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Adão Craven TEMA: CONTROLE DA TIVIDADE CONTROLE DA TIVIDADEADMINISTRATIVA Apresentação: Adão Craven da Silva XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS.

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1 Adão Craven TEMA: CONTROLE DA TIVIDADE CONTROLE DA TIVIDADEADMINISTRATIVA Apresentação: Adão Craven da Silva XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS UBATUBA – S.PAULO (5 A 8 DE NOVEMBRO DE 2002) (30)

2 Adão Craven CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL ANTECEDENTES

3 Adão Craven CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (regulamentado pelo Decreto n° , de ) CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA (regulamentado pelo Decreto n° , de ) Já continha várias regras de controle; a Lei n° 4.320/64, incorporou vários de seus dispositivos; continua em vigor naquilo que não colide com dispositivos de leis posteriores;

4 Adão Craven Institui a Contadoria Central da República (Art. 1°), e aborda os seguintes capítulos, dentre outros, : do patrimônio; do orçamento; da escrituração contábil, e do controle das operações financeiras e patrimoniais. Código de Contabilidade...

5 Facultava, ao Estado, a criação de um órgão de assistência técnica e fiscalização financeira aos municípios. (Art 13 – § 3º) Adão Craven CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934

6 Estabelece que a fiscalização financeira, especialmente a execução do orçamento, fica a cargo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, e nos Estados e Municípios pela forma que for estabelecida nas Constituições estaduais. (Art 22) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946 Adão Craven

7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE Até a vigência da Constituição de 1967, o controle financeiro sobre os Municípios era muito precário ou quase inexistente; Ficava exclusivamente, a cargo das Câmaras de Vereadores.

8 Adão Craven PRESSUPOSTOS LEGAIS DO CONTROLE

9 Controle em termos de unidades de medida. Art. 79, Parágrafo único. Adão Craven LEI 4320/64: Controle da execução orçamentária (Art. 75) Observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária (serviços de contabilidade, Art. 80).

10 Adão Craven Lei 4.320/64... Prestação de contas anual ao Poder Legislativo (Art. 82); Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente (Art. 82, § 1º.) ; do cumprimento da Lei de Orçamento. da guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; da probidade da administração; Verificação, pelo Poder Legislativo ( Art. 81):

11 a determinação dos custos dos ser- viços industriais, Adão Craven Lei 4.320/64... Inexistência de Tribunal de Contas ou órgão equivalente (Art. 82, § 2º.) Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir: (Art.85) o acompanhamento da execução orçamentária; o conhecimento da composição patri- monial;

12 Adão Craven Lei 4.320/64... o levantamento dos balanços gerais; a análise e a interpretação dos resulta- dos econômicos e financeiros o controle contábil dos direitos e obrigações em que a administração pública for parte (Art. 87) Sejam evidenciados os fatos ligados à administração orçamentária financeira, patrimonial e industrial. (Art. 89)

13 Evidencie os registros analíticos de todos os bens permanentes, e sua perfeita caracterização, assim como os agentes responsáveis pela sua guarda e movimentação (Art. 94) Adão Craven demontre o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada, a despesa realizada e os saldos resultantes das dotações (Art. 90) Lei 4.320/64...

14 Adão Craven EMENDA CONSTITUCIONAL N° 1/69 A fiscalização financeira e orçamen- tária dos municípios será exercida: (Art. 16) pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas, ou órgão instituído pelo estado; pelo Executivo Municipal. Corum qualificado para rejeitar o parecer técnico (Art. 16 § 2º)

15 Adão Craven CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Fiscalização dos municípios (Art. 31) Permanece o mesmo sistema anterior (Art. 16) O sistemas de controle interno passa a ser desenvolvido pelo Poder Executivo Municipal. (Art v. Art. 70) Corum qualificado para desconsiderar o parecer prévio do Tribunal de Contas.

16 Adão Craven Constituição Federal... contas à disposição de qualquer contribuinte durante 60 dias (Art. 31) Relacionamento entre os poderes Transparência na administração pública entrega dos recursos ao Legislativo até o dia 20 de cada mês – (Art. 168)

17 Programação financeira e cronograma mensal de desembolso (Art. 8º); Prevenção de riscos (Arts. 1°, § 1° e 28, §1°); Buscar o equilíbrio entre receitas e despesas (Art. 4°, I, a); Corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (Art. 9°); Adão Craven LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE N° 101, DE LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE N° 101, DE

18 limitação de empenhos dos demais poderes, pelo Poder Executivo (Art. 9°, § 3°); cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas (Art. 9°, § 4°); a arrecadação das receitas - requisito essencial da responsabilidade fiscal: (Art. 11); critérios para a previsão das receitas (Art.12); Adão Craven Lei Complementar...

19 Colocar, os estudos e as estimativas das receitas com as respectivas memórias de cálculos à disposição do Legislativo e do Ministério Público, (Art.12, § 3º); Obediência a limites e condições para renúncia de receitas (Art. 14) critérios para a limitação de empenhos nos casos de desequilíbrio financeiro (Art.9°); Adão Craven Lei Complementar...

20 limitações na geração ou expansão de despesas (Art.15): obrigatórias ou de caráter continua- do (Art.17); com pessoal (Art. 18/21) ; com a criação, aumento ou aperfei- çoamento de ação governamental (Art.16); com a dívida municipal fundada, antecipação da receita ou inscrição de restos a pagar (Art. 59, II); Adão Craven Lei Complementar...

21 controle de custos e avaliação de resultados (Arts.4o, I, e, e 50, § 3o); evidenciar as medidas de combate à evasão e à sonegação, inclusive da dívida ativa (Art. 13); combate à guerra fiscal, dificultando a concessão ou ampliação de benefícios fiscais (Art.14). Lei Complementar... Adão Craven

22 INSTITUTO DAS LICITAÇÕES - LEI 8.666/93 exame dos processos de licitações; publicação mensal da relação das compras efetuadas (Art. 16). exame dos

23 responsabilidades dos prefeitos e vereadores – Decreto-lei n° 201/67; cobrança judicial da dívida ativa – lei n° 6830/80; improbidade administrativa – lei n° 8429/92; FUMDEF - lei n° 9424/96; penalidades criminais por atos administrativos - lei n° 10028/00; política urbana – lei n° 10257/01, etc. OUTROS DISPOSITIVOS Adão Craven

24 MUNICÍPIO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRIBUINTE CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVOMUNI CIPAL IMPRENSA SOCIEDADE TRIBUNAL DE CONTAS Adão Craven CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

25 O sistema de comunicações deve proporcio- nar um retorno das informações sobre as opera- ções efetuadas, desde o mais distante subordi- nado até à autoridade que as determinou. Alguém já disse, não sem razão, que: Adão Craven A comunicação é um dos pressupostos mais impor- tante em qualquer sistema de controle. COMUNICAÇÃOCOMUNICAÇÃO o poder estará sempre junto a quem detenha a informação o poder estará sempre junto a quem detenha a informação

26 AUTORIDADE SUPERIOR (expede a ordem) INFORMA A AUTORIDADE SUPERIOR (sobre o cumprimento ou não da ordem) ÓRGÃO EXECUTOR (Recebe a ordem) PARTE A ORDEM (trocar luminária) RETORNO DA INFORMAÇÃO (sobre o cumprimento ou não da ordem) SERVIDOR PÚBLICO: ( cumpre ou não a ordem e informa) A INFORMAÇÃO E O CONTROLE CONTROLE Adão Craven

27 dos esperados. Compreende um sistema de ordenamento legal e administrativo destinado a constranger o administrador a respeitar o planejamento e as limitações legais traçadas anteriormente pelos órgãos institucionais. Adão Craven O QUE É CONTROLE Controlar, significa vigiar, comparando resultados obtidos com as respectivas ordens expedidas e com os resulta-

28 a) a)a) O controle, pela chefia, da execução dos programas e da observância das normas legais; DECRETO-LEI N° 200/67 Adão Craven O controle deve ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente: (Art.13) a) a)b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema da observância das normas gerais;

29 c) o controle da aplicação dos dinheiros pú- blicos e da guarda dos bens, pelo sistema de contabilidade e auditoria. d) o trabalho administrativo será racionaliza- do mediante simplificação de proces-sos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. Art.14. Lei Complementar... Adão Craven

30 QUANTO À MATÉRIA: QUANTO À JURISDIÇÃO: QUANTO AO TEMPO: QUANTO AO OBJETO: QUANTO À INTENSIDADE: QUANTO À DIREÇÃO: QUANTO À EXTENSSÃO: QUANTO À CONTINUIDADE FINANCEIRO; PATRIMONIAL. INTERNO; EXTERNO. PREVENTIVO; ONCOMITANTE; À POSTERIORI. OBJETIVO; SUBJETIVO. ANALÍTICO; SINTÉTICO. DIRETO; INDIRETO. TOTAL; PARCIAL; P/AMOSTRAGEM CONTÍNUO; PERIÓDICO; EVENTUAL. Adão Craven CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE C C

31 Adão Craven ESTABELECIMENTO DE ORIEN- TAÇÕES; PLANEJAMENTO DAS AÇÕES; INSTITUIÇÃO DA ORGANIZA- ÇÃO; CONHECIMENTO DAS OPERA- ÇÕES; CONHECIMENTO DO FUNCIO- NAMENTO DA ORGANIZAÇÃO REQUISITOS ESSENCIAIS SISTEMA DE CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

32 CONTROLE INTERNO ORÇAMENTOS; CONTABILIDADE; INVENTÁRIOS; CONSOLIDAÇÃO DE BALAN-ÇOS; RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES; RELATÓRIOS DE AUDITORIAS; CHEFIAS DE ÓRGÃOS; AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS. Adão Craven INSTRUMENTOS DO CONTROLE

33 Adão Craven SISTEMA CIRCULATÓRIO

34 Órgão B Órgão A Unidade A Unidade B Unidade C Órgão C Adão Craven SISTEMA DE CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

35 TRANSITA PELA ÁREA FINANCEIRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: QUASE 90% DAS OPERAÇÕES DE GESTÃO NÃO MAIS QUE (10%) TRANSITAM PELAS DEMAIS ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO a) CONTROLE DE VEÍCULOS; b) CONTROLE DE ESTOQUE; c)CONTROLE DOS BENS IMÓVEIS; d)CONTROLE DOS BENS MÓVEIS e)CONTROLE DE CUSTOS; f)CONTROLE DE OBJETIVOS; g)CONTROLE DE PESSOAL; h)OUTROS CONTROLES. Adão Craven AS OPERAÇÕES DE GESTÃO

36 MUNICÍPIOS DE PORTE MÉDIO OU GRANDE : PODEM OPTAR POR UM ÓRGÃO ESPECÍFICO DE CONTROLE. PODEM ELEGER O ÓRGÃO DE CONTABILIDADE COMO CENTRAL DO SISTEMA MUNICÍPIOS PEQUENOS : Adão Craven ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA

37 CONTROLE DE TESOURARIA (PAPÉIS DE TRABALHO) CONTROLE DE TESOURARIA (PAPÉIS DE TRABALHO) Adão Craven

38 Boletim de Bancos – Boletim de Bancos – registra os saldo existentes no dia anterior, os débitos e créditos, os cheque emitidos, os depósitos efetuados e os saldos finais de cada banco. Adão Craven Boletim de Caixa – Boletim de Caixa – Registra, diariamente, as entradas e saídas de numerário, assim como os saldos iniciais e finais. Demons-tra, ainda, o resumo do movimento finan-ceiro diário, conjugado com os saldos das disponibilidades em caixa e em bancos; Papéis de trabalho...

39 Boletim de Receita – Boletim de Receita – registra as receitas dos dia de natureza orçamentárias e extra-orçamentárias. A soma das mesmas é transportada para o Boletim de Caixa, na seção: Resumo do movimento Financeiro. Boletim de Despesa – Boletim de Despesa – anota as despesas do dia, de natureza orçamentá- rias ou não. A soma das mesmas é trans- portada para o Boletim de Caixa, na seção: Resumo do movimento Financeiro. Adão Craven

40 Nota de Empenho – Nota de Empenho – É o documento material do empenho Nele é exercido o controle legal e aritmético da despesa, compreendendo: Adão Craven Papéis de trabalho... os saldos das dotações orçamentárias; a classificação orçamentária dadespe- sa; a autorização legal para empenhar; se houve ou não licitação; se o pedido foi ou não empenhado pelo setor de contabilidade, etc.

41 Ordem de pagamento – Ordem de pagamento – É o documento hábil para pagamentos a um mesmo credor de um ou mais empenhos. Rol de pagamento – Rol de pagamento – É o documento emitido para pagamentos via banco, de vários credores, mediante a emissão de um único cheque. Adão Craven Papéis de trabalho...

42 Adão Craven MODELOS (PAPÉIS DE TRABALHO) MODELOS

43 Adão Craven

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