Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Extensão Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia Departamento de Educação MESA-

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1 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Extensão Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia Departamento de Educação MESA- REDONDA: A Importância do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos Profª Simone Cabral Marinho dos Santos

2 Parte I- Empoderamento municipal Tradicionalmente o poder local teve como referência as relações de dominação (figura do coronel); Anos 1950/60: Poder local: expressão das relações clientelísticas e pessoais; Anos 1980: Ressignificação do poder local: espaço de supressão das relações clientelísticas de tratamento da coisa pública; Os espaços urbanos aparecem como cenários da realização democrática, participativa e descentralizada.

3 O poder local foi redefinido como sinônimo de força social organizada como forma de participação, na direção do que tem sido denominado empowment ou empoderamento da comunidade; Armadilhas: -Extremo localismo; -Hobbesianismo municipal; -Municipalização x prefeiturização;

4 Parte II- Momento atual Constituição de 1988: o município é considerado ente federativo; Município: divisão de tarefas e aumento de responsabilidades; Condição favorável à autonomia municipal; Controle social sobre o poder público;

5 Da participação espontânea à participação institucionalizada: fóruns, conselhos, associações, ONGs, partidos políticos, cooperativas etc. Mecanismos de controle social ou burocratização da participação social? Por que participar? fazer parte (organização), tomar parte (atividade) e ter parte (negociação); Participação como controle social.

6 O Plano Municipal de EDH Poder público e sociedade civil; Política de Estado, não de governo; Campo das políticas públicas; Fortalecer e/ou criar comitê estadual e municipais de EDH;