A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência Brasília(DF), 08/07/2013 1.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência Brasília(DF), 08/07/2013 1."— Transcrição da apresentação:

1 XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência Brasília(DF), 08/07/ Oficina Inovação Instrumental no Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS): SIOPS SARGSUS

2 O que é o SIOPS? Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estão no sítio do SIOPS - 2

3 Objetivo Geral Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados, DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso público às informações. (LC 141/12, Art. 39). 3

4 Missão Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde Contribuir para a padronização das informações contábeis Instrumentalizar o controle social 4

5 Institucionalização Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ Legislação pertinente ao SIOPS Constituição Federal Emenda Constitucional nº29/2000 Resolução nº. 322/03 do CNS Portaria GAB/MS 2.047/02 Lei Complementar 101/00 Lei 4.320/64 Lei Complementar 141/2012 Decreto de 16/10/12 Portaria 53 de 16/01/13 5

6 Quem monitora os dados? Exerce o controle social 6 Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos.

7 Principais Parcerias Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1 o sem 2002) Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: Execução Financeira - por bloco Indicadores Financeiros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Fundo Nacional de Saúde Receita Federal TSE SIACS (em processo) 7

8 SIOPS SARG-SUS AGENTE FINANCEIRO CONFAZ DATASUS STN FNS TSE Fluxograma das informações

9 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Linha 9 Bloco de Financiamento RECEITASDESPESAS(7) MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (8) Transferências Fundo a Fundo Operação de Crédito - Rendimentos – Outros 3.1 Recursos Próprios 4 Total 5 Dota ção Empe nhada Liqui dada Paga Orça da Restos a Pagar Outros Paga mentos Saldo Financeiro no exercício anterior Saldo Finan ceiro no exercí cio atual Federal ¹ Estadual ² Outros Municípios ³

10 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 10 Blocos de Financiamento Atenção Básica Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo

11 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 11 Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de Especificidades Regionais Fator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário Núcleo Apoio Saúde Família Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

12 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 12 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar Teto financeiro SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência CEO Centro Espec. Odontológica CAPS Centro de Atenção Psicosocial CEREST Centro de Ref. em Saúde do Trabalhador Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC CNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex. Terapia Renal Substitutiva Transplantes Cornea Transplantes Rim Transplantes Fígado Transplantes Pulmão Transplantes Coração Transplantes Outros Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

13 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 13 Vigilância em Saúde Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde Vigilância Sanitária Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

14 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 14 Assistência Farmacêutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

15 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 15 Gestão do SUS Qualificação da Gestão do SUS Implantação de Ações e Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

16 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 16 Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

17 Relatório da Execução Financeira por Bloco: Coluna 17 Convênios Serviços de Saúde Outras

18 Indicadores Financeiros 18 NoIndicador ConceitoO que mede RECEITA REALIZADA 1.1 Participação % da receita de impostos na receita líquida total do município Representa a participação do total de Impostos diretamente arrecadados pelo município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em relação à receita total do município. Capacidade de arrecadação do município 1.2 Participação % das transferências intergovernamentais líquidas na receita líquida total do município Representa a participação das Transferências Intergovernamentais (incluindo as Transferências Constitucionais e Legais, as Transferências Voluntárias e a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação à receita total do municí Grau de dependência do município em relação às transferências de outras esferas de governo 1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos líquidos transferidos para o Município Representa a participação das receitas transferidas vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, em relação ao total de recursos transferidos para o município A parcela de receita de transferências vinculada à saúde. 1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município Representa a participação das receitas transferidas pela União vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, no total de recursos transferidos para a saúde no município A participação da União nos recursos transferidos para a saúde 1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transf. Líquidas da União para o Município Representa a participação das Transferências da União para a área da Saúde (incluindo a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação ao total das Transferências da União. a participação das transferências específicas para a Saúde em relação ao total das transferências da União 1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Líquida Total do Município Representa a participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município o percentual da receita do município vinculada à saúde de acordo com a LC 141/2012

19 Indicadores Financeiros 19 NoIndicadorConceitoO que mede DESPESA LIQUIDADA 2.1 Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante Representa a despesa total com Saúde (exceto inativos), inclusive aquela financiada por outras esferas de governo, por habitante o gasto médio com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante 2.2 Participação % da despesa com pessoal na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Pessoal (exceto inativos) no total das despesas com Saúde A participação das Despesas com Pessoal em relação ao total das despesas com Saúde 2.3 Participação % da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com medicamentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com medicamentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.4 Participação % da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Serviços de Terceiros - pessoa jurídica no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Serviços de Terceiros em relação ao total das despesas com Saúde 2.5 Participação % da despesa com investimentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Investimentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Investimentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.10SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.20SUBFUNÇÕES VINCULADAS 2.21Atenção Básica 2.22Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.23Suporte Profilático e Terapêutico 2.24Vigilância Sanitária 2.25Vigilância Epidemiológica 2.26Alimentação e Nutrição 2.30INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

20 Indicadores Financeiros 20 NoIndicadorConceitoO que mede RELAÇÕES ENTRE RECEITA REALIZADA E DESPESA LIQUIDADA 3.1 % das transferências para a Saúde em relação à despesa total do município com saúde Representa o percentual de despesas financiadas por recursos transferidos por outras esferas de governo. a parcela da despesa com Saúde, sob responsabilidade do município, financiada por outras esferas de governo 3.2 % da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 Representa o percentual de recursos próprios aplicados em Saúde, conforme previsto na LC 141/2012 % de recursos próprios aplicados em Saúde

21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

22 Receitas adicionais para financiamento da saúde

23 Despesas com ações e serv. Púb. de saúde p/ grupo de natureza da despesa

24 6° Bimestre – Despesas executadas

25 Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde

26 Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores

27 Despesas com ações e serviços públicos de saúde por subfunção

28 Providências decorrentes da Lei Complementar nº 141/2012

29 Módulo da União Módulo do Controle Externo Uso da Certificação Digitação Homologação dos dados pelo secretário de saúde Vale o % da Lei Orgânica caso seja maior que o da LC 141/12 Prevalece o mínimo apurado pelos TC e registrado no MCE Periodicidade bimestral (Art. 52, LRF) Anexo XVI do RREO passa a demonstrar o montante que deixou de ser aplicado em ASPS Aplicação do montante que deixou de ser alocado em ASPS obrigatório no exercício subsequente Interoperação entre: SIOPS STN FNS SIOPS SIOPS SARGSUS TSE SIOPS SIOPS BANCO DO BRASIL 29

30 Quem precisa ter o Certificado Digital? 30 Governadores e seus substitutos; Prefeitos e seus substitutos; Ministro da saúde e seus substitutos; Secretários de saúde e seus substitutos; Presidentes e técnicos dos tribunais de contas (MCE).

31 Na prática tem-se o seguinte fluxo: 31 Envia base de dados TSE SIOPS Governador / Prefeito Substituto Secretário de Saúde Técnico responsável por operar o SIOPS Substituto Cadastra Armazena CPF e nome governador/prefeito Responsável pelo seu cadastro e indicação do seu substituto e do secretário de saúde. Indica o Secretário de Saúde, em nome do Chefe do Poder Executivo Transmite e homologa os dados; Assina digitalmente demonstrativo de despesa com saúde do RREO e outros documentos gerados pelo sistema. Não terão permissão para cadastrar pessoas e homologar dados; Acesso através de login e senha de acesso ao sistema; Ajudarão os secretários de saúde quanto aos registros de dados no SIOPS. Cadastra Cadastra técnico responsável, transmite e homologa dados, em nome do secretário

32 32

33 33

34 34

35 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13 35 Região / UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 NORTE Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins

36 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13 36 Região / UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 NORDESTE Maranhão Piauí Ceará Rio G.do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia

37 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13 37 Região / UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não RecebidosSB Não aplicou o percentual da LC 141 SUDESTE Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo

38 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13 38 Região / UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não RecebidosSB Não aplicou o percentual da LC 141 SUL Paraná Santa Catarina Rio G.do Sul

39 SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/13 39 Região / UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não RecebidosSB Não aplicou o percentual da LC 141 CENTRO-OESTE Mato G.do Sul Mato Grosso Goiás

40 SITUAÇÃO DE ENTREGA ESTADOS, EM: 04/07/13 40 Ano-Base 2012 anual Não Recebidos Não aplicou o percentual da LC 141 ALPI RNPR RS

41 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13 41 Região / UFTotal NORTE Rondônia02 Acre0 Amazonas02 Roraima0 Pará05 Amapá0 Tocantins01

42 S ITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13 42 Região / UFTotal NORDESTE Maranhão02 Piauí07 Ceará15 Rio G.do Norte01 Paraíba01 Pernambuco01 Alagoas02 Sergipe0 Bahia19

43 S ITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13 43 Região / UFTotal SUDESTE Minas Gerais30 Espírito Santo03 Rio de Janeiro08 São Paulo38

44 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13 44 Região / UFTotal SUL Paraná18 Santa Catarina13 Rio G.do Sul35

45 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13 45 Região / UFTotal CENTRO-OESTE Mato G.do Sul08 Mato Grosso05 Goiás0

46 SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS ESTADOS, EM: 04/07/13 46 Total 0

47 Obrigada! MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B. CEP: Brasília DF Telefone: (61) /3172/2901/3176 Site:


Carregar ppt "XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência Brasília(DF), 08/07/2013 1."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google