Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Programas Federais & Controle.

Apresentação em tema: "Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Programas Federais & Controle."— Transcrição da apresentação:

1 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Programas Federais & Controle

2 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PROGRAMAS FEDERAIS

3 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo

4 Transferências Voluntárias

5 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Transferências Voluntárias Até Julho 2006 R$ 23.463 milhões: Estado: R$ 4.164 milhões (18%) Municípios: R$ 19.299 milhões (82%)

6 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PROGRAMAS FEDERAIS LOA 2006 AUTORIZADOEMPENHADOPAGO AUT X EMP EMP X PAG PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL 283.920.955.571 181.146.075.744 151.177.732.508 64%83% PROGRAMAS FEDERAIS PARA E.S. 875.978.198 615.726.530 464.109.867 70%75% PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL X ES0,31%0,34%0,31% FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006

7 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006 EXEMPLO DE PROGRAMAS FEDERAIS NO ESPÍRITO SANTO AUTORIZADOEMPENHADOPAGO AUT X EMP EMP X PAG CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO 435.180 245.160 217.51056%89% PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAS E SUAS FAMÍLIAS 859.200 763.600 89%100% APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO 5.304.197 3.902.569 0 74%0% APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 20.835.602 16.295.585 13.517.05678%83% INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE 14.881.399 9.829.949 8.540.70766%87% INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA 65.200.000 38.796.867 32.385.97160%83% ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS 46.309.000 29.216.068 25.186.12863%86% ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA 292.228.873 198.934.947 189.308.80468%95% INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA 1.039.286 6.000 4.831 1%81% INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 5.916.000 4.381.509 4.036.176 74%92% INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 5.196.000 4.381.509 4.036.178 84%92% TOTAIS 458.204.737 306.753.763 277.996.961

8 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo TRANSFERÊNCIAS LEGAIS São aquelas previstas em leis específicas. Essas leis determinam a forma de habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas. TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS TRANSFERÊNCIAS LEGAIS FUNDO A FUNDO TRANSFERÊNCIAS LEGAIS DIRETO AO CIDADÃO

9 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Transferências Automáticas PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar São aquelas realizadas sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato. EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01

10 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90 Transferências Fundo a Fundo Caracterizam-se pelo repasse, por meio de descentralização, de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios. ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93

11 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Transferências Fundo a Fundo 2000 – R$ 2.815.510,53 ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93 2001 – R$ 11.853.842,51 2002 – R$ 15.467.120,37 2003 – R$ 15.819.559,50 2005 – R$ 126.401.575,84 2004 – R$ 17.724.499,09 2006 – R$ 45.381.343,62 FONTE: SUASweb PARA ESTADO ESPÍRITO SANTO - JULHO/2006

12 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo BOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04 Transferências Direta ao Cidadão Transferência de renda direta à população alvo do programa. BOLSA ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO GÁS CARTÃO ALIMENTAÇÃO BOLSA ESCOLA BOLSA FAMÍLIA PETI

13 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo BOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04 MUNICÍPIOSIDH 2000 ESTIMATIVA FAMILIAS POBRES FAMÍLIAS CADASTRADAS % TOTAL REPASSADO VALOR MÉDIO BOLSA FAMÍLIA VITÓRIA 7 10.419 12.348119%R$ 695.732,00R$ 56,34 VILA VELHA 108 13.340 12.46493%R$ 687.031,00R$ 55,12 ICONHA 332 864771 89%R$ 39.238,00R$ 50,89 GUARAPARI 345 5.707 4.81184%R$ 285.599,00R$ 59,38 SANTA TERESA 353 1.175 1.474125%R$ 85.448,00R$ 57,97 MUCURICI 1.442 783 61378%R$ 35.743,00R$ 58,31 PRESIDENTE KENNEDY 1.462 1.260 1.15592%R$ 75.621,00R$ 65,47 PEDRO CANÁRIO 1.468 2.270 1.93485%R$ 119.100,00R$ 61,58 PANCAS 1.491 2.325 1.99886%R$ 130.289,00R$ 65,21 ÁGUA DO CE DO NORTE 1.521 1.518 1.821 120%R$ 120.226,00R$ 66,02 Fonte: IDH REGIÃO SUDESTE COM 1.666 MUNICÍPIOS

14 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo CONTROLE DOS PROGRAMAS FEDERAIS

15 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo MUNICÍPIOS FISCALIZADOS NO ESPÍRITO SANTO

16 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Principais Problemas Conselhos Municipais Servidores e Administradores Públicos

17 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo

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19 PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES Controle dos Programas Federais SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90  Equipes incompletas / insuficientes;  Falta de cumprimento da carga horária semanal (40hs);  Desvio de recursos de um programa para outros programas da área de saúde;  Contratação dos profissionais sem concurso público ou mediante contratação indireta (ONG, Cooperativas, etc);  Falta de efetivação da contrapartida pelos Estados e Municípios;  Controle de estoque deficiente / inexistente dos medicamentos;  Condições inadequadas no armazenamento dos medicamentos;  Medicamentos com prazo de validade vencido;

20 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES Controle dos Programas Federais SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90  Ausência ou não-aprovação pelo CMS do Plano Municipal de Saúde e/ou Relatório de Gestão;  Descontrole nos registros e/ou movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde;  Uso indevido de veículos dos programas em outras finalidades;  Falta de ações efetivas de combate às endemias, por ausência ou inexecução da política municipal de combate às endemias.

21 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES Controle dos Programas Federais ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93  Cadastro único desatualizado;  Falta de acompanhamento das condicionantes do beneficiário;  Beneficiários com indícios de patrimônio e renda incompatíveis com os valores declarados;  Favorecimento na seleção dos beneficiários;  Cartão sendo utilizado indevidamente por terceiros;  Inexistência ou inoperância do Conselho do Bolsa Família;  Ausência de ações para geração de renda;  Desarticulação das Secretarias Municipais envolvidas no controle do Bolsa Família.

22 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES Controle dos Programas Federais EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01  Divergências entre o Censo Escolar e total de alunos matriculados;  Falta de fornecimento de merenda escolar aos alunos;  Gêneros alimentícios com prazo de validade vencido;  Armazenagem e controle inadequado dos alimentos;  Ausência de nutricionista para atender às escolas;  Ausência do controle de intinerário e condições dos veículos.

23 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo 2. Procedimentos Licitatórios Resumo dos Problemas Básicos 1. Unidade de Controle Interno Municipal 3. Capacitação dos Servidores Públicos 4. Fortalecimento dos Conselhos Sociais 5. Transparência na Gestão 6. Proximidade Gestor Federal dos Programas

24 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo "Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa quanto a falta de dinheiro." John Kenneth Galbraith CONCLUSÃO

25 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo “ Uma reforma tributária que favoreça os Estados e Municípios, estabelecendo uma partilha mais adequada dos tributos e recursos é absolutamente necessária, mas não é suficiente. É imprescindível que ela se faça acompanhar de uma clara redefinição de competências entre os vários níveis da Federação, fortalecendo-se não apenas a receita, mas a autonomia e a capacidade dos Municípios para decidirem os assuntos do seu imediato interesse.“ Hélio Beltrão

26 Presidência da República Controladoria-Geral da União Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo Rua Pietrângelo de Biase nº 56 - 4º Andar Centro Vitória/ES CEP: 29010-190 PABX: (0xx27) 3232-5262 Telefax: (0xx27) 3222-4353 Email: cgues@cgu.gov.br http://www.cgu.gov.br Muito Obrigado !! Álvaro Roberto alvaro.assis@cgu.gov.br Tel: (0xx27) 3232-5268 / 8139-3725