Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas

Apresentação em tema: "Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas"— Transcrição da apresentação:

1 Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas
II Seminário Nacional de Arbitragem e Construção Belo Horizonte – 28 de abril de 2014 Flávia Bittar Neves

2 Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ OBRA “X” Subcontrato Subempreitada Dono da Obra Contratante Empreiteira Contratada Empresa(s) Subcontratada(s) Subcontratada Contrato Principal Empreitada Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões

3 Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ OBRA “Y” DONO DA OBRA Empreiteira “A” Subcontratado “a” Subcontratado “a.1” Empreiteira “B” Subcontratado “b” Seguradora “C” Fornecedor “D” Contratante Contratado(s) Subcontratado(s) Múltiplas Partes – Múltiplos Contratos – Múltiplas Questões

4 Arbitragem Judiciário
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Características Longa duração Complexos Valores vultuosos Execução muitas vezes influenciada por fatores imprevisíveis Conexos/Coligados Plexo contratual inter-relacionado e interdependente Frequentes discussões relacionadas à múltiplas partes e contratos Pleitos interligados Mecanismos de solução de conflitos compatíveis Arbitragem Judiciário

5 Arbitragem: método mais adequado para resolver conflitos complexos
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Arbitragem: método mais adequado para resolver conflitos complexos Requisito indispensável: consentimento das partes Assinatura das partes contratantes Elementos que demonstrem existência do consentimento Possibilidade de extensão da cláusula compromissória à partes não signatárias Regra excepcional Avaliação da conduta das partes e dos fatos que levaram ao litígio em cada caso concreto

6 Incluir cláusulas compromissórias em todos os contratos
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Compatibilização eficaz de Contratos Conexos /Relacionados a mesma obra – sugere-se Incluir cláusulas compromissórias em todos os contratos Escolher a mesma instituição arbitral, lei aplicável, sede e idioma Indicar mesmo número de árbitros e definir como será feita a escolha dos árbitros entre as múltiplas partes que ocuparem mesmo polo processual Eleger mesmo foro para eventuais medidas judiciais Autorização para consolidação de múltiplos procedimentos relacionados a mesma obra Autorização para participar de uma arbitragem iniciada por outras partes

7 Consequências da ausência de coesão ou compatibilidade
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Consequências da ausência de coesão ou compatibilidade Perda das vantagens da arbitragem Discussões sobre competência Procedimentos paralelos perante jurisdição estatal e arbitral Decisões contraditórias entre diferentes tribunais arbitrais ou juízes Suspensão de um processo até que outro seja decidido Atrasos nos procedimentos e nas decisões Aumento de custos com diferentes arbitragens Falta de previsibilidade e segurança jurídica Atraso nas obras Aumento dos custos dos projetos

8 Jurisprudência Nacional – TJRS (22/3/2007)
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Jurisprudência Nacional – TJRS (22/3/2007) Consórcio Cosate/Conege X E.T.E Engenharia e Telecomunicações e Eletricidade S.A CRT Brasil Telecom Contratante Consórcio Subcontratada E.T.E Contratada Contrato Principal Empreitada Arbitragem Subcontrato Subempreitada Judiciário

9 Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ 1ª instância: reconheceu a extensão da cláusula compromissória incluída no contrato principal ao subcontrato. Fundamento: no subcontrato as partes convencionaram a aplicação das cláusulas do contrato principal, que constituía anexo do primeiro (salvo na existência de conflito entre os instrumentos) 2ª instância: afastou a aplicação da cláusula compromissória ao subcontrato. Fundamento: ausência expressa de manifestação expressa das partes Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ANÁLISE DO CONTRATO REVELA QUE CUMPRE AO PODER JUDICIÁRIO DIRIMIR QUESTÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO, NÃO SE APLICANDO A CLÁUSULA QUE CONVENCIONOU ARBITRAGEM, PREVISTA NO CONTRATO PRINCIPAL (...)

10 Jurisprudência Nacional – STJ (3/8/2006)
Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ Jurisprudência Nacional – STJ (3/8/2006) Chaval Navegação Ltda X Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda. Chaval propôs ação de indenização perante o Judiciário contra Liebherr, em decorrência de problemas com os guindastes. Liebherr alegou que a cláusula compromissória deveria ser observada. CHAVAL Contratante LIEBHERR Subcontratada VEROLME Cessionária EMAQ Contratada Contrato Principal Construção de Navio Arbitragem Cessão de direitos e obrigações decorrentes do Contrato Principal com a anuência da Chaval Subcontrato Guindastes Arbitragem

11 Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas ______________________________________________________________________________ 1ª instância: afastou aplicação da arbitragem Fundamento: existência de relação de consumo 2ª instância (TJRJ): extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Fundamento: existência de cláusula compromissória STJ: reconheceu a extensão da cláusula compromissória inserida no contrato principal à empresa subcontratada Ementa: (...) CONTRATOS INTERLIGADOS PARA CONSTRUÇÃO DE NAVIO. PREVISÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL. OBRIGATORIEDADE DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR TAL VIA, ACARRETANDO A EXTINSÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS (...)

12 Arbitragem em Contratos de Empreitada x Empresas Subcontratadas
II Seminário Nacional de Arbitragem e Construção Belo Horizonte – 28 de abril de 2014 Flávia Bittar Neves OBRIGADA!