, manutenção dos sistemas de distribuição, entre outras.

40 Coliformes Totais / Escherichia coli
Programa Vigiagua Quantitativo amostral dos parâmetros básicos é definido em função da população total do município 0-5 5-10 10-50 50-200 >500 CRL* Turbidez Coliformes Totais / Escherichia coli 6 9 8+(1 para cada 7,5 mil habitantes) 10 +(1 para cada 10 mil habitantes) 20+(1 para cada 20 mil habitantes) 35+(1 para cada 50 mil habitantes) Faixa populacional (milhares) *ou outro agente desinfetante

41 Programa Vigiagua

42 Informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano
DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005 Programa Vigiagua Informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano

43 DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005
Programa Vigiagua Institui os mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, conforme os padrões de potabilidade estabelecidos em legislação específica.

44 DECRETO PRESIDENCIAL n°5.440/2005
Programa Vigiagua As informações a serem disponibilizadas ao consumidor deverão trazer esclarecimentos quanto ao significado dos parâmetros em linguagem acessível ao consumidor

45 Programa Vigiagua SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

46 Coletar e fornecer informações sobre qualidade da água
Programa Vigiagua Sistema de informação concebido para ser utilizado no desenvolvimento das ações da vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano Coletar e fornecer informações sobre qualidade da água Propicia a correlação entre informações ambientais e epidemiológicas identificação dos problemas causas medidas corretivas

47 Programa Vigiagua Entrada de dados adequada à Portaria GM/MS nº 2.914/2011; Integração com o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL); Disponibilização de acesso às empresas de saneamento; Disponibilização de Perfil Consulta; Relatórios aprimorados e mais funcionais para gestores do setor saúde; Exportação de dados; Sistema mais ágil, moderno e compatível com navegadores livres. Análise de Situação em Saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano

48 DADOS CONSOLIDADOS SOBRE O PROGRAMA VIGIAGUA
(Fonte: Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua) Programa Vigiagua

49 Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua
Programa Vigiagua HISTÓRICO DAS AÇÕES Municípios com dados sobre o abastecimento de água no Sisagua (Fonte: Sisagua, abril/2014)

50 IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA
Programa Vigiagua IMPLANTAÇÃO DO VIGIAGUA Municípios com o Vigiagua implantado Ano Municípios % 2011 3.809 68,3 2012 3.823 68,6 2013 4.019 72,1 (Fonte: Sisagua, abril/2014)

51 Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água

52 ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Diagnóstico das condições de saneamento ambiental da região, com ênfase no abastecimento de água – por meio de informações constantes nos cadastros das diferentes formas de abastecimento; Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS

53 ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ARTICULAÇÃO INTER E INTRASETORIAL Principais ações Avaliação dos históricos dos dados relacionados ao controle e vigilância – monitoramento e inspeções sanitárias; Garantia de provimento de água potável à população, em articulação com o Controle: Interdição cautelar das formas de abastecimento de água não seguras; Distribuição de água por meio de carros pipa, nas áreas críticas; Distribuição orientada de hipoclorito de sódio 2,5%, para tratamento intradomiciliar. Intensificação de ações de educação em saúde

54 ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA A preparação e resposta às emergências reduzem os impactos na saúde pública, melhoram a coordenação entre as esferas de gestão do SUS e a integração dos serviços de saúde, essenciais para uma resposta oportuna. Objetivo Maximizar a eficiência e a eficácia da preparação e da capacidade de resposta da SVS para fazer frente às emergências em saúde pública, coordenando os recursos federais em apoio aos estados e aos municípios.

55 ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Art.13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano. (...) XI – comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar adequadamente à população a detecção de qualquer risco à saúde, ocasionado por anomalia operacional no sistema e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano ou por não conformidade na qualidade da água tratada, adotando-se as medidas previstas no art. 44 da Portaria;

56 ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Portaria GM/MS nº 2.914/2011 Art. 44. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade. Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que: I – amplie o número mínimo de amostras; II – aumente a frequência de amostragem; e III – realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais.

57 Gestão de riscos sanitários relacionados ao abastecimento de água
EDUCAÇÃO EM SAÚDE

58 DESAFIOS E PERSPECTIVAS

59 Desafios e Perspectivas
Universalizar o Vigiagua; Inserção de dados no Sisagua em tempo oportuno para priorização de ações; Aprimorar a análise de situação em saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano como subsídio para tomada de decisão; Elaborar de Diretriz Nacional para atuação do Vigiagua em surtos de transmissão hídrica; Disponibilizar Curso de Capacitação à Distância (EaD) em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para técnicos de nível médio e superior; Fortalecer a articulação intra e intersetorial para atuação nos eventos de emergência em saúde pública relacionados ao abastecimento de água; Incentivar a implantação dos PSA por parte dos responsáveis pelo abastecimento de água;

60 MAIORES INFORMAÇÕES Acesse:

61 Obrigado! Rodrigo Matias de Sousa Resende rodrigo.resende@saude.gov.br

62 Endereço eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde:
Disque Notifica