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ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNPREV – FUNDAÇÃO ANASPS Presidente: PAULO CESAR DE SOUZA.

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2 ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNPREV – FUNDAÇÃO ANASPS Presidente: PAULO CESAR DE SOUZA

3 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS Estado e Sociedade: conceitos básicos Democracia : regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de eleitos representantes – forma mais usual.Democracia representativa ou indireta. Democracia opõe-se a ditadura e ao totalitarismo. A democracia enquanto representativa é conhecida como república. Forma de Governo que pode ser presidencialista ou parlamentarista. Governo do povo, pelo povo e para o povo.

4 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS Estado e Sociedade: conceitos básicos ESTADO: PODERES E MODELO Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, com território definido, constituição, governo e soberania reconhecida interna e externa. Úm governo, um povo, um território. Poderes do Estado Executivo, Legislativo e Judiciário

5 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS Estado e Sociedade: conceitos básicos Poderes do Estado Executivo – governar o povo e administrar os interesses públicos. Legislativo – legislar, criar e sancionar leis. Congresso. Judiciário – julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas. Presidente – chefe de Estado e de Governo.

6 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS Estado e Sociedade: conceitos básicos GOVERNO – instância máxima administração executiva. Liderança do Estado. Presidente e o conjunto de dirigentes ou ministros. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Máquina administrativa. Instituições da administração direta e indireta de qualquer poderes da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios. SERVIÇOS PÚBLICOS – Serviços prestados pelo Governo ao povo brasileiro. Destacando-se, neste contexto, os serviços de segurança pública, saúde, educação, previdência e assistência social ao povo brasileiro. SERVIDORES PÚBLICOS - corpo técnico administrativo investido em cargo efetivo ou emprego público, mediante concurso ou processo seletivo público. CIDADÃO – todo o indivíduo que nasce no país ou possuí a cidadania brasileira é um cidadão brasileiro.

7 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICO Estado e Sociedade: conceitos básicos ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Modelo Burocrático - BUROCRACIA: segundo Max Weber, modelo organizacional caracterizado pela impessoalidade, sistema hierarquizado, meritocracia, racionalização, diferenciação, padronização e com alta divisão de responsabilidades. Termo utilizado num sentido crítico e debochado, com ênfase nas disfunções do modelo BUROCRÁTICO, para todas as Instituições Públicas. Disfunções da BUROCRACIA. Excesso de formalidade, despersonalização, inflexibilidade,rigidez, lentidão, autoritarismo, baixo desempenho e ineficiência.

8 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MODERNO E ESTADO MÍNIMO MODELO DE ESTADO MÍNIMO MODELO NEOLIBERAL -VITÓRIA CAPITALISMO REFORMA COM REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO ÊNFASE: Regulação,controle,fiscalização. Repasse da execução dos serviços públicos para a iniciativa privada PRIVATIZAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENXUGAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO APARELHO DE ESTADO REDUÇÃO DAS DESPESAS COM CUSTEIO E PESSOAL. JUSTIFICATIVA DA REFORMA CRÍTICA AO MODELO BUROCRATICO E AO ESTADO TRADICIONAL DO BEM – ESTAR SOCIAL - INEFICIÊNCIA DO ESTADO E DOS SEUS SERVIDORES. DEFESA DA LIVRE ATUAÇÃO DO MERCADO E DA MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INICIATIVA PRIVADA. REDUÇAO DAS DESPESAS E DA INTERFERÊNCIA DO ESTADO. RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

9 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MÍNIMO : O CASO BRASILEIRO DÉCADA DE 90. CONSTRUÇÃO DO ESTADO MÍNIMO : o realidade brasileira e a concepção de democracia: Governo do povo, pelo povo e para o povo. REFORMAS DO ESTADO BRASILEIRO REFORMA DO APARELHO DO ESTADO - Administrativa. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Palavras de ordem: redução, extinção,fusão, privatização, terceirização, descentralização, retirada de direitos adquiridos etc. E como estão as demais Reformas? Ex:Tributária, Judiciário, Legislativo/Política !!!!!!.

10 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MÍNIMO : O CASO BRASILEIRO REFORMA DOAPARELHO DE ESTADO BRASILEIRO. Estado Mínimo x Democracia. ESTADO ENXUTO, AGIL e EFICIENTE REGULADOR E FISCALIZADOR. SERVIÇOS PÚBLICOS INICIATIVA PRIVADA Saúde, Educação,Previdência, Segurança Pública etc. Privatização das Estatais: água, energia, telecomunicações etc.

11 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MÍNIMO : O CASO BRASILEIRO Estratégias adotadas na Década de 90 Desvalorização dos serviços e dos servidores públicos. - Critica a brurocracia estatal. - Imagem negativa dos servidores e dos serviços públicos. - Enxugamento da máquina administrativa, com ênfase no Poder Executivo. Extinções, fusões, privatizações, terceirização, descentralização e parcerias. Reforma do Aparelho de Estado do Ministro Bresser Pereira. - Redução abrupta do Quadro de Pessoal – Demissões. - Criação de carreiras Típicas de Estado. Núcleo estratégico. - Criação da Agências Executivas (Reguladoras) com novas carreiras e Quadro de PESSOAL.

12 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MÍNIMO : O CASO BRASILEIRO Estratégias adotadas- auge na Década de 90 - Novas carreiras para ingresso por concurso públicos, com cargos amplos e melhores remunerações. - Política recessiva centrada na redução das despesas de pessoal com a retirada de benefícios e desrespeito aos direitos adquiridos. - Marginalização dos servidores sobreviventes da reforma em cargos e carreiras em extinção, com os remunerações inferiores. - Maiores privilégios para os servidores a área econômica, regulação e fiscalização em detrimento dos servidores de instituições da áreas social. - Desmantelamento das Instituições Governamentais prestadoras de serviços públicos. - Endeusamento da capacidade da iniciativa privada. - Redução do executivo as atividades de regulação, fiscalização e controle.

13 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO MÍNIMO : O CASO BRASILEIRO Principais Estratégias Adotadas – Governo LULA - Ampliação da estrutura administrativa do Estado, com a criação de novos Ministérios. - Concursos Públicos e substituição dos Terceirizados - Ênfase em projetos e benefícios sociais assistencialistas. - Criação de novos cargos e carreiras, mantida a marginalização de grande parte dos servidores já existentes na Administração Pública do Governo Federal. - Manutenção de Privilégios e do Modelo de Carreiras Típicas de Estado, com e acirramento das desigualdades de benefícios e remunerações. - Reforma da Previdência e contribuição dos aposentados. (11%); - Desmantelamento da GEAP como Plano de Saúde do Servidor; - Fortalecimento da CUT, Confederações e Federações. - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)- limitação de recursos para despesa com pessoal, ameaça ao direito de greve e utilização do FGTS dos trabalhadores para outros fins, destacando-se: 1 - Criação da Receita Federal do Brasil. 2 - Nova reforma da Previdência Social.

14 Conseqüências e Resultados: DESVALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS Conseqüências e Resultados: Desvalorização. - Reformas Administrativas e Previdenciárias todas em prejuízo dos servidores. - Multiplicação e diversidade de Cargos e Carreiras, perdendo a coerência técnico-administrativa, aumentando as disfunções e distorções da gestão de pessoas. - Inexistência de Crescimento Profissional com mudança de cargo. Engessamento total do servidor dentro do cargo, sem qualquer perspectiva de crescimento na carreira ou dentro da Administração pública, mesmo que aprovado em outro concurso público. - Desigualdades da remuneração e dos benefícios internas e externas, dentro do próprio Governo Federal com total desvalorização dos servidores da área social que prestam serviços a população, sendo ainda mais drástica as discrepâncias entre os servidores de cargos dos mesmos níveis do Executivo com os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. - Drástica e crescente desvalorização dos aposentados e pensionistas, com remunerações reduzidas pelo pagamento de 11% para a Seguridade e perda da paridade de remuneração com os servidores ativos.

15 Conseqüências e Resultados: DESVALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Desmantelamento das estruturas administrativas da Previdência Social, da Saúde e da Educação, bem como, do IBAMA ( meio ambiente). - Condições físicas inadequadas de trabalho com retrocesso e desvalorização total da prestação dos serviços públicos. - Disfunções da política de gestão de pessoas, com a desqualificação da experiência e dos conhecimentos corporativos, inexistência de estímulo ao auto- desenvolvimento, novos cargos e carreiras criadas sem o devido enquadramento dos servidores da Instituição e total descaso com os servidores da área social ou que não foram enquadrados nas carreiras privilegiadas do Governo FEDERAL.

16 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROPOSTAS DA ANASPS/ FUNPREV ESTADO MODERNO: QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA Eficiência Eficácia Efetividade Processo Resultado Continuidade QUALIDADE SERVIDORES SERVIÇOS PUBLICOS

17 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROPOSTAS DA ANASPS Reforma do Aparelho do Estado: por um Estado Modesto Do Estado Mínimo para um Estado Modesto. Resgatando a democracia e prestando os serviços sociais indispensáveis ao povo brasileiro, com a devida qualidade, ou melhor, eficiência, eficácia e efetividade. Variáveis: Modelagem Organizacional e Reforma Administrativa Estrutura. Tecnologia e informações Processos. Pessoas. As reformas estruturais sem o devido alinhamento das demais variáveis processos, pessoas, tecnologia e informações, chama-se irresponsabilidade administrativa ou no mínimo descaso com a gestão pública.

18 VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROPOSTAS DA ANASPS/FUNPREV Reforma do Aparelho do Estado: a nova Administração Pública Plagiando as palavras do atual Ministro da Previdência Social -Nelson Machado – quando ainda estava no MPOG, em 21/03/2007. Para sustentar um Estado eficiente e cidadão é preciso haver servidor público eficiente e cidadão. Enfim: É PRECISO REPENSAR O MODELO DE ESTADO E REVER AS POLÍTICAS DE GESTÃO DAS PESSOAS, corrigindo as distorções, desvios, desigualdades e injustiças, com vista a valorização, dignificação, coerência e sucesso da ação governamental. INDENPENDENTE DO MODELO DO ESTADO A EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A VALORIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, INCENTIVO AO CRESCIMENTO E APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HUMANO EXISTENTE, OU SEJA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS. A qualidade somente poderá ser obtida através das pessoas.


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