O que é Segurança Pública?

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1 O que é Segurança Pública?

2 Segurança pública é a garantia dos direitos de todos numa sociedade
Segurança pública é a garantia dos direitos de todos numa sociedade. Ela precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Deve ser assumida: pelas comunidades, organizações, entidades, igrejas e movimentos sociais. por todos as instituições de Estado: em nível municipal, estadual, nacional;

3 O sistema da Segurança Pública abrange três sub-sistemas:
Os sistemas (da) polícia Justiça penal e do acesso à Justiça prisional e penitenciário

4 A Força de Segurança Os membros da Segurança Publica
– os policiais – devem ser promotores dos direitos humanos. Promovendo [tores]: Igualdade Cidadania Superação do ódio, da falta de respeito, lógica da vingança, da agressividade e da tortura. Isto significa que é necessário uma profunda mudança na lógica de funcionamento da Segurança Publica.

5 Segurança Pública também é Prevenção
Todos precisam colaborar com a prevenção à violência e ao crime. A prevenção à violência e ao crime envolve toda a sociedade e os 3 níveis de poder (municipal, estadual e federal) e a cooperação de todos é a palavra chave. Requer principalmente políticas públicas e ações comunitárias que melhoram a qualidade de vida pessoal, social e comunitária das pessoas Requer a criação e participação de conselhos comunitários autônomos de segurança pública, dos conselhos e gabinetes municipais e estaduais integrados de segurança pública, bem como audiências públicas.

6 Prevenção A prevenção deve se dar em 3 níveis:
a) Prevenção primária: Investir para evitar a proliferação de violência e crime por políticas positivas de direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivas das pessoas, principalmente de grupos menos favorecidos; ações específicas de segurança pública por diminuição de fatores ambientais de risco e de aumento de proteção de vida;

7 Prevenção b) Prevenção secundária: Controlar=vigiar e intervir:
Atuação da comunidade junto com a polícia comunitária (policiamento comunitário) e de resolução de problemas, mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, atenção aos jovens em situação de risco, liberdade assistida, programas de redução de dano para dependentes de álcool e droga etc..

8 Prevenção c) Prevenção terciária: Reprimir e recuperar:
Atuação da polícia repressiva e justiça criminal, execução penal apoiada por programas de assistência jurídica, de saúde, educação, profissionalização, trabalho, cultura e lazer, individual e comunitária, social e religiosa , bem como apoio aos egressos do sistema prisional. Maior aplicação de penas alternativas por serviço comunitário e de solidariedade.

9 Segurança Publica PRONASCI

10 O Estado tenta implantar um novo modelo de segurança pública mediante:
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (PRONASCI) 1ª Conferência Nacional sobre Segurança Pública

11 Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais.
SUSP Reformas institucionais: polícias judiciário sistema penitenciário Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais. SUSP Programas de prevenção e redução da violência – criação de áreas de segurança integrada e cidadã: Prevenção primária, secundária e terciária13; Programas especiais de redução da violência: Pronasci, Pró-vita etc14.).

12 Será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM).
O que é o Pronasci? A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública. Será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM).

13 Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania
tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial: reforma do sistema penitenciário criação de áreas de segurança, reforma das polícias mediante:

14 da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;
PRONASCI: Ações integradas baseadas em - prevenção - controle repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública junto com outras políticas sociais; Integração entre União, Estados e municípios; envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

15 Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania
Ações em 18 regiões metropolitanas de segurança e políticas sociais: obras de urbanização de favela; ampliação de programas como o Saúde da Família; alfabetização de jovens e adultos; reconstrução de pólos esportivos; economia solidária.

16 PRONASCI: Foco: etário (jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis);

17 Campanhas do Desarmamento
PRONASCI: Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc. Mulheres da Paz Reservista-Cidadão Campanhas do Desarmamento

18 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Realização mediante um processo de conferências participativas e deliberativas: Municipais: Março – Maio; Estaduais: Junho – Julho; Nacional: Agosto

19 Objetivos da Conferência
Constituir um espaço público qualificado para a discussão da segurança pública; b. Colocar em discussão os conceitos centrais de um novo modelo de políticas públicas de segurança pública; c. Promover o reconhecimento e o diálogo entre os diferentes atores inseridos na situação atual da segurança pública;

20 Objetivos da Conferência
d. Consolidar mecanismos de participação social no âmbito do SUSP; e. Formular os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; e f. Pactuar uma agenda compartilhada.

21 Premissas – Bases da 1ª Conferênica
Constituição Federal de 1988 SUSP Reorganização institucional; Gestão do conhecimento; Valorização e formação profissional; Estruturação e modernização das perícias; Prevenção; Controle externo e participação social; Integração prática das agências de justiça criminal.

22 Premissas – Bases da 1ª Conferênica
PRONASCI Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública e políticas sociais; Integração entre União, Estados e Municípios. Focos: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

23 2009 - Convergência de ações:
Sociedade Civil Organizada Governo: Conferência Nacional de Segurança Pública Igreja: CF09 Segurança Pública cidadã Desafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a sociedade civil organizada

24 Desafios para as comunidades
Resulta no contexto da CF 09 Segurança Pública uma co-responsabilidade básica e especial das comunidades e igrejas locais para o ano de 2009 em respeito a: Participação compromissada e preparada da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – em nível municipal (de março a abril/08), estadual (em junho e julho/08) e nacional (em agosto de 2008)

25 Desafios para as comunidades
2 . participação da dinamização da reforma dos três grandes subsistemas: das polícias , da justiça e do sistema penitenciário.

26 Os Municípios: território da implantação do novo modelo de Segurança Pública
Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo de segurança pública: um novo relacionamento das comunidades com A política municipal de segurança pública A polícia A justiça O sistema penal e socioeducativo

27 Os Conselhos fazem parte do novo Plano Municipal de Segurança Pública
Conselho Municipal de Segurança Pública Conselho comunitário autônomo de segurança do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à organização do Estado] Conselho comunitário autônomo de Segurança de Bairro (núcleo ou conselho informal de organização popular) Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.

28 Bibliografia - PRONASCI
Campanha Nacional pelo Direito à Cidadania: Movimento Nacional dos Direitos Humanos. Sistema Único de Segurança Pública – SUSP Fórum de Segurança Publica

29 Violência na escola

30 Incidência da violência por idade da vítima
A sociedade mundial não tem dado a devida atenção às crianças e adolescentes que são socialmente frágeis e, que muitas vezes adotam condutas violentas como forma de auto-proteção, ou reproduzindo a violência em que vive. Incidência da violência por idade da vítima IDADE anos anos anos Total Violência Física Violência Psicológica Abuso Sexual Exploração Sexual Negligência Total Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11/12/2006.

31 Os agressores costumam ter entre 13 e 14 anos, capacidade de liderança e gosto em mostrar poder. Em muitos casos são mimados pelos pais, que exercem pouca ou nenhuma supervisão sobre suas atividades. Cerca de 60% são meninos.

32 Difusão da responsabilidade
A própria identidade diminui enquanto os membros se entregam ao grupo, muitas vezes sentindo uma união satisfatória com os outros - “Eu não concordo com os atos que estão sendo praticados, mas se a maioria está fazendo, eu concordo”. Pensamento grupal – reforça a pressão. Ex: gangues de jovens, torcidas de futebol, militares gananciosos, amotinados urbanos e o que os escandinavos chamam de “ataque de horda”, estudantes em grupo que se atormenta ou atacam reiteradamente um colega inseguro e fraco.

33 Do bullying para as gangues
Há ainda o problema da formação de grupos até gangues pela ação do agressor, que podem futuramente partir para a prática de atos de delinqüência. A atuação preventiva nesses casos é a melhor saída. Devemos coibir essas práticas e propagar, em vez da violência, a tolerância e a solidariedade. Agindo assim contribuiremos para reduzir a prática futura de crimes violentos decorrentes das situações de bullying. Lélio Braga Calhau

34 Manifestação na escola
Bulliyng A maior parte dos autores que investigam o problema da violência escolar aceita uma definição ampla que inclui atos de delinqüência não necessariamente passíveis de punição, ou que, de qualquer forma, passam despercebidos pelo sistema jurídico.

35 Virtual: Praticado por meio do celular ou internet,como mensagens de texto, blogs e sites.

36 Direto: Em geral praticado por meninos (roubo do lanche,destruição ou quebra de pertences da vítima,agressão). Indireto: A forma preferida das meninas e crianças pequenas, que força a vítima ao isolamento social por meio de fofocas e da recusa em socializar-se com ela.

37 Causa da reprodução da violência
Este processo é seguido por atos delituosos, passando a reproduzir a violência do lar, aderência a grupos de risco e abuso de sustâncias, assim como por fracassos ocupacionais. A taxa de mortalidade entre jovens (homicídios e suicídios), causada pela violência, vem aumentando no Brasil.

38 Bullying Não!

39 Como os educadores devem agir?
Mente aberta para todas as possibilidades de solução do conflito e interação com os alunos daquele meio escolar. Sem a participação efetiva dos estudantes na reconstrução da situação problemática a resposta imposta pode ser temporária e não resolver o problema das vítimas. Não é o princípio de autoridade por si só, que poderá acabar com essas ocorrências num determinado ambiente escolar. Uma resposta imposta do meio externo tende a não ser aceita pelos estudantes em médio prazo.

40 Algumas medidas inibidoras:
Jamais falar com o agressor sozinho. É mais seguro falar com ele perto de outras pessoas; Não responder às provocações; Não manter a agressão em segredo. Não se deixar intimidar. Relatar os fatos à família; Relatar aos professores, coordenadores, diretores ou responsáveis; Atenção: Quando você denuncia o(os) agressor(es) está auxiliando-o(s). Ele necessita de apoio e orientação, pois, certamente pode estar sofrendo violência na família, ou ter sofrido o bullying.

41 Rejeitar – é o não reconhecimento da
criança e do adolescente enquanto sujeito que requer atenção e cuidado. As solicitações de ajuda e manifestações de amor não são consideradas. Baixa auto-estima; Depressão; Dificuldades afetivas; Gagueira, distúrbios psicossomáticos, nanismo de privação, roubo, uso de drogas, fuga do lar, dificuldades na aprendizagem.

42 Aterrorizar – quando a criança é ameaçada de abandono e castigos físicos. Através de agressões verbais se instala um clima de medo fazendo-as crer que o mundo é cruel. Insegurança; Sentimento de culpa; Stress; Medo, gagueira, extrema, dependência, delinqüência.

43 Degradar – é menosprezar a criança e submetê-la à humilhação perante outras pessoas. Atribuir-lhes apelidos pejorativos e chamá-la de “incapaz”, ou qualquer outra coisa que humilhe. Sentimento de culpa; Sentimento de menos valia; Dificuldades afetivas; Depressão, auto-isolamento, extrema dependência, delinqüência.

44 Corromper – quando o adulto induz a criança ou adolescente à prostituição, ao crime e ao uso de drogas, utilizando-os nessas atividades para benefício de terceiros. Baixa auto-estima; Perda da noção de perigo; Agressividade, dificuldade nas relações sociais, prostituição, adicção, fuga do lar, falta de interesse na vida escolar.

45 Produzir falsas expectativas – é a promessa de realização de algo de interesse da criança, sabendo-se da impossibilidade deste cumprimento. Frustração; Perda da credibilidade no adulto; Sentimento de desamor; Mentiras, agressividade e raiva.

46 Extremas exigências – são cobranças
excessivas de rendimento escolar, intelectual, esportivo e artístico. E também a imposição de responsabilidades sem considerar as limitações da criança. Stress; Depressão; Sentimento de incompetência; Distúrbios psicossomáticos psiquiátricos, falta de memória, idéia e tentativa de suicídio.

47 Bibliografia CF Referencia - Trabalho elaborado por : Maria Teresita E. S. Amaral, Psicóloga Clinica – Valinhos, Instituto São Paulo de Cidadania e Política CF Encontros Catequéticos com Crianças e Adolescentes; CF Cadernos: da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica) n* 109 Ensino Fundamental I CF Cadernos: da ANEC n* 1109 Ensino Fundamental II CF Cadernos: da ANEC n* 111 Ensino Médio CF ABC da Fraternidade. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - UNESCO/Brasil   “Bullying: Implicações Criminológicas”- Calhau , Lélio Braga João Pessoa (PB) 2008 Fenômeno Bullying “Como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz” - Fante, Cleo (Verus, 2005). Anais do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 2004 Direitos Humanos e a adolescência no contexto de uma sociedade violenta: “estudo de representações sociais” Diva Neida Lira Lima Paixão ; Orientadora Ângela Maria de Liveira Almeida Laboratório - LAPSIS   Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório” Brasília 2007

48 TRABALHOS EM GRUPOS Cada grupo deve ter um coordenador. Cada grupo deve ter um relator que anote as respostas dos participantes, represente o grupo no plenário e entregue uma cópia das respostas na Secretaria. O Grupo deve responder às perguntas: O que cada pessoa tem a ver com a Segurança Pública? Estão claros os objetivos da CF 2009? Como torná-los conhecidos na comunidade? Em que e como esta CF nos ajuda a viver a Quaresma e a Páscoa de Jesus?   O que você pensa que deve ser a Segurança Pública? Quem é responsável por ela? Qual é o melhor caminho para se ter segurança? Por quê? Seria bom que sua comunidade fizesse parte de um plano de segurança publica?